PRIMEIRA EDIÇÃO DE 06-01-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017
O Presidente da CPI da Lei Rouanet, Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), determinou prazo de dez dias para que empresas que apoiaram projetos culturais do Grupo Bellini enviem todos os documentos dos patrocínios para a comissão. O grupo Bellini, alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Boca Livre, recebeu R$ 94,76 milhões de diversas empresas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
A Boca Livre, cujo inquérito foi aberto em 2014, investiga fraudes do Grupo Bellini com recursos captados sob o amparo da Lei Rouanet.
Só a Scania Latin America repassou ao grupo R$ 13,38 milhões. Mas a CPI pede esclarecimento de mais de 30 patrocinadores.
O requerimento pedindo os dados das empresas é do deputado Izalci (PSDB-DF), mas não foi aprovado pela Comissão da Câmara.
O problema, segundo as empresas investigadas, é que o Presidente da CPI não poderia fazer a solicitação sem aprovação do requerimento.
Aliados desde a formação do Governo Lula até o impeachment de Dilma, o PT concorda apoiar um nome escolhido por Renan Calheiros para disputar a Presidência do Senado, em fevereiro. A ideia seria garantir que um senador peemedebista concorresse contra o atual líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), o favorito para substituir Renan. A repetição da dobradinha Renan-PT não agrada toda a bancada petista.
Renan Calheiros não apoia publicamente nome para substitui-lo. Nem o faria. Só vai declarar apoio quando tiver certeza de quem vai vencer.
Discute-se no PT até lançar um candidato próprio, apesar de haver divisão dentro da própria bancada de senadores.
Com um candidato na disputa, o PT tenta enfraquecer Eunício e aposta numa “terceira via” no Senado, que pode atrapalhar o Governo Temer.
Habituada a passar a mão na cabeça de bandido, a hipocrisia nacional aponta “a sociedade” ou “o sistema prisional falido” como culpados pelo “massacre” de Manaus. Mas os responsáveis têm nome e sobrenome: sete criminosos que decidiram cortar as cabeças de bandidos rivais.
O Vice-Prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PMDB), defende uma reforma política. No entanto, segundo ele, ninguém no meio político está interessado na reforma. “Não sabemos onde vamos parar”, diz.
Levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais revela defasagem de 83% na tabela do Imposto de Renda. Dilma vetou a correção de 6,5% em 2015, igual à inflação, e em 2016 a correção foi a metade do índice.
Condenado a 6 anos de prisão por desviar recursos públicos e foragido há mais de 30 dias, Carlinhos Bentes (PSDB), ex-Prefeito de Terra Santa (PA), tentou obter habeas corpus, mas o Ministro Joel Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou.
Carlos Marun (MS) tenta levar Paulo Rios Júnior, um ex-assessor, ao comando da Funai no Estado, mas o Senador Pedro Chaves (PSC-MS) pede cautela na indicação, que cabe ao PSC e não ao PMDB de Marun.
Como as autoridades se mostram incapazes de impedir o crime, voltou com força o golpe do IPVA falso, principalmente em São Paulo. O falso boleto parece autêntico, mas quem o pagar perderá o dinheiro.
Inventores da nossa torturante burocracia, os portugueses, ainda impõem a turistas estrangeiros longas filas para carimbar passaporte, no aeroporto. Quem reclama, por temer perder o voo, é expulso da fila.
Em outubro, o Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) pediu o reembolso de R$ 12.375,95 com passagens aéreas, mesmo morando em Brasília. Rosso voou seis vezes para São Paulo e duas para Belo Horizonte.
Quantos dos cinco presídios federais anunciados serão construídos por empreiteiras enroladas em esquemas de corrupção?
NO DIÁRIO DO PODER
RÉU
JUSTIÇA SUÍÇA VÊ 'INDÍCIOS CONCRETOS' DE ELO DE CUNHA EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO
JUSTIÇA TEM "INDICAÇÕES CONCRETAS" DE ELO COM ESQUEMA NA ÁFRICA
Publicado: quinta-feira, 05 de janeiro de 2017 às 08:36 - Atualizado às 19:16
Redação
Na primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o Deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”. Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a “capacidade de influenciar” a decisão sobre negócios da Petrobras no Benin, na África, em maio de 2011.
Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do Juiz Sério Moro.
