SEGUNDA EDIÇÃO DE 04-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O ANTAGONISTA

Os 73% de Temer no Datafolha

Brasil Quinta-feira, 04.05.17 09:45

Segundo o Datafolha, 73% dos entrevistados acreditam que Michel Temer teve participação direta nos esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato.

Só isso?

Aparentemente, o Datafolha não perguntou se Lula e Dilma Rousseff também receberam propina das empreiteiras.

"Moro vai ter que pensar duas ou três vezes"

Brasil 04.05.17 09:14

Os petistas nunca acreditaram na delação de Antonio Palocci.

Diz O Globo:

“Dirigentes do partido aventavam a possibilidade de Palocci estar se valendo de um jogo de cena, hipótese que ganhou força ontem entre petistas, com a decisão de dispensar os serviços de Bretas”.

José Américo, integrante do diretório nacional, declarou:

“Quando o STF toma uma posição dessa (libertação de Dirceu), é um alento para todo mundo que é acusado, para o PT e todos os democratas. O Moro vai ter que pensar duas ou três vezes em condenar o presidente Lula sem base e sem fundamento”.

URGENTE: MADURO SUMIU COM OPOSICIONISTA LEOPOLDO LÓPEZ

Mundo 04.05.17 08:50

Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, passou a madrugada em frente à prisão militar de Ramo Verde, tentando ver o marido preso.

Há rumores de que ele foi envenenado.

Ontem à noite, o líder chavista Diosdalo Cabello divulgou um vídeo em que Leopoldo López teria feito referência à data de 3 de maio e dito que está bem. Mas Lilian Tintori recebeu a informação na porta da prisão de Ramo Verde, de um oficial do Exército, de que Leopoldo López não está mais lá.

É imperioso exigir da Venezuela de Nicolás Maduro a prova de que Leopoldo López está vivo. E a prova é ele falar em carne e osso com a sua mulher e outros oposicionistas.

"Nossas putarias têm que continuar"

Brasil 04.05.17 08:41

"Nossas putarias têm que continuar".

A frase é de Sérgio Côrtes, o secretário de Saúde de Sérgio Cabral, que roubou dinheiro destinado à compra de próteses ortopédicas.

Em mensagem enviada a um de seus comparsas, ele tentou obstruir a Calicute combinando versões sobre o esquema criminoso.

O Globo reproduziu a mensagem completa:

"Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar".

Ele já foi solto pelo STF?

O voto de Fux

Brasil 04.05.17 08:38

A Folha de S. Paulo já está em campanha para impedir o voto de Luiz Fux no julgamento de Antonio Palocci:

“Divulgada a decisão do relator da Lava Jato, juristas começaram a projetar tendências e eventuais impedimentos.

Lembraram que, em 2012, Luiz Fux contou à colunista Mônica Bergamo que pediu apoio a Palocci para chegar ao STF. ‘Toda vez que concorria, ligava para ele’”.

Propina repatriada

Brasil 04.05.17 08:12

Os criminosos investigados pela Asfixia usaram a anistia cambial de Dilma Rousseff e Michel Temer para repatriar dinheiro de propina.

O procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato, disse:

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”.

A nota do MPF explicou do que se trata:

"Para dissimular a origem de ilícita e esquentar aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016".

Os ministros de Lula

Brasil 04.05.17 07:56

Apesar de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, a OAS continua a negociar um acordo com a Lava Jato.

Hoje, o juiz Sergio Moro vai interrogar dois funcionários da empreiteira: Agenor Medeiros e Roberto Ferreira.

Eles devem confirmar que a cobertura no Guarujá era de Lula e que seu valor foi descontado da propina destinada ao PT.

Se Lula não pudesse contar com seus ministros no STF, ele já estaria na cadeia.

