PRIMEIRA EDIÇÃO DE 15-02-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Celso de Mello garante Moreira Franco ministro de Temer
Decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores, ora afastando, ora mantendo Moreira
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília
Terça-feira,14 Fevereiro 2017 | 17h58
Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira, 14, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.
A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.
Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.
“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.
“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.
De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.
“A investidura no cargo de Ministro de Estado, em contexto como o ora exposto na presente impetração mandamental, em que inexiste qualquer conexão de suposta prática delituosa com o Presidente da República, não representa obstáculo jurídico à normal e regular sequência de eventual procedimento de índole criminal contra Wellington Moreira Franco, litisconsorte passivo necessário”, ressaltou o ministro.
Foro
Moreira Franco é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF. O novo ministro seria o ‘Angorá’.
“Há uma diferença”, disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, completou.
O ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho afirma em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco negócios da empreiteira na área de aeroportos.
Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e suposta pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança de Temer.
“Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil”, afirmou Claudio Melo. “Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB.”
Segundo o delator, Moreira Franco era identificado nas planilhas da propina com o codinome “Angorá”. O ministro teria solicitado a ele “um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha”.
As investigações sobre o setor aéreo e as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de 2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.
O delator afirmou que seu relacionamento com Moreira Franco é antigo, tendo ele ‘parentesco distante’ com o ministro. “Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei.”
Esclarecimentos
Em resposta ao STF, o presidente Michel Temer encaminhou na última sexta-feira (10) um documento com 50 páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo. Os textos, assinados pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União e subscritos por Temer, alegam que “os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas” e que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.
Na última sexta-feira, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do Palácio do Planalto, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado. A decisão do ministro Celso de Mello se sobrepõe às anteriores. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)
Juiz aceita denúncia e Cabral vira réu em quarto processo
Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, abriu mais uma ação penal contra o peemedebista, agora acusado de 184 crimes de lavagem
Clarissa Thomé e Mariana Sallowicz, do Rio
Terça-feira,14 Fevereiro 2017 | 19h42
O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou no início da noite a denúncia apresentada hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Agora, o peemedebista é réu em quatro ações penais, sendo três em tramitação no Rio e uma em Curitiba.
Na denúncia, o ex-governador é acusado de 184 crimes de lavagem de dinheiro, como resultado da Operação Eficiência, desdobramento fluminense das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato. Além de Cabral, foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro Carlos Miranda (147 vezes), Carlos Bezerra (97), Sérgio Castro de Oliveira (seis), Ary Ferreira da Costa Filho (dois), Adriana Ancelmo (sete), Thiago de Aragão Gonçalves (sete), Francisco de Assis Neto (29), Álvaro José Galliez Novis (32).
Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador. A denúncia também apresenta crimes atribuídos a dois colaboradores no processo, os doleiros e irmãos Renato e Marcelo Chebar. Eles faziam parte da organização como operadores financeiros, enviavam dinheiro para o exterior em nome da quadrilha. Fizeram acordo de delação premiada para receberem penas menores (seis meses de prisão domiciliar e seis meses de prestação de serviços). A Operação Eficiência investiga a prática de corrupção em obras públicas de grande porte no Rio de Janeiro durante o governo Cabral, de janeiro de 2007 a abril de 2014.
Uma planilha de controle de gastos com mais de 1.500 itens fornecida pelos irmãos Chebar é a base da segunda denúncia do Ministério Público a partir da Operação Eficiência. Dessa vez, os procuradores da Lava Jato no Rio se debruçaram sobre os gastos de Cabral no Brasil. De acordo com o procurador Sergio Pinel, a planilha mostra como Cabral se valia de uma “instituição financeira paralela” – os serviços dos Chebar – para bancar seus hábitos luxuosos.
Entre os 1.500 itens da planilha de controle de caixa, os procuradores conseguiram decifrar 150 fontes de gastos. Os demais estão registrados em código ainda não decifrado. Há 19 citações a um prestador de serviço que oferecia ao então governador fretamentos de voos de helicópteros, emissão de passagens aéreas e serviços de embarque e desembarque, no total de R$ 1,06 milhão.
