QUARTA EDIÇÃO DE 04-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quinta-feira, 4 de maio de 2017

Gilmar Mendes e os estragos simbólicos

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

É urgente prever, cuidadosamente, os efeitos estruturais da polêmica decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (em favor de políticos acusados de corrupção). Também é fundamental calcular o tamanho do estrago simbólico causado pelo comportamento do ministro Gilmar Mendes diretamente contra a Força Tarefa da Lava Jato e, indiretamente, contra Sérgio Moro e outros magistrados que interpretam a lei com o rigor necessário.

Agrava-se a desmoralização da Política e da “Justiça” – agravando a dimensão autoritária, falsamente democrática, do Estado Nacional Brasileiro. A soltura do ideólogo José Dirceu e de outros não surpreende. Afinal, a rotina brasileira é a impunidade. O que se pode esperar de uma máquina estatal em que o Crime Institucionalizado tem hegemonia? A injustiça é viabilizada pelo regramento excessivo – que permite interpretações jurídicas conforme as conveniências de quem tem mais poder (inclusive econômico) de decisão.

O ministro Gilmar Mendes causou um duplo estrago imagético: a ele mesmo e ao Judiciário. Embora um magistrado não deva se curvar à pressão (nem sempre legítima) da opinião pública para tomar suas decisões, ele precisa lembrar que é fundamental equilibrar o direito individual e o interesse público. Libertar réus (ou já condenados por crimes de corrupção) causa (ou agrava) desequilíbrio institucional. Passa para a sociedade o mau exemplo de que “o crime compensa”. Isto é imperdoável para um guardião da Constituição (por mais imperfeita e falha que esta Carta seja). Na prática simbólica, Gilmar cometeu um crime de lesa pátria – falha digna de um impedimento sumário. Virou meme nas redes sociais...

Certamente sem medir a conseqüência de seu ato – claramente contaminado pela vaidade -, Gilmar Mendes cometeu outro pecado institucional no conflito direto com a turma do Ministério Público Federal. Quando o ministro esbravejou que “Curitiba não era o Supremo”, sem querer (ou querendo?), Gilmar reforçou o autoritário poder centralizador de Brasília. O discurso nervoso de Gilmar agrediu o elementar princípio federalista – sistematicamente desrespeitado pelo modelo Capimunista Rentista tupiniquim. Gilmar escancarou a brecha para uma divisão inconciliável entre “os meninos do MPF do Paraná” e os “velhos homens de Brasília”. Gilmar jogou gasolina em uma onda separatista? Vale uma reflexão...

O voto (de Minerva, jura?) de Gilmar em favor do ideólogo revolucionário capimunista José Dirceu abriu uma divisão no próprio STF. Não foi à toa que o supremo ministro Edson Fachin (apenas por acaso um paranaense) tomou a decisão de enviar ao plenário da Corte que referende ou não sua decisão de manter preso preventivamente Antônio Palocci Filho. Depois que Palocci destituiu o advogado que cuidaria de sua ameaçadora delação premiada, ficou claro que o gesto não passava de uma bravata. Tudo cuidadosamente articulado com o chefão Lula da Silva, para coagir o “sistema”. A lista de 86 testemunhas de defesa (com gigantes do mercado financeiro) já tinha evidenciado a manobra lulista.

Ontem, foi revelado mais um motivo que explicaria o comportamento de Gilmar Mendes. No dia 26 de abril, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, se viu forçado a pedir um parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sobre um pedido de impeachment de Gilmar – que foi arquivado, ano passado, no Senado, pelo então presidente Renan Calheiros. Juristas denunciaram Gilmar por ofender a Constituição e desrespeitar a Lei da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura, por dar entrevistas que antecipam seus votos no STF. O caso pode não dar em nada, mas ajuda a subir a temperatura no inferno institucional tupiniquim.

O rigor contra a politicagem bandida na Lava Jato ainda é uma exceção – que ainda precisa ser confirmada da Primeira Instância até a fase de recursos derradeiros (o tal do transitado em julgado). Os caríssimos defensores dos réus apostam e vendem aos clientes a previsão de que os punidos agora terminarão salvos (ou com punições muito atenuadas) na hora do profano “juízo final”. Certamente, alguns, muito poucos, serão detonados como bode expiatórios, para poupar os demais personagens da organização (estatal) criminosa.

