TERCEIRA EDIÇÃO DE 06-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
JUSTIÇA EXPEDE MANDADO DE PRISÃO PARA MULHER DE SÉRGIO CABRAL
JUSTIÇA MANDA PRENDER ADRIANA, QUE É ACUSADA DE CORRUPÇÃO
Publicado: terça-feira, 06 de dezembro de 2016 às 15:45 - Atualizado às 16:02
Redação
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ADRIANA É ACUSADA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO PELA LAVA JATO
A Justiça Federal expediu nesta terça (6) um mandado de prisão preventiva para Adriana Ancelmo Cabral, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso há pouco mais de duas semanas.
Adriana é acusada no âmbito da operação Lava Jato por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a organização criminosa. Os investigadores apuram suspeitas de que o escritório de advocacia da ex-primeira-dama era usado pelo grupo chefiado pelo marido para o recebimento de propina.
Cabral, preso há 19 dias, é tido como chefe do grupo que desviou R$ 224 milhões nas obras da reforma do Maracanã e o Arco Metropolitano.
OPERAÇÃO CALICUTE
SÉRGIO CABRAL VIRA RÉU POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO E LAVAGEM
PROCURADORIA IMPUTA A EX-GOVERNADOR 21 'FATOS DELITUOSOS'
Publicado: terça-feira, 06 de dezembro de 2016 às 16:03 - Atualizado às 16:05
Redação
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) agora é réu na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que desvendou esquema milionário de propinas atribuído ao peemedebista.
A decisão é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que aceitou a denúncia da Procuradoria da República, que aponta formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro
Além de Cabral, são acusados 13 aliados seus, inclusive sua mulher Adriana Ancelmo – cuja prisão foi decretada pelo magistrado – e ex-secretários de Estado, que em seus dois mandatos ocuparam cadeiras estratégicas que teriam sido usadas para movimentar o esquema de arrecadação ilícita de recursos de grandes obras do Estado do Rio contratadas junto a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Preso no dia 17 de novembro, Sérgio Cabral teria chefiado um grupo que girou R$ 224 milhões em corrupção.
PRESIDÊNCIA DO SENADO
MARCO AURÉLIO ENVIA AO PLENÁRIO DO SUPREMO LIMINAR QUE AFASTOU RENAN
DESPACHO DO MINISTRO PEDE URGÊNCIA 'PARA REFERENDO DA DECISÃO'
Publicado: terça-feira, 06 de dezembro de 2016 às 14:17
Redação
Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira, 6, submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.
A liminar deve ser analisada em sessão do Supremo nesta quarta-feira, 7. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado colocar na pauta imediatamente o tema, se recebesse esse pedido. "Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.
Marco Aurélio Mello havia deferido pedido liminar da Rede Sustentabilidade nessa segunda-feira, 5, para vetar a presença de réus na linha sucessória presidencial - ele é o ministro relator desta ação.
Nesta terça-feira, advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber - em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.
O que baseou a decisão de afastamento de Renan da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira, 1º, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidência. (AE)
APOIO À PEC DO TETO
EM MEIO À CRISE ECONÔMICA, TEMER GASTA R$ 35 MIL EM JANTAR PARA DEPUTADOS
PRIMEIRO EVENTO PARA GARANTIR APROVAÇÃO DA PROPOSTA REUNIU 300 PESSOAS
Publicado: terça-feira, 06 de dezembro de 2016 às 11:43 - Atualizado às 11:54
Redação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA OFERECEU OUTRO JANTAR, UMA SEMANA DEPOIS, PARA PEDIR APOIO AOS SENADORES (FOTO: BETO BARATA/PR)
O presidente Michel Temer gastou R$ 35,4 mil dos cofres públicos para bancar um jantar a deputados, no dia 9 de outubro em troca de apoio à PEC que limita os gastos federais nos próximos 20 anos.
O evento, realizado no Palácio do Planalto, reuniu cerca de 300 convidados, entre deputados da base aliada, ministros e economistas. Os dados foram informados por meio da Lei de Acesso à Informação.
Para comer, foram servidos filé mignon, camarões, arroz, legumes e salada. Entre as bebidas, um vinho tinto produzido no Rio Grande do Sul que custa, em média, R$ 100 a garrafa. Além de uma mesa à disposição dos convidados com café e licores.
O Palácio do Planalto não informou o nome da empresa que forneceu o buffet e o número exato de convidados.
Uma semana depois do jantar servido aos deputados, Temer ofereceu um banquete a cerca de 80 convidados: senadores, deputados e ministros, também por apoio à PEC que barra, nas próximas duas décadas, o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Golpe de Marco Aurélio tem como alvo governo Temer
Jorge Viana já avisou que não se compromete com votação da PEC do teto
Por Reinaldo Azevedo
Terça-feira, 06 dez 2016, 16h54
Vamos deixar claro com todas as letras? O que Marco Aurélio fez foi dar um golpe no Senado.
Mas não só. Marco Aurélio sabia que estava entregando o comando do Senado ao PT, a Jorge Viana, que é vice-presidente da Casa. A menos de quatro meses do fim do mando de Renan como presidente, não há nova eleição. O petista seguirá presidente até fevereiro.
O que é mais espantoso: faltam apenas nove dias para o recesso.
É tempo suficiente para Viana, se quiser, mudar a agenda. E ele já avisou que não se compromete com a votação da PEC 241.
Vejam que coisa fabulosa!
Ao tentar depor Renan Calheiros na base do golpe, Marco Aurélio sabe que faz o óbvio: dá sobrevida à agenda do PT, que foi derrotada no Congresso, no tribunal e nas ruas.
