TERCEIRA EDIÇÃO DE 23-3-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NO DIÁRIO DO PODER
DESVIO DE MEIO MILHÃO
PF DEFLAGRA OPERAÇÃO BUIU CONTRA ALIADO DE RENAN EM ALAGOAS
ALVO TEVE APOIO DE RENAN NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 10:34 - Atualizado às 12:11
Redação
Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal em Alagoas bateu à porta de acusados de envolvimento em um grupo criminoso responsável por um desvio de pelo menos meio milhão de reais da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos. A Operação Buiu teve apoio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
A investigação motivou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de 11 mandados de condução coercitiva em São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Um dos alvos é o ex-presidente da Câmara de São Miguel dos Campos, Josivaldo de Oliveira Vieira, o Jó Clemente (PDT), segundo informações dos sites AlagoasWeb e TNH1, confirmadas pelo Diário do Poder.
Jó Clemente disputou em 2016 a sucessão do irmão, o ex-prefeito George Clemente. E mesmo com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do governador Renan Filho (PMDB) e do ministro do Turismo Marx Beltrão, foi derrotado pelo atual prefeito Pedoca Jatobá (DEM), com diferença de mais de cinco pontos percentuais em votos válidos.
A apuração foi iniciada há três meses, em razão de dados levantados pela Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional da PF em Alagoas, que identificaram que "um ex-vereador e sua esposa" teriam utilizado terceiros, funcionários fantasmas, para desviar verbas da folha de pagamento da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, tendo resultado, em princípio, no prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.
As pessoas utilizadas seriam funcionários daquela Câmara e ou ligadas a empresas de familiares do casal investigado. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital para serem cumpridos em endereços residenciais e em endereços comerciais. Os investigados, por conseguinte, responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
CLIMA É DE DESESPERO ENTRE OS PRODUTORES DE PERU E FRANGO DE MUNICÍPIO GOIANO
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 12:18
Redação
A tensão que o embargo da carne causou em todo o País tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.
No entra e sai que há uma semana tumultua o escritório da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão em Mineiros (Avip), os produtores de aves buscam alguma resposta sobre o que será feito com os milhares de animais que já estão em fase de abate pelo frigorífico. “O que temos para dizer é simplesmente alarmante”, afirma Fábio Leme, vice-presidente da associação. “Estamos perdidos. Não temos nenhuma relação com as acusações, mas estamos aqui sozinhos, sem ter a menor ideia do que vai acontecer.”
A unidade da Perdigão de Mineiros é um dos três frigoríficos que tiveram suas linhas de produção paralisadas por determinação do Ministério da Agricultura, até que se apurem as eventuais falhas sanitárias investigadas pela Polícia Federal. Em operação regular até a semana passada, o frigorífico teve sua licença sanitária aprovada em fevereiro e vinha abatendo diariamente cerca de 25 mil perus, aves que são enviadas ao exterior, principalmente a países da União Europeia.
Com o fechamento da unidade, as 219 granjas do município travaram as atividades. Nos últimos seis dias, cerca de 150 mil perus que deveriam ter deixado os criadouros para serem abatidos na unidade da BRF tiveram de continuar no campo. Esse problema se agrava diariamente, não apenas por conta do volume de aves acumuladas, mas principalmente pelo peso que os animais passam a ganhar.
O limite do peso para abate de cada ave, segundo os produtores, é de até 25 kg. Em média, os animais, conhecidos como “peru pesado”, estão com cerca de 20 kg no momento do abate. Ao permanecerem nas granjas, eles ultrapassam 25 kg e não podem mais entrar na linha de produção por conta da configuração técnica da fábrica. Ou seja, não poderão ser processados pela unidade da Perdigão, além de não atenderem às exigências de boa parte dos compradores internacionais.
