PRIMEIRA EDIÇÃO DE 21-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisa no DF avaliou o impacto da Lava Jato nos enrolados na operação: 87,1% dos entrevistados avisaram que não votarão em candidato “que tem o nome envolvido em denúncias da operação”. Entre os enrolados, entrevistados classificam Lula como o “mais nocivo para o Brasil”, com 37%. Aécio é o segundo (14,5%), seguido por Eduardo Cunha (12,7%) e Sérgio Cabral (4,6%).
A pesquisa aponta entre os empresários mais “nocivos” Marcelo Odebrecht (4,3%), Joesley Batista (4,1%) e Eike Batista (2,4%).
José Dirceu e Antonio Palocci, ex-ministros de Lula, são “os mais nocivos” dos enrolados para 2,4% e 1,3% dos entrevistados.
A pesquisa de opinião foi realizada em todo o Distrito Federal com 1.516 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 14 e 18 de junho.
O Paraná Pesquisa verificou que hoje 83,2% desaprovam o governo Temer. Há dez meses, em agosto, a desaprovação era de 50,3%.
O Planalto trabalha com a certeza de que o principal adversário do presidente Michel Temer não está no Congresso e sim na Procuradoria-Geral da República, e atende pelo nome de Rodrigo Janot. Nas articulações contra a aceitação da denúncia da PGR contra Temer, governistas alegam que a Câmara terá de optar entre dar força ao PGR em fim de mandato ou ao presidente com 18 meses à frente.
O governo conta com a solidariedade de grande parte de parlamentares que são alvos de casos chefiados pelo procurador-geral.
A determinação de Janot impressiona e assusta assessores de Michel Temer. Todos apostam que ele até poderia ser candidato a presidente.
Rodrigo Janot já descartou qualquer candidatura, inclusive para governador de Minas, como chegou a ser especulado no ano passado.
Dois votos determinaram a rejeição do parecer à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado: Hélio José (PMDB-DF), que presta obediência a Renan Calheiros, e Eduardo Amorim (PSDB-SE).
A oposição fez festa, com a derrota imposta ao governo na votação do parecer da reforma trabalhista, mas, além de aprovação folgada na comissão de Constituição e Justiça, o governo prevê vitória no plenário.
O relator da Lava Jato no STF fez Lula exultar, ontem. O ex-presidente celebrou com amigos, sob muitos brindes, a decisão do ministro Fachin de retirar três processos contra ele das mãos do juiz Sérgio Moro.
Mais de cem empresários russos compareceram ao encontro com o presidente Michel Temer, ontem, no Hotel Ritz-Carlton, em Moscou, interessados em oportunidades de investimento no Brasil.
As folhas de louro, muito usadas no preparo de pratos saborosos, devem dar barato. A PSP, polícia de Portugal, distribui cartaz avisando que traficantes fazem passar louro por droga. O cartaz camarada com viciados esclarece: em Portugal, consumir não é crime. Comprar, sim.
Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos na eleição de 2014, José Melo (Pros) teve suas contas de 2016 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Amazonas.
Os tucanos Eduardo Jorge, Roberto Brant e Pimenta da Veiga se reuniram no restaurante Santa Colomba, em São Paulo, com os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Heráclito Fortes (PSB-PI). Não estavam lá para discutir as receitas do chef Alencar, certamente.
Em mais um desses casos que consomem tempo precioso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli restabeleceu uma lei municipal de Rio Claro (SP), que obriga uso de sacola biodegradáveis.
...nem precisava de festas juninas para certos políticos caírem na quadrilha.
NO DIÁRIO DO PODER
OPS, CONTA OUTRA
ADVOGADO DE LULA ALEGAM QUE TRÍPLEX ERA DA CAIXA, MAS O BANCO NEGA
CAIXA NEGA SER DONA DO APARTAMENTO NO GUARUJÁ, COMO DIZ LULA
Publicado: terça-feira, 20 de junho de 2017 às 21:30 - Atualizado às 23:24
Redação
Após a entrega das alegações finais ao juiz Sérgio Moro, nesta terça-feira (20), o ex-presidente Lula já aguarda sentença para qualquer momento, no caso em que é acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reforma no tríplex do Condomínio Solaris, na praia do Guarujá, e no pagamento da guarda de objetos do petista em um depósito da transportadora Granero. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, confirmou em suas alegações finais que Lula era mesmo o dono do imóvel e por esse motivo a construtora não pôde comercializá-lo.
