TERCEIRA EDIÇÃO DE 14-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO DIÁRIO DO PODER

SEIS POR MEIA DÚZIA

ACUSADO NO PETROLÃO ASSUME PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

TCU SE LIVRA DE CEDRAZ E DÁ POSSE A INVESTIGADO NA LAVA JATO

Publicado: quarta-feira,14 de dezembro de 2016 às 10:24 - Atualizado às 11:19

Redação

O Ministro Raimundo Carreiro, investigado na Operação Lava Jato, assumiu nesta quarta-feira (14) a Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele toma posse para um mandato de um ano, com recondução por mais um ano. Carreiro entra no lugar de Aroldo Cedraz que, assim como ele, é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro foi eleito no último dia 7, em votação unânime. Em discurso, na semana passada, Carreiro prometeu “atuar em conjunto com outros órgãos de controle para melhorar os resultados que a sociedade espera do TCU”. Para atravessar a crise econômica, disse que pretende racionalizar métodos de trabalho para "fazer mais com menos".

Carreiro é investigado na Lava Jato por suposto recebimento de propina. Ele foi citado em depoimentos de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como possível beneficiário de R$ 1 milhão supostamente entregue ao advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, para influenciar decisão em processo que tratava das obras da Usina de Angra 3. Assim como o pai, Tiago é investigado.

Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz negam qualquer envolvimento em irregularidades.

POR UNANIMIDADE

STJ CONFIRMA BLOQUEIO DE BENS DO SENADOR CIRO NOGUEIRA

MEDIDA FOI REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CURSO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Publicado: quarta-feira,14 de dezembro de 2016 às 15:31 - Atualizado às 15:32

Redação

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Senador Ciro Nogueira (PP-PI) e, por consequência, manteve decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal para determinar a decretação cautelar de indisponibilidade de bens do Parlamentar. A medida foi requerida pelo Ministério Público no curso de ação de improbidade administrativa que apura supostas práticas ilícitas quando o Parlamentar ocupava cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

As informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira, 14. Segundo o Ministério Público Federal, no período em que exercia o cargo de Quarto Secretário da Câmara, em 2003, o então Deputado teria autorizado ilegalmente a permanência de parlamentares em imóveis funcionais da instituição mesmo após o término de seus mandatos, causando prejuízo superior a R$ 180 mil ao erário.

Indícios de responsabilidade

Em decisão liminar, o Juiz indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens, motivo pelo qual o Ministério Público apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O TRF1 negou o recurso por entender que seria inadmissível, em ação de improbidade, decisão cautelar para a decretação de indisponibilidade de bens antes da resposta prévia do denunciado.

Contra a decisão do Tribunal Federal, a Procuradoria da República apresentou recurso especial ao STJ sob o argumento de que, conforme os artigos 16 e 17 da Lei 8.429/92, as medidas de constrição podem ser pleiteadas em Ação Cautelar Preparatória do processo principal de improbidade administrativa, quando demonstrados claros indícios de responsabilidade e da urgência da decretação cautelar.

Duplo efeito

O Ministro Relator, Herman Benjamin, esclareceu que, durante a tramitação do recurso especial, a Medida Cautelar de indisponibilidade de bens foi julgada parcialmente procedente, tendo como referência sentença nos autos da Ação principal de improbidade que condenou o Parlamentar ao ressarcimento de quantia correspondente a 163 auxílios-moradia da Câmara à época dos fatos.

Nesse caso, em regra, ocorreria a perda de objeto do recurso contra o indeferimento da liminar. Mas, como o TRF1 recebeu a apelação com duplo efeito (suspensivo e devolutivo), manteve-se o interesse de agir do Ministério Público.

"Ora, se o próprio Tribunal a quo atribui efeito suspensivo à apelação do réu, negando, assim, a decretação da indisponibilidade de bens feita pela sentença, fica incólume o interesse do Ministério Público, ao contrário do que ocorreria caso permanecesse somente o efeito devolutivo", apontou o Ministro.

O relator também lembrou entendimento do STJ no sentido de que a decretação de indisponibilidade dos bens não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, pois visa justamente evitar eventual dilapidação patrimonial.

"No específico caso dos autos, não há como fugir ao decreto da indisponibilidade, uma vez que, estando dispensada a prova da dilapidação patrimonial ou de sua iminência, o registro da presença do fumus boni iuris pela instância a quo é suficiente para autorizar a medida constritiva", concluiu o relator.(AE)

NO BLOG DO JOSIAS

Auxiliares de Temer não são demitidos, têm alta

Josias de Souza

Quarta-feira,14/12/2016 15:40

O Governo tornou-se uma espécie de Centro de Terapia Intensiva. Sob Michel Temer, ministros e assessores não são demitidos. Eles ficam politicamente enfermos, sangram no noticiário e recebem alta para se tratar longe dos corredores do Poder. Seis ministros já deixaram o CTI do Governo Temer. Nesta quarta-feira, teve alta José Yunes, Assessor Especial do Presidente da República.

Amigo de Temer há cinco décadas, Yunes deixa Brasília depois de ter sido abalroado pela delação do ex-Diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Segundo o delator, parte dos R$ 10 milhões que Temer solicitou em 2014 a Marcelo Odebrecht foi entregue em dinheiro vivo a Yunes.

“Vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço, com quem nunca travei o mínimo relacionamento”, anotou Yunes em carta dirigida a Temer. A carta vem à luz junto com a notícia de que o também delator Marcelo Odebrecht confirmou a versão que Yunes nega.

Temer poderia ter dado alta a Yunes há mais tempo. O risco de contágio ficou evidente há 17 dias, quando o Juiz Sergio Moro vetou parte das perguntas que o preso Eduardo Cunha endereçara a Temer, arrolado por ele como testemunha de defesa.

Numa das questões vetadas pelo Juiz da Lava Jato, Cunha perguntava se Yunes intermediara o recebimento de dinheiro para campanha de Temer ou para as arcas do PMDB. Se recebeu, foi “de forma oficial ou não declarada?''. A delação de Claudio Melo Filho mostrou que havia incêndio atrás da fumaça levantada por Cunha.

Moro rejeitara a pergunta de Cunha porque só o Supremo Tribunal Federal tem poderes para tratar de suspeitas relacionadas a Temer. “Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República”, anotou o Juiz da Lava Jato em seu despacho.

Além de Yunes, as delações da Odebrecht empurraram para dentro do Centro de Terapia Intensiva do Governo o Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o Secretário-Executivo Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos). São duas novas altas esperando para acontecer. Ao retardar o desfecho, Temer potencializa a impressão de que é a sua Presidência que se encontra gravemente enferma.

NO O ANTAGONISTA

O gongo da insegurança jurídica

Brasil 14.12.16 15:58

Fernando Pimentel e Renan Calheiros foram salvos pelo gongo de Teori Zavascki.

A insegurança jurídica no Brasil é ensurdecedora.

Denúncia contra Renan é devolvida à PGR

Brasil 14.12.16 15:57

Teori Zavascki deu mais u'a mão a Renan Calheiros: ele devolveu a Rodrigo Janot a denúncia apresentada na segunda-feira (12).

Em 24 de outubro, Rodrigo Janot havia pedido a Teori Zavascki que prorrogasse o prazo das investigações por mais 60 dias para o cumprimento de diligências da PF, mas a PGR acabou denunciando Renan Calheiros antes que o trabalho policial fosse concluído.

A PGR e o STF não vão condenar ninguém.

Os três requerimentos contra Renan

Brasil 14.12.16 15:17

Recapitulemos, para não restarem dúvidas: há pelo menos três requerimentos já protocolados para retirar a urgência do projeto de abuso de autoridade.

1. Requerimento apresentado por Ronaldo Caiado: 45 assinaturas.

2. Requerimento apresentado por Antonio Carlos Valadares: 24 assinaturas.

3. Requerimento apresentado por Álvaro Dias: 21 assinaturas.

O número mínimo para a validade de um requerimento é de 21 assinaturas.

Ou seja, Renan Calheiros só votará seu projeto preferido se atropelar o povo e o Plenário.

Yunes é uma assombração

Brasil 14.12.16 15:13

José Yunes caiu, mas continuará a assombrar Michel Temer.

Cláudio Melo Filho disse ter "ligações telefônicas" que comprovariam a entrega de dinheiro para Temer no escritório de Yunes.

Detenha Renan, Presidente

Brasil 14.12.16 14:17

Michel Temer deveria aproveitar a reunião com seus ministros de casa para mandá-los frear Renan Calheiros.

Renan Calheiros, com a sua insistência em detonar procuradores e juízes, só piora a crise no Governo.

Se quiser se preservar de mais desgaste, Temer tem de deter Renan.

JOSÉ YUNES SE DEMITE

Brasil 14.12.16 12:51

José Yunes se demitiu.

Andréia Sadi disse:

"Assessor de Temer, José Yunes entrega o cargo em carta ao Presidente."

Melhor assim.

Exclusivo: Chambinho complica ex-Tesoureiro

Brasil 14.12.16 12:48

Se depender de Alexandre Romano, o Chambinho, o ex-Tesoureiro do PT, Paulo Ferreira ficará muito tempo na cadeia. O Antagonista apurou que o delator confirmou ontem em depoimento à Força-Tarefa de Curitiba o esquema de propinas na obra do Cenpes.

Romano contou que as empreiteiras Construbase, Schahin e Ferreira Guedes pagaram propina no Caixa 2 de campanhas petistas a pedido de Ferreira. Contratado pelas empresas, o delator emitia notas fiscais superfaturadas e repassava o valor excedente ao ex-Tesoureiro do PT.

O depoimento foi tão contundente que o MPF nem sequer pediu esclarecimentos. 

Alegria de petista dura pouco

Brasil 14.12.16 12:39

Paulinho Ferreira, ex-Tesoureiro do PT, conseguiu um habeas corpus ontem no âmbito da Operação Custo Brasil, mas continuará preso por causa de outro mandado na Operação Abismo - que tem como alvo esquema de propina na obra do Cenpes, o Centro de Pesquisas da Petrobras.

Cabral indiciado na Lava Jato

Brasil 14.12.16 12:30

A PF indiciou Sérgio Cabral por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.