SEGUNDA EDIÇÃO DE 05-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Moro amplia para 13 anos quebra de sigilo telefônico de Palocci
Decisão do juiz da Lava Jato, que atende pedido do Ministério Público Federal, pega histórico de ligações do petista desde os tempos em que ocupava a cadeira de ministro da Fazenda do primeiro governo Lula e da Casa Civil no mandato de Dilma; investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do petista
Julia Affonso e Fausto Macedo no Estadão
Sexta-feira, 05 Maio 2017 | 05h00
O juiz federal Sérgio Moro decretou a extensão do período de quebra de sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), alvo da Lava Jato. A decisão atende requerimento do Ministério Público Federal. Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos – de 1.º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017.
Documento
Com a ampliação da época a ser pesquisada, o raio-X dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que o petista foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1.º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1.º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma).
A investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do ex-ministro, dono da Projeto Consultoria, empresa que continua operando. Por meio dela, Palocci fechou contratos milionários com grupos empresariais, instituições financeiras e outros clientes.
Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais – uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobras e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
O pedido de extensão havia sido feito pela Procuradoria da República, no Paraná, mas não analisado pelo juiz Moro. A decisão que manda aumentar o período de quebra de sigilo de Palocci é de 11 de abril deste ano.
O Ministério Público Federal apontou para uma mensagem eletrônica e para uma anotação de agenda ao justificar o pedido de extensão.
Na mensagem eletrônica consta a informação de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci agendaram reunião para tratar da Braskem – braço petroquímico da empreiteira – em fevereiro de 2007. A anotação da agenda do executivo Alexandrino Alencar, ligado à Odebrecht, se refere a uma reunião marcada entre ele e o ex-ministro em maio de 2015.
Moro afirmou que tem ‘dúvidas’ quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas ainda assim decidiu alargar o tempo de pesquisa da Lava Jato.
“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro. “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados.”
O juiz da Lava Jato retirou o sigilo do pedido do Ministério Público Federal porque ‘se trata de requisição de dados pretéritos, de forma que a publicidade não interfere na eficácia da medida’.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE PALOCCI
“Não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum.
“Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar.”
“Não se pode esquecer que acabamos por enfraquecer tudo aquilo que exageramos.”
Odebrecht diz que avisou ‘Pimentel, Palocci, Guido, Giles’ sobre ‘contaminação’ da campanha de Dilma
Delator revelou à Lava Jato que no final de 2014 comunicou principais assessores da ex-presidente sobre riscos de repasses a João Santana via contas secretas do setor de propinas
Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo no Estadão
Sexta-feira, 05 Maio 2017 | 05h17
O empresário Marcelo Bahia Odebrecht diz que, a partir de novembro de 2014 avisou os principais assessores que cercavam a presidente Dilma Rousseff sobre os riscos de “contaminação” da campanha presidencial, por pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana, em conta secreta na Suíça, utilizando a máquina de fazer propinas do grupo,o Setor de Operações Estruturadas.
“Eu levei esse tema a (Fernando) Pimentel, eu mostrei a planilha, porque sabia que Pimentel tinha acesso à Dilma, eu levei ao Giles (Azevedo), eu levei ao (Antonio) Palocci, eu levei ao Guido (Mantega), eu levei a quem eu podia. Levava e dizia: “gente, isso aqui vai contaminar.”
NO O ANTAGONISTA
Dilma e JEC obstruíram a Lava Jato
Brasil 05.05.17 09:58
Merval Pereira, na GloboNews, mostrou como funcionava o esquema criminoso de Dilma Rousseff para obstruir a Lava Jato:
"Pelas declarações de Monica Moura na deleção premiada, fica claro que o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passava à presidente Dilma informações sigilosas sobre o andamento da operação Lava Jato. E que ele, por sua vez, era informado pelo diretor-geral da Polícia Federal – o que é normal.
Eram e-mails cifrados guardados no rascunho, armazenados na nuvem – prática que eu já tinha denunciado há mais de um ano e fui ironizado pela ex-presidente Dilma. Ela nega tudo, como sempre. Como disse o João Santana, sofre de amnésia moral".
Ana Amélia não é Ana Amélia
Brasil 05.05.17 09:50
A senadora Ana Amélia Lemos não deve nada à União.
A Ana Amélia que aparece na lista de políticos caloteiros divulgada ontem pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é Ana Amélia Mello Franco, uma candidata derrotada a vereadora do Rio de Janeiro pelo PSDB.
A PGFN errou.
A indignação também faz história
Brasil 05.05.17 09:38
A decisão de transferir para o plenário o julgamento de casos polêmicos da Lava Jato, segundo O Globo, foi também porque "Fachin e Cármen Lúcia ficaram sensibilizados com a reação da opinião pública depois da libertação de Dirceu. Desde então, secretárias dos gabinetes do tribunal e também da presidência receberam telefonemas de cidadãos com xingamentos e fortes demonstrações de indignação".
A libertação de José Dirceu foi realmente histórica.
Até o fim da Lava Jato
Brasil 05.05.17 08:51
A Folha de S. Paulo disse que “a decisão do ministro Edson Fachin de empurrar para o plenário o habeas corpus de Antonio Palocci causou irritação generalizada na Segunda Turma do Supremo, que originalmente trata da Lava Jato.
Integrantes da corte não minimizaram o incômodo e fizeram questão de lembrar que, ganhando ou perdendo no plenário, Fachin terá de conviver com a Segunda Turma até o fim da Lava Jato”. Bem, a segunda turma está fazendo de tudo para apressar esse fim.
