PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017
Muitos criticam o Supremo Tribunal Federal pela saída de José Dirceu da prisão, mas o caso não teria chegado à sua Segunda Turma se o recurso contra a condenação do ex-ministro tivesse sido julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre. Até agora, dos 18 recursos na Lava Jato, o TRF-4 julgou quatro no ano passado e promete outros nove este ano. Condenados em 2ª instância vão para a cadeia, segundo decisão do STF em fevereiro de 2016.
O TRF-4 julgou recurso de Nestor Cerveró, ex-Petrobras, mas ele se deu mal: a sentença de 12 anos de Sérgio Moro cresceu para 27.
Fernando Baiano, operador do PMDB, recorreu ao TRF-4 contra sua condenação a 16 anos de prisão e também se deu mal: passou a 26.
De acordo com o balanço do TRF-4, lá foram impetradas 651 ações relacionadas à Lava Jato, sendo 419 delas habeas corpus.
A lei permite ao condenado em 1ª instância, caso de José Dirceu, a recorrer em liberdade à 2ª instância, que é o Tribunal Regional Federal.
Em seu parecer, que será votado na próxima semana, o relator da CPI da Funai/Incra, deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), pedirá ao Ministério Público Federal que investigue as condutas de diversos agentes públicos por crimes de improbidade e tráfico de influência. Entre os alvos estão a ex-presidente do Incra, Maria Lúcia Falcon, além de outros servidores do órgão e até mesmo procuradores federais.
O relator da CPI, Nilson Leitão pede o indiciamento de Gercino José da Silva Filho, ex-Ouvidor Agrário Nacional do governo petista.
O ex-Ouvidor Agrário, diz o relator, atuou fora da Lei, usando meios oficiais para apoiar atos ilícitos de integrantes do MST.
A CPI vê indícios de improbidade nas regionais do Incra na Bahia, Ceará, DF, Maranhão, MS, Goiás, Paraná, RN, Sergipe e Tocantins.
De 2001 a 2015, quando foram gastos R$250 bilhões em bolsas-família com 30 milhões de brasileiros, o governo tirou R$1,3 trilhão do bolso do contribuinte para cobrir o déficit das aposentadorias do servidor público.
O vice da Associação dos Servidores (Anasps), Paulo Régis de Souza ironizou o súbito apoio de presidente do INSS, Lenardo Gadelha, à reforma da Previdência. Ele tomou chá de sumiço na construção da reforma e viajou para Nova Iorque, até Temer iniciar a degola dos infiéis.
Tem político achando que sai ganhando, com o fim do foro privilegiado. Precisa saber que o ex-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon renunciou para não ser interrogado por um juiz de 1ª instância.
A soltura de José Dirceu provocou indignação por sua contumácia nas artes e manhas da ladroagem. Condenado no mensalão, ele continuou a nadar de braçadas no submundo corrupto dos governos do PT.
Cristovam Buarque (PPS-DF) não entende por que o governo Temer se deixa envolver pelas “picuinhas paroquiais” do líder do PMDB: “Renan Calheiros é um fantasma, já não tem a força de antes no Senado”.
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) vota contra as reformas, mas seu primo Israel Lessa, que indicou para chefiar a Delegacia do Trabalho (DRT-AL), não larga o osso. Até escapou da primeira lista da degola do presidente Michel Temer. Mas diz que sua indicação “é da bancada”.
Apesar da liminar que tirou o empresário Eike Batista da prisão, o mérito do caso ainda pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal, para confirmar ou cassar a decisão.
Brasília sediará, de 23 a 25 deste mês, o 33º Congresso Internacional da Academia Brasileira de Ciência Forense, coma presença de policiais de várias partes do mundo. Vão discutir genética forense para orientação de políticas e procedimentos da Interpol relativas ao DNA.