Nas fazendas de Mineiros, dentro de galpões ventilados 24 horas por dia e com temperatura mantida constantemente em 27 graus, há 4,3 milhões de perus em alguma fase de sua vida de seis meses até o abate. A produção no frigorífico é permanente e ocorre de segunda a sábado, o ano todo. Por dia, 25 mil aves deveriam seguir para a unidade de processamento, mas estão em cativeiro, e continuam a engordar. Por isso, cada dia de paralisação nesse processo gera um efeito em cascata em toda a cadeia.
As acusações que envolvem a unidade da BRF em Mineiros são de pagamento de propina a fiscais agropecuários para evitar o fechamento da unidade e facilitar a emissão de autorizações sanitárias. Dois funcionários tiveram prisão preventiva decretada e um vice-presidente foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão.
COMO É UM MERCADO MUITO DINÂMICO, QUALQUER ENTRAVE ATRAPALHA O PROCESSO
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 12:01
Redação
Os embargos feitos à carne brasileira poderão estrangular o sistema de armazenamento nacional e criar uma série de despesas adicionais para os produtores. Como é um mercado muito dinâmico, em que a produção é encaminhada quase que simultaneamente aos portos ou aos pontos de venda, qualquer entrave atrapalha o processo.
“Ainda estamos produzindo, mas se a situação não se regularizar podemos ter falta de local para armazenar”, afirma o diretor presidente da Lar Cooperativa Industrial, Irineo da Costa Rodrigues. A empresa do Paraná, que está fora da lista da Polícia Federal, tem uma área de armazenamento que suporta uma semana de produção. Passado esse tempo, a cooperativa poderá ter problema.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), também se mostrou preocupado com o sistema de estocagem de carnes. Segundo ele, a margem é de sete a oito dias. “Depois disso, as gôndolas e os navios precisam escoar o produto, senão o processo entra em colapso”, disse ele, ao chegar ontem para uma audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O secretário estadual de Agricultura catarinense, Moacir Sopelsa, disse que existem cargas de frango e de suíno que não conseguem ser desembarcadas na China, em Hong Kong e na Rússia. Ele afirmou ainda que, por causa da operação, é certo que haverá prejuízo para a produção.
A Lar Cooperativa, por exemplo, tem 45 contêineres desembarcados e armazenados em terminais na China sem poder ser entregue aos clientes. Outras 127 unidades estão em trânsito e 45 continuam no Porto de Paranaguá, aguardando uma solução para ser embarcado. Enquanto isso, a empresa – que exporta 50% da produção de frango – terá de arcar com todos esses custos.
“Em relação à carga que ainda está no Brasil, o exportador fica no dilema se embarca ou não e frustra o armador, que sairá do porto sem o contêiner. Em termos comerciais, é um desastre”, diz Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM, uma das maiores armadoras do mundo.
Segundo ele, para os terminais portuários, o armazenamento deve compensar a queda na demanda. Afinal, até que a carga seja embarcada, a empresa terá de pagar pelo tempo que o contêiner ficou parado no porto. Por outro lado, o volume de contêiner parado nos portos acaba dificultando a operação e atrapalhando a relação com outros clientes, afirma Carlini.
“Para os terminais, a melhor coisa é a rotatividade. Armazenamento faz parte da receita, mas não é bom para ninguém um contêiner ficar parado 30 dias”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão. Até ontem, os terminais que mais investiram em instalações para receber os chamados refeers (contêineres frigorificados) afirmaram que a operação ainda não tinha sido afetada. (AE)
FACHIN AUTORIZOU TAMBÉM QUE SEJAM RECOLHIDOS REGISTROS DE PASSAGENS
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 10:13
Redação
O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas
A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.
Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, autor das gravações”. (AE)
NO CONGRESSO
PF FAZ VARREDURA NO GABINETE DA DEPUTADA SIMONE MORGADO
ALVO ERA UMA SERVIDORA DA CÂMARA QUE NÃO FOI ENCONTRADA
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 13:42 - Atualizado às 13:44
Elijonas Maia
A Polícia Federal fez uma varredura no gabinete 440 da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (23). O espaço é ocupado pela deputada Simone Morgado (PMDB/PA), mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A ação faz parte da Operação História de Pescador.
