PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017
O Planalto acompanha sem maiores preocupações as críticas de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo chefiado pelo próprio partido. A avaliação é que o senador está preocupado com o próprio futuro, em razão das 13 investigações na Lava Jato. O presidente Michel Temer minimiza a importância das queixas do senador, considera legítimo que Renan se reaproxime de Lula para tentar viabilizar sua difícil reeleição.
O líder do PMDB também reage, segundo avalia o Planalto, à perda de força política e liderança para o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Renan se irritou com a nomeação de nome apoiado por Eunício para vaga no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.
Levantamento do Paraná Pesquisa para o Diário do Poder indica: se a eleição fosse hoje, Renan seria 3º ou 4º mais votado para senador.
Paraná Pesquisa aponta Ronaldo Lessa (PDT) e Teo Vilela (PSDB) favoritos ao Senado. Renan empata com Benedito de Lira (PP).
Apesar do chororô em vídeo, Andrea Neves sabe a resposta à própria pergunta “por que tanto ódio?” Quando foi todo-poderosa do governo do irmão Aécio em Minas, ela foi acusada de perseguir adversários e até de pedir cabeças de jornalistas que não obedeciam as suas ordens.
O criminalista Alberto Toron, que defendeu petistas durante o julgamento do Mensalão no STF e atua no caso do sítio de Lula em Atibaia, agora tem um novo cliente: o tucano Aécio Neves (MG).
A CPI da Lei Rouanet teve de pedir à PF para achar Rafael Gonçalves Rocha, promotor de eventos que levou R$ 5 milhões na apresentação do maestro João Carlos Martins, que nunca ouviu falar da negociação.
Defensor do governo Nicolás Maduro na Venezuela, o PSOL não abriu o bico sobre a tentativa de golpe do pelanco de ditador Nicolás Maduro, com a cumplicidade pela Suprema Corte, contra o parlamento.
Sem Gilmar Mendes, sem Ayres Brito e sem Rodrigo Janot, a audiência pública para discutir o projeto de lei do “abuso de autoridade” do Senado ficou como se esperava: fraca igual cachorro magro.
Numa tarde de segunda-feira, dia clássico de Congresso vazio, não deu outra. O quórum foi de sete senadores e muitas cadeiras vazias. E, como esperado, menos discussão do que se poderia.
...o jogador Loco Abreu fez o que muita gente graúda gostaria: se livrou de Bangu.
NO DIÁRIO DO PODER
A CONFUSÃO CONTINUA GERAL
Por Carlos Chagas
Terça-feira, 04-4-2017
Caso o Tribunal Superior Eleitoral considere indivisíveis os gastos da campanha presidencial de 2014, condenando Dilma Rousseff e Michel Temer, a ex-presidente perderá os direitos políticos e o atual terá seu mandato cassado. Nessa hipótese, aliás provável, se confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, assumirá o palácio do Planalto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Discute-se apenas se caberá a ele cumprir o mandato até 2018 ou se convocará novas eleições imediatas para o término do período.
As duas possibilidades favorecerão o deputado fluminense, ainda que na teoria a Câmara possa escolher quem quiser. Michel Temer já se pronunciou acentuando estar disposto a cumprir aquilo que o Judiciário estabelecer. Mas lutará pela preservação de seu mandato até a última instância, recorrendo ao Supremo e esgotando todos os prazos.
A confusão será geral, atropelando as instituições e fazendo naufragar qualquer perspectiva de recuperação da economia. Melhor seria, caso o TSE decidisse a partir de hoje contra Dilma e contra Temer, que o Congresso mandasse realizar eleições gerais, não apenas para presidente da República, no mais breve prazo possível. Tudo seria passado a limpo, a começar pelos mandatos parlamentares, mas como reagiriam deputados e senadores capazes de não se reeleger? Pelo menos defenderiam seus mandatos até o último dia de 2018, imaginando recuperar o tempo perdido.
A conclusão é de que melhor faria a Justiça Eleitoral se deixasse tudo como está, ou seja, com Temer no exercício de suas prerrogativas. O diabo está em que parece provável o voto dos sete ministros do TSE, em maioria inclinados a rejeitar a divisão da malfada chapa vitoriosa em 2014. Quer dizer, pela cassação do atual presidente Michel Temer. Para cada lado que se olhe, mais confusão.