...após contratar Bruno, o goleiro assassino, time do Boa Esporte deve estar de olho no petista José Dirceu, para a vaga de Diretor de Futebol.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO NELE
EDSON FACHIN NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA ANTONIO PALOCCI
RELATOR NÃO VÊ QUALQUER ILEGALIDADE NA PRISÃO DO EX-MINISTRO
Publicado: quarta-feira, 03 de maio de 2017 às 20:52 - Atualizado às 00:08
Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o mais recente pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci à Corte. O pedido de habeas corpus havia sido feito na sexta-feira, 28, após a Segunda Turma determinar, na terça-feira, 25, a soltura do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu.
Além de negar conceder a liberdade a Palocci, Fachin determinou que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, apresente informações relativas ao pedido de Palocci.
“Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou. Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual indefiro a liminar”, decidiu o ministro Edson Fachin nesta quarta-feira, 3.
A defesa do ex-ministro, que é feita pelo escritório do advogado José Roberto Batochio, encaminhou um documento de 166 páginas em que alegou que o cliente sofre “indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”.
Após o pedido ser feito, o STF decidiu soltar, na terça-feira, 2, mais um personagem emblemático da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu. Diferentemente de Genu, Bumlai e Dirceu, Palocci ainda não foi condenado pelo juiz Sérgio Moro.
O habeas foi pedido em cima da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado conceder liberdade a Palocci anteriormente. Segundo a defesa, existiria uma “flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional” e estariam “ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa”.
Um dos argumentos da defesa de Palocci é o “excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício”. “Não pode haver “cegueira hermenêutica deliberada” na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, sustentam os advogados.(AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Vlady Oliver: Abanando o Cachorro
A quadrilha é muito maior do que a Lava Jato conseguiu desvendar até agora, como atesta a quase irônica afirmação do “Italiano”
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 3 maio 2017, 18h08
O Brasil teve uma lição hoje. Com esta frase pedante, ministrada em tom professoral, o meritíssimo quis nos fazer acreditar que está nos ensinando alguma coisa de bom com essa lambança. Eu aprendi direitinho. Aprendi que a quadrilha é muito maior do que a Lava Jato conseguiu desvendar até agora, como atesta a quase irônica afirmação do “Italiano”, que pretende dar mais um ano de trabalho ao juiz Sérgio Moro.
O recado foi prontamente entendido na mais Alta Corte destas terras bananeiras. Vai envolver mais gente. Melhor soltar todo mundo. É claro que simpatizantes dos cúmplices da roubalheira sempre podem afirmar que o Supremo só está cumprindo a lei, quando é o caso de discutir se as leis que se ajustam direitinho para salvar essa bandalha não andam com o prazo de validade vencido diante da indignação de quem paga a conta.
Não resta aos cúmplices da vigarice – aqueles que permitiram ao PT chegar onde chegou – outra coisa senão tentar livrar a própria pele, envolvida até o talo nos mesmos escândalos. Esta foi a decisão, meus caros. O resto é tudo farinha do mesmo saco, como venho tentando dizer este tempo todo. Eles são cúmplices da vigarice. Até tu, Gilmar? Que delegante…
NA VEJA.COM
STF dispensa aval da Assembleia a processos contra Pimentel
Decisão cria precedente para que governadores citados na Lava Jato, como Alckmin, Pezão e Richa, sejam processados sem autorização de deputados estaduais
Por Da redação
Quarta-feira, 03 maio 2017, 16h43 - Atualizado em 3 maio 2017, 19h32
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, que não cabe à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizar eventuais ações penais por crimes comuns aceitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT). Os ministros também decidiram que a aceitação de denúncia contra Pimentel no STJ não resultará em seu afastamento automático do cargo.
O caso deve abrir precedente para os outros oito governadores citados nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, cujos pedidos de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão na esfera do STJ – com a decisão, eles também deverão ser investigados sem necessidade de aval da Assembleia de seus estados.
Na lista estão, além do próprio Pimentel, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Paraná, Beto Richa (PSDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Pimentel proposta pelo Democratas (DEM) foi retomado na Corte nesta quarta-feira, após ser interrompido em março. Em outubro de 2016, por 8 votos a 6, a Corte Especial do STJ decidiu que era preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores.