Mandaram-me há pouco uma mensagem na linha: ”O povo foi ouvido pelo STF, que afastou Renan”.
Como? O povo pediu Jorge Viana na presidência da Casa e golpe contra a PEC 241?
Acho que não.
NO BLOG DO JOSIAS
Renan tornou Senado uma Alagoas hipertrofiada
Josias de Souza
Terça-feira, 06/12/2016 16:33
O réu Renan Calheiros transformou sua ruína judicial num processo de desmoralização do Senado da República. Com a cumplicidade da volante que faz as vezes de Mesa Diretora, Renan peitou Marco Aurélio Mello, o ministro da Suprema Corte que o havia expulsado da linha sucessória da Presidência da República. Ao se recusar a cumprir a ordem, Renan fabricou uma crise institucional a partir de um processo nascido no leito de um relacionamento extraconjugal. E o Senado virou uma espécie de Alagoas hipertrofiada.
Ou a banda muda do Senado faz barulho ou os cangaceiros da Mesa Diretora darão à maioria dos senadores uma péssima reputação. O processo que levou o Supremo Tribunal Federal a converter Renan em réu mistura o que há de mais nefasto na política brasileira. Renan teve uma filha fora do casamento. Até aí, problema dele e da patroa. Acusado de pagar a pensão da criança com dinheiro recebido da Mendes Júnior, enrolou-se nas explicações. E o problema passou a ser do contribuinte, que já não suporta fazer o papel de bobo.
Os senadores tiveram a oportunidade de se livrar de Renan em 2007, quando as pulsões do senador ganharam as manchetes. Em troca da renúncia à presidência do Senado, preservaram-lhe o mandato. Mais tarde, devolveram-lhe a poltrona de presidente mesmo sabendo que o caso resultara em denúncia da Procuradoria. Deitando-se ao lado de Renan na mesma cama pela terceira vez, o Senado levará seu desembaraço moral às fronteiras do paroxismo, humilhando-se de forma inédita. O Brasil não merece.
Com atraso de quase uma década, Renan vive o seu ocaso. Afora o caso em que virou réu, responde a outros 11 inquéritos, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Cedo ou tarde, terá o mesmo destino de Eduardo Cunha, hoje um hóspede do PF’Inn de Curitiba. Já se sabia que o Congresso brasileiro tem um comportamento de alto risco. Mas não se imaginou que os senadores iriam para o suicídio abraçado ao cangaço.
Segundo a cultuada concepção de Churchill, a democracia é o pior regime com exceção de todos os outros. Pois o Senado parece decidido a dar razão a todos os que defendem as alternativas piores. Para usar as mesmas palavras de Renan: ''A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.'' Resta agora saber como reagirá o plenário do Supremo.
NO O ANTAGONISTA
Mais problemas para Renan
Brasil Terça-feira, 06.12.16 17:13
Toffoli é germe
Brasil 06.12.16 17:05
O germe dessa crise protagonizada por Renan Calheiros está na decisão de Dias Toffoli de pedir vista no julgamento que definiria que um réu em ação criminal não pode figurar na linha sucessória da Presidência da República.
Judiciário desmoralizado
Brasil 06.12.16 16:57
Frise-se: Renan Calheiros desmoraliza não apenas Marco Aurélio Mello e o STF. Mas todo o Poder Judiciário brasileiro.
Lembrete a Renan
Brasil 06.12.16 16:46
Eduardo Cunha também tentou desafiar o STF, quando continuou a ir à Câmara, apesar de ter sido afastado pelo tribunal.
Avisaram-no que podia ser preso.
Caixa-preta do BNDES (2)
Brasil 06.12.16 16:17
A ressalva do BNDES para abrir a caixa-preta dos financiamentos aprovados no Brasil e no exterior: que a lei garanta que a divulgação não lhe renda processos por quebra de sigilo bancário. Já entenderam, né?
“A atual Diretoria tem como agenda prioritária (repise-se) a ampliação e a melhoria constante dos padrões de transparência do BNDES; não obstante, considera importante que haja um marco legal mais claro e atualizado sobre o tema, com o que se reforçará a segurança jurídica do BNDES e daqueles que com ele se relacionam, na seara de suas atividades bancárias.”
BNDES vai abrir a caixa-preta
Economia 06.12.16 15:53
Finalmente, o BNDES passará a divulgar todas as suas operações - tanto as feitas no Brasil, quanto as executadas no exterior. A decisão foi anunciada pelo banco em carta à OAB.
A Ordem e outras entidades pressionavam pela divulgação dos financiamentos, com base na Lei de Acesso à Informação (clique aqui para ler a íntegra da carta).
Renan pode ser preso
Brasil 06.12.16 16:03
Caso Renan Calheiros continue se negando a receber o oficial de justiça, o STF pode pedir à Polícia Federal apoio para o cumprimento da citação.
Jorge Viana não manda nada
Brasil 06.12.16 15:34
Está claro que Renan Calheiros continua no comando.
O réu continua no comando.
Jorge Viana não manda nada.
Renan não vai ser preso?
Brasil 06.12.16 15:24
Renan Calheiros, em entrevista coletiva, disse que não aceita a decisão de Marco Aurélio Mello.
Ele tem de ser preso por desacato.
Oficial de Justiça desiste
Brasil 06.12.16 15:05
O oficial de Justiça acaba de ir embora.
Perguntado pelos jornalistas se Renan Calheiros assinou a intimação, ele respondeu com o dedo que 'não'.
Renan afronta o Estado Democrático de Direito
Brasil 06.12.16 15:04
Não, não é piada. Renan Calheiros ultrapassou a fronteira da insolência e agora desafia a autoridade do mais alto tribunal do País.
Essa, sim, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Muito grave.
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