Agora, o juiz Sérgio Moro poderá definir a qualquer momento a sentença, em que poderá condenar ou absolver os réus. Nas alegações de Lula, seus advogados defendem sua absolvição alegando que o apartamento tríplex pertenceria à Caixa Econômica Federal.
A Caixa informou, em nota, que “não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá”. “Em 2009, o FGTS adquiriu debêntures da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”, completa o comunicado.
A Caixa Econômica é a gestora dos recursos do FGTS. O banco faz investimentos com o dinheiro que está parado no fundo. Segundo a Caixa, um desses investimentos foi a compra de debêntures da OAS, em 2009.
ALEGAÇÕES FINAIS
LEO PINHEIRO REAFIRMA QUE TRÍPLEX DO GUARUJÁ PERTENCE MESMO A LULA
EXATAMENTE POR ISSO A OAS NÃO PÔDE VENDER O IMÓVEL, DIZ ELE
Publicado: terça-feira, 20 de junho de 2017 às 20:16
Redação
O ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, reafirmou ao juiz Sérgio Moro, por meio dos seus advogados, que o apartamento triplex 164-A, do Condomínio Solaris, na praia do Guarujá (SP), pertencia mesmo ao ex-presidente Lula e por essa razão o imóvel não foi comercializado pela construtora.
As declarações estão nas alegações finais da defesa de Leo Pinheiro, no processo de pagamento de propina a Lula, por meio da entrega do apartamento e também pelo pagamento da guarda de bens do ex-presidente, em um depósito da transportadora Granero. O documento foi entregue à Justiça na tarde desta terça-feira (20).
"[Léo Pinheiro] confirmou que o triplex nunca foi posto à venda porque já tinha um dono e que as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa. O projeto de reforma foi aprovada na residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo", dizem os advogados.
O apartamento não foi um presente para Lula. "Os valores gastos pela OAS eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores em obras da Petrobras, tudo com a anuência do seu maior líder partidário", afirmam.
JUSTIÇA
JUIZ FEDERAL DO DF REJEITA QUEIXA-CRIME DE TEMER CONTRA JOESLEY
ELE NÃO VIU VONTADE DE MACULAR NA ACUSAÇÃO DE 'CHEFIAR QUADRILHA'
Publicado: terça-feira, 20 de junho de 2017 às 20:52 - Atualizado às 20:59
Redação
O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário da JBS, Joesley Batista.
Temer havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época em que o peemedebista foi chamado de "chefe de uma organização criminosa". Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.
"Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime", anota o magistrado.
"Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios", sustentava a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República.
O juiz federal da 12ª Vara disse não ver, na entrevista de Joesley à Época, "a vontade específica de macular a imagem de alguém".
"O inequívoco intento do QUERELADO é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora QUERELANTE", afirma Marcus Vinícius Reis Bastos.
Destacando o direito de liberdade de expressão, o magistrado também disse não haver, na entrevista, crime de injúria. Joesley segundo ele, "narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão".
"Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria", frisou o magistrado.
'EVIDÊNCIAS DE CORRUPÇÃO'
PF AFIRMA QUE HOUVE ‘VANTAGEM INDEVIDA’ A TEMER E ROCHA LOURES
RELATÓRIO ENVIADO AO STF DIZ QUE PRESIDENTE RECEBEU REPASSE 'REMOTO'
Publicado: terça-feira, 20 de junho de 2017 às 18:22 - Atualizado às 19:00
Redação
O relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, afirma que, pelos elementos reunidos no inquérito que tem como alvo o presidente Michel Temer, é possível concluir que houve ‘pagamento de vantagem indevida’ de maneira ‘remota’ ao peemedebista e ‘imediatamente’ a Rodrigo Rocha Loures (ex-deputado-PMDB-PR) pelos empresários do Grupo J&F.
“Os elementos reunidos nos autos do Inquérito n° 4483 permitiram que fossem elaboradas conclusões acerca do fato ‘pagamento de vantagem indevida pelo Grupo J & F Investimentos S/A a Rodrigo Rocha Loures imediatamente e a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República, remotamente, em razão de interferência ou de suposta interferência no andamento de processo administrativo em trâmite na Conselho Administrativa de Defesa e Econômica (CADE)’”, diz o documento.
Hoje pela manhã, em Moscou, o presidente não quis comentar a informação de que a Polícia Federal teria encontrado indícios de corrupção envolvendo seu nome. “Isso não é uma questão política, é uma questão jurídica. E eu não faço juízo jurídico”, disse ele.
