TERCEIRA EDIÇÃO DE 28-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO DIÁRIO DO PODER

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

PADILHA CONFIRMA QUE MICHEL TEMER VAI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO

O TEXTO NÃO É COERENTE AO AJUSTE FISCAL QUE ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO, DISSE O MINISTRO

Publicado: quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 às 14:11

Redação

O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou na tarde desta quarta-feira, 18, que o Presidente Michel Temer vai vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Segundo o Ministro, o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo Governo.

"Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o Presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo", afirmou Padilha.

Temer vai vetar integralmente ainda hoje o projeto e, no início da próxima legislatura, enviará um novo Projeto de Lei para o tema. A decisão do Presidente foi tomada ontem após reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha.

Na reunião, Temer designou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os Estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro.

O Presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar "a fórmula legal" que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e que deverá constar no novo Projeto de Lei.

Decreto 

Uma semana após dizer que a Câmara “não precisa dizer amém ao Ministério da Fazenda”, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom na terça-feira, 27, e sugeriu em reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que as contrapartidas voltem por meio de um decreto presidencial. Principal fiador da retirada das contrapartidas do projeto, o Presidente da Casa começou a defender a tese. "Entendemos que cabe uma decisão do Governo, um decreto presidencial, já que o Governo pode exigir, na sua relação com o outro ente, essas contrapartidas", disse Maia ontem em entrevista.

A hipótese foi confirmada nesta quarta por parlamentares próximos a Temer, que afirmaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que um novo projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União trará explicitamente que as contrapartidas exigidas dos governadores serão regulamentadas por decreto presidencial. 

O tema tem sido debatido pelo Governo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse debate, prevalece a avaliação de que o ideal seria apresentar um novo projeto para que as contrapartidas tenham força de lei. Assim, Estados não teriam brecha para questionamentos legais – o que poderia ameaçar o processo de ajuste fiscal nos Estados. (AE)

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Tem culpa o Cartão de Crédito?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A prática canalha costuma ser a desgraça das teorias bem intencionadas no Brasil. A suposta boa intenção de baixar uma Medida Provisória para permitir a cobrança de preços diferentes conforme a forma de pagamento pode deixar os produtos ainda mais caros ou produzir “promoções” de mentirinha. A tendência é que ocorra um sobrepreço – e não o esperado desconto. No final das contas, o consumidor corre o risco de pagar mais caro pelos mesmos produtos ou serviços.

Atualmente, na vida prática do mundo real, que os políticos costumam desconhecer, não existe qualquer vantagem para quem paga com cartão de crédito ou dinheiro-vivo. Mesmo na recessão e com vendas fracas, o choro do freguês pedindo descontos raramente dá resultado, porque as relações comerciais estão viciadas na financeirização. No Brasil, tem outro problema econômico sério: os preços relativos dos produtos e serviços estão fora da realidade na comparação com o resto do mundo. A culpa não é apenas dos 92 impostos, taxas e contribuições. Nossa carestia tem um quê de cinismo combinada com burrice – o que inibe o consumo ou o restringe a poucos que têm dinheiro sobrando.

Não adianta o Governo forçar a barra para as operadoras de cartões de crédito baixarem “os juros”. Até porque as empresas têm o mesmo desejo. Existem vários problemas na questão que não são devidamente debatidos. O que sai absurdo por aqui é fazer a rolagem do tal “crédito rotativo” do cartão. Acontece que os bancos, que intermedeiam o negócio entre o consumidor e as bandeiras de cartões, não deixam que isto aconteça. As tradicionais operadoras internacionais de “dinheiro de plástico” já cansaram de reclamar e ameaçaram até abandonar o Brasil, porque seus banqueiros parceiros preferem ganhar fácil na base da taxação absurda e da usura estratosférica.

Resumindo, existem alguns culpados na estorinha. Primeiro, muitos consumidores que cometem a burrice de rolar dívida de cartão, fazendo apenas o pagamento mínimo e não quitando o principal. Claro, em alguns casos, as pessoas não agem por ignorância ou desonestidade, mas sim são prejudicadas por algum fator de crise que gere “falta de dinheiro”. Quem faz compra de supermercado à prestação, na verdade, age no mais puro desespero – e não na base do vício consumista. Os grandes vilões, na realidade, são os bancos que cafetizam os negócios dos cartões de crédito. Com a conivência do Banco Central do Brasil, eles cobram taxas absurdas para rolar as dívidas. É isto que o Governo deveria atacar, mas que não será mexido porque os banqueiros que dão sustentação a Michel Temer não querem... 