“Em viagens a Londres e Dubai, gastaram 287 mil. São viagens feitas por eles com dinheiro administrado por essa instituição financeira paralela, que eram os colaboradores (os irmãos Chebar). Eles recebiam dinheiro dos operadores da organização criminosa e empregavam para pagar as contas de Cabral e da família”.
A denúncia mostra que Cabral fez 21 viagens de helicóptero nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 com esse prestador de serviço. Gastou dessa forma R$ 187 mil. Os deslocamentos mais caros foram entre os dias 24 de janeiro e 26 de janeiro de 2015. No sábado, 24, o helicóptero fez o trajeto Aeroporto de Jacarepaguá – Mangaratiba (onde o ex-governador tem casa de veraneio), Mangaratiba-Guarulhos e Guarulhos-Aeroporto de Jacarepaguá. No dia seguinte, o helicóptero voltou a Guarulhos, a serviço de Cabral. E em 26 de janeiro, fez duas vezes o trajeto Mangaratiba-Aeroporto de Jacarepaguá; Jacarepaguá-Palácio Guanabara; e de volta ao aeroporto. O passeio no fim de semana custou R$ 116,1 mil.
“Sérgio Cabral usufruía muito bem desse dinheiro”, afirmou o procurador.
Cruzamento feito pelo Estado mostra que em 26 de janeiro de 2015, Adriana Ancelmo voltou de Londres, no voo BA 0247, da British Airways, que pousou em Guarulhos. A então primeira dama passou pelo controle de passaporte da Polícia Federal às 7h03.
Pinel explicou que a primeira denúncia da Eficiência foi referente a lavagem e evasão de divisas ligadas a Eike Batista e suas empresas. “Esta (nova) denúncia é relacionada aos crimes de lavagem de dinheiro cometidas aqui no Brasil e não tem nenhuma relação ao Eike”, afirmou o procurador.
Os doleiros recebiam dos outros denunciados dinheiro em espécie supostamente gerado por crimes de corrupção, mantinham os recursos sob seu controle e os usavam para pagamentos de despesas em favor dos membros da suposta quadrilha. Entre 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, o valor desses desembolsos chegou a R$ 39.757.947,69. A média de gastos era de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.
As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência indicam que Cabral, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio de Oliveira, Thiago Aragão, Adriana Ancelmo, Álvaro Novis, Francisco de Assis Neto, Ary Ferreira da Costa Filho e os colaboradores promoveram a lavagem de ativos, no Brasil, de sete maneiras. Uma foi o pagamento, no Rio, de despesas pessoais de Cabral e seus familiares; outra foi a quitação de despesas pessoais de Carlos Miranda e sua família; uma terceira foi a movimentação de recursos ilícitos para Carlos Bezerra. Houve ainda distribuição de recursos ilícitos por Sérgio de Oliveira; o envio de dinheiro sujo para Thiago Aragão; o mesmo tipo de operação para Francisco de Assis Neto; e entrega de dinheiro, por Novis, aos irmãos Chebar
Segundo a denúncia do MPF, “os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção praticados pela organização criminosa”.
Cabral e os demais acusados foram denunciados pelos crimes de pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos no Brasil. O MPF ressaltou, porém, que, diante do tamanho do esquema criminoso, a nova denúncia não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, tampouco todos os fatos criminosos supostamente praticados pelo grupo. Eles poderão ser objeto de novas denúncias.
A denúncia é assinada pelos procuradores da República Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Jessé Ambrósio Junior e Lauro Coelho Júnior. Na peça, eles afirmam que “o vultoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina”.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA,15 DE FEVEREIRO DE 2017
A folha de janeiro do Tribunal de Justiça do pobre Estado de Sergipe é reveladora dos “supersalários” investigados pelo Senado. Somente um desembargador recebeu R$ 326.446,21 líquidos, quase cem mil a mais que os R$224.002,66 pagos a uma desembargadora do mesmo tribunal. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal de Transparência do próprio TJ-SE. No total, onze desembargadores receberam entre R$ 117.713,36 e R$ 346.671,52 brutos, em janeiro.