As conclusões das autoridades suíças estão em decisão na qual o Tribunal Penal Federal nega desbloquear contas de pessoas e empresas envolvidas na operação – a corte, no entanto, não revela o autor do pedido. Liberados nesta semana, os papéis datam de novembro de 2016 e podem também servir ao processo no Brasil.
Na decisão de manter congelados os recursos no país, o tribunal suíço relata ainda como o negócio da Petrobras no Benin irrigou uma conta controlada por Cunha. À época, o peemedebista era deputado. A estatal brasileira pagou US$ 34,5 milhões (R$ 111 milhões, na cotação desta quarta-feira (4), em maio de 2011, pela exploração de uma área no país africano, conhecida como Bloco 4.
Segundo as autoridades suíças, após o negócio, foi transferido cerca de US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 4,2 milhões) para uma conta no país atribuída a Cunha. O documento também afirma que, diferentemente do que diz o peemedebista, ele é o beneficiário direto dos ativos. Cunha foi cassado em setembro do ano passado por mentir à CPI da Petrobras ao dizer não possuir contas no exterior. Em sua defesa, afirmou que os valores na Suíça estavam depositados em um trust.
‘Provas’
“O beneficiário era N, o ex-Presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o tribunal penal. O documento não cita o nome do deputado cassado e o descreve apenas pela letra N. O Estado apurou que a sigla se refere de fato a Cunha.
Para não liberar o dinheiro bloqueado, o tribunal suíço avalia que existem “provas suficientes de que os fundos podem estar nas contas penhoradas no banco e em conexão com o assunto sob investigação”. O nome do banco não foi revelado e apenas marcado com a letra E.
A Justiça suíça ainda aponta que a Petrobras teria pago um valor inflacionado pelo negócio para incluir a corrupção.
Colaboração
Em outubro de 2016, dados foram enviados pelo Ministério Público da Suíça para a força-tarefa da Lava a Jato. Naquele momento, as provas colhidas indicavam que R$ 23,2 milhões irrigaram as contas vinculadas a Cunha na Suíça.
Os depósitos atribuídos ao ex-Presidente da Câmara continuam bloqueados no país europeu e o dinheiro apenas será repatriado ao Brasil caso Cunha seja condenado. Outra opção para o retorno do dinheiro seria um acordo de delação em que ele aceite devolver os recursos.
Além do processo relacionado ao contrato da Petrobras no Benin, o Deputado cassado, preso desde outubro, ainda responde a mais duas ações penais. Em uma delas, também na Lava a Jato, é acusado de receber propina para “facilitar e viabilizar” a contratação de navios-sonda.
Na outra, que tramita na Justiça Federal em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas que pleiteavam recursos do fundo de investimento do FGTS. O esquema foi delatado pelo ex-Vice-Presidente da Caixa, Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha.
Procurada nesta quarta-feira, a defesa do ex-Presidente da Câmara informou que não se manifestaria. (AE)
FICHA SUJA
CUNHA PEDE AO STF ANULAÇÃO DE SUA CASSAÇÃO NA CÂMARA
ELE TAMBÉM QUER A RESTITUIÇÃO DO CARGO DO EX-DEPUTADO
Publicado: quinta-feira,05 de janeiro de 2017 às 17:22
Redação
O ex-Deputado Federal Eduardo Cunha entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo do ex-Deputado, até que seja julgado o mérito da ação.
Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao Deputado o direito à apresentação de emendas, e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.
A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.
Soltura
Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, Ministro Teori Zavascki.
Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A Presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro. (AE)
EXISTE JANTAR GRÁTIS
Sexta-feira, 06-01-2017
O falecido Deputado Maurício Fruet (PR) era mesmo um gozador. Nomeado Prefeito de Curitiba em 1983, ele cedeu a vaga na Câmara ao suplente Dílson Vanchin, marinheiro de primeira viagem. Fruet aplicou-lhe uma “peça”, dizendo que era praxe vender tudo o que havia no gabinete. Vanchin nem desconfiou dos valores irrisórios que pagou. Contou a amigos:
- Dizem que o Fruet é esperto. Que nada! Fiz o melhor negócio da vida!
Convidado para um jantar com a bancada, na despedida de Fruet, Vanchin soube então que o dinheiro era para pagar a conta do restaurante...