Ontem, o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, advertiu que o banco não cometerá erros do passado, quando, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, baixou juros para forçar os demais bancos a reduzirem as taxas cobradas: "Quem define a taxa é o movimento de mercado". Pensando assim, o Presidente do BB jogou o óbvio “agá” de que o banco vai procurar repassar para suas taxas a queda dos juros do Banco Central. Assim, ele atende a um pedido do Ministro Henrique Meirelles que solicitou às instituições financeiras públicas e privadas que se esforcem para reduzir as taxas de juros à medida que a taxa básica dos juros da economia (Selic) é cortada.

Deu para entender porque o dinheiro de plástico não é o vilão do fracasso consumista brasileiro?

Dane-se o avião

Michel Temer ficou muito pt da vida ao saber que o Governo havia aberto uma licitação para compra de alimentos caros e luxuosos para o avião presidencial.

Por isso, imediatamente, mandou cancelar a compra de supérfluos no valor de R$ 1,75 milhão.

Já não bastava o susto com a fiscalização sobre as gráficas que fizeram a presidencial campanha de 2014 para gerar mais uma crise, enquanto o Governo tenta emplacar uma “agenda positiva”...

NO O ANTAGONISTA

Meio veto

Brasil 28.12.16 15:55

O Governo decidiu vetar apenas uma parte do projeto que trata dos débitos dos Estados.

O anúncio oficial deve ser feito em breve e, até lá, o Planalto pode recuar de novo.

Sem boquinha

Brasil 28.12.16 15:37

Giles Azevedo foi impedido pela CVM de assumir uma vaguinha no Conselho da Light, diz o Valor.

A CVM fez muito bem.

Assessor direto de Dilma Rousseff, Giles Azevedo foi acusado de ter pedido 100 milhões de reais em dinheiro sujo ao Presidente da Andrade Gutierrez.

A ordem póstuma de Fidel

Mundo 28.12.16 15:11

Fidel mandou e Raúl Castro criou uma lei em Cuba que proíbe que o nome e a imagem do ditador morto sejam usados em estátuas, praças, ruas, instituições, condecorações etc., informam as agências de notícias.

Fidel já tem uma ilha inteira com o nome dele.

Preso pelo celular

Mundo 28.12.16 14:26

Autoridades alemãs prenderam um tunisiano que pode ter cooperado para o ataque terrorista que matou 12 pessoas em Berlim, na semana passada.

O número do telefone do detido, um homem de 40 anos cujo nome ainda não foi revelado, estava na memória do celular de Anis Amri, o autor do massacre.

Licença para o delatado

Brasil 28.12.16 14:06

Alvo da Lava Jato, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes de Carvalho, vai tirar uma licença de três meses -- ninguém explicou a razão.

Como ninguém é de ferro, a licença só começa a contar quando acabar o recesso do Tribunal, no dia 6 de março, segundo O Globo.

Réveillon na pendura

Brasil 28.12.16 13:50

Cármen Lúcia negou liminar na ação em que os Municípios pediam antecipação do repasse dos recursos provenientes da lei de repatriação.

Os Prefeitos só verão a cor do dinheiro em janeiro.

Lava Jato portenha

Brasil 28.12.16 11:22

Um ex-Ministro da Cristina Kirchner suspeito de receber propina da Odebrecht resolveu partir para o ataque e acusou o Presidente Mauricio Macri de envolvimento em corrupção patrocinada pela empreiteira.

"Macri autorizou um acréscimo, pago à Odebrecht e a seu primo (Angelo Calcaterra), de 800 milhões na obra sem nenhuma justificativa", disse Julio De Vido, referindo-se à rede ferroviária Sarmiento, em Buenos Aires, segundo a Agência Ansa.

A contrapartida Pimentel

Brasil 28.12.16 10:20

A contrapartida para qualquer ajuda financeira da União a Minas Gerais deveria ser a saída de Fernando Pimentel do Governo do Estado.

A sua permanência como Governador é um acinte.