NO BLOG DO FAUSTO MACEDO

Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci

Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos ‘intermediava comunicações' realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

Julia Affonso e Ricardo Brandt

Estadão - Quinta-feira, 04 Maio 2017 | 05h15

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raios-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais: uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobrás e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

“A respeito da relevância da quebra do sigilo telefônico vinculado a Rita de Cássia, cumpre destacar que, além da secretária de Marcelo Odebrecht, o próprio executivo possuía em seu celular o telefone de Rita de Cássia como contato, circunstância que revela a possibilidade de o próprio presidente da Odebrecht ter mantido contato direto com Rita de Cássia para intermediar a entrega de documentos ou o agendamento de reuniões com Antonio Palocci”, explicou o Ministério Público Federal.

O juiz federal havia decretado a quebra de sigilo telemático de um endereço de e-mail de Rita em 2 de agosto de 2016. Na ocasião, Moro não decretou a quebra do sigilo telefônico, segundo ele, ‘por um lapso’. A decisão foi tomada, então, em 11 de abril deste ano.

“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos da investigada no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro.

A reportagem não localizou Rita de Cássia dos Santos. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE PALOCCI

“Isso é uma coisa que não é própria dos regimes democráticos, mas muito comum nos regimes de força em ambiente de espionagem. O levantamento de dados telefônicos é regido pela mesma lei. Os dados são sigilosos. Neste caso, como na interceptação telefônica, não se admite levantamento de dados até o infinito. Isso não é próprio da legislação brasileira. Não se coaduna com a nossa ordem jurídica e a nossa Constituição.”

“Não há nenhum receio com relação à quebra do sigilo. Nada, imagina.”

“Não encontrei isso (a decisão do juiz Sérgio Moro) nos autos da ação penal. Suponho que isso possa estar num dos múltiplos procedimentos secretos que tramitam à sorrelfa, clandestinamente para a defesa.”

“As secretárias estão proibidas, agora, de receber recados e fazer agendas. Quero saber se em algum lugar do Brasil secretária não se dedica a essa tarefa. É fato novo dos tempos que estamos vivendo.”

“Castro Alves escreveu ‘estamos em pleno mar’. Eu digo: ‘estamos em pleno estado policialesco’.”

Procuradoria investiga Pezão em desvios do Metrô da Copa

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Rio abriu procedimento por delegação do procurador-geral Eduardo Gussem; governador não comenta

Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo no Estadão

Quinta-feira, 04 Maio 2017 | 05h10

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio abriu investigação sobre o suposto envolvimento do governador Luiz Fernando Pezão(PMDB) em atos de improbidade administrativa no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca, uma das obras para a Copa 2014 e das Olimpíadas 2016.

O procedimento foi instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque Pezão tem foro privilegiado – por prerrogativa de função.

A investigação foi aberta simultaneamente ao ingresso de ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso na Operação Calicute – desdobramento da Lava Jato – desde novembro de 2016 por suspeita de desvios nas obras do Metrô da Copa.

Nesta ação, a 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital cobra de Sérgio Cabral e de outros 30 acusados a devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao Tesouro estadual, ‘referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô do Rio’.

A Promotoria vê fraude na licitação e na contratação do empreendimento. A promotora de Justiça Liana Barros Cardozo declarou que ‘esse dinheiro precisa retornar’ aos cofres públicos. Ela destacou a ‘situação de colapso’ do Rio e ‘uma série de irregularidades’ na execução da obra, com ‘indícios de superfaturamento’. Liana apontou para a ‘angústia da sociedade fluminense’.

O contrato de concessão da Linha 4 do metrô foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador do Rio, Marcello Alencar, com a Concessionária Rio Barra. As obras, contudo, não se iniciaram nessa época. Somente em 2010, na administração do ex-governador Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016. “Nessa oportunidade, verificou-se uma série de alterações contratuais, por meio de quatro termos aditivos.”

“As investigações concluíram que as obras do metrô foram oneradas por essas modificações contratuais, que configuram falhas de planejamento. É o caso do Termo Aditivo nº 1, que mudou o trajeto inicialmente planejado e licitado para a Linha 4. Isto foi feito sem a elaboração previa de projeto básico, além da ausência de estudos técnicos de alternativa ou de viabilidade econômico-financeira.”