O relator da ação de inconstitucionalidade no STF, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, votaram pela dispensa da autorização da Assembleia para a continuidade de ações penais contra o governador. José Dias Toffoli e Celso de Mello foram os únicos ministros a concordar com a autorização prévia.
Conforme o entendimento do Supremo, bastará que o STJ aceite uma das duas denúncias apresentadas pela PGR contra Pimentel para que ele se torne réu.
Pimentel é alvo de duas denúncias da PGR no âmbito da Operação Acrônimo, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais, entre as quais a do governador em 2014. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em outubro de 2016, o STJ determinou que os deputados estaduais mineiros deveriam analisar uma das denúncias contra Pimentel. No caso remetido à Assembleia Legislativa, a PGR acusa o petista de ter pedido e recebido propina de 2 milhões de reais do grupo automotivo Caoa enquanto era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014.
Afastamento do cargo
Os ministros do Supremo também decidiram na sessão desta quarta-feira que a aceitação da denúncia pelo STJ não basta para que Pimentel seja afastado do cargo, conforme prevê a Constituição mineira.
O plenário da Corte entendeu que caberá ao STJ, no recebimento da denúncia ou no decorrer do processo, decidir em cada caso se o governador deve ou não ser afastado.
Justiça bloqueia R$ 792 milhões de Eike Batista e sócios da MMX
Decisão aconteceu ao mesmo tempo em que advogado do empresário afirmava que ele não teria R$ 52 milhões para manter a fiança da prisão domiciliar
Por Jennifer Ann Thomas
Quarta-feira, 03 maio 2017, 19h25 - Atualizado em 3 maio 2017, 20h15
Uma decisão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, na Comarca de Belo Horizonte e no Juízo da 1ª Vara Empresarial, bloqueou bens de Eike Batista e de empresas societárias na MMX Sudeste, a Centennial e a Mercato, no valor total de R$ 792.400.480,95. Em um trabalho que começou seis meses atrás, este é o primeiro passo para reparar os credores da MMX em valores aos quais eles teriam direito por terem sido prejudicados no momento da compra de ações da companhia. A MMX, do setor de mineração, tem capacidade para explorar 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Na fase pré-operacional da empresa, ela divulgou que alcançaria a marca de 36 milhões de toneladas.
O pedido, feito pelo escritório Bernardo Bicalho Advogados, objetiva transferir o foco da MMX, como empresa, para os delitos cometidos diretamente pelos sócios — como Eike Batista. De acordo com o documento:
“Os demonstrativos financeiros e contábeis da MMX Sudeste foram inflados para beneficiar os acionistas controladores e dirigentes da companhia, em especial Eike Batista, (…), cujas ações são negociadas em bolsa de valores. Assim, com a manipulação para apresentar um resultado melhor, mas irreal, as ações eram valorizadas, e, consequentemente, os ativos pessoais de seus dirigentes que eram detentores de ações. E, considerando que na legislação a responsabilidade pelo dano é mensurada não pelo benefício econômico, mas sim pela extensão do dano, tem-se que os personagens que, na qualidade de dirigentes, foram beneficiados pela supervalorização dos ativos devem responder pelo passivo total criado, sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito, em detrimento de toda a massa de credores.”
Em sua avaliação, a juíza Soraya Brasileiro Teixeira destacou que a descrição do modus operandi de Batista lembra o modelo de “pirâmide financeira” — prática proibida e considerada crime contra a economia popular, já que os participantes são atraídos a um castelo de cartas, prestes a ruir a qualquer momento. Na decisão, Soraya afirmou que “a operação não é muito diferente daquela que parece ocorrer com o Grupo EBX, pois atrai investimentos e contratos ao argumento de se ter produtos e serviços que na verdade não existem, sejam eles minério de ferro ou óleo prospectável (…) uma grande fraude, um grande ato de coragem e falta de respeito e, inegavelmente, um ato capaz de levar muitos credores de boa-fé ao erro por acreditarem que estão contratando com pessoas que possuem segurança financeira, acima da suspeita de qualquer inadimplência”.
