PRIMEIRA EDIÇÃO DE 1º-6-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017
Além da J&F/JBS e Odebrecht, também vai virar assunto na CPI do BNDES o caso da empresa Tecsis, criada em 1995 em Sorocaba (SP) para fabricar pás de usinas eólicas. Durante os governos do PT, virou “campeã nacional” e levou do BNDES US$460 milhões (equivalentes a mais de R$1,3 bilhão), que virou seu maior acionista. De 2014 para cá, com o governo em declínio, a Tecsis faliu e demitiu 7 mil funcionários.
Há duas semanas, em um único dia, a Tecsis demitiu 1,1 mil pessoas e fechou sua principal unidade, no município de Sorocaba.
Além do BNDES, são acionistas o grupo Estáter e a Unipar-Carbocloro, que teve um dos sócios, Frank Geyer, citado na Lava Jato.
O BNDES, através do BNDES-par, é o maior acionista da Tecsis, que entrou com pedido de falência na Justiça em março deste ano.
São dezenas de credores e a Tecsis deve a apenas um deles mais de R$ 3,5 milhões. Tem até confissão de dívida assinada.
Doutor em Direito Eleitoral e professor de Direito Constitucional, Clever Vasconcelos avisa: não haverá eleição direta, no caso de vacância da presidência. Ele diz que a proposta de emenda que ontem recebeu parecer favorável da CCJ do Senado não resistiria a ação no Supremo Tribunal Federal. O artigo 81 da Constituição é claro ao determinar que as regras para qualquer eleição serão definidas até um anos antes.
Clever Vasconcelos também está certo de que é inconstitucional a eleição direta para governador do Amazonas, prevista para agosto.
O governador José Melo foi cassado pela Justiça Eleitoral, que marcou eleição direta do substituto em agosto. É inconstitucional, diz Clever.
O especialista considera que a legislação estadual do Amazonas deve se subordinar à regra nacional fixada na Constituição brasileira.
Empresa de transmissão da mineira Cemig, a Taesa assinou acordo com o consórcio da Sadesul, do grupo Venezuelano SDV. São R$900 milhões em contratos do leilão da Aneel. E é só o começo. Parece até que o governador Fernando Pimentel (PT) já não teme choque elétrico.
O ministro Torquato Jardim (Justiça) foi pego de surpresa, ao receber convite de Michel Temer para o cargo. Ele já estava de malas prontas para um período de férias na Paraíba. Isso ficou para depois.
Trinta deputados de 15 partidos aprovaram na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara recomendação ao TCU para investigar as jogadas da J&F/JBS no mercado, após a delação.
O ex-presidente José Sarney (PMDB) tem frequentado eventos no Planalto como sinal de solidariedade. Na posse do ministro da Justiça, foi homenageado com referências inclusive pelo presidente Temer.
Tramita na Câmara proposta de emenda para proibir não brasileiros de serem eleitos senador, governador e vice. É a “PEC Amastha” e tem endereço certo: impedir o colombiano Carlos Amastha (PP), prefeito muito popular de Palmas (TO), de disputar o governo do seu Estado.
O Senado aprovou o fim do foro privilegiado para 37 mil autoridades, materializando a advertência do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em fevereiro: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba”.
Pegou bem a afirmação do novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro: “Empresário precisa de normalidade, não de subsídio”. Economistas como Luiz Paulo Rosemberg, comentarista da rádio Bandeirantes, acham que o País ganhou com a mudança no BNDES.
Levantamento do Paraná Pesquisas mostra que Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo, é o favorito de 24,4% dos brasileiros, em caso de eleição indireta para presidente, seguido de Cármen Lúcia (13,2%) e FHC (11,9%). Mas 90,6% preferem eleições diretas mesmo.
...ao decidir delatar Lula e empresas, o ex-ministro Antonio Palocci pode provar, afinal, que ele já não tem problemas de língua presa.