No relatório, a PF se reportou ao fato de que Temer não respondeu nenhuma das 82 perguntas a ele endereçadas sobre o caso JBS.
“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva.”
No relatório, a PF diz ainda que é “recomendável” esperar a conclusão da perícia na conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista para emitir conclusões sobre se houve tentativa de embaraço a investigação criminosa.
O documento, assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary, afirma ainda que a PF precisa de mais cinco dias de prazo para dar prosseguimento a investigações relacionadas a outros dois fatos: se houve pagamentos periódicos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a Lúcio Bolonha Funaro, como forma de mantê-los em silêncio, ou seja, evitando eventual celebração de acordo de colaboração premiada deles, e para a confissão que Joesley fez a Temer que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público.
Cabe ao relator do inquérito no STF, ministro Edson Fachin, decidir se vai atender ao pleito da Polícia Federal e estender o prazo para as investigações. A expectativa é de que isso aconteça ainda nesta terça-feira, 20. (AE)
NA VEJA.COM
Funaro confirma três encontros com o presidente Michel Temer
Em depoimento à Polícia Federal, o doleiro diz ter arrecadado 100 milhões de reais para o PMDB, em três campanhas políticas
Por Hugo Marques
Terça-feira, 20 jun 2017, 21h03 - Publicado em 20 jun 2017, 19h11
O doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que negocia um acordo de delação premiada com a Justiça, revelou à Polícia Federal que teve três encontros com Michel Temer (PMDB). No depoimento prestado no último dia 14, ele afirmou que mantinha um relacionamento próximo com o presidente e que era responsável pela arrecadação de recursos para campanhas do PMDB. O peemedebista negou ter tido encontros com o doleiro.
Funaro afirmou que esteve com Temer em três oportunidades. A primeira, segundo ele, foi na Base Aérea de São Paulo, junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem especificar a data. O segundo encontro, afirmou ele, aconteceu em Uberaba, Minas Gerais, durante as eleições municipais de 2012. Desse segundo encontro, afirmou, participaram Cunha e um dos delatores da JBS, o executivo Ricardo Saud.
O terceiro encontro com Temer, segundo Funaro, foi uma reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita (PMDB) para a Prefeitura de São Paulo. Ele diz que o encontro foi na Assembleia de Deus do bairro Bom Retiro, com a presença dos bispos Manoel Ferreira e Samuel Ferreira.
Funaro diz que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014. O doleiro estima que nessas três campanhas arrecadou 100 milhões de reais para o PMDB e partidos coligados. Parte dos recursos foi arrecadada em operações do FI-FGTS. Segundo o doleiro, a aplicação dos recursos seguia a orientação de Temer.
O depoimento de Funaro traz muitos detalhes do relacionamento que ele tinha com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que fez delação premiada. O doleiro diz que foi o responsável por apresentar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) a Joesley quando o peemedebista, ex-ministro de Temer, era vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa, onde a JBS tinha interesse em obter linhas de crédito.
Segundo Funaro, Geddel recebia comissões pagas por ele nessas operações financeiras que beneficiavam a JBS na Caixa. Funaro disse que também pagou comissão ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB). Os pagamentos, diz ele, eram feitos em espécie. Funaro se comprometeu a dar os detalhes à PF.
A relação de Funaro com o grupo de Temer era tão próxima, sustenta o doleiro, que ele diz ter sugerido a Cunha a indicação de um nome para o Ministério da Agricultura para facilitar as demandas do grupo econômico de Joesley. “Para o cargo foi indicado Antonio Andrade”, afirmou. Andrade, que ocupou a pasta na gestão de Dilma Rousseff (PT), é vice-governador de Minas Gerais.
STF adia julgamento de pedido de prisão de Aécio Neves
Relator Marco Aurélio Mello tira processo da pauta após defesa pedir que caso seja julgado pelo plenário; irmã e primo do senador vão para prisão domiciliar
Por Laryssa Borges
Terça-feira, 20 jun 2017, 18h56 - Publicado em 20 jun 2017, 17h17
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, retirou da pauta da sessão desta terça-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja preso. A decisão foi tomada depois de a defesa do parlamentar apresentar um novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, formado por onze ministros.
O tucano foi afastado do mandato em maio por determinação do ministro Edson Fachin, que rejeitou a sua prisão preventiva. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao plenário, pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Mello pautou o processo para a Primeira Turma, e não para o plenário, o que motivou nova contestação. Nesta terça-feira, o ministro decidiu analisar o novo apelo da defesa. Por consequência, também foi adiado o julgamento do pedido do senador para retomar o mandato.