Uma ironia: a decisão do congelamento dos cerca de 790 milhões de reais surge no mesmo dia em que advogados de Batista afirmaram que ele não teria os 52 milhões de reais para pagar a fiança que o mantém em prisão domiciliar.
NO BLOG DO JOSIAS
NO BLOG DO JOSIAS
No pleno do STF, há chances reais de manutenção das prisões da Lava Jato
Josias de Souza
Quinta-feira, 04/05/2017 04:44
Num intervalo de sete dias, o ministro Edson Fachin tomou três bordoadas. Contra o seu voto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar uma trinca de presos de Curitiba, entre eles o grão-mestre do petismo José Dirceu. Fachin farejou ao redor um movimento para esvaziar os cárceres da jurisdição de Sergio Moro. Seu papel nesse enredo seria o de uma espécie de Napoleão se descoroando. Num gesto calculado, Fachin transferiu a próxima batalha da Segunda Turma — o outro nome de Waterloo — para o plenário da Suprema Corte. Ali, são reais as chances de manter atrás das grades os presos ilustres da Lava Jato, a começar pelo petista Antonio Palocci.
Fachin notou que há uma diferença entre as duas turmas do Supremo. Na Segunda, que ele integra, os pedidos de liberdade passaram a ser concedidos por 3 votos a 2. Na Primeira Turma, que não cuida de Lava Jato, habeas corpus semelhantes vêm sendo indeferidos pelo placar de 4 a 1. O relator do Petrolão se deu conta de que, no plenário do Supremo, integrado por 11 ministros, haveria pelo menos seis — dois de um colegiado e quatro do outro — potencialmente avessos à ideia de liberar presos apenas porque suas prisões são “alongadas”. A conta a favor da tranca pode subir para sete se incluir a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, que não integra nenhuma das turmas, mas vota no pleno.
Essa contabilidade, evidentemente, não é automática. Cada processo tem suas variáveis e suas nuances. Um ministro que hoje vota assim amanhã pode votar assado. Mas para quem se encontra na situação de Fachin, afogado em preocupações, qualquer jacaré ganha a aparência de um tronco. De resto, não seria razoável supor de antemão que um ministro adote em plenário posições inversas às que exibe nas turmas. E os rigores da turma vizinha à de Fachin são latentes.
Submetido ao crivo das cinco togas da Primeira Turma do Supremo, o pedido de liberdade de José Dirceu talvez fosse negado. Por quê? Nesse colegiado, à exceção de Marco Aurélio Mello, mais concessivo em matéria de habeas corpus, os outros quatro ministros — Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o novato Alexandre de Moraes — costumam recusar até a análise do mérito dos pedidos quando eles envolvem presos que já tenham sido condenados por um juiz de primeira instância. Dirceu coleciona não uma, mas duas sentenças. Juntas, somam 32 anos e um mês de prisão.
Antes de chegar ao Supremo, os pedidos de liberdade percorrem um périplo. Indeferidos nos tribunais de segunda instância, sobem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arquivados ali, não há senão a hipótese de bater às portas do Supremo. Um ministro da turma 'linha dura' explicou ao blog o que ocorre: “Presa preventivamente, a pessoa entra com um habeas corpus. O pedido percorre todo o caminho. Quando chega no Supremo, frequentemente já houve uma sentença de primeiro grau. Entendemos que, diante da sentença, o habeas corpus original fica prejudicado. As motivações que levaram à prisão preventiva foram substituídas pelos motivos expostos numa sentença. É preciso ajuizar um novo habeas corpus. Por isso, não conhecemos da causa, não analisamos o mérito. Simplesmente indeferimos.”