Golpe e contragolpe no STF
Brasil 05.05.17 08:35
Edson Fachin “decidiu levar ao plenário do STF não apenas o julgamento sobre o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, mas todos os casos mais polêmicos sobre as investigações”, diz O Globo.
E mais:
“A decisão foi tomada em conjunto com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na quarta-feira (03) à tarde”.
Os ministros da Segunda Turma e seus porta-vozes estão histéricos com Edson Fachin e Cármen Lúcia.
A Lava Jato é maior do que o STF
Brasil 05.05.17 08:23
Fernando Gabeira conclui sua coluna sobre a soltura de José Dirceu dizendo que a Lava Jato é grande demais para ser enterrada pelo STF.
Leia aqui:
“Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na Turma do STF que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.
A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.
De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social (…).
Ainda assim, não há motivo para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do Continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.
Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.
Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele”.
A derrota da Lava Jato durou 24 horas
Brasil 05.05.17 08:12
Eliane Cantanhêde, do Estadão, acredita que Antonio Palocci será mantido na cadeia:
“A prudência recomenda nunca antecipar resultados do STF, mas a tendência é que a maioria mantenha Palocci atrás das grades, ruminando até que ponto vale a pena ficar de boca fechada. O mundo político, jurídico e do capital treme”.
Ela acredita também que a Lava Jato já virou o jogo:
“Depois de um dia inteiro de pressões, decepções e imprecações, a sensação de golpe na Lava Jato começou a se dissipar rapidamente, com uma sucessão de decisões em sentido contrário. As mais importantes, aliás, partidas justamente do Supremo e do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que tem obrigação de estar à altura de Teori Zavascki.
Recorrendo à prerrogativa de relator, Fachin manteve o voto do STJ negando liberdade para Antonio Palocci, outro personagem emblemático do PT, dos governos Lula e Dilma e da Lava Jato. E ainda convocou o plenário para julgar o mérito do HC e dar a palavra final de tirar ou não o ex-ministro da cadeia”.
6 a 5 contra Palocci (ou 7 a 4)
Brasil 05.05.17 08:04
O placar da Folha de S. Paulo é semelhante ao do Estadão.
Diz o jornal:
“A decisão a favor ou contra conceder habeas corpus ao petista Antonio Palocci deve ser ficar em 6 a 5 ou 7 a 4.
Hoje, a aposta é de que a maioria seja contra a liberdade do ex-ministro.
Integrante da Primeira Turma, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber têm se mostrado rigorosos em questões penais, assim como a presidente da corte, Cármen Lúcia. Sendo assim, seguiriam Fachin contra Palocci.
Os votos de Alexandre de Moraes e Celso de Mello são considerados incógnitas.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se mostraram a favor da concessão de liberdade provisória e devem manter essa posição em plenário.
Marco Aurélio tem defendido que o réu responda em liberdade até o trânsito em julgado da ação”.
A faca na boca de Duque
Brasil 05.05.17 07:46
Renato Duque, segundo a coluna do Estadão, prometeu “detalhar o episódio em que ameaçou pedir demissão e os motivos apresentados pela presidente Dilma Rousseff para que reconsiderasse”.
Um amigo do operador do PT disse à reportagem que ele vai para o depoimento com a “faca na boca”.
Duque rasga Lula
Brasil 05.05.17 07:42
O esquema de Lula na Sete Brasil é o item mais importante – e mais arrasador – do depoimento de Renato Duque.
Mas ele pode mencionar também outros assuntos, como as tentativas do comandante máximo da ORCRIM de obstruir a Lava Jato.
Leia o que diz a coluna do Estadão:
“Renato Duque deve falar hoje, em depoimento ao juiz Sergio Moro, sobre os encontros que teve com o ex-presidente Lula com a Lava Jato em curso”.
Se tiver, rasgue.
As promessas de Duque
Brasil 05.05.17 07:27
Hoje é um dia decisivo para a Lava Jato.
O principal operador petista na Petrobras, Renato Duque, será interrogado por Sergio Moro.
Ele prometeu revelar o esquema do partido na estatal e delatar os pagamentos de propina a Lula na Sete Brasil.
Sete depoimentos do Italiano
Brasil 05.05.17 07:21
Sergio Moro agendou sete depoimentos de Antonio Palocci.
“Só no processo a que responde pela suposta negociação de um terreno para o Instituto Lula, Palocci será ouvido no dias 8, 9, 22, 24 e 26 de maio e 5 e 7 de junho”, disse a Veja.
O Italiano tem muito a dizer.
O mochileiro vai falar?
Brasil 05.05.17 07:13
Apesar do STF, o PT ainda está com medo de Antonio Palocci.
Segundo a coluna do Estadão, o PT está com medo também de João Vaccari Neto.
Leia aqui:
“A aposta entre petistas é que, confirmada a delação de Antonio Palocci, é muito provável que João Vaccari também resolva falar à Lava Jato”.
O outro "prejuízo milionário"
Brasil 05.05.17 06:53
O presidente da CUT, Vagner Freitas, mora num apartamento registrado em nome da OAS, exatamente como a cobertura de Lula no Guarujá.
A empreiteira tem de explicar à Lava Jato se isso faz parte do “prejuízo milionário” que a OAS teve na Bancoop.
Quantos apartamentos foram repassados à cúpula petista? Além de Lula, quem recebeu?
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