NO DIÁRIO DO PODER
IMPRENSA
'FOLHA' FAZ 'MEA CULPA' SOBRE ÁUDIO E ATRIBUI À PGR 'INTERPRETAÇÃO' PARA INCRIMINAR TEMER
'FOLHA' ADMITE QUE AVALIZOU ACUSAÇÃO A TEMER SEM OUVIR O ÁUDIO
Publicado: quinta-feira, 01 de junho de 2017 às 00:22 - Atualizado às 01:06
Redação
O jornal Folha de S. Paulo publicou importante correção, na noite desta quarta-feira (31), admitindo que errou ao noticiar como fato apenas uma interpretação da Procuradoria Geral da República, segundo a qual o presidente Michel Temer fora gravado pelo empresário Joesley Batista dando aval à "compra do silêncio" do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
"A tese de aval para a compra de silêncio é uma interpretação da Procuradoria Geral da República, usada para pedir a abertura de inquérito contra Temer", afirma a Folha, revelando, afinal, quem esteve por trás da informação que dava como certo o que o áudio não confirma, ou seja, o aval do presidente à "compra do silêncio" do ex-deputado. O jornal não aponta diretamente a PGR como fonte da informação primária, que tentou incriminar o presidente.
O jornal lembra que após o exame do áudio, divulgado no dia seguinte, 18 de maio, publicou matéria afirmando que o áudio era "inconclusivo".
A publicação da matéria "Folha errou em reportagem sobre áudio de Temer" é fato histórico, ainda que o jornal tenha por hábito publicar correções de seu conteúdo quando constata equívocos. Desta vez, revelou-se algo fundamental: a Folha informa que não teve acesso ao áudio antes da publicação da matéria, tanto o colunista Lauro Jardim, de O Globo, ainda que tenha informado na ocasião, na quarta-feira 17 de maio, que havia confirmado a informação.
Após a divulgação do áudio, a própria Folha contratou um perito para analisá-lo, e este identificou ao menos 50 edições.
JUSTIÇA
APÓS AGNELO, JUSTIÇA MANDA SOLTAR EX-GOVERNADORES ARRUDA E FILLIPPELI
AGNELO FOI PARA CASA MAIS CEDO, E À NOITE OS OUTROS DOIS TAMBÉM
Publicado: quarta-feira, 31 de maio de 2017 às 22:38 - Atualizado às 23:57
Redação
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e o ex-vice-governador, Tadeu Filippelli foram libertados no final da tarde de hoje (31). Também foram soltos os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, além do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Afrânio Roberto de Souza Filho.
A decisão foi do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Guedes já havia decidido, na manhã desta quarta-feira, pela soltura do também ex-governador Agnelo Queiroz. Eles foram soltos oito dias após terem tido a prisão temporária decretada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Na decisão referente a Agnelo, o desembargador acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas. A assessoria da Justiça Federal não informou detalhes da decisão que libertou os demais acusados.
Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia. De acordo com o juiz federal, existem várias provas de que as supostas irregularidades não se restringem às obras envolvendo o estádio.
A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal, cujo capital é formado por 51% do GDF e 49% da União.
O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez, que depois retribuiu o "favor" na licitação para as obras da Arena Pernambuco.
FUGITIVO GANHA ASAS
PIZZOLATO, O MENSALEIRO FUGITIVO, GANHA O REGIME SEMIABERTO
MINISTRO BARROSO AINDA PARCELOU MULTA EM PARCELAS DE R$2.175
Publicado: quarta-feira, 31 de maio de 2017 às 20:42
Redação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto para Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no Mensalão a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 530 dias-multa, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ministro acolheu a proposta de parcelamento da multa feita pela defesa do condenado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 10. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Pizzolato cumpre pena na Papuda, em Brasília, desde que foi extraditado da Itália. Consta dos autos que a defesa já havia pleiteado a progressão de regime, com pedido para parcelamento da multa. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, contudo, não acolheu a proposta apresentada.
Recurso contra essa decisão foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Na sequência, a defesa propôs diretamente ao STF o pedido de pagamento mensal da multa, com parcelas de R$ 1.352,60.
O Ministério Público Federal não concordou com a proposta, "diante da ausência de documentação comprobatória da real situação econômica do condenado". Nova proposta foi apresentada, dessa vez com parcelas mensais de R$ 2.175,00, e acompanhada da documentação requerida pelo MPF.
Requisitos
Em sua decisão, o ministro assinalou que, iniciado o cumprimento da pena em fevereiro de 2014, e incluídos no cálculo os dias remidos, já se encontra atendido no caso, desde junho de 2016, o requisito objetivo, previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), para a progressão de regime de Pizzolato.