Os policiais apresentaram o documento de autorização e ficaram cerca de cinco minutos no local. Nada do gabinete foi apreendido.
O alvo da PF era a servidora da Câmara, Soane Castro de Moura. Havia um mandado de busca e apreensão contra ela, mas os policiais não a encontraram.
Em 10 de maio do ano passado, Soane foi exonerada do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Pesca e Aquicultura, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Pará. No dia 17 do mesmo mês foi nomeada para exercer, na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, da Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de assessor técnico.
Esquema de estelionato
A operação da PF de hoje foi deflagrada para apurar a articulação de uma organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca do Pará, órgão que, à época dos fatos, era vinculado ao extinto Ministério da Pesca e Agricultura.
Nesta etapa, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de condução coercitiva, expedidos pela 4ª da Vara da Seção Judiciária Federal em Belém.
Esta segunda fase da operação é decorrente da continuação das investigações e baseou-se no Relatório de demandas Especiais da Controladoria Geral da União (CGU). Ele foi apresentado após conclusão de auditoria iniciada depois da execução da primeira fase da Operação História de Pescador, em 18 de maio de 2016.
A primeira fase da investigação apontou que, em apenas um mês, aproximadamente cinco pessoas, em tese sem vínculo no órgão, teriam efetuado quase 5.100 inclusões de cadastro de pescadores no sistema informatizado do Ministério da Pesca e Agricultura, número considerado elevado para a rotina da administração pública.
Naquela ocasião os números indicavam que grande parcela desses cadastrados não possuíam a qualificação necessária para obter o seguro defeso e estimava-se que a fraude teria movimentado cerca de R$ 10 milhões.
Defesa
De acordo com a chefia de gabinete da deputada Simone Morgado, a varredura não envolve nenhum tipo de questão da parlamentar, mas sim contra a servidora da Câmara.
APÓS EMBARGO
CLIMA DE DESESPERO: PRODUTORES NÃO SABEM O QUE FAZER COM 150 MIL PERUSCLIMA É DE DESESPERO ENTRE OS PRODUTORES DE PERU E FRANGO DE MUNICÍPIO GOIANO
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 12:18
Redação
A tensão que o embargo da carne causou em todo o País tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.
No entra e sai que há uma semana tumultua o escritório da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão em Mineiros (Avip), os produtores de aves buscam alguma resposta sobre o que será feito com os milhares de animais que já estão em fase de abate pelo frigorífico. “O que temos para dizer é simplesmente alarmante”, afirma Fábio Leme, vice-presidente da associação. “Estamos perdidos. Não temos nenhuma relação com as acusações, mas estamos aqui sozinhos, sem ter a menor ideia do que vai acontecer.”
A unidade da Perdigão de Mineiros é um dos três frigoríficos que tiveram suas linhas de produção paralisadas por determinação do Ministério da Agricultura, até que se apurem as eventuais falhas sanitárias investigadas pela Polícia Federal. Em operação regular até a semana passada, o frigorífico teve sua licença sanitária aprovada em fevereiro e vinha abatendo diariamente cerca de 25 mil perus, aves que são enviadas ao exterior, principalmente a países da União Europeia.
Com o fechamento da unidade, as 219 granjas do município travaram as atividades. Nos últimos seis dias, cerca de 150 mil perus que deveriam ter deixado os criadouros para serem abatidos na unidade da BRF tiveram de continuar no campo. Esse problema se agrava diariamente, não apenas por conta do volume de aves acumuladas, mas principalmente pelo peso que os animais passam a ganhar.
O limite do peso para abate de cada ave, segundo os produtores, é de até 25 kg. Em média, os animais, conhecidos como “peru pesado”, estão com cerca de 20 kg no momento do abate. Ao permanecerem nas granjas, eles ultrapassam 25 kg e não podem mais entrar na linha de produção por conta da configuração técnica da fábrica. Ou seja, não poderão ser processados pela unidade da Perdigão, além de não atenderem às exigências de boa parte dos compradores internacionais.