Esses valores incluem “parcelas de indenização de férias não gozadas” e diferença salarial fixada em processo administrativo, informa o TJ-SE.
Um total de 23 juízes de Entrância Final receberam acima de R$100 mil, na folha de janeiro do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Os ricos salários do TJ-SE têm uma curiosidade: nem mesmo o mais humilde dos 4.216 servidores recebeu menos de R$10 mil, em janeiro.
O TJ-SE informou que os valores foram pagos na gestão do presidente anterior do TJ-SE, do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.
Nomeado para o cargo de Ouvidor do Ministério do Turismo, Ciro Rocha Soares é acusado por servidores de não aparecer. Procurado no local em que deveria dar expediente, sua assessoria não soube informar o paradeiro do Ouvidor. O ministério se limitou a dizer que ele tomou posse há um mês e, onipresente, pode estar nos dois blocos onde funciona a repartição chefiada pelo ministro Marx Beltrão.
Advogado em Salvador, o complicado ouvidor do Ministério do Turismo foi indicado ao cargo pelo chefe de gabinete do ministro.
No Turismo, o chefe de gabinete Mauricio Nascimento é chamado de “papelzinho”: aprecia conversar por meio de anotações em papel.
Deputado federal bem votado em Alagoas, Marx Beltrão planeja disputar uma das vaga de senador, em 2018, pelo PMDB ou PSD.
Advogados de Lula pediram a “absolvição sumária” de Marisa Letícia no caso da propina materializada no duplex do Guarujá. Eles deveriam saber que a morte do acusado extingue o processo. E que “absolvição sumária”, que eles pediram, só acontece com acusado vivo.
É ótimo que o governo estude a abertura do mercado de voos domésticos para empresas aéreas estrangeiras, mas liberar vistos para países que nos exigem vistos é falta de dignidade, é uma vergonha.
Os adoradores de gastos públicos costumam dizer que é “impossível” reduzir despesas de custeio (água, luz, telefone, insumos etc) no setor público. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), provou que não: em dois anos, ele cortou gastos e obteve economia real de R$1,2 bilhão.
Levantamento do Tribunal de Justiça revelou 2.774 presos provisórios no Rio Grande do Norte. Tinha gente presa por furtar guarda-chuvas, desodorante e até travesseiro, mas a maioria é de bandidos genuínos.
Em 2016, os gastos somados do governo federal com Bolsa Família, cartões corporativos e diárias de servidores totalizam R$ 26,9 bilhões. Foram cinco meses de governo Dilma e sete de governo Temer.
Com a sentença de “vínculo empregatício” de motoristas autônomos ao Uber, aplicativo que utilizam, a Justiça do Trabalho dá razão aos que defendem a sua extinção, por representar a vanguarda do atraso no País. Que se cuidem Avon, Herbalife, Natura, Mary Kay etc.
A presidência do INSS prometeu verificar denúncias de servidores contra petistas ainda agarrados como carrapatos às boquinhas na repartição, e se a postura deles é “adequada” a servidores públicos.
De acordo com a revista Forbes, o Brasil é o mercado emergente “mais quente” do momento, à frente dos outros países BRICs, Rússia, Índia e China. “A recessão acabou, mas não o risco”, avisa a publicação.
...se prefeito precisa autorização do “conselho público” para limpar as pichações, como decidiu um juiz de SP, é melhor nem levantar o muro.