O relator destacou que "não há registro de cometimento de falta disciplinar de natureza grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário, o que demonstra o atendimento do requisito subjetivo previsto no mesmo dispositivo da Lei de Execuções Penais".
Parcelamento
Quanto ao parcelamento da multa, o ministro lembrou que no julgamento da Execução Penal 12, o Plenário do Supremo consolidou entendimento de que o inadimplemento deliberado da pena de multa impossibilita a progressão de regime. Contudo, os ministros entenderam, na ocasião, que "a patente impossibilidade econômica do agente configura exceção admissível ao dever de pagar a multa".
No caso, disse o ministro, o próprio Ministério Público Federal concordou com a proposta apresentada pela defesa, no sentido do parcelamento da sanção pecuniária, com parcelas de R$ 2.175,00, condicionado ao regular adimplemento das parcelas assumidas pelo requerente.
O MPF levou em consideração o valor aproximado da dívida de Henrique Pizzolato - que alcança o valor de pouco mais de R$ 2 milhões, e a renda e patrimônio do sentenciado, conforme os documentos juntados pela defesa.
Barroso acolheu o parecer ministerial e deferiu a Pizzolato a progressão para o regime semiaberto, "que deverá observar as condições impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais".
O ex-diretor de Marketing do BB deverá recolher a primeira parcela da multa e apresentar a devida comprovação ao Juízo delegatário da Execução Penal e ao relator da Execução Penal 10, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar mensalmente o pagamento das parcelas da multa e requerer perante o órgão competente da Fazenda Nacional a formalização do parcelamento do débito, na forma da legislação de regência, sob pena de regressão do regime.
PEQUENA REDUÇÃO
TRIBUNAL REDUZ EM 6 MESES SENTENÇA DE 14 ANOS E 4 MESES DE ANDRÉ VARGAS
DESEMBARGADORES DA 8ª TURMA DO TRF4 MANTIVERAM SENTENÇA DE MORO
Publicado: quarta-feira, 31 de maio de 2017 às 20:26
Redação
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram nesta quarta-feira, 31, a condenação criminal do ex-deputado federal André Luiz Vargas (PT-PR), do irmão dele Leon Denis Vargas Ilário e do publicitário Ricardo Hoffmann, todos condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato.
Vargas e os outros acusados foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Os magistrados só reduziram um pouco, em seis meses, a sanção aplicada ao ex-deputado - ele havia sido condenado em primeira instância a 14 anos e 4 meses de reclusão e agora ficou com 13 anos, 10 meses e 24 dias.
Leon Vargas Ilário também teve a pena reduzida em seis meses e passou de 11 anos e 4 meses para 10 anos e 10 meses. Hoffmann teve a pena aumentada de 12 anos e 10 meses para 13 anos e 10 meses e 24 dias. O julgamento da apelação criminal ocorreu nesta quarta, 31, e o acórdão será publicado nos próximos dias, tendo em vista que houve divergências parciais entre os magistrados.
O colegiado é formado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.
PROCURADORIA E JUDICIÁRIO
GILMAR DIZ QUE MEMBROS DA PROCURADORIA E DO JUDICIÁRIO ABUSAM DO PODER
ELE CRITICA COMPORTAMENTO DA PROCURADORIA E DO JUDICIÁRIO
Publicado: quarta-feira, 31 de maio de 2017 às 20:20 - Atualizado às 23:36
Redação
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta quarta-feira (31) o "abuso de poder" de membros do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção. Em discurso durante lançamento do “Anuário da Justiça” na sede do tribunal, ele afirmou que juízes e procuradores devem atuar dentro de suas competências, sem “jamais buscar influenciar ou tomar o lugar dos agentes políticos”.
“Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional” – disse ele – “mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste País fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos”, afirmou Mendes.
O ministro disse que juízes devem seguir estritamente os limites da lei e se autoconter. "O Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais”, disse.
"Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do País em um Estado policial, do qual o Estado judicial pode ser apenas um eufemismo”, completou em seguida.
