SEGUNDA EDIÇÃO DE 23-3-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"

NO O GLOBO

Recuo na previdência preocupa governadores

Com servidor estadual fora da reforma, crise nos estados deve se agravar. Déficit pode superar R$ 100 bi

POR MARTHA BECK E GERALDA DOCA

Quinta-feira, 23/03/2017 4:30 / atualizado 23/03/2017 7:00

BRASÍLIA - A decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores públicos estaduais da proposta de reforma da Previdência causou apreensão entre os governadores. Eles queriam que as mudanças no regime de aposentadorias de policiais militares, bombeiros e professores — que hoje podem requerer benefícios mais cedo – fosse definida na reforma apresentada ao Congresso pela União. Assim, não teriam o ônus de tratar de um tema impopular nas assembleias legislativas, onde já é difícil conseguir aprovar qualquer medida de ajuste fiscal. Representantes dos estados ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a retirada dos servidores pode agravar ainda mais a crise fiscal dos governos regionais. Pela estimativa do economista Raul Velloso, o déficit nos regimes próprios dos estados subirá de R$ 78,84 bilhões em 2016 para R$ 101,144 bilhões em 2020.

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Após participar de solenidade de posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), posicionou-se contra a retirada. Pezão disse que foi “pego de surpresa”, argumentando que não houve conversa com Temer a respeito.

— Pelo menos comigo, ele não falou. A questão da idade é uma questão que está na Constituição. Todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Na discussão que a gente vinha tendo com o governo federal nunca foi tratado (retirar servidores estaduais e municipais da proposta) — disse o governador do Rio.

No fim do ano passado, a equipe econômica aceitou alongar as dívidas dos estados com a União impondo como contrapartida a fixação de um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes adotados para o governo federal. Um limite para as despesas também é uma das contrapartidas do projeto que cria um regime de recuperação fiscal para os estados quebrados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) e que ainda aguarda aprovação do Legislativo. O problema é que o teto não se sustenta se não houver uma reforma na Previdência, que é principal problema dos governadores.

— Pode ficar mais fácil para a União conseguir aprovar a reforma da Previdência, mas vai criar um problema sério para os governadores. Como fica a situação dos estados que tiverem um teto para cumprir e não conseguirem aprovar uma reforma da Previdência? — disse um interlocutor do governo do Rio, lembrando que os sindicatos de professores e policiais têm grande força dentro da Assembleia Legislativa (Alerj) e vão trabalhar fortemente contra qualquer redução de benefício.

No Rio Grande do Sul, técnicos da secretaria de Fazenda também demostraram preocupação com a retirada dos servidores estaduais da reforma:

— Essa vai ser mais uma bronca que os governadores vão ter que comprar. Não se sustenta uma mudança dessa politicamente sem a ajuda da União — disse um técnico da Sefaz gaúcha, destacando que o déficit da Previdência é o maior problema do estado. Ele encerrou 2016 em R$ 8,9 bilhões.

Os representantes dos estados ouvidos também rebateram o argumento do Palácio do Planalto de que a reforma da Previdência poderia enfrentar problemas por interferir na autonomia federativa. Eles lembraram que as reformas conduzidas nos governos Fernando Henrique e Lula também trataram de questões estaduais e municipais. Além disso, afirmam eles, os governadores não têm liberdade para fazer mudanças paramétricas nas regras previdenciárias, como idade mínima.

— A reforma da União terá que trazer algum mecanismo que mude a Constituição para autorizar os estados a fazer essas mudanças paramétricas. Hoje, não se pode fazer nada nesse sentido — disse o interlocutor do Rio.

HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SOB RISCO

Outro problema, aponta um secretário de Fazenda do Nordeste, é que a retirada dos servidores estaduais da reforma acaba com a harmonização do sistema previdenciário. Cada estado vai acabar mudando as regras conforme sua necessidade e sua força política.