NO DIÁRIO DO PODER
SHOW DE CARADURISMO
APÓS CHAMAR MORAES DE 'CHEFETE DE POLÍCIA', SENADOR MINIMIZA DIVERGÊNCIAS
INDICADO AO STF JÁ FOI CHAMADO PELO SENADOR DE 'CHEFETE DE POLÍCIA'
Publicado: terã-feira,14 de fevereiro de 2017 às 18:55 - Atualizado às 20:30
Redação
Quatro meses depois de chamar o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete de política”, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que suas divergências com ele são "coisa do passado". Indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes se reuniu com senadores do PMDB, nesta terça-feira à tarde, 14, durante uma hora e dez minutos.
No gabinete da liderança do partido no Senado, onde o ministro licenciado expôs suas ideias, estavam parlamentares investigados pela Operação Lava Jato, entre eles o próprio Renan.
Em outubro do ano passado, quando agentes da Polícia Legislativa foram detidos pela Polícia Federal, Renan – então presidente do Senado – disse que Moraes não estava se portando como ministro da Justiça. Afirmou, na ocasião, que ele parecia um “chefete de polícia” e que falava mais do que devia “dando bom dia a cavalo”.
Questionado nesta terça-feira se não era contraditório apoiar Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo, depois de tantas críticas feitas a ele no passado, Renan abriu um sorriso. “Você disse bem. É coisa do passado", desconversou.
Antes, o líder do PMDB disse que, no encontro com a bancada, Moraes tratou de assuntos que “certamente” abordará na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para a próxima terça-feira, dia 21.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o ministro licenciado da Justiça conversou com a bancada sobre temas diversos, da demarcação de terras indígenas ao Código Florestal. “Falamos também sobre votações de matérias legislativas pelo Supremo e até sobre o número excessivo de partidos”, contou Braga, que nesta terça-feira apresentou na CCJ relatório favorável à indicação de Moraes para o Supremo.
Mesmo assim, o Palácio do Planalto sofreu uma derrota no colegiado. A pedido de Temer, Renan e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), também alvo da Lava Jato, tentaram antecipar a sabatina de Moraes para esta quarta-feira. Não conseguiram. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que comandava a sessão no lugar do presidente da CCJ, Edison Lobão, marcou a sabatina para o próximo dia 21. “Não tem problema. Não queremos criar um clima de animosidade”, amenizou Jucá.
Antes de se encontrar com os peemedebistas, Moraes almoçou com senadores do PTB, PSC, PTC, PRB e PR, o chamado “bloco moderador”. Alguns deles já tinham conversado com o ministro licenciado na noite de terça-feira passada, 7, quando o senador Wilder Morais (PP-GO) o convidou para uma reunião, uma “sabatina informal” dentro de um barco.
Em busca de apoio para a sabatina no Senado, Moraes também percorreu, nesta terça-feira, gabinetes de senadores do PT e de outros partidos de oposição ao governo Temer. (AE)
O ALUGUEL DAS TENDAS
Por Carlos Chagas
Quarta-feira, 15-02-2017
Algumas interrogações fluem do movimento grevista das polícias militares, através das mulheres, mães e irmãs dos soldados em rebelião. Uma delas deixa de chamar a atenção das autoridades, da imprensa e da população em geral, mas seria bom prestar atenção: nos protestos femininos, todas as participantes são vistas abrigadas em tendas brancas e imaculadas que permitem abrigá-las do sol e da chuva, servindo ainda para receber garrafas de água e variados gêneros alimentícios.
De onde vem essa multidão de tendas para fornecer conforto às manifestantes? De casa, elas podem trazer pão, frutas e quitutes, além de cadeiras de praia e roupas. Mas as tendas, todas impecavelmente dispostas do lado de fora dos portões dos quartéis, de onde vêm?
Custam caro, alugadas de quem? Financiadas pelas famílias ou pelos soldados escondidos nos quartéis? Por associações corporativas ou pelo próprio comando das unidades em rebelião?
São mistérios que conduzem a perguntas sem resposta, mas que seria bom às autoridades apurar. Tudo arrumadinho, facilitando os protestos, militarmente ordenados. O transeunte curioso se pergunta de onde surgiu esse circo bem montado, com água gelada, copos de plástico, cadeiras e mesas em profusão.