NO O GLOBO
Delator diz que esquema no TCE pagou R$ 900 mil em despesas de Pezão
Valor teria sido recolhido com empresas da área de alimentação
POR MARCO GRILLO / JULIANA CASTRO
Segunda-feira, 03/04/2017 17:26/atualizado 03/04/2017 19:45
Delator diz que esquema no TCE pagou R$ 900 mil em despesas de Pezão - Jorge William / Agência O Globo
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RIO — O advogado Jonas Lopes Neto afirmou em delação premiada que o subsecretário de Comunicação do governo do Rio, Marcelo Santos Amorim, contou a ele ter pago R$ 900 mil em despesas pessoais do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) com recursos oriundos de corrupção. Os valores viriam de empresas da área de alimentação que mantinham contratos com o estado.
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Marcelinho, como é conhecido, é casado com uma sobrinha de Pezão e foi levado coercitivamente para depor durante a deflagração da Operação O Quinto do Ouro, na qual foram presos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O subsecretário é citado em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) como um dos operadores do suposto esquema de corrupção que envolvia fornecedores do estado e conselheiros do TCE-RJ. Jonas Lopes Neto é filho do ex-presidente do Tribunal Jonas Lopes de Carvalho, que também firmou acordo de colaboração.
“Que Marcelinho, além dos R$ 150 mil recolhidos na Milano (empresa de alimentação), apresentou ao colaborador uma anotação indicando que teria arrecadado quase R$ 900 mil junto às demais empresas, mas teria utilizado a quantia para pagamento de despesas do governador Pezão”, disse Jonas Lopes Neto.
Os delatores contaram que um dos braços do esquema envolveu a liberação de R$ 160 milhões, em 2016, de um fundo do TCE para o governo estadual, em função da crise financeira. A transferência ocorreu após a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi direcionada para empresas que forneciam alimentação para os presidiários. O Tribunal concordou em dar a ajuda financeira desde que as empresas repassassem aos conselheiros 15% dos valores recebidos do governo estadual. Marcelinho, que já tinha uma relação estabelecida com as companhias, ficaria com 1% do valor arrecadado. Em seu depoimento, Jonas Lopes Neto diz que Marcelinho "seria o operador de Pezão".
Em nota, o governador afirmou que "desconhece o teor das investigações". Ele nega ter "recebido valores ilícitos ou autorizado qualquer pessoa a receber". Pezão diz ainda que está "à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".
Marcelinho disse que "já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal" e que "repudia as declarações mentirosas imputadas a ele".
PF APONTOU INDÍCIOS DE PROPINA A PEZÃO
Em fevereiro, a Polícia Federal apontou em relatório indícios de que Pezão recebeu propina do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que Pezão tem foro privilegiado. De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil.
“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro (ainda que nesse momento haja decisão do TRE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, aponta o delegado Antonio Carlos Beaubrun, que coloca a PF à disposição para novos esclarecimentos.
GOVERNADOR SABIA DE PROPINA AO TCE
Na delação, Jonas Lopes de Carvalho contou que discutiu o repasse de propina aos conselheiros numa reunião na casa do governador do Rio. Esse encontro teria acontecido em 2013, quando Jonas era presidente do TCE e Pezão, vice-governador.
De acordo com o delator, “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais e que toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras na presença de Pezão”.
O ex-presidente do TCE conta também que se reuniu novamente com Pezão em 2015, no Palácio Guanabara. Segundo a delação premiada, Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE”. Pezão respondeu que “seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo. Ainda de acordo com o delator, com a expressão “falaria ao governo junto ao TCE”, tanto o colaborador quanto o governador entendiam ser uma referência aos acertos com os integrantes do Tribunal de Contas.
NO BLOG DO JOSIAS
Finjam que a Odebrecht não existe, pede Temer
Josias de Souza
Terça-feira, 04/04/2017 03:50
Com o mandato pendurado num veredicto a ser proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, Michel Temer pediu aos ministros da Corte que julguem o processo que pode interromper sua presidência num país alternativo: o Brasil sem as doações eleitorais radioativas. Um Brasil que poderia ter sido se a Odebrecht não existisse.
Por meio dos seus advogados, Temer protocolou no TSE uma petição que sustenta, com outras palavras, a tese segundo a qual o pior cego é o que vê algum valor processual nas provas devastadoras resultantes da colaboração da Odebrecht. Alega-se que tudo o que está na cara deve ser desconsiderado.
Documento subscrito pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira recorda que, pela lei, os resultados eleitorais devem ser impugnados até 15 dias depois da diplomação dos eleitos. No caso da chapa Dilma—Temer, o prazo expirou em 1º de janeiro de 2015. Nenhum fato descoberto posteriormente poderia compor a ação.
A peça que inaugurou o processo, embora tenha sido protocolada pelo PSDB de Aécio Neves dentro do prazo legal, não fazia menção ao dinheiro sujo da Odebrecht. Portanto, a defesa de Temer exige que o julgamento ocorra num Brasil fictício onde essas doações, que somaram R$ 150 milhões, não aconteceram.