NO O ANTAGONISTA
Vem mais degola
Brasil Sexta-feira, 06.01.17 08:34
O PCC se prepara para degolar a FDN.
É o que mostra o Estadão, a partir de uma mensagem de WhatsApp interceptada pela Polícia Civil de São Paulo.
A mensagem, assinada pelo Comando Regional Norte do PCC, diz que “essa dita facção FDN será dizimada da face da Terra”.
E também:
“Saibam que vocês (FDN) declaram guerra não só ao PCC, mas a todos aqueles que lutam contra o Estado corrupto brasileiro... Essa chacina foi uma declaração de guerra contra o tráfico de drogas de todo o Brasil. Uma facção sozinha não será capaz de destruir anos de aliança dos irmãos”.
Buraco sem fundo
Brasil 06.01.17 07:53
A Funcef deve fechar 2016 com um rombo de 3 bilhões de reais, diz o Estadão.
É o quinto ano consecutivo no vermelho. Desde 2012, o Fundo de Pensão já perdeu 18 bilhões de reais.
Segundo a reportagem, a diretoria da Funcef "já discute a possibilidade de se desfazer de algumas participações relevantes em empresas, como os investimentos na Vale, na usina hidrelétrica de Belo Monte e também na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental".
Pela lista, é fácil constatar que os sindicalistas que administraram o Fundo de Pensão deveriam estar presos.
O poço pode ser mais fundo
Economia 06.01.17 08:00
Paulo Levy, do Ipea, a O Globo, sobre o desempenho da indústria pior do que o esperado na virada do ano:
"Dá para começar a pensar em fundo do poço. Se não estamos lá, estamos muito próximos de as taxas da indústria voltarem a ficar positivas. Houve ajuste importante no estoque, o que pode levar ao aumento da produção."
Não adianta sonhar muito com recuperação de economia antes de vermos até onde vai a Lava a Jato, em especial as delações da Odebrecht.
O veneno de Cármen Lúcia
Brasil 06.01.17 06:51
Cármen Lúcia foi acusada por Fernando Dantas, do Estadão, de “populismo judiciário”.
Ele está certo.
A Presidente do STF rasgou o contrato do Rio de Janeiro com a União e premiou seu calote.
“A decisão abre um precedente perigoso, que é o de Estados e Municípios não arcarem com as consequências da sua irresponsabilidade fiscal, e simplesmente deixarem de pagar o que devem, alegando que não podem atrasar salários e benefícios previdenciários e deixar de prestar serviços essenciais.
Do ponto de vista legal, evidentemente, as contragarantias estão inscritas em contratos firmados dentro da lei, e decisões como a de Cármen Lúcia criam forte insegurança jurídica, aquele ingrediente venenoso que paralisa decisões de investimento e prejudica o desenvolvimento econômico”.
Sempre pode piorar
Brasil Quinta-feira, 05.01.17 21:03
O irmão mais velho de Garotinho, condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação e exploração sexual, Nelson Nahim tomou posse hoje na Câmara. Ele era suplente de Índio da Costa, que se licenciou para assumir a Secretaria de Urbanismo do Prefeito Marcelo Crivella.
Nahim, que ficou preso por quatro meses, foi solto por um habeas corpus de Ricardo Lewandowski.
A defesa do "ex-Deputado da Umanizzare"
Brasil 05.01.17 20:49
O Antagonista reparou que o ex-Deputado Carlos Souza, financiado pela Umanizzare e réu por tráfico de drogas, era defendido no STF por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Também integrou o time de advogados dos réus da AP 671 Félix Valois, pai do juiz Luís Carlos Valois - sim, o que foi convocado para negociar com a FDN a liberação de reféns no Anísio Jobim.
Como dissemos em post anterior, o caso do ex-Deputado Souza retornou à Justiça do Amazonas e está concluso para sentença desde agosto do ano passado. Félix continua como advogado na ação.
Petrobras nega venda de refinaria
Economia 05.01.17 20:24
A Petrobras afirmou que “não procede qualquer informação” acerca da venda da refinaria baiana Landulpho Alves (RLAM) à francesa Total. O negócio havia sido “denunciado” pelo Sindipetro-BA em seu site.
