SEGUNDA EDIÇÃO DE 21-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO DIÁRIO DO PODER

DE NOVO

LINDBERGH TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS PELA 2ª VEZ EM UMA SEMANA

PETISTA É ACUSADO DE NOVO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Publicado: quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 às 09:15 - Atualizado às 10:04

Redação

O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do holofote no Senado, teve os seus direitos políticos cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo Juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na segunda-feira (19/12) a suspensão do petista por cinco anos.

O Senador e ex-Prefeito de Nova Iguaçu é acusado de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640 mil, condenado a ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e imóveis bloqueados. Lindbergh é acusado de ter nomeado 11 pessoas para cargos comissionados entre janeiro de 2005 e abril de 2007 que seriam parentes e correligionários de um então aliado, o então vereador José Agostinho de Souza, em troca de apoio político.

Elas teriam exercido funções de natureza essencialmente privadas e de interesse exclusivo de Souza às custas do Erário Municipal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, os nomeados trabalhavam em um centro social localizado no reduto eleitoral do então Vereador, prestando serviços a ele.

“As referidas nomeações foram realizadas pelo demandado Lindberg Farias, com evidente propósito de servir interesses políticos e privados do Vereador José Agostinho, fornecendo-lhe mão de obra gratuita, custeada com recursos públicos, para que o parlamentar prosseguisse desenvolvendo seus projetos sociais em seu centro social, captando, dessa forma, eleitores para o ex-Chefe do Executivo Municipal”, diz o Juiz na sentença.

O Magistrado disse ainda que “embora não possa ser facilmente mensurado economicamente, o dano sofrido pela população atingiu gravemente o patrimônio imaterial e a vida de milhares de pessoas”. Lindbergh foi Prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010, quando deixou o posto para se tornar Senador.

Em outra decisão, o titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu cassou os direitos políticos do petista por quatro anos. Ele foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de Prefeito de Nova Iguaçu. Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu Governo impresso no material.

Outro lado

Em nota, o petista destaca que o fato de ser condenado pelo mesmo Juiz de Primeira Instância pela segunda vez em menos de uma semana, que “aplica uma multa exorbitante por uma acusação esdrúxula”. O Senador diz ainda estranhar que “processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo Magistrado, ignorando inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto”.

“A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a Justiça prevalecerá”, diz no comunicado. A respeito da condenação pelo uso de sua imagem, o Senador também informou que está recorrendo da decisão. Ele destacou que a “mesma matéria já foi julgada em 2011 pelo STF que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me”.

NA VEJA.COM

Renan Calheiros gasta R$ 62 mil para comprar televisores de LCD

Senado comprou 20 aparelhos, que possuem telas de LCD, com retroiluminação de LED, e formato WideScreen

Por Gabriel Mascarenhas

Quarta-feira, 21 dez 2016, 07h29 - Atualizado em 21 dez 2016, 07h32

Não faz sentido adquirir um mega pacote de TV por assinatura sem uma televisão à altura de tanto entretenimento

Depois de anunciar sua disposição em gastar R$ 130 mil para ter acesso a canais como Sportv, GNT e National Geografic, Renan Calheiros foi às compras de aparelhos de TV de alta qualidade.

No último dia 1º, o Senado concluiu um pregão eletrônico e arrematou 20 televisores de 55 a 60 polegadas por R$ 61,7 mil, coisa de R$ 3 mil por peça.

Os brinquedinhos têm telas de LCD, com retroiluminação de LED e formato WideScreen. Agora, sim, a diversão está completa.

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Temporada de caça aos políticos

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os políticos da maior cidade do País deram ontem o pior exemplo possível em tempos de estagflação e pregação de contenção de gastos públicos. Suas excelências aumentaram seus próprios salários em 26%. A partir de janeiro de 2017, a nova legislatura de representantes profissionais do povo receberá o salariozinho de R$ 18.991 reais. A concessão foi por 30 votos a favor e 11 contrários. Entre os favoráveis há 21 reeleitos. A indagação básica é: por que vereador precisa receber tanto dinheiro por mês?

Em Brasília, os profissionais da Câmara dos Deputados, que também recebem salários dignos de super-executivos empresariais, deram uma estupradinha básica no suposto controle fiscal do Governo Federal. Por 296 votos a favor e apenas 12 contra, foi aprovada uma estranha renegociação de dívidas dos Estados quebrados com a União, excluindo contrapartidas impostas pelo Ministério da Fazenda. O alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos representará uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões entre 2016 e 2018. O Regime de Recuperação Fiscal aprovado pode gerar uma perda de outros R$ 53 bilhões para os cofres federais.

Estados apenas terão de fazer como a União, aprovando um teto de gastos públicos que ninguém garante que será efetivamente cumprido. Continua permitido aos Estados falidos criar novas despesas, a suspensão de reajustes de servidores e a revisão de benefícios fiscais. Pela proposta que acabou rejeitada, os Estados quebrados ficariam três anos (prorrogáveis por mais três) sem pagar suas dívidas com a União e ainda ganhariam aval do Tesouro para novos empréstimos em troca de medidas como aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14% e a criação de um programa de desestatização. Em resumo: a zona continua.

Os Deputados também mantiveram a prerrogativa do Presidente da República de homologar ou não a recuperação. Por isso, o Presidente Michel Temer deu mais uma demonstração de que os confrontos com o Legislativo e os Estados vão continuar: “Isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os Estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que foi aprovada”

Para o povão ou para o empresariado, tudo fica do mesmo jeitinho, ou pior ainda. Os sustentadores da gastança pública serão convidados a pagar novos impostos como de mau hábito. A equipe do Ministério da Fazenda promete um contra-taque à derrota: seus burocratas é que poderão autorizar ou rejeitar enquadramento dos Estados no regime de Recuperação Fiscal. A equipe do Tesouro levará mais tempo para analisar em detalhes os planos. 