Nas fazendas de Mineiros, dentro de galpões ventilados 24 horas por dia e com temperatura mantida constantemente em 27 graus, há 4,3 milhões de perus em alguma fase de sua vida de seis meses até o abate. A produção no frigorífico é permanente e ocorre de segunda a sábado, o ano todo. Por dia, 25 mil aves deveriam seguir para a unidade de processamento, mas estão em cativeiro, e continuam a engordar. Por isso, cada dia de paralisação nesse processo gera um efeito em cascata em toda a cadeia.
As acusações que envolvem a unidade da BRF em Mineiros são de pagamento de propina a fiscais agropecuários para evitar o fechamento da unidade e facilitar a emissão de autorizações sanitárias. Dois funcionários tiveram prisão preventiva decretada e um vice-presidente foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão.
PREOCUPAÇÃO
EMBARGOS À CARNE BRASILEIRA PODEM ESTRANGULAR ARMAZENAMENTO NO PAÍSCOMO É UM MERCADO MUITO DINÂMICO, QUALQUER ENTRAVE ATRAPALHA O PROCESSO
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 12:01
Redação
Os embargos feitos à carne brasileira poderão estrangular o sistema de armazenamento nacional e criar uma série de despesas adicionais para os produtores. Como é um mercado muito dinâmico, em que a produção é encaminhada quase que simultaneamente aos portos ou aos pontos de venda, qualquer entrave atrapalha o processo.
“Ainda estamos produzindo, mas se a situação não se regularizar podemos ter falta de local para armazenar”, afirma o diretor presidente da Lar Cooperativa Industrial, Irineo da Costa Rodrigues. A empresa do Paraná, que está fora da lista da Polícia Federal, tem uma área de armazenamento que suporta uma semana de produção. Passado esse tempo, a cooperativa poderá ter problema.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), também se mostrou preocupado com o sistema de estocagem de carnes. Segundo ele, a margem é de sete a oito dias. “Depois disso, as gôndolas e os navios precisam escoar o produto, senão o processo entra em colapso”, disse ele, ao chegar ontem para uma audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O secretário estadual de Agricultura catarinense, Moacir Sopelsa, disse que existem cargas de frango e de suíno que não conseguem ser desembarcadas na China, em Hong Kong e na Rússia. Ele afirmou ainda que, por causa da operação, é certo que haverá prejuízo para a produção.
A Lar Cooperativa, por exemplo, tem 45 contêineres desembarcados e armazenados em terminais na China sem poder ser entregue aos clientes. Outras 127 unidades estão em trânsito e 45 continuam no Porto de Paranaguá, aguardando uma solução para ser embarcado. Enquanto isso, a empresa – que exporta 50% da produção de frango – terá de arcar com todos esses custos.
“Em relação à carga que ainda está no Brasil, o exportador fica no dilema se embarca ou não e frustra o armador, que sairá do porto sem o contêiner. Em termos comerciais, é um desastre”, diz Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM, uma das maiores armadoras do mundo.
Segundo ele, para os terminais portuários, o armazenamento deve compensar a queda na demanda. Afinal, até que a carga seja embarcada, a empresa terá de pagar pelo tempo que o contêiner ficou parado no porto. Por outro lado, o volume de contêiner parado nos portos acaba dificultando a operação e atrapalhando a relação com outros clientes, afirma Carlini.
“Para os terminais, a melhor coisa é a rotatividade. Armazenamento faz parte da receita, mas não é bom para ninguém um contêiner ficar parado 30 dias”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão. Até ontem, os terminais que mais investiram em instalações para receber os chamados refeers (contêineres frigorificados) afirmaram que a operação ainda não tinha sido afetada. (AE)
LAVA JATO
FACHIN AUTORIZA INTERROGATÓRIO DE SARNEY E JUCÁFACHIN AUTORIZOU TAMBÉM QUE SEJAM RECOLHIDOS REGISTROS DE PASSAGENS
Publicado: quinta-feira, 23 de março de 2017 às 10:13
Redação
O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas
A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.
Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, autor das gravações”. (AE)
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