Não há nada contra essas facilidades que minoram as agruras dos familiares dos policiais grevistas, mas não deixa de ser a evidência de bem planejado e estruturado palco para performances ilegais e contrárias ao bom funcionamento da sociedade.
QUEM AFASTARÁ O COMANDANTE?
Decretou o comandante em chefe que nada acontecerá a seus ministros que venham a ser citados nas listas de delação das empreiteiras. No entanto, se chegarem a ser denunciados, estarão automaticamente afastados dos cargos. Uma vez acolhidas as denúncias, viram réus, e nesse caso, estarão demitidos, ou seja afastados definitivamente.
Tudo bem, nada a opor ao exercício da autoridade. Mas sobra uma dúvida: e se o próprio comandante em chefe vier a ser denunciado, no caso, pelo Supremo Tribunal Federal? Quem o afastará? E depois, caso se torne réu, com o acolhimento de alguma denúncia, renunciará?
A pena aplicada pelo condenado é algo de novo na jurisprudência.
ACORDA, JOÃO DÓRIA!
Escorregou o prefeito João Dória Júnior. Destinou os moradores de rua abrigados na Praça 14-Bis para debaixo do Viaduto 9 de Julho. Tanto lá como cá, sujeitos à chuva e ao frio. O máximo que fez foi instalar na nova morada um banheiro químico. Não foram essas as promessas de campanha.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Lula, a Inês de Castro barbuda: depois de morta, ela foi rainha!
Ex-presidente pede ao pleno do Supremo que examine liminar de Gilmar Mendes que o impediu de ser ministro de Dilma. Pra quê? Leiam
Por Reinaldo Azevedo
Quarta-feira,15 fev 2017, 00h19 - Atualizado em 15 fev 2017, 06h18
E Lula quer ser aquele que foi sem nunca ter sido. É o nosso candidato a Inês de Castro do petismo: aquele que, depois de morto (refiro-me ao projeto do PT), tornou-se ministro. Já chego lá.
É chato ter de ficar repetindo as coisas, mas lá vai. Só os petistas e certa direita xucra sustentam que o Apedeuta estava para o governo Dilma como Moreira Franco está para o de Michel Temer.
O que os diferencia? Tudo! Comparados ambos, cada um em seu tempo, estão em situações diversas. Lula já era formalmente um investigado, o que Moreira Franco não é. Sabe-se, em razão de um vazamento, que foi citado por um delator da Odebrecht.
Lula não exercia cargo nenhum no governo Dilma. Claramente, buscou-se guindá-lo à Casa Civil à época para tirá-lo das garras de Sérgio Moro. Mais do que isso: ele era considerado o único com condições, no petismo, de barrar o impeachment. Tanto é assim que montou num hotel o que estava destinado a ser um balcão de favores.
Moreira Franco já era um dos principais interlocutores do presidente Michel Temer, com mais influência do que a esmagadora maioria dos ministros. Na prática, era já um ministro. Não foi um arranjo, improviso.
Agora Inês de Castro
Mas Lula não se conforma, certo? Se Inês, “depois de morta, foi rainha” (pesquisem rapidamente sobre a vida da nobre senhora…), na formulação literalmente imortal de Camões, Lula, depois de apeado do poder, quer ser ministro. Nem que seja simbólico.
Ele formalizou um pedido no Supremo para que o pleno decida se sua nomeação foi ou não legal. E o fez pouco depois de Celso de Mello negar liminar suspendendo a posse de Moreira Franco. Como se sabe, liminar concedida por Gilmar Mendes, em março do ano passado, impediu a posse do ex-presidente na Casa Civil, apontando desvio de função.
Escreve a defesa de Lula no pedido para que a decisão de Mendes seja apreciada pelo pleno: “Verifica-se, portanto, que em situação em tudo e por tudo idêntica à do peticionário não se impôs qualquer óbice para a assunção da função de ministro de Estado por Wellington Moreira Franco”.