De acordo com o relatório técnico da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que integra processo em curso na Corte Estadual de Contas e que embasa a ação do MP fluminense, houve inúmeras irregularidades no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) entre março de 2010 e outubro de 2015.

Entre as irregularidades, a ação lista 14 situações que caracterizam superfaturamento e sobrepreço, tais como perdas de concreto, espalhamento e compactação para o bota-fora, transporte de material escavado em caminhões distintos do previsto, fornecimento de concreto com preços superestimados, pagamento de serviços sem valor fixado contratualmente, sobrepreço global de serviços. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.

Pezão entrou na mira da Procuradoria porque foi vice de Cabral. “Em outra frente de atuação, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função”, destacou o Ministério Público do Rio, em nota divulgada nesta quarta-feira, 3.

“A Subprocuradoria solicitou auxílio ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), responsável pela conclusão das investigações”, acrescentou o Ministério Público.

COM A PALAVRA, PEZÃO

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o governador do Rio informou que ‘não vai comentar’ a investigação aberta pelo Ministério Público estadual.

NO BLOG DO NOBLAT

Supremo: a vez e a voz do plenário

Decisão sobre Palocci será da maioria real e constitucional do Supremo

Quinta-feira, 04/05/2017 - 03h00

Ao contrário do que muitos pensam, a principal questão levantada pelo habeas corpus de José Dirceu não foi se deveria ou não ter sido concedido. Mas quem decidiu e como foi decidido. E as mudanças diante disso.

Teori Zavascki abriu o caminho que ontem foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Caminho este que pode mudar o curso da História do Supremo Tribunal Federal.

Quando teve que decretar a prisão do senador Delcídio Amaral diante das conversas gravadas entre o senador, o filho de Nestor Cerveró e o advogado Edson Ribeiro, Teori pediu reunião de emergência da Segunda Turma. Para referendar a decisão que regimentalmente lhe competia decretar.

Decisão de muito impacto. Grave demais para ser tomada por um ministro sozinho; ou por três. Agiu com a cautela exigida pelo Código de Ética da Magistratura. O magistrado tem que estar atento às consequências que suas decisões podem provocar. Ter a virtude da prudência.

A decisão sobre a soltura de José Dirceu foi tomada por três votos a dois. Com graves divergências. O Supremo tem 11 ministros. Três tomaram a decisão em nome de todos.

A questão decisiva é: quem é o Supremo?

Quem deve tomar decisões em seu nome? O juiz sozinho? A Turma? Ou o plenário? Quem é o “juiz natural” no Supremo? Quem constitucionalmente tem o poder natural para decidir? Perguntam-se os juristas.

Ontem, o ministro Fachin parece ter enfrentado a questão. Por cautela e prudência, decidiu levar ao plenário a decisão sobre a manutenção da prisão do ex-ministro Antonio Palocci.

Nada assegura que os seis silentes, que não votaram, reverteriam a concessão do habeas corpus de Dirceu. Ou que referendarão a decisão de Fachin pela manutenção da prisão de Palocci. Esta incerteza judicial é natural. Mas, pelos menos agora, será uma decisão da maioria real e constitucional do Supremo.

Quando uma minoria de três decide pela maioria de 11, essa minoria mantém os réus, deputados e senadores, mesmo de partidos concorrentes, e o Congresso subjugados. Dependentes de eventual e provisória aliança política ou mesmo jurídica.

Tudo estaria assim dominado. Mas parece que não está.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

Uma Disputa de Espaço

POR MERVAL PEREIRA no O Globo

Quinta-feira, 04/05/2017 08:00

A decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar para o plenário a análise sobre o recurso do habeas corpus que negou ao ex-ministro Antonio Palocci é uma resposta regimental à maioria que se formara na Segunda Turma.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, de tendências ideológicas distintas, mas unidos pelo interesse comum de reduzir o poder dos procuradores de Curitiba e do próprio Juiz Sérgio Moro, haviam estabelecido uma maioria sólida no entendimento de que as prisões preventivas da Lava Jato estavam “alongadas” demais.