Deseja-se que as sete togas do TSE fechem os olhos para o caixa dois, a verba roubada da Petrobras, a propina em troca de uma medida provisória, a compra do tempo de televisão dos partidos, o dinheiro depositado na conta do João Santana na Suíça… Nada disso precisa ser explicado. E o assunto deve ser encerrado.
É com base nesta farsa que Temer pede a extinção da encrenca. Se houver boa vontade dos julgadores, o substituto constitucional de Dilma se dispõe a conviver até 2018 com os 27 volumes do processo, fingindo que eles não existem. Ou usando-os como base para uma mesa de centro na sala presidencial.
O dinheiro sujo que empresas como a Odebrecht transformam em doações eleitorais podem virar muitas coisas. Nos últimos 50 anos, graças à desfaçatez dos políticos e à inépcia da Justiça Eleitoral, passaram de exceção a hábito. Depois, disseminaram-se como parâmetro. Súbito, deram na Lava Jato. Temer pode chamar o descalabro do que quiser. Mas o melado continua escorrendo.
Gilmar Mendes: TSE ‘faz juízo de ponderação’
Josias de Souza
Segunda-feira, 03/04/2017 22:09
Ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse meia dúzia de palavras sobre o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, que começa nesta terça-feira (4): ''Em geral, o Tribunal faz um juízo de ponderação levando em conta várias variáveis, a complexidade do tema, a relevância da imputação, da acusação. E faz uma análise tendo em vista toda a complexidade. Certamente, a partir de amanhã, nós vamos começar essa discussão com todas as suas implicações.'' Segundo Gilmar, o tribunal levará em conta a crise que infelicita o país.
NO O ANTAGONISTA
Dilma Rousseff na privada
Brasil Terça-feira, 04.04.17 06:44
Dilma Rousseff foi defecar.
Por isso ela ignorou o alerta de Marcelo Odebrecht de que sua campanha estava contaminada com pagamentos de propina.
Leia o que ela disse à Folha de S. Paulo:
“Eu viajei ao México para um encontro com o Peña Nieto e depois houve um almoço e uma reunião com empresários. O Marcelo estava lá. No fim do dia, eu já estava saindo para o aeroporto, atrasada, mas queria ir ao banheiro. Fui para uma sala reservada e fiz o que tinha que fazer [risos]. Quando voltei, está lá o senhor Marcelo nessa sala. Ele começou a falar comigo, do jeito Marcelo, tudo meio embrulhado. E eu numa pressa louca, olhando para ele. Não entendi patavina do que ele falava. Niente. Ele diz que me contou que poderia ocorrer contaminação. Mas eu não tinha conta no exterior. Se o João tinha, o que eu tenho com o João? Por que eu teria que saber?”
Janete já tem uma defesa contra a Lava Jato: a culpa é do guacamole.
O casal petista em leitos separados
Brasil 04.04.17 06:24
Gleisi Hoffmann, escolhida por Lula para presidir o PT, terá de se desdobrar entre a sede do partido e a cadeia onde seu marido, Paulo Bernardo, estará preso.
Em seu depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que pagou uma propina de 36 milhões de dólares ao saudoso PB, ministro de Lula e Dilma Rousseff.
Coxa para presidente
Brasil 04.04.17 06:21
Gleisi Hoffmann deve ser eleita por unanimidade a presidente do PT.
Depois que Lula escolheu seu nome, a corrente majoritária soltou uma nota dizendo que “a unidade partidária é pressuposto fundamental para fortalecer e revigorar o nosso partido, para derrotar o projeto neoliberal e construir a possibilidade do Brasil voltar a ser justo, democrático e feliz com Lula Presidente em 2018”.
O PT está unido na escolha de Gleisi Hoffmann (codinome Coxa) e na lista Janot.
Renan Calheiros é único
Brasil 04.04.17 06:09
Renan Calheiros quer disputar sozinho a vaga no Senado.
É por esse motivo que ele vem chantageando o governo, diz a Folha de S. Paulo:
“Renan quer que Temer trabalhe para afastar concorrentes ao mandato de senador. Dois postulantes à vaga são os ministros Mauricio Quintella (Transportes) e Marx Beltrão (Turismo)”.
Renan Calheiros está certo: ele só tem alguma chance de se eleger se for candidato único.
Cabral tem de continuar na cadeia
Brasil 04.04.17 06:03
A Lava Jato e a Calicute se recusam a negociar um acordo com Sérgio Cabral.