A reação de Fachin é inspirada em Teori Zavascki, o antigo relator da Lava Jato. Em novembro do ano passado, Teori indeferiu liminar que libertaria Eduardo Cunha. A defesa do ex-presidente da Câmara recorreu. Teori pautou o julgamento do recurso na Segunda . No início de dezembro, como que antevendo o que estava por vir, Teori achou melhor transferir a decisão sobre a libertação de Cunha para o plenário do Supremo. No último dia 19 de janeiro de 2017, Teori morreu num acidente aéreo. E a relatoria da Lava Jato caiu no colo de Fachin. Coube a ele preparar o voto sobre Cunha. Votou pela manutenção do personagem na cadeia. Prevaleceu por 8 a 1. Dois ministros faltaram à sessão.
Mexida na Previdência é aprovada em comissão
Josias de Souza
Quinta-feira, 04/05/2017 01:01
Aos trancos, a versão lipoaspirada da reforma previdenciária de Michel Temer avança na Câmara. Na noite desta quarta-feira, o texto-base da proposta foi aprovado na comissão especial por 23 a 14. Os deputados preparavam-se para analisar as emendas quando a comissão foi invadida por um grupo de agentes penitenciários. Abespinhados, exigiam ser incluídos no rol das corporações com direito a se aposentar mais cedo. Em meio ao tumulto, a sessão foi encerrada. Deve ser retomada nesta quinta.
Michel Temer antecipou a queima de fogos. Porém, vencida a etapa da comissão, vem o trabalho mais duro. O Planalto intensificará a articulação para obter os 308 votos de que precisa para vencer a próxima batalha, no plenário da Câmara. Inicialmente, pretendia-se realizar a votação em 8 de maio. Agora, o governo diz que o calendário está “em aberto” — um eufemismo para dizer que ainda não tem os votos.
Sem prisões longevas, a Lava Jato não existiria
Josias de Souza
Quarta-feira, 03/05/2017 20:54
Alguns ministros do Supremo acham sinceramente que estão sentados ao lado de Deus. No julgamento sobre a libertação de José Dirceu, ficou provado que, se Deus existe, Ele não é full time. O Todo-Poderoso abandonou a sessão da Segunda Turma do Supremo e foi tratar de alguma outra coisa no instante em que foi aberta a cela de Dirceu. Considerou-se que a prisão era alongada e não havia contra Dirceu uma condenação de segunda instância. Levando-se os argumentos às últimas consequências, talvez nem houvesse Lava Jato. Sem prisões preventivas longevas, o doleiro Alberto Yousseff continuaria operando, 'petrolarápios' como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa estariam desfrutando de suas fortunas na Suíça e o Departamento de Propinas da Odebrecht ainda seria o dono da República.
Não é preciso sair da Segunda Turma do Supremo para perceber que Dirceu poderia ter ficado na cadeia. O relator Edson Fachin e o decano Celso de Mello enumeraram sólidas razões para manter a prisão preventiva. Mas quis a providência divina que Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes encontrassem na mesma legislação motivações a favor de um preso que não hesitou em sapatear sobre a autoridade do próprio Supremo, recebendo propinas antes, durante e depois do julgamento do Mensalão.
O mais irônico, é que há nas cadeias brasileiras 221 mil presos provisórios, sem sentenças definitivas. Pela lógica do Supremo deveriam estar todos soltos. Mas falta-lhes poder, dinheiro e os bons advogados que, nas pegadas de Dirceu, tentarão a liberdade de Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, João Vaccari, Renato Duque, Eduardo Cunha e um enorme etcétera. A Lava Jato mostrou que o combate à corrupção sistêmica exige a aplicação da lei nos seus limites mais extremos. O Supremo começou a questionar esse método. A Justiça pode ser cega. Mas nas folgas de Deus, ela adquire um olfato extraordinário.
NO O ANTAGONISTA
Acordem Dias Toffoli
Brasil Quinta-feira, 04.05.17 07:07
O STF já mandou soltar os presos da Asfixia?
Ainda não?
Dias Toffoli deve estar dormindo.
URGENTE: A LAVA JATO VOLTOU
Brasil 04.05.17 06:41
A PF cumpre a 40ª fase da Lava Jato.