Gestores de presídio distribuíram mais de 2 milhões a políticos
Brasil 05.01.17 17:39
Enquanto Luiz Gastão e Eliana doaram quase R$ 1 milhão em recursos pessoais a Marconi Perillo, a empresa do casal Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos - do grupo Umanizzare - distribuiu mais de R$ 2 milhões a duas dezenas de políticos de diferentes partidos.
R$ 700 mil à Direção Nacional do PTN
R$ 400 mil Pauderney Avelino (DEM)
R$ 300 mil a José Melo de Oliveira (PROS)
R$ 300 mil a Carlos Alberto Cavalcante de Souza (PSD)
R$ 200 mil Abdala Habib Fraxe Junior (PTN)
R$ 150 mil a Orlando Gualberto Cidade Filho (PTN)
A empresa também fez doações de quantias menores (R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil) a outros 14 candidatos.
Lula nunca mais
Brasil 05.01.17 17:25
Paulo Bauer, Senador tucano, tem cobrado do Presidente da CCJ, José Maranhão, a designação de relator para a PEC de sua autoria que proíbe a candidatura de políticos que já tenham sido presidente duas vezes - é assim que funciona em países como os Estados Unidos.
Se a proposta fosse aprovada, Lula - um exemplo aleatório - nunca mais poderia se candidatar.
Criminosos da FDN compravam prisão domiciliar
Brasil 05.01.17 17:02
Os criminosos da Família do Norte pagavam 200 mil reais para obter prisão domiciliar, disse o Valor.
Um deles declarou à PF:
“Em relação ao esquema para concessão de liberdade provisória para membros da FDN, sabe dizer que hoje em dia qualquer preso consegue prisão domiciliar com uso de tornozeleira pelo preço aproximado de 200 mil reais”.
Estados sem avalista
Economia 05.01.17 16:36
Depois de Cármen Lúcia desbloquear por liminar R$ 192 milhões da União para o Rio de Janeiro, Henrique Meirelles deve suspender o aval do Governo Federal aos empréstimos tomados pelos Estados - até que o STF resolva a questão definitivamente.
A informação é de Andreia Sadi, da GloboNews.
Meirelles se reuniu ontem com a Presidente do STF e também conversou com Michel Temer, que concordou com a medida para evitar um efeito cascata. O Governo não pode ser avalista se depois Estados derrubam as garantias na Justiça.
Que confusão!
Brasil 05.01.17 15:49
Paulo Rabello de Castro, do IBGE, disse a O Antagonista que não existe censo carcerário. Então qual a fonte dos números de presidiários citados por Alexandre de Moraes na coletiva?
IBGE: "Sabemos da relação com a política e com a corrupção"
Brasil 05.01.17 15:15
Paulo Rabello de Castro, Presidente do IBGE, afirmou a O Antagonista que "todos nós sabemos da relação do sistema penitenciário com a política e com a corrupção", o que explica em grande parte a ausência do básico: estatísticas precisas sobre a quantidade de presos no Brasil.
"Depois do que vimos em Manaus, se o Estado não resolver elaborar um plano detalhado para cuidar dessas informações, estaremos nos suicidando. Infelizmente, o que aconteceu no Anísio Jobim foi mais um caso; terrível, claro, mas mais um caso."
A proposta do economista, apoiada por Cármen Lúcia na conversa que ambos tiveram no fim do ano passado, é finalmente criar um banco de dados que permita a atualização da população carcerária brasileira em tempo real.
IBGE: "Ninguém sabe quantos presos há no Brasil"
Brasil 05.01.17 15:07
Todos os dados sobre população carcerária que você tem lido ou escutado nos últimos dias são meros chutes: nenhuma autoridade brasileira sabe dizer ao certo quantos presos existem no País.
"O sistema de informações dos presídios brasileiros se parece com um queijo suíço: cheio de buracos. Ninguém sabe quantos presos há no Brasil nem os detalhes de cada região. São muitas falhas, muitas manipulações. Trata-se de um tema de política social bastante sensível tratado de uma forma completamente desintegrada: temos 27 Unidades da Federação e cada uma delas cria sua estatística à sua moda", resumiu a O Antagonista o presidente do IBGE, o economista Paulo Rabello de Castro.
Em 20 de dezembro do ano passado, 12 dias antes da carnificina de Manaus, ele esteve por duas horas com a Ministra Cármen Lúcia tratando justamente da necessidade de realizar um censo carcerário no Brasil com urgência.
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