No início do mês, Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, ele pediu e recebeu propina no valor de 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, dono da JBS e, enquanto parlamentar, atuou nos bastidores do Congresso para aprovar medidas que pudessem atrapalhar a Operação Lava Jato.
A atuação de Aécio contra a operação é a carta na manga de Janot para levar o senador para trás das grades porque o crime poderia ser interpretado, na avaliação do Ministério Público Federal, como permanente e, portanto, possível de ser classificado como flagrante. A tese jurídica é importante porque, conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Em 2015, o STF analisou pedido semelhante e considerou que a atuação do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT) de coagir o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para obstruir as investigações da Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, desde 2016, Aécio tentou interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, buscando delegados de sua confiança, e atuou junto a parlamentares para aprovar temas como a anistia ao Caixa Dois e o projeto de lei de abuso de autoridade, tema que poderia, segundo a acusação, retaliar investigadores e travar apurações sobre o escândalo na Petrobras.
No caso do pedido de 2 milhões de reais, a PF filmou três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros, um primo de Aécio, na sede da JBS, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da empresa. O ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima, também foi apontado como uma das pessoas responsáveis por transportar parte dos 2 milhões de reais atribuídos ao senador afastado. Mendherson é cunhado de Perrella – na casa da sogra dele, foram apreendidas duas sacolas com 480.000 reais. Nesta terça-feira, por 3 votos a 2, a Primeira Turma determinou que ele fosse para a prisão domiciliar. A decisão acabou estendida a Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo de Aécio, e a Andrea Neves, irmã do senador.
Votação
O placar das decisões que tiraram a irmã e o primo de Aécio da cadeia é idêntico ao do entendimento que beneficiou Mendherson. Votaram pela troca da prisão preventiva pela domiciliar os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello concordou apenas com a imposição de medidas cautelares. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso decidiram pela manutenção do encarceramento.
Presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio a partir das delações premiadas da JBS, Andrea e Fred foram denunciados pela PGR ao STF, ao lado de Aécio, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Na semana passada, a mesma Primeira Turma do STF havia decidido, por 3 votos a 2, manter Andrea na prisão.
A jornalista é acusada por ter procurado Joesley e pedido a ele 40 milhões de reais, sob a justificativa de que o dinheiro era o valor que deveria ser pago na compra do apartamento da mãe, no Rio de Janeiro. A transação para o futuro repasse envolveu também Aécio, que, conforme depoimentos do dono da JBS, teria afirmado que, no caso de emplacar Aldemir Bendine na presidência da companhia Vale, o próprio Bendine “resolveria o problema dos 40 milhões pedidos por Andrea Neves”.
PF indica quem é o ‘Edgar’ citado em conversas de Rocha Loures
Ex-assessor presidencial sugeriu a executivo da JBS o nome do empresário Edgar Rafael Safdié como possível operador de pagamentos ilícitos
Por João Pedroso de Campos
Terça-feira, 20 jun 2017, 21h32 - Publicado em 20 jun 2017, 21h19
No relatório parcial do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das delações premiadas da JBS, a Polícia Federal desvenda a identidade de “Edgar”, uma das pessoas indicadas por Rocha Loures ao diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, como possíveis operadores dos pagamentos da empresa. No documento, a PF afirma que as evidências colhidas na investigação apontam “com vigor” a prática de corrupção passiva pelo presidente e o deputado da mala.
Segundo o relatório da PF, trata-se de Edgar Rafael Safdié, definido no documento como “empresário atuante no setor imobiliário, financeiro e de participações”. Filho do banqueiro Edmundo Safdié, falecido no ano passado, Edgar foi executivo do Banco Cidade, fundado por seu pai e vendido ao Bradesco em 2002, passou quatro anos na vice-presidência do Banque Safdié, vendido ao banco israelense Leumi em 2011, e é sócio da Latour Capital do Brasil, aberta em 2006.
Em diálogo gravado com Saud, Rocha Loures afirma que Edgar era uma das alternativas viáveis à coleta do dinheiro de propina da JBS porque os outros operadores não poderiam encarar a empreitada. “Então, vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com o Edgar, se o Edgar… tem duas opções. Ou o (ininteligível) ou o (teu xará)”, propôs o ex-assessor presidencial a Saud.