Ele tem criticado o que considera excessos da Operação Lava Jato, tais como prisões prolongadas antes de qualquer condenação e a divulgação de interceptações telefônicas cujo conteúdo não diz respeito à investigação. Gilmar defendeu o combate à corrupção, mas disse que isso não pode “instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o País, o funcionamento da administração e a implementação de suas políticas públicas”.
Para profissionais
O "Anuário da Justiça", publicado pela editora Conjur, publica os perfis dos 93 ministros de tribunais superiores e análises sobre suas decisões mais recentes e importantes. De acordo com o ministro Luiz Fux, do TSE, o objetivo do anuário é retratar como funciona a Justiça de verdade. “É uma publicação para profissionais”, ressalta.
Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico, ratifica a opinião do ministro ao destacar que o Anuário da Justiça é um livro de Direito porque traça o perfil dos ministros, o perfil dos Tribunais e, com isso, informa todos aqueles que atuam no meio jurídico.
“Isso oferece, de certa forma, uma segurança jurídica e previsibilidade para os operadores do mercado advocatício, porque os informa como é o modo de pensar de uma Corte”, disse Chaer.
ÁUDIO DE JOESLEY
FACHIN MANTÉM DEPOIMENTO, MAS TEMER NÃO É OBRIGADO A RESPONDER TODAS PERGUNTAS
ENTRETANTO, A POLÍCIA FEDERAL PODERÁ FORMULAR AS PERGUNTAS SOBRE A GRAVAÇÃO
Publicado: quarta-feira, 31 de maio de 2017 às 20:06 - Atualizado às 20:09
Francine Marquez
Nesta quarta-feira (31) o ministro Edson Fachin negou o pedido da defesa do presidente Michel Temer para adiar o depoimento até o fim da perícia dos áudios de Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.
Entretanto, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a Temer o direito, “Se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas".
Mas Fachin ressaltou, que o fato de Temer não responder determinadas perguntas, não implica na proibição da Polícia Federal de formulá-las. Para o ministro, Temer tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.
Os advogados do presidente Michel Temer pediram nesta quarta-feira (30) a suspensão do depoimento até a conclusão da perícia do áudio.
Com a decisão está mantido o depoimento por escrito. Temer tem o prazo de até 24 horas, depois de receber as perguntas, para responder os questionamentos.
SEM TEMPO HÁBIL
SENADORES NÃO CREEM EM APROVAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS ANTES DO FIM DO ANO
ALÉM DO CASUÍSMO, TRAMITAÇÃO E CONTESTAÇÕES JURÍDICAS FORAM COGITADAS
Publicado: quarta-feira, 31 de maio de 2017 às 17:08
Redação
A PEC que prevê eleições diretas em caso de afastamento de presidente e vice foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda assim, alguns senadores duvidam que o projeto tenha prosseguimento no Congresso ou valha de fato para antecipar as eleições presidenciais de 2018.
"Sem vender falsa ilusão, eu creio que não haverá tempo para a PEC. Estamos no limite, trabalhamos contra o relógio. Eu acredito que não há tempo de trabalhar essa PEC para que as eleições aconteçam antes do período constitucional, que é de 2018", opinou o senador Alvaro Dias (PV-PR).
O senador José Medeiros (PSD-MT) acredita que a PEC é casuística e busca modificar a lei em benefício de alguns políticos. Ele prevê contestações jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e dificuldades de tramitação no Congresso.
"Para mim as pessoas correm para aprovar essa PEC numa operação disfarçada de "Volta, Lula". Dá até náusea de ver como algumas pessoas têm dificuldade de respeitar a lei. Quando a lei não lhe beneficia, tenta moldar a lei", afirmou.
O senador relembrou que a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado (3/5 dos votos) no Senado e na Câmara.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Palocci concluirá o mosaico que desenha o rosto do chefão
A derrocada de Temer dinamitou a conversa fiada segundo a qual a Lava Jato foi tramada exclusivamente para destruir Lula e o PT
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 31 maio 2017, 18h49
Os devotos da seita que tem em Lula seu único deus festejaram a delação de Joesley Batista, e a consequente derrocada de Michel Temer, com a euforia insensata típica de portadores de cérebros danificados pelo fanatismo. Ainda não descobriram que a presença de Temer entre os alvos prioritários da Lava Jato dinamitou a conversa fiada repetida a cada discurseira do palanque ambulante: a ofensiva anticorrupção desencadeada pela Justiça Federal de Curitiba não passa de uma trama concebida exclusivamente para destroçar o patrimônio eleitoral de Lula e desmoralizar o PT.
