SEGUNDA EDIÇÃO DE 03-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Palocci pede habeas ao Supremo
Depois de a Corte máxima mandar soltar José Carlos Bumlai, João Claudio Genu e José Dirceu, condenados na Lava Jato, ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, preso desde setembro de 2016, alegou por sua defesa 'indisfarçável e hialino constrangimento ilegal'
Fabio Serapião e Fausto Macedo
Estadão - Quarta-feira, 03 Maio 2017 | 05h00
O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) também quer habeas corpus. Por seus advogados de defesa, em pedido de 166 páginas ao Supremo Tribunal Federal, Palocci alega que sofre ‘indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei’.
Documento
O pedido é datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o Supremo mandar soltar dois condenados da Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu – nesta terça-feira, 2, o Supremo soltou mais um personagem emblemático da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu.
O pedido de Palocci é subscrito por uma equipe de quatro advogados seus, todos do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados.
O habeas ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça por ‘encampar ilegalidade’ ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte ‘a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa’.
Um dos argumentos da defesa de Palocci é o ‘excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício’.
“Não pode haver ‘cegueira hermenêutica deliberada’ na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, sustentam os advogados.
NO O ANTAGONISTA
José Dirceu anistia Gilmar Mendes
Brasil 03.05.17 07:24
O mais sincero elogio de José Dirceu é dedicado a Gilmar Mendes, que defendeu a anistia ao caixa dois.
Em seu manifesto, publicado pelo Estadão, ele disse:
“Sou favorável à Justiça, ao respeito à lei e à Constituição, à igualdade perante a lei. Não se pode aplaudir a anistia a centenas de bilhões de reais remetidos ilegalmente ao exterior por centenas de cidadãos, crime de sonegação e de evasão de divisas, de corrupção e lavagem e, não só se opor, mas se ‘escandalizar’ e se ‘indignar’ por puro farisaísmo à anistia do chamado caixa 2, como bem destacou o ministro Gilmar Mendes”.
Ele também repetiu as teses de Renan Calheiros, mas sem citá-lo:
“É preciso aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, rejeitar as 10 medidas e submeter o Ministério Público Federal à lei. Abrir a caixa-preta de seus vencimentos, vantagens e privilégios, colocar o MPF sob controle externo e devolver à PF a sua função constitucional de polícia judiciária da União”.
José Dirceu: "Um giro à esquerda"
Brasil 03.05.17 07:14
Em suas memórias do cárcere, José Dirceu prometeu que, se o PT voltar ao poder, o Brasil será transformado numa verdadeira república bolivariana:
“Nada será como antes e não voltaremos a repetir os erros. Seguramente, voltaremos com um giro à esquerda para fazer as reformas que não fizemos na renda, riqueza, poder, a tributária, a bancária, a urbana e a política. Não se iludam vocês e os nossos. Não há caminho de volta. Quem rompeu o pacto que assuma as consequências”.
Os cachorros de José Dirceu
Brasil 03.05.17 07:09
José Dirceu já tem suas memórias do cárcere.
Alguns dias atrás, ele escreveu um manifesto de 14 páginas em que ataca a Lava Jato, defende a guinada chavista do PT e exalta Gilmar Mendes.
No manifesto, obtido pelo Estadão, ele antecipou a decisão da STF de soltá-lo:
“Se há juízes em Brasília sairei da prisão e serei absolvido. Trata-se de um processo político, sumário, de exceção. Na prática, eu estou condenado à prisão perpétua. Basta somar as penas – 32 anos e 1 mês que, mesmo unificados, como determinou o juiz, são 25 anos e 6 meses. Como não se autoriza a progressão penal sem a reparação do dano, serei obrigado a cumprir a pena em regime fechado. Toda a pena”.
Ele disse também que a Lava Jato tortura os presos para arrancar-lhes confissões:
“As delações são forçadas, ilegais, fruto das prisões preventivas, ameaças de pena sem direito a responder em liberdade ou progredir (…). É delação ou prisão perpétua. Feitas de encomenda e de comum acordo são como os chamados ‘cachorros’ da ditadura”.
Duque continua disposto a delatar
Brasil 03.05.17 06:55
Renato Duque também quer ser solto pelo STF.