“Percebe-se que Rodrigo da Rocha Loures conversa com desenvoltura sobre as possibilidades operacionais, apresentado o nome de ‘Edgar’ como alternativa para figurar coma operador financeiro no esquema, sob a justificativa de que ‘outros caminhos estão congestionados’. Ao que tudo indica, Rodrigo referiu-se a outros operadores que, por algum motivo, não poderiam suportar a incumbência de que tratavam naquele momento”, diz o relatório da PF.
O “xará” citado por Rocha Loures como outra opção à operação dos pagamentos ilícitos é Ricardo Mesquita, executivo da empresa de terminais portuários Rodrimar, alternativa que, no entanto, não empolgou Saud. “O problema é o seguinte. Que… a gente já fez muito negócio lá com o Ricardo e com o Celso”, explicou o delator, em referência a Mesquita e Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar.
Entre Mesquita e Edgar, Saud ponderou a Rocha Loures que ficaria mais “confortável” caso o segundo fosse encarregado de recolher o dinheiro da empresa. Ele chegou a sugerir que o operador fosse à Germinare, escola do grupo J&F, em São Paulo, com um isopor às mãos e dissesse que estava ali para buscar carne. “Tem vez que ele pode até levar uma caixa de isopor, tá buscando carne, entendeu? ‘E minha carne aí?’ Tal… muita gente faz isso. Eu acabo pondo umas picanhas mesmo por cima assim”, sugeriu, descrevendo como os valores seriam alocados.
Caso o “chefe” confiasse em Ricardo Mesquita e Celso Grecco, contudo, Saud disse que “não tem problema nenhum”.
“Rodrigo da Rocha Loures foi insistente ao frisar que submeteria aquelas possibilidades operacionais à apreciação de alguém, para que, após a aquiescência, pudessem definir o modo de repasse. Nesse aspecto, as intervenções de Ricardo Saud na conversa, aludindo duas vezes a “presidente” – sem ter sido refutado por Rodrigo – dão azo à hipótese de que a pessoa a quem Rodrigo da Rocha Loures faria a consulta seria o presidente da República, Michel Temer, sem prejuízo de, em outros momentos, ter feito menções à necessidade de falar previamente com o próprio ‘Edgar’”, pondera o inquérito.
Em seu depoimento aos investigadores, Edgar Safdié admitiu que mantém uma relação “de longa data” com Loures e que esteve com ele em São Paulo no dia 23 de abril, véspera da conversa com Saud em que seu nome foi sugerido como possível operador dos pagamentos.
O empresário negou no depoimento aos investigadores que tenha recebido dinheiro ou tido qualquer participação nos ilícitos envolvendo a JBS. A defesa de Edgar Safdié afirma que ele nunca teve contato com Loures sobre pagamentos ou recebimento de dinheiro.
NO BLOG DO JOSIAS
STF dirá ao País de que lado está na Lava Jato
Josias de Souza
Quarta-feira, 21/06/2017 04:28
O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira o julgamento de um recurso vital para o futuro da Lava Jato e de outras operações anticorrupção em curso no País. Os ministros da Corte decidirão se a delação premiada dos executivos do grupo JBS pode ou não ser revista. Dirão também se Edson Fachin, relator da Lava Jato, agiu corretamente ao homologar um acordo de colaboração judicial que os delatados sustentam não ter vinculação com o Petrolão.
No fundo, o Supremo informará ao Brasil de que lado está no combate à roubalheira. Deve-se o sucesso do esforço que amedronta a oligarquia político-empresarial a três fatores: 1) o assalto aos cofres públicos passou a dar cadeia; 2) o pavor de ir em cana potencializou as delações; 3) as colaborações judiciais vitaminaram as investigações. Dependendo das decisões que tomar, o Supremo pode fortalecer o círculo virtuoso ou ressuscitar a roda da impunidade.
Na pior das hipóteses, o plenário do Supremo endossa a tese de que os crimes da JBS não têm nada a ver com a Petrobras e retiram o processo das mãos de Fachin, anulando os atos praticados por ele. Iriam para o beleléu as delações e todas as suas consequências. Michel Temer e Aécio Neves levantariam um brinde e a investigação recuaria à estaca zero.
Numa hipótese intermediária, a conexão com a Lava Jato é reconhecida e Fachin permanece na relatoria. Entretanto, a maioria dos seus colegas consagra o entendimento segundo o qual o plenário do Supremo pode, sim, rever acordos de delação. Sobretudo num caso como o da JBS, em que a Procuradoria-Geral da República concedeu a Joesley Batista e Cia. o prêmio máximo: a imunidade penal.