Sem álibis e sem saída, afundado até o pescoço no pântano infestado de larápios, o ex-presidente acaba de saber que o cerco está prestes a fechar-se: a delação premiada de Antonio Palocci fornecerá as peças que completam o mosaico que desenha, com chocante nitidez, o rosto e a alma do chefão do bando criminoso. Se alegar num tribunal que também não conhece Palocci, Lula só reforçará a suspeita de que, para escapar da cadeia, resolveu percorrer a rota que leva a uma clínica especializada em senilidade precoce.
NO BLOG DO JOSIAS
PSDB da Câmara prepara sua descida do muro
Josias de Souza
Quinta-feira, 01/06/2017 05:36
O processador dos deputados do PSDB está sobrecarregado. Generaliza-se na bancada tucana a aversão ao rótulo de “governista”. O aquecimento da placa do tucanato da Câmara poderá ser medido numa reunião programada para a semana que vem, nas pegadas do julgamento sobre a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral. A infantaria tucana descerá do muro. A maioria quer pular do lado oposicionista.
Abstendo-se de antecipar a posição dos seus liderados, o deputado Ricardo Trípoli (SP), líder da bancada do PSDB, confirmou ao blog que reunirá a tropa entre terça-feira e quinta-feira: “Tomaremos uma decisão política.” E se o veredicto do TSE for adiado por um pedido de vista? “Nossa decisão não está vinculado necessariamente à continuidade do julgamento na Justiça Eleitoral. Até porque tem também o outro processo”, em que o presidente é investigado no STF.
O senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu a presidência do PSDB depois que Aécio Neves virou um caso de polícia, vem sendo avisado sobre a marcha dos deputados. Mas apenas parte dos senadores tucanos cogita se associar ao movimento da Câmara. É improvável, de resto, que todos os três ministros da legenda batam em retirada da Esplanada. Ou seja: o último grande empreendimento político de Temer deve ser a atomização do PSDB.
Temer é prova de que ‘projeto torniquete’ falhou
Josias de Souza
Quarta-feira, 31/05/2017 23:02
Na sua primeira entrevista como ministro da Justiça, Torquato Jardim fez comentários bem comportados sobre a Lava Jato. Disse que a operação é um marco civilizatório. É um programa de Estado, não de governo. É coisa da sociedade brasileira. O novo ministro deixou em aberto, porém, a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal. Disse que estudará o tema com serenidade.
Horas antes da posse de Torquato Jardim, seu antecessor, o deputado Osmar Serraglio, anotou numa carta de despedida que foi retirado da poltrona de ministro da Justiça porque Michel Temer “sofreu pressões de trôpegos estrategistas.” Com essas palavras, insinuou que caiu porque os estrategistas do presidente achavam que ele não controlava adequadamente a Polícia Federal.
As primeiras declarações de Torquato Jardim soaram adequadas. Mas é impossível deixar de notar que ele é ministro de um presidente sob investigação, apoiado por políticos que foram grampeados defendendo a sabotagem das investigações. A boa notícia é que, até o momento, todos os que agiram para estancar a sangria da Lava Jato se deram mal.
A própria presença de Michel Temer como protagonista de um processo criminal no Supremo Tribunal Federal é uma evidência de que a Lava Jato e outras operações fugiram ao controle dos investigados. O 'projeto torniquete' não prosperou. Pessoas poderosas tornaram-se impotentes.
Chance de vingar a eleição direta tende a zero
Josias de Souza
Quarta-feira, 31/05/2017 15:48
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional que abre brecha para a realização de eleição direta caso Michel Temer caia. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo. Se você não quer fazer papel de bobo, está autorizado a exclamar: “Me engana que eu gosto!”
A emenda é de autoria do senador Reguffe, sem partido. Relatou-a o senador petista Lindbergh Farias. O texto prevê que a eleição deve ser direta quando os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos primeiros três anos de mandato. Hoje, isso só acontece quando a vacância ocorre nos dois anos iniciais.