Estados “falidos” vão agonizar por mais tempo. Servidores pagarão o pato, com salários em atraso, ridiculamente “parcelados” e sem previsão de receber décimo-terceiro salário. Dramas pessoais virão à tona. O descontrole de contas públicas segue distante de ser um problema resolvido no federalismo de mentirinha vigente no Brasil da piada pronta e da Corrupção Sistêmica sob desgovernança do Crime Institucionalizado. 

Fim de 2016 apertado e começo de 2017 no sufoco, com previsões (otimistas) de “crescimento zero” e (realistas) de estagflação – estagnação econômica combinada com inflação, especulação e desalinhamento de preços relativos. Tudo em meio a endividamento geral e desemprego estrutural agravados por juros altíssimos e impostos extorsivos...

A tensão social vai aumentar e pode sair do controle. Os políticos só se preocuparão de verdade com isso quando sentirem, na pele, a reação das pessoas lesadas. Está aberta a Temporada de Caça aos Políticos, totalmente corruptos ou não... Excelências, Tremei! O Verão vai ferver...

(...)

NO O ANTAGONISTA

O legado de Janete

Brasil Quarta-feira, 21.12.16 10:50

A multa de 2,6 bilhões de dólares paga pela Odebrecht - a maior de uma empresa estrangeira nos Estados Unidos - ganhou destaque no Financial Times.

Janete não escapou. Narizinho também não.

A fritura de Meirelles

Economia 21.12.16 10:40

Michel Temer quer enfraquecer Henrique Meirelles.

É o que se conclui lendo o comentário de Fernando Rodrigues, no UOL:

"A sessão de ontem deixou algumas dúvidas no ar. A Fazenda era contra a flexibilização das condições oferecidas aos Estados. Em teoria, o Palácio do Planalto sustentava a posição assumida publicamente por Henrique Meirelles.

Mas se havia de fato harmonia entre Planalto e Fazenda, por que Michel Temer não telefonou para o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e não fez um apelo para que o texto do acordo com os Estados fosse mantido inalterado? Não se sabe.

O fato é que Michel Temer não se empenhou ou se esforçou menos do que podia para controlar uma votação cujos resultados principais foram estes:

1) os Estados continuam sem grande pressão para fazer um ajuste fiscal.

2) Henrique Meirelles saiu derrotado e fragilizado do episódio".

Natal magro do "Seminarista"

Brasil 21.12.16 10:18

A Lava Jato tem que se concentrar em Gilberto Carvalho.

Citado em dezenas de e-mails da Odebrecht com o codinome "Seminarista", ele era o mensageiro das ordens da empreiteira para Lula.

Alexandrino Alencar despachava diretamente com ele.

Agora Gilberto Carvalho está pedido dinheiro para patrocinar uma campanha difamatória contra a Lava Jato.

Como se pode notar, o trabalho era bem mais rentável nos tempos da Odebrecht.

PMDB e PT novamente juntos

Brasil 21.12.16 09:50

O socorro aos Estados caloteiros, aprovado pelos Deputados ligados a Michel Temer, mostra que o impulso reformista do Governo se esgotou com a PEC 241.

Diz Merval Pereira:

"A base aliada do Governo, sua maior garantia de estabilidade política, mostrou ontem que também é sua maior fraqueza. Contra a orientação do Líder do Governo, uma maioria esmagadora nascida da união entre aliados governistas e a oposição liderada pelo PT aprovou a renegociação da dívida dos Estados sem nenhuma contrapartida.

Foram apenas 12 votos fiéis para o Governo".

Se é para fazer igual ao PT, é melhor derrubar Michel Temer.

Lava Jato até 2025

Brasil 21.12.16 09:47

A Lava Jato só deve terminar em 2025.

Foi o que disse Rogério Arantes, da USP, para o Valor:

“A Lava Jato vai prosseguir seu caminho. Embora esteja mais próxima do vértice almejado desde o início, a operação vai se espraiar novamente com as delações dos executivos da Odebrecht. Para se ter uma ideia, o caso do Mensalão durou oito anos no STF, entre a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral em 2006 e o julgamento do último embargo infringente em 2014. Ceteris paribus, a Lava Jato pode facilmente superar esse tempo, chegando a 2025 ou mais. Estamos mais próximos de um terror sem fim do que de um fim com terror”.

Terror para quem?

Santos secretários

Brasil 21.12.16 09:19

O Antagonista publicou que Geraldo Alckmin, o “Santo” do departamento de propinas da Odebrecht, recebeu 2 milhões de reais na campanha de 2010 por meio de seu cunhado.

Agora o Estadão diz que “Secretários do Governador de São Paulo também são acusados em delações da Odebrecht de receberem dinheiro para Caixa Dois de campanha”.

Temer não vai reformar a Previdência

Economia 21.12.16 09:08

Michel Temer tenta se segurar no Palácio do Planalto prometendo uma reforma previdenciária.

Mas o pacote aprovado ontem por seus deputados, que recompensa os Estados caloteiros, mostra que ele nunca vai conseguir os votos necessários para tapar o rombo das aposentadorias.

Disse Vinicius Torres Freire, na Folha de S. Paulo:

“Foi para o lixo o projeto do Governo Michel Temer de dar um destino à crise dos Estados.

A Câmara jogou fora o plano negociado de redução de deficit em troca de ajuda federal. Por 296 votos a 12. Sobrou apenas um alongamento das dívidas, também quase sem contrapartida, outra derrota federal.

Imagina na reforma da Previdência Social”.