QUARTA EDIÇÃO DE 21-3-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"

NA COLUNA DO JOSÉ CASADO

O Globo - Terça-feira, 21/03/2017 0:00

Depois da carne, os remédios

Em relatórios, Anvisa confessa ser quase nula a sua capacidade de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos consumidos pelos brasileiros

Se quiser evitar novas surpresas como a da fraude na vigilância sanitária, com risco real à saúde da população, o presidente Michel Temer deveria refletir sobre algumas medidas preventivas.

Uma delas seria a demissão dos dirigentes de agências reguladoras e órgãos de controle e fiscalização de consumo indicados por políticos. A lista dos patrocinados nos governos Lula, Dilma e Temer está disponível no computador de Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, um lance de escada acima do gabinete presidencial, no Palácio do Planalto.

Outra providência é a revisão da megaestrutura da Anvisa. Moldada na referência americana da FDA, essa agência estatal é responsável pelo controle e vigilância sanitária da galáxia de medicamentos, alimentos, cosméticos, sangue, produtos e serviços médicos, vendidos no país ou exportados.

Sobram razões para revisão dessa superestrutura, mostram os relatórios da agência ao Tribunal de Contas da União. Neles, a Anvisa confessa ser praticamente nula a sua capacidade de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos que estão no mercado.

Auditores passaram um ano examinando informações da agência. Em outubro, confirmaram: “Análises de medicamentos não estão ocorrendo desde 2012”. Significa que há cinco anos os brasileiros consomem remédios sem controle ou fiscalização depois que chegam às farmácias. A rede estatal de laboratórios para testes é rarefeita (Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Sergipe não têm). Onde existe, quase sempre “não está em funcionamento”.

As falhas da Anvisa começam na subnotificação de eventos adversos no uso de medicamentos. Países com população e consumo menores registram muito mais notificações que o Brasil — Chile três vezes mais e Peru, dez vezes mais. A agência opera com dois bancos de dados, incomunicáveis e desligados do sistema de São Paulo. Quem quiser saber por que 5.762 medicamentos novos, genéricos e similares tiveram seus registros cancelados desde 2011, precisará fazer pesquisa manual no acervo de 126.902.000 de páginas de documentos.

A Anvisa é um repositório de registros de remédios, mas não analisa mudanças no perfil de segurança dos produtos que possam motivar, ou não, alterações no registro do medicamento ou ainda, sua retirada no mercado. Dos 1.585 pedidos que recebeu em 18 meses de 2015 a 2016, só analisou dois.

Na prática, atua como guichê de renovação automática de registros. Há situações estranhas, como a do Cicladol, usado em terapia de dores agudas. Registrado em 2000, teve a renovação pedida em 2004. A Anvisa rejeitou, a empresa recorreu, e o caso foi suspenso para “análise de eficácia e segurança” do remédio. Mesmo com a desconfiança técnica, o registro foi renovado automaticamente duas vezes, e o medicamento segue em circulação.

A Anvisa nasceu duas décadas atrás, na esteira do caso das pílulas de farinha do laboratório Schering, cujos anticoncepcionais ineficazes, Microvlar, chegaram aos consumidores. A boa ideia original, para controle e fiscalização de medicamentos, acabou no loteamento político das agências reguladoras. O resultado está aí: da carne ao remédio sobram burocracia, ineficácia, insegurança e um histórico de impunidade aos que deixam em risco a saúde coletiva.

NO BLOG ALERTA TOTAL

Terça-feira, 21 de março de 2017

Temer antecipará aumentos na conta de energia para que desgaste político agora não afete o ano eleitoral

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto o “The Walking Dead” da politicagem esbanja energia em uma temerária campanha presidencial muito antecipada, Michel Temer, “o Presidente certo, na hora certa” (conforme slogan de propaganda do PMDB), tomará a decisão de antecipar aumentos na conta de energia ao consumidor, via bandeiradas amarelas e vermelhas, para que o problema não afete o desempenho governista ano eleitoral de 2018. Especialistas do setor elétrico advertem que, a partir de maio, é altíssima a chance de adoção da “bandeira vermelha”, cobrando do consumidor o preço antecipado pela previsível falta de chuvas nas regiões Sudeste e Norte-Nordeste.

Já estamos sob bandeira tarifária amarela. Ontem, começou o outono – estação geralmente seca que impacta o volume dos reservatórios de água, principalmente os de Furnas. Já se tem ordem para ligar as usinas termelétricas. A medida beneficia a Petrobras – que terá um reforço de caixa, pois responde por 90% do parque térmico de geração. O encarecimento energético terá impacto inflacionário para o consumidor residencial e comercial. O industrial compra energia no mercado, a custo menos salgado e com menos surpresas.