Ela foi batizada de Asfixia.
Quatro operadores presos
Brasil 04.05.17 06:44
A PF cumpriu dois mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária.
A Asfixia, realizada no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, investiga operadores de empreiteiras que repassavam propinas a funcionários da Petrobras.
Asfixiando a propina
Brasil 04.05.17 06:49
A PF explica que a 40° fase da Lava Jato foi batizada de Asfixia porque seu objetivo é tentar "cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível".
Além dos quatro mandados de prisão, a PF está cumprindo cinco mandados de condução coercitiva e dezesseis de busca e apreensão.
O voto de Minerva de Cármen Lúcia
Brasil 04.05.17 06:37
Gilmar Mendes vai votar pela soltura de Antonio Palocci, assim como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Para destruir a Lava Jato, eles soltariam até um assassino como o goleiro Bruno.
Marco Aurélio Mello é conhecido por soltar todo mundo, inclusive o goleiro Bruno.
Na Primeira Turma, Rosa Weber tem votado para manter os criminosos na cadeia, mas ela é do PT, e isso deve ser determinante no julgamento do operador de Lula.
Edson Fachin já negou o habeas corpus a Antonio Palocci. A expectativa é que ele seja acompanhado por Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes sempre defendeu a Lava Jato, é improvável que ele queira queimar sua carreira no STF soltando Antonio Palocci.
Luiz Fux deve manter o Italiano na cadeia, mas ele já está sendo pressionado pela imprensa petista.
Celso de Mello é um mistério.
Cármen Lúcia pode ter de desempatar o julgamento. Toc-toc-toc.
O STF é um sucesso
Brasil 04.05.17 06:08
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski conseguiram impedir a delação premiada de Antonio Palocci.
De acordo com o Valor, o Italiano foi explícito:
“Em conversa mantida durante o período da manhã com os criminalistas Adriano Nunes Bretas e Tracy Reinaldet dos Santos, Palocci informou ter repensado a sua decisão sobre tentar se tornar delator e desconstituiu os advogados.
Conforme apurou o Valor com pessoas que têm acesso à carceragem da PF paranaense, Palocci explicou aos defensores que o fato de José Dirceu ter conseguido a liberdade por meio do habeas corpus o fez reavaliar a opção de buscar a delação premiada”.
Só falta combinar com os brasileiros
Brasil Quarta-feira, 03.05.17 16:44
O plano de Antonio Palocci é simples:
1 - Ele é solto pelo STF.
2 - Gilmar Mendes e os outros ministros autorizam a candidatura de Lula, apesar de condenado pela Lava Jato.
3 - Lula se torna presidente.
4 - Ele nunca mais volta para a cadeia e retoma o cargo de Italiano.
O plano é perfeito. Só falta combinar com os brasileiros.
Janot terá de opinar sobre impeachment de Gilmar
Brasil 03.05.17 18:56
Edson Fachin pediu à PGR parecer na ação sobre impeachment de Gilmar Mendes.
No ano passado, Renan Calheiros, então presidente do Senado, arquivou tal pedido de afastamento feito por um grupo de juristas - liderado por Celso Bandeira de Mello e Cláudio Fontelles -, que recorreu ao STF.
Dirceu volta a Brasília
Brasil 03.05.17 18:04
Sérgio Moro autorizou José Dirceu a seguir para Brasília, onde voltará a desfrutar da companhia da namorada Simone Patrícia e da filha de sete anos.
Antes de ser preso pela Lava Jato, a mansão do casal no Lago Sul era frequentada por políticos e membros do Judiciário. Dirceu costumava oferecer churrascos no fim de semana.
Análise de recurso de Dirceu está pendente
Brasil 03.05.17 17:50
Relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto está com a apelação de José Dirceu conclusa para análise desde janeiro. Todas as partes já se manifestaram.
Gebran está de férias e seu substituto Nivaldo Brunoni não deve tocar num caso tão espinhoso.
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