Apesar disso, ele não desistiu de delatar a propina de Lula, Antonio Palocci e José Dirceu na Sete Brasil.
Seu advogado, Figueiredo Basto, disse a O Globo:
“Vamos ver se é possível estender a decisão a ele. Mas isso não mudará nossa estratégia, porque Duque está disposto a colaborar”.
As medidas cautelares
Brasil 03.05.17 06:42
Leia um trecho do comentário de Merval Pereira sobre os próximos passos da Lava Jato:
“Veremos agora um desdobramento dessa disputa entre ministros da Segunda Turma do STF e juízes, pois caberá ao juiz Sergio Moro definir as medidas cautelares para Dirceu permanecer em prisão domiciliar.
Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de habeas corpus em favor do empresário Eike Batista, revogando sua prisão preventiva.
No dia seguinte o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo impôs uma série de restrições a ele, como ficar afastado da administração de suas empresas, só receber visitas de parentes e advogados, possibilidade de levantar permanentemente o sigilo telefônico e usar tornozeleira eletrônica.
O juiz Marcelo Bretas, o responsável natural do caso, acrescentou às medidas o pagamento da fiança de R$ 52 milhões, que devem ser liquidados no prazo de cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia. Bretas diz que há indicações de que “este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal.” Se não pagar a fiança, Eike terá de retornar para a prisão (…).
O desmonte da Operação Lava Jato, que muitos veem refletido na maioria formada na Segunda Turma do STF, pode não se concretizar”.
Lava Jato vai dar o troco
Brasil 03.05.17 06:34
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, comentou a soltura de José Dirceu:
“Esperamos que o período dele fora da prisão seja curto”.
Quantas vezes a ORCRIM comemorou o fim da Lava Jato? E quantas vezes a Lava Jato deu o troco? Perguntem a Marcelo Odebrecht.
Dilma e Aécio juntos
Brasil 03.05.17 06:26
Dilma Rousseff e Aécio Neves têm o mesmo advogado: Alberto Toron.
Ouvido pela Folha de S. Paulo, ele comemorou a soltura de José Dirceu, considerando-a "histórica".
Ele disse também:
"O STF resgata o seu papel de guardião da liberdade, remarcando a ilegalidade de se prender preventivamente como forma de punição antecipada".
Dilma Rousseff e Aécio Neves já podem pensar em rachar a conta do advogado.
José Dirceu sabia
Brasil 03.05.17 06:17
José Dirceu sabia que seria solto pelo STF.
Ele sabia até mesmo o nome dos ministros que o tirariam da cadeia.
Diz o Estadão:
“Horas antes de o STF decidir soltá-lo, José Dirceu já dava como certa a decisão a seu favor.
O ex-ministro recebeu ontem pela manhã, no presídio, a visita de Paulo Rocha e Wilmar Lacerda.
O placar que ele antecipou aos dois interlocutores se confirmou no fim do dia, incluindo os nomes dos ministros”.
Sergio Moro na guilhotina
Brasil 03.05.17 06:13
O advogado de Lula, José Roberto Batochio, comemorou a soltura de José Dirceu.
Ele disse à Folha de S. Paulo:
"O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 Termidor da Revolução Francesa. É a Justiça pairando acima da turba ululante das ruas".
O 9 Termidor mandou Robespierre para a guilhotina. É o que o advogado de Lula vislumbra para Sergio Moro:
"A decisão do Supremo muda a situação do direito penal de terror no Brasil".
O próximo passo é coroar Napoleão Bonaparte.
O alongado foro privilegiado
Brasil 03.05.17 06:08
Segundo o Datafolha, em pesquisa divulgada hoje, 70% dos brasileiros querem o fim do foro privilegiado.
O STF resolveu fazer o contrário: alongou-o.
Agora o foro privilegiado vale para todos os membros da ORCRIM, dentro ou fora do Congresso Nacional.
E Palocci...
Brasil Terça-feira, 02.05.17 21:51
Diego Escosteguy diz que Antonio Palocci recuou "duas ou três casas" em sua iniciativa de negociar uma delação premiada, após a libertação de José Dirceu.
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