Ainda na solenidade do STF, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), minimizaram o impacto da decisão de Temer, lembrando que seus estados já promoveram reformas previdenciárias. Mas Richa admitiu que não esperava essa mudança.

— Não esperávamos que acontecesse isso. Mas já que aconteceu, é cada um cumprir com sua obrigação. É atribuição dos governadores também fazer sua parte. Hoje não tem mais espaço para demagogia, populismo. É preciso coragem para tomar medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas — afirmou Richa.

Márcio França afirmou que a retirada dos servidores estaduais e municipais ajuda a aprovar a reforma da previdência.

— O presidente Temer quis dizer: vou fazer a federal, se é difícil fazer com todo mundo, cada uma faz a sua. É o possível neste momento. A gente costuma dizer o seguinte: quando você manda um projeto desse nível, e precisa de 308 votos (dos 513 deputados na Câmara), você manda 100%, aprovou 30%, tem que comemorar. Não dá para fazer grandes mudanças no supetão. Tem que ser realista. E ele tem noção disso — disse França.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que a mudança foi um movimento natural e previsível, mas também admitiu ter sido pego de surpresa. Assim como Márcio França, ele afirmou que a reforma começa num tamanho, e termina menor.

— A tradição brasileira nesses temas da reforma da previdência é nessa direção. Começa-se num programa máximo e termina-se com um programa mínimo. Tem sido assim desde o governo Fernando Henrique. Então eu acho que é um movimento natural — afirmou Dino.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), também disse que foi uma decisão inesperada. Reconheceu que Temer passou para os governadores o ônus político, mas que isso não vai impedi-lo de negociar com a sociedade e os sindicatos.

— Foi uma decisão inesperada. Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar. Cada estado tem um posição, pensa um pouco diferente, se vai ser escalonado ou não, se vai ser de uma vez. Uma coisa para discutir. Eu vou discutir com os sindicatos — disse o governador potiguar.

NO O ANTAGONISTA

O papel da imprensa

Brasil Quinta-feira, 23.03.17 10:51

Até quando a imprensa vai tratar o caso do fogueteiro petista como uma tentativa de quebrar o sigilo da fonte?

Não basta saber que, três dias antes de publicar os dados sigilosos em seu blog, ele alertou o assessor de imprensa de Lula sobre a batida policial da Lava Jato?

Desde quando o papel da imprensa é informar criminosos de que eles serão alvos da polícia?

Renan-Eunício-Lobão pelo projeto de abuso de autoridade

Brasil 23.03.17 10:54

Edison Lobão, presidente da CCJ, avisou que não pautará na próxima semana o projeto de abuso de autoridade. Mas deixou claro que o fará no próximo mês.

"Eu não creio que ninguém seja a favor do abuso de autoridade. Nunca se diga que esse projeto tem o objetivo de ferir ou se contrapor a quem quer que seja."

O mapa do golpe

Brasil 23.03.17 09:59

Herman Benjamin disse ao Estadão que deu o "mapa da mina" aos ministros do TSE.

Se eles seguirem esse mapa, vão encontrar 150 milhões de reais em propinas da Odebrecht para a campanha de Dilma Rousseff (e Michel Temer).

Pagos no Brasil e no exterior.

Trata-se do maior golpe eleitoral de todos os tempos.

O mapa da mina do TSE

Brasil 23.03.17 09:42

O relatório parcial que o ministro Herman Benjamin encaminhou aos seus colegas tem mais de mil páginas.

Ele disse ao Estadão que se trata do "mapa da mina" para compreender o que ocorreu na campanha de Dilma Rousseff (e Michel Temer):

"Só de testemunhas são mais de 50. O relatório tem que descrever o mínimo para que os meus colegas tenham os elementos de convencimento inicial. É um mapa da mina, para irem aos autos, que estão disponibilizados, inclusive, para os ministros, os depoimentos da Odebrecht e as informações de quebra de sigilo bancário e fiscal".