A chance de uma regra assim ser aprovada tende a zero. Hoje, se Temer caísse, o sucessor seria escolhido pelo Congresso em eleição indireta. E a maioria dos congressistas não tem a mais remota intenção de abrir mão da prerrogativa de escolher um substituto pela via indireta, de preferência um dos seus.
Presidente em estado terminal, Temer sobrevive no cargo graças sobretudo à falta de um acordo congressual capaz de produzir um sucessor de consenso. Quem dispõe do poder para puxar a escada de Temer é o PSDB. Mas o tucanato hesita em retirar o apoio do presidente porque, hoje, o favorito ao trono é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
O desentendimento entre os pajés do Congresso pode resultar em qualquer coisa, inclusive no prolongamento de um governo em avançado estágio de decomposição. É improvável, porém, que os donos do mercado persa se animem a levar à vitrine a possibilidade de eleição direta. Eles podem não ter um itinerário. Mas não abrem mão de ficar no volante.
NO O ANTAGONISTA
O Pós-Ronaldinho
Brasil Quinta-feira, 01.06.17 06:53
O Globo mostrou que o filho de Guido Mantega foi sócio da empresa que, segundo Joesley Batista, recebeu 5 milhões de dólares em propinas da JBS.
A reportagem investigou também as atuais atividades empresarias do herdeiro petista.
“Em setembro de 2014, Leonardo Mantega e Dannyel Filgueiras abriram a Epicom Desenvolvimento de Software.
O endereço informado à Receita Federal é na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em São Paulo. No imóvel, funciona há 10 anos uma empresa de telemarketing. Um dos seus sócios disse ao GLOBO ter emprestado o endereço a Dannyel por serem amigos de longa data, mas que a Epicom nunca funcionou ali e foi instalada em escritório próprio.
O GLOBO esteve no prédio em que a Epicom está instalada, no bairro Vila Olímpia. Pelo interfone, a recepcionista do edifício entrou em contato com a empresa. Os sócios não estavam. Diante de um pedido para que fosse fornecido um telefone da Epicom, a recepcionista disse que a empresa lhe informou não ter telefone de contato (…).
Dannyel é sócio também em outras duas empresas registradas na Junta Comercial de São Paulo, a Liga do Esporte e a PDV Solution. Elas não funcionam nos endereços informados à Junta Comercial. A PDV Solution foi aberta em 19 fevereiro de 2008 e o endereço informado no registro da empresa é na Alameda Lorena, nos Jardins. No local, funciona desde 2001 um hotel”.
O Pós-Filho do Pós-Itália
Brasil 01.06.17 06:14
Joesley Batista disse que Guido Mantega desviou 5 milhões de dólares da propina do PT para uma empresa de vendas online.
Como O Antagonista revelou duas semanas atrás, a empresa era a pedala.com.br, registrada em nome do sócio do filho de Guido Mantega, Leonardo.
Hoje O Globo fez uma reportagem sobre o assunto, mostrando que, no ano em que recebeu a propina - 2012 -, um dos donos da empresa era o próprio Leonardo Mantega.
Leia aqui:
“Filho do ex-ministro Guido Mantega, Leonardo Mantega foi sócio durante quatro meses da Companhia Brasileira de Distribuição de Material Esportivo e Saúde, cujo nome fantasia é Pedala e que teria recebido US$ 5 milhões do empresário Joesley Batista, do grupo JBS.
O empresário afirmou em depoimento de delação que recebeu o pedido de ajuda à empresa diretamente de Mantega, e que o empréstimo seria convertido em sociedade. Ele diz ter feito o repasse por meio de uma de suas empresas, a Antigua Investments, em 2012. Como o negócio não prosperou, Joesley teria perdoado o empréstimo.
Os documentos arquivados na Junta Comercial de São Paulo mostram que Leonardo Mantega foi sócio da empresa entre 10 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.
Quando Leonardo deixou a sociedade, a Pedala continuou com os sócios dele, Dannyel Filgueiras de Lima e Silva e Rafael Attanasio”.
O bandejão da propina
Brasil 01.06.17 06:22
A Calicute está nas ruas para prender mais um comparsa do esquema de Sérgio Cabral.
Segundo o G1, a PF está cumprindo um mandado de prisão contra Marco Antônio de Luca, ligado às empresas de alimentos Masan e Milano.
A operação foi batizada de Ratatouille e investiga contratos de fornecimento de comida no valor de 200 milhões de reais.