Se isso acontecer, delações que esperam na fila para acontecer, como a do ex-ministro petista Antonio Palocci e a do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, podem subir no telhado. Novos delatores talvez concluam que os negociadores da Procuradoria, enfraquecidos, não terão mais como assegurar o cumprimento dos termos dos acordos.
Numa terceira hipótese, aparentemente improvável, o Supremo dá uma banana para os investigados e prestigia a relatoria de Fachin. De quebra, avaliza as delações superpremiadas no pressuposto de que a emenda pioraria o soneto. Melhor apanhar os delatores na próxima esquina, quando vierem à luz os resultados da investigação sobre o uso da informação privilegiada da delação para lucrar nos mercados de câmbio e de ações.
Em maio de 2015, quando a Lava Jato tinha pouco mais de um ano, Emílio Odebrecht espetou no noticiário uma nora com o seguinte teor: ''A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a energia da Nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o País. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro - que não podemos esquecer -, sem ficar digerindo o passado e o presente.''
Meses depois, a Odebrecht oferecia à força-tarefa da Lava Jato aquela que entraria para a História como delação do fim do mundo. O Apocalipse remexeu o passado e convulsionou o presente. Se transformar a delação da JBS em algo parecido com aquele que Romero Jucá chamava de “estancar a sangria”, o Supremo consolidará a vocação do Brasil para o papel de mais antigo país do futuro do mundo.
Solidariedade do tucanato a Aécio virou suicídio
Josias de Souza
Quarta-feira, 21/06/2017 02:47
Existem vários tipos de solidariedade. São todos admiráveis. Mas o amparo do PSDB a Aécio Neves está próximo da patologia. Virou sintoma de sadomasoquismo. O impulso autodestrutivo da legenda só não é maior do que o egoísmo do seu filiado encrencado. Aécio utiliza o partido para transformar a morte prematura do seu projeto político numa morte procrastinada. O senador sabe que sua carreira definha. E faz questão de que o tucanato murche junto.
Nesta terça-feira, 20, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adiou em uma semana o julgamento sobre o pedido de prisão de Aécio. E o PSDB também transferiu a reunião de sua Executiva, que definiria nesta quarta-feira a coreografia da substituição definitiva de Aécio na presidência da legenda. Transformando-se a indefinição tucana numa metáfora culinária, pode-se dizer que a insensatez do ninho ultrapassou o ponto de cozimento.
A confusão entre o tempo da Justiça e o tempo da Política a fez dessas dar a mistura. O molho queimou. E o que era para ser um gesto de solidariedade converteu-se em mais um vexame do PSDB. Por mal dos pecados, Aécio acabou correspondendo aos que não encontravam motivos para confiar nele. Como ainda não foi inventada uma maneira de desfritar um ovo, o PSDB transformou sua solidariedade em suicídio no instante em que se jogou dentro da frigideira.
Temer derrete, mas políticos esperam ‘fato novo’
Josias de Souza
Terça-feira, 20/06/2017 20:39
Há um mês, desde que veio à tona o escândalo da JBS, o brasileiro espera pelo sinal de que o fim do governo está próximo. Os fatos se sucedem em ritmo avassalador: o áudio com o diálogo vadio do presidente, a delação dos executivos da JBS, a filmagem da mala com propina de R$ 500 mil, as explicações desastrosas de Michel Temer e, agora, um relatório da Polícia Federal ao STF concluindo que o presidente meteu-se num caso de corrupção. Mas o sistema político continua aguardando por um “fato novo”.
Discursando para investidores na Rússia, Temer se autoelogiou por ter colocado o Brasil “nos trilhos”. Celebrou reformas econômicas que ainda não aprovou, sem mencionar que seu governo trafega na contramão da moralidade pública. Quase que simultaneamente, o Planalto sofria uma constrangedora derrota legislativa. Com o auxílio de senadores governistas, a oposição derrotou a reforma trabalhista numa comissão do Senado.
Em sua viagem à Rússia, Temer referiu-se às investigações que engolfam o seu governo como “fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis”. O brasileiro se pergunta: o que é mais desprezível, a investigação do escândalo ou o fato de o Brasil ser representado num país estrangeiro por um presidente que a polícia diz estar envolvido em corrupção? O sistema político aguarda por um “fato novo” que traga a resposta. Quem sabe uma entrevista de Marcela Temer informando que seu marido ronca ao dormir.
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