O maior punido na Lava Jato não será Lula e seus companheiros, aliados ou eventuais comparsas. O condenado-mor é Sérgio Fernando Moro. Transformado em “herói nacional”, apenas porque cumpriu seu dever funcional de servidor público judiciário, Moro perdeu sua condição de homem livre. Ele e a família são obrigados a viver sob proteção de seguranças (uma clara privação de liberdade). Moro e outros magistrados pagam um preço individual altíssimo, enquanto o sistema de corrupção segue praticamente intacto no Brasil. O Crime Institucionalizado se reinventa e se readapta à realidade pós-Lava Jato...

Vale insistir até cansar. Todos sabem que o Supremo Tribunal Federal tem soberania para tomar a decisão que seus 11 ministros ou parte deles quiserem. O STF só não tem direito de agir com pesos e medidas diferentes para casos iguais ou muito semelhantes. Coerência é o mínimo que se espera de uma Corte que deve ser a guardiã da Constituição, mas que vem se transformando em um tribunal que decide tudo sobre qualquer coisa (desde decisão sobre campeonato de futebol até os casos mais hediondos de crimes de corrupção).

Toda a confusão gerada só confirma a tese de que a única solução para o Brasil é uma Intervenção Institucional que implante a Democracia por aqui. O resto é conversa fiada que só beneficia a bandidagem institucionalizada.

(...)

NO O ANTAGONISTA

CUNHA RECORRE AO STF

Brasil 04.05.17 16:10

Como previsto, a defesa de Eduardo Cunha acaba de entrar no STF com pedido de revogação preventiva. Os advogados alegam que o ex-deputado "se encontra cautelarmente detido, por força de uma decisão completamente infundada”.

"Ressalte-se que, no atual Estado Democrático de Direito, deve ser respeitado de forma imperativa o status libertatis como preceito fundamental”.

É o status gilmartis.

Com que roupa, Janot?

Brasil 04.05.17 15:58

Os membros do MPF estão escandalizados com Gilmar Mendes, mas também com Rodrigo Janot, que não emitiu qualquer nota em defesa dos "jovens de Curitiba".

O Senado vai terminar de fechar a torneira dos sindicatos

Brasil 04.05.17 15:47

O Antagonista apurou que, com exceção da bancada da chupeta, os senadores são praticamente unânimes quanto à necessidade de aprovar a reforma trabalhista, principalmente em razão do fim do imposto sindical obrigatório.

De olho na reeleição, a maior parte dos senadores quer secar de vez a torneira dos pelegos que estão animadinhos para se candidatarem em 2018.

Obamacare: Trump ganha uma

Mundo 04.05.17 15:45

Os deputados americanos aprovaram um projeto para abolir o Obamacare e substituí-lo por outro programa de saúde pública.

A vitória de Donald Trump foi apertada: 217 a 213.

O projeto segue para o Senado.

Comissão aprova spray de pimenta

Brasil 04.05.17 15:21

A comissão de segurança pública e combate ao crime organizado da Câmara acaba de aprovar o PL 7785/2014, de Onyx Lorenzoni, que autoriza o comércio de spray de pimenta para a defesa pessoal.

O texto agora segue para a CCJ.

"Precisamos acabar com a farsa do estatuto do desarmamento. Mas a aprovação da lei do spray de pimenta já garante, pelo menos, o acesso ao spray para defesa pessoal, principalmente às mulheres e aos idosos", diz Onyx.

"Acordo todo dia com quatro baratas"

Brasil 04.05.17 14:23

A Folha informa que o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio, Wagner Jordão Garcia confessou em depoimento a Marcelo Bretas que recolheu propina a pedido de Hudson Braga, ex-secretário.

Garcia chorou diante do juiz, pediu "perdão ao povo do Rio" e pediu para cumprir pena em casa.

"Acordo todo dia com quatro baratas. Quero pedir perdão ao povo do Rio. Sei que eu errei. Mas isso está me torturando."

7 em 10 brasileiros contra decisão do STF

Brasil 04.05.17 12:58

O Instituto Paraná acaba de divulgar uma pesquisa nacional, entre usuários da internet, sobre a decisão do STF de soltar José Dirceu.

Veja o resultado:

"O Sr (a) concorda ou discorda com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder a liberdade a José Dirceu?

Discorda 67,8%

Concorda 26,2%

Não sabe/não opinou 6,0%.