Só a direita aborrecida e as esquerdas acham que são coisas equivalentes.
Mas por que agora?
Bem, vamos ver. Mendes concedeu a liminar. Antes que um recurso fosse apreciado pelos demais ministros, Dilma foi afastada da Presidência em razão da aceitação, pelo Senado, do processo de impeachment — vale dizer: tornou-se ré. E Lula, claro, não chegou a ministro.
Efeito prático?
A defesa do ex-presidente afirma: “Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves — e irreversíveis — consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida”.
É evidente que Lula pretende mais do que ser uma simples Inês de Castro barbuda. Caso o Supremo decida reexaminar a questão e na hipótese de a liminar de Mendes ser simbolicamente derrotada, é claro que Lula sairá por aí a se dizer uma vítima.
E quem vai se ocupar do pedido? Bem, a petição teve ser enviada ao próprio Mendes. Suponho que, em algum momento, o ministro vai fazer uma consulta ao plenário a respeito.
Ah, ocorreu-me agora: irá ele reivindicar por algum tempinho ao menos o foro especial por prerrogativa de função?
Isso tudo não passa, como é evidente, de espuma política. Mas Lula é político, não é? Nem sempre é uma atividade em que a lógica e o bom senso se estreitam em defesa da virtude…
NO BLOG DO JOSIAS
Moraes ganhou cabos eleitorais tóxicos na CCJ
Josias de Souza
Quarta-feira,15/02/2017 03:31
O melhor amigo de um indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal é o desconhecido. A esse o candidato à toga pode amar. Por esse pode ser amado. Deu-se algo diferente com Alexandre de Moraes. Por mal dos pecados, o tucano que Michel Temer escolheu para substituir Teori Zavascki ganhou dois amigos conhecidos, muito conhecidos, conhecidíssimos.
Os multi-investigados Romero Jucá e Renan Calheiros, ambos enrolados na Lava Jato, pegaram em lanças na Comissão de Constituição e Justiça para apressar a aprovação do nome de Moraes. Até senadores governistas criticaram a tentativa da dupla de impor ao processo um ritmo de toque de caixa. E a sabatina de Moraes foi marcada para a próxima terça-feira (21).
Renan, que no ano passado tentara levar a cabeça de Moraes à bandeja, chegou a argumentar que o ex-desafeto já havia sido sabatinado no Senado em 2015, quando foi guindado a uma poltrona de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. “Estamos vendo aqui uma cantilena, uma repetição enfadonha de argumentos”, ralhou o senador, líder do PMDB.
Jucá soou ainda mais inusitado ao justificar a pressa. Atribuiu a sofreguidão à conveniência de completar urgentemente a composição do plenário do Supremo, para não prejudicar as investigações da Lava Jato. Esqueceu por um instante da pregação do Planalto segundo a qual o novo ministro não vai interferir nos rumos da Lava Jato.
Não há dúvida de que o nome de Alexandre de Moraes será aprovado pelo Senado. A maioria governista é acachapante. Assim, a solução para o neo-magistrado talvez seja colocar um deserto entre ele e os seus novíssimos amigos de infância. Não voltar a vê-los pode ser uma grande ideia. Não ouvi-los jamais seria uma providência de enorme serventia.
Eliseu Padilha é gravado explicando fisiologismo
Josias de Souza
Terça-feira,14/02/2017 19:56
Em palestra para funcionários da Caixa Econômica Federal, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) explicou o funcionamento da engrenagem fisiológica que permite ao governo de Michel Temer dispor de maioria no Congresso. Em timbre de galhofa, Padilha usou como exemplo o preenchimento do cargo de ministro da Saúde. Contou que, para obter o apoio do PP, descartou a nomeação de “um médico famoso de São Paulo” para acomodar na poltrona o deputado Ricardo Barros (PP-PR), um engenheiro civil. (ouça a voz do ministro abaixo). O médico que Temer se absteve de nomear chama-se Raul Cutait, um dos cirurgiões mais notáveis do país.
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