Diz O Globo:
“Se depender da posição das forças-tarefa de Curitiba e Rio de Janeiro, as negociações não avançarão a favor de Cabral.
Para elas, a sociedade ganha mais com o ex-governador condenado do que com o resultado de sua eventual colaboração premiada”.
Defesas de Dilma e Temer recorrem ao TSE
Brasil Segunda-feira, 03.04.17 20:53
As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer apresentaram ao TSE, há pouco, novos recursos para tentar adiar o julgamento da chapa - como antecipado por O Antagonista.
Querem que os depoimentos de delatores da Odebrecht sejam retirados dos autos. Faz parte do show.
Moraes vai cancelar também as maletas de Renan?
Brasil 03.04.17 20:05
Ao acatar a tese esdrúxula da AGU, Alexandre de Moraes pavimenta o caminho para uma decisão ainda mais polêmica: cancelar a Operação Métis, que apreendeu as maletas antigrampo usadas pela Polícia do Senado para obstruir a Lava Jato durante a gestão de Renan Calheiros.
Seria um escândalo.
ALEXANDRE DE MORAES NÃO PASSOU NO TESTE
Brasil 03.04.17 19:56
Alexandre de Moraes acaba de conceder liminar, a pedido da AGU, suspendendo a operação da PF que cumpriu mandado no gabinete da deputada Simone Morgado, mulher de Jader Barbalho.
O alvo era uma funcionária de Simone, mas a AGU alega que a ação deveria ter autorização prévia do STF. Moraes encampou a tese absurda de que a prerrogativa de função de um parlamentar se estende a seus assessores e locais de trabalho.
Blogueiro diz que ameaça a Moro foi um mal-entendido
Brasil 03.04.17 19:33
Eduardo Guimarães, o blogueiro do PT, prestou depoimento hoje em novo processo que responde por ameaçar o juiz Sérgio Moro. Ele agora diz que tudo não passou de um erro de interpretação, um mal-entendido.
EXCLUSIVO: O NOVO ROTEIRO DA MARMELADA NO TSE
Brasil 03.04.17 19:08
A marmelada no TSE agora tem o seguinte roteiro: antes da leitura do relatório de Herman Benjamin, será levantado um argumento preliminar de que o ministro deveria ter concedido mais cinco dias para a defesa de Dilma Rousseff, não apenas 48 horas.
Aceito o argumento preliminar, o julgamento será suspenso e só retomado na última semana de abril ou até mesmo em maio, depois que Gilmar Mendes voltar de uma viagem ao exterior.
Retomado o julgamento, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho pedirá vista assim que Herman Benjamin terminar de ler seu relatório.
Napoleão permanecerá sentado em cima do processo indefinidamente. Já mandou até recado: "Podem bater, tenho o couro duro".
DELATOR CONTATOU PADILHA 28 VEZES NO PERÍODO DE REPASSES
Brasil 03.04.17 18:44
Entre 13 de agosto e 23 de setembro de 2014, Eliseu Padilha foi contatado 27 vezes pelo executivo José de Carvalho Filho, da Odebrecht, responsável pelo repasse de R$ 4 milhões ao PMDB.
Ao todo, foram 7 telefonemas e 20 SMS, segundo documento entregue pela defesa de Carvalho Filho ao TSE e à PGR. O período coincide com os repasses autorizados pelo Setor de Operações Estruturadas em nome de Angorá.
Padilha, segundo os delatores, foi responsável por operacionalizar a entrega - inclusive no escritório de José Yunes.
Gilmar solta mãe de duas crianças
Brasil 03.04.17 17:32
Gilmar Mendes, do STF, concedeu prisão domiciliar para a mãe de duas crianças, de 3 e 6 anos. Ela estava em prisão preventiva por acusação de tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Senadores poderiam ser punidos por manter direitos políticos de Dilma
Brasil 03.04.17 17:52
Edison Lobão, o enrolado senador que preside a CCJ do Senado, disse há pouco em audiência sobre o projeto de abuso de autoridade que a ideia não é "punir, impedir, obstaculizar a Lava-Jato".
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, rebateu:
"A intenção pode não ser confrontar a magistratura, mas do jeito que está configurado o projeto, confronta sim."
Robalinho acrescentou que se o texto de Roberto Requião for aprovado, os senadores poderiam ser punidos por manter os direitos políticos de Dilma Rousseff:
"Pela Constituição, de forma clara, o afastamento dos direitos políticos da ex-presidente Dilma seria claramente obrigatório. Mas vossas excelências interpretaram e entenderam o contrário. Se o projeto do senador Requião fosse aprovado como está, qualquer um dos senhores senadores poderia ser processado porque contrariou a literalidade da lei."
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