Em 2014, era para ter um racionamento de energia, com corte de carga, tal como em 2001. Como era ano reeleitoral, Dilma Rousseff preferiu não fazer, temendo desgaste perante a opinião pública. Ela preferiu estressar o sistema, ligando até térmica a carvão – última opção, pelo altíssimo custo, com sistema estressado, com pouca água em reservatório. Dilma já tinha praticado, em 2012, o “populismo tarifário, com a MP 579 – a cessão onerosa do setor elétrico. Dilma optou pela “dança da chuva”(torcer para Deus e São Pedro mandarem chover). O racionamento branco foi a escolha de Dilma.

Uma rotina se repete no momento em que Temer é obrigado a fazer uma espécie de remendo no setor elétrico. Se até final de abril não chove, e atinge o nível de armazenamento de apenas 35% no sistema de armazenamento brasileiro do sudeste/centro-oeste, a “culpa” é socializada e o pagamento da conta também... O preço da energia vai subir e subir bastante, principalmente a partir de maio. O índice pluviométrico cai, e sobe a terrível “bandeira vermelha”.

Os próximos seis meses, a partir de maio, serão de secura, preço da energia elétrica vai pressionar a inflação de maio para frente. O dólar está arrefecendo – o que alivia a barra porque a tarifa de Itaipu Binacional é dolarizada, e o sistema de distribuição é obrigado a comprar 5% de lá. Assim, está clara a opção de aumentar os preços de energia agora, antes da eleição, para reduzir o impacto lá na frente. O medo maior é que o custo elevado da energia comprometa a retomada do crescimento do PIB, mais adiante.

Especialistas do setor dão uma explicação técnica. A relação energia gerada por capacidade instalada (fator capacidade) caiu bastante com a inserção, no sistema interligado, das usinas de Jirau/Santo Antônio (rio Madeira) e Belo Monte (rio Xingu). Como no Norte o regime de chuvas é bem característico, gerando no máximo apenas de dezembro a março – com oito meses de geração bem abaixo da capacidade instalada -, a capacidade de armazenamento energético se reduz em todo o sistema. Daí a opção (caríssima) de ligar as usinas térmicas.

Resumindo: é concreta a previsão de “solavanco” nos preços do mercado spot. As medidas que serão tomadas a partir de agora obedecem a três fatores: 1) Reduzir risco hidrológico por escassez de chuvas nos reservatórios do Sul, Sudeste e Nordeste. 2) Preparar o sistema para a possível retomada do PIB. 3) Colocar as térmicas (movidas a gás natural, óleo e carvão) para gerar por mais tempo, garantindo maior receita, sobretudo para a Petrobras com caixa combalido.

Desde 1º de fevereiro de 2016, o Brasil opera sob regime de quatro bandeiras tarifárias para indicar se a energia custará mais ou menos para o consumidor final. Na verde, não ocorre alteração na tarifa. Na Amarela (estamos nela agora), se acresce R$ 2,00 a cada 100 Kilowatt consumido. Na vermelha patamar 1, paga-se R$ 3,00. Na bandeira vermelha patamar 2, o acréscimo é de R$ 3,50.

A explicação oficial: Para determinar a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera dois parâmetros de custos do sistema: o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS​​_SE)​. O CMO reflete o custo do sistema para atender 1 MWh adicional de consumo com a capacidade de geração existente. Já o ESS-SE é o encargo setorial que cobre as despesas com as usinas acionadas fora da ordem de mérito (das mais baratas para as mais caras). Juntos, o CMO e o ESS-SE determinam a bandeira a ser adotada em cada mês.

Mensalmente, o famoso “ONS” (Operador Nacional do Sistema) ​calcula o CMO e decide se as térmicas serão acionadas ou não e o custo associado a essa geração. A partir disso, a Aneel define a bandeira tarifária vigente. E nós, os pagadores de conta, arcamos ou não com os aumentos.

Desinvestindo para sobreviver?

“Estamos trabalhando para recomeçar nossos desinvestimentos o mais rapidamente possível”.

Palavras do presidente da Petrobras, Pedro Parente, ontem, quando também avisou que a empresa fará jus ao seu direito de preferência em futuros leilões de áreas do pré-sal, que o governo pretende leiloar entre 2017 e 2019.

Parente promete que o programa de venda de ativos será retomado a partir do zero, depois das críticas do Tribunal de Contas da União.

A Petrobras Distribuidora será uma das jóias da coroa postas à venda...

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Bifinho do bão

Uma coisa é uma coisa, outra coisa pode não ser.

Mas tornou-se sensacionalista a cobertura da Operação Carne Fraca, perdendo-se o foco no principal: a desarticulação de uma quadrilha de maus servidores públicos que praticavam chantagem e extorsão contra frigoríficos.

Qualquer bovino ou suíno sabe que é intensa a fiscalização internacional sobre a carne exportada pelo Brasil, o que não deverá afetar as compras de países que nada produzem e cujo povo tem fome...

Mas o bicho deve pegar contra as grandes empresas que perderam aquele energético ($) do BNDES...

Se as ações delas virarem pó na bolsa, os chineses vêm com tudo para comprá-las a preço de carne podre e fraca...

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