PF prende o chefe do cartel das quentinhas
Brasil 01.06.17 06:36
O preso de hoje, diz O Globo, era "o chefe do cartel de alimentos que lucrou 8 bilhões de reais nos governos Cabral e Pezão".
E mais:
"Marco Antônio de Luca é acusado de subornar agentes públicos em troca de favorecimento na assinatura de contratos com o governo para fornecer alimentação a escolas públicas e presídios".
A máfia pensa igual a Torquato Jardim
Brasil Quarta-feira, 31.05.17 23:19
Torquato Jardim deu entrevista a Camila Bonfim, no Jornal Nacional.
Ao abordar o Caixa 2 de campanhas eleitorais, ele disse que, se o dinheiro é declarado, pouco importa a origem:
“O advogado atende um cliente que paga em cash. O advogado recolhe, passa o recibo, recolhe imposto pertinente. Ele tem que ficar perguntando para o cliente de onde veio o dinheiro?"
A máfia pensa igual a Torquato Jardim a respeito de lavagem de dinheiro.
Novo imposto sindical: um presidente fraco
Brasil 31.05.17 19:39
Michel Temer, em reunião há pouco, cedeu à pressão das centrais sindicais para conseguir aprovar a Reforma Trabalhista. Como o texto extingue o imposto sindical, Temer prometeu editar uma MP criando um novo imposto sindical.
DELEGADO QUE TENTOU SABOTAR LAVA JATO VAZOU CARNE FRACA PARA PETISTA
Brasil 31.05.17 19:05
O MPF denunciou o delegado Mário Renato Castanheira Fanton por quebra de sigilo funcional, ao vazar informações sigilosas da Operação Carne Fraca para o ex-deputado André Vargas, quando o petista foi preso na Lava Jato em 2015.
Na denúncia, o MPF diz que o vazamento ocorreu dentro do carro que transportou Vargas de Londrina a Curitiba. Fanton era o responsável pela investigação da Carne Fraca.
Mas não é só isso. Fanton esteve envolvido no episódio do "grampo" na cela de Alberto Youssef - plano claramente forjado para tentar anular a Lava Jato. Fanton, que testemunhou a favor de Marcelo Odebrecht, acabou denunciado por calúnia.
Na 32ª fase da Lava Jato, batizada da Operação Caça-Fantasma, a PF descobriu a participação de Edson Fanton, tio do delegado, num esquema de abertura de offshores envolvendo o banco panamenho FPB Bank.
É bom lembrar que Vargas foi vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT... e apoiava mensaleiros com o punho erguido.
Exclusivo: "Primeira missão concluída com sucesso. Vamos falar da próxima?"
Brasil 31.05.17 18:27
Joesley Batista revelou em sua delação premiada que combinou com Rocha Loures pagamento de propina para quebrar o monopólio da Petrobras na importação do gás natural da Bolívia.
Os R$ 500 mil entregues numa mala a Rocha Loures em São Paulo seriam uma parcela mensal do acerto. Para confirmar o que disse, o dono da JBS entregou à PGR mensagens de celular que mostram a negociação.
O Antagonista obteve com exclusividade os diálogos travados pelo aplicativo Confide, em que as mensagens se autodestroem depois de lidas.
Na primeira mensagem, Joesley reclama que o preço da energia subiu. "A Petrobras puxou todo GÁS da Bolívia e não nos vende nossa necessidade! Estamos parando a térmica hoje!!!"
Na sequência, Rocha Loures promete ver "o que se pode fazer". Os dois trocam mensagens sobre reuniões no CADE, que poderia interferir em favor do grupo J&F.
Joesley entrou no CADE com um pedido, em nome da termelétrica Governador Mario Covas, de Cuiabá, pela condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva.
Em mensagem posterior, Joesley comemora: "Primeira missão (Gas Petro) concluída hoje com sucesso. Vamos falar da próxima?"
Corra, Rocha Loures!
Brasil 31.05.17 17:25
Acostumado a corridinhas com mala, Rocha Loures precisa se apressar em sua delação.
O Antagonista soube que Lúcio Funaro resolveu falar. Se a PGR aceitar sua proposta de acordo, ele implodirá o que resta de Michel Temer.
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