Mesmo que no caso do ex-ministro José Dirceu esse entendimento que o beneficiou com a liberdade seja uma interpretação também “expandida” da defesa dos direitos civis, há um debate necessário sobre a duração da prisão preventiva que agora o plenário do Supremo terá que enfrentar.

Pelo regimento interno do STF, o relator pode “afetar” ao plenário qualquer caso em que veja necessidade de fixação de parâmetros para uniformização do entendimento.

O falecido ministro Teori Zavascki, quando relator da Lava Jato no STF, levou ao plenário a decisão sobre o habeas corpus de Eduardo Cunha, que foi negado por 8 votos a 1. Recentemente, o ministro Luis Roberto Barroso levou para o plenário a restrição do foro privilegiado dos políticos que está na pauta do dia 31 deste mês.

Estava claramente estabelecido um entendimento majoritário na Segunda Turma, que soltou nos últimos dias três presos da Lava Jato. Mas os casos anteriores, como o do ex-dirigente do PP João Claudio Genu, não tinham a dimensão da prisão preventiva de José Dirceu, que, por suas próprias palavras, continua sendo um militante político dentro da cadeia.

Condenado a 32 anos de prisão nas Lava Jato, depois de ter sido também condenado e anistiado no Mensalão, aguardava a decisão do TRF4 sobre seu recurso. Ele claramente detém poder político para interferir nas investigações e disposição para atuar contra a Lava Jato. Prova disso é uma carta de 14 páginas que o jornal Estado de S. Paulo divulgou ontem.

Nela, Dirceu compara os delatores que o acusam a “cachorros da ditadura”, defende uma virada à esquerda do PT, critica o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a ação do juiz Sérgio Moro. Qualifica como golpistas o governo Temer e a mídia.

E, diante do risco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser candidato em 2018, em razão dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, o petista escreveu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes dessa violência e ilegalidade? Veremos”.

O Juiz Sérgio Moro colocou-lhe tornozeleira eletrônica, o proibiu de deixar o País, de manter contato com outros investigados da Lava Jato e de sair da cidade em que ficará em prisão domiciliar. A repercussão negativa da libertação de José Dirceu encheu as caixas de mensagens dos ministros do Supremo, e a discussão no plenário tem outro fator importante: ela é transmitida pela televisão ao vivo.

O ex-ministro Palocci já havia contratado um advogado especializado em delações premiadas para negociar com o Ministério Público um acordo, mas ontem ele o dispensou, o que indica que aguardaria a decisão da Segunda Turma sobre o seu caso, na esperança de ficar em liberdade. Com a transferência da análise de seu caso para o plenário do STF, sem data marcada, Palocci continua na prisão e vê ampliada a chance de não ser solto tão cedo.

Mesmo solto, porém, a situação dele e de outros condenados na Operação Lava Jato não se modifica, pois o que a delação premiada pode fazer é reduzir a pena que já foi proferida. Sem delação, Palocci e Renato Duque, outro que negocia com o Ministério Público, ficarão presos por muitos e muitos anos.

A única maneira de haver alteração de comportamento dos condenados é a mudança da decisão do Supremo de permitir a prisão em caso de condenação em segunda instância. Se houvesse a possibilidade, que não é previsível, de ficar solto até que a série de recursos se esgotasse até o trânsito em julgado, provavelmente a delação premiada não seria um atrativo.

Foi só depois dessa decisão histórica do STF, que o empreiteiro Marcelo Odebrecht decidiu fazer a delação premiada. Portanto, a guerra entre a Segunda Turma e Curitiba pode ser neutralizada pelo plenário do Supremo restabelecendo parâmetros aceitáveis pela sociedade para as prisões preventivas, sem prejudicar a Operação Lava Jato nem colocar em perigo os direitos individuais.