"Consequências imprevisíveis, talvez até violentas”

Brasil 23.03.17 07:51

Depois de encaminhar seu relatório parcial ao colegiado do TSE, o ministro Herman Benjamin deu uma ótima entrevista ao Estadão.

O jornal perguntou se os outros ministros devem acompanhar seu voto.

Ele respondeu:

“Eu sou um juiz de colegiado. Não me importo nem um pouco de perder, desde que as regras do jogo sejam republicanas. Em outras palavras, as teses que eu defendo não são absolutas. A avaliação que eu venha a fazer das provas não é infalível. Agora, o que é inadmissível, e aí realmente eu não aceito, é que o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder. Porque isso descaracteriza o estado de Direito”.

O Estadão perguntou se o voto pode ser condicionado pela necessidade de estabilidade econômica.

Ele respondeu:

“Não é possível crescimento sustentável, vale dizer, duradouro, em uma sociedade que tem a corrupção como um fato natural. Isso acaba se refletindo no próprio sistema eleitoral, porque o desacredita. Sem eleições livres e democráticas, da mesma forma que sem justiça, nós não temos estado de Direito”.

O jornal perguntou se ele não teme provocar distúrbios.

Ele respondeu:

“A maior perturbação social virá da descrença no processo eleitoral, e na própria Justiça. Quando as pessoas não acreditarem mais nem no processo eleitoral, nem na Justiça, aí sim nós alcançaremos o fundo do poço com consequências absolutamente imprevisíveis, e talvez até violentas”.

Vazamentos não anulam provas

Brasil 23.03.17 09:35

Deltan Dallagnol disse a O Globo que “a ideia de anular colaborações ou provas porque informações foram vazadas ilegalmente para a imprensa, com todo respeito, não tem pé, nem cabeça”.

E acrescentou:

“A sugestão de que o vazamento contamina a prova que lhe antecede não tem fundamento legal. A lei prevê explicitamente que mesmo as provas consideradas ilícitas podem ser legalmente utilizadas quando têm uma fonte legal independente da suposta fonte ilícita. Isso faz com que a coleta original das provas, dentro de um procedimento regular de colaboração premiada, garanta a aceitação e plena legalidade das evidências”.

Reforma tem de ser feita pelo próximo governo

Economia 23.03.17 09:24

A reforma previdenciária não existe mais.

Segundo o Valor, "há um consenso no Senado de que a elevação da idade para 65 anos para o trabalhador rural requerer aposentadoria não será aprovada".

E também:

"Não há concordância em igualar a idade do homem e da mulher".

E também:

"Outra mudança dada como certa diz respeito às regras de transição".

É melhor deixar a reforma previdenciária para o próximo governo.

Os agrados a Lula

Brasil 23.03.17 08:36

Alexandrino Alencar, segundo a Folha de S. Paulo, disse à PGR que a reforma do sítio em Atibaia foi um "agrado" a Lula.

Digite o nome de Jonas Suassuna no motor de busca de O Antagonista.

Você verá a dimensão desse agrado.

"O clero rebaixado de PSDB e PT"

Brasil 23.03.17 08:23

A maré contra a Lava Jato está ficando mais forte.

E arrasta cada vez mais gente.

Vinicius Torres Freire, da Folha de S. Paulo, analisou esse movimento:

“Articulistas e porta-vozes da direita à esquerda criticam o autoritarismo crescente do ‘partido da Justiça’ e a demonização da política. Regentes auxiliares de Michel Temer lideram o basta, como Gilmar Mendes, entre outros.

O acordão do baixíssimo clero no Congresso ora conta com apoio explícito do clero rebaixado de PSDB e PT.

Companheiros de viagem desses dois partidos e outras figuras mais respeitáveis na opinião pública elaboram a defesa intelectual do armistício.

Um acordão pacificador de amplo espectro, que inclua também o PT, tem pelo menos três empecilhos maiores.