PRIMEIRA EDIÇÃO DE 26-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Após as últimas liminares concedidas pelos Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, ganhou força no Senado a PEC 35/2015, estabelecendo mandato de dez anos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do Senador Lasier Martins (ex-PDT-RS), está pronta para ser votada desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A PEC 35 modifica o processo de escolha para ministro do STF e o torna inelegível pelo prazo de cinco anos, após o término do mandato.
Ao defender sua proposta, Lasier Martins disse que a vitaliciedade no cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”.
Pela PEC, além de idades mínima e máxima, para ser ministro do STF serão exigidos notável saber jurídico e 15 anos de atividade jurídica.
O Presidente da República continuará escolhendo ministros do STF, mas a partir de lista tríplice, elaborada por um colegiado de ministros de tribunais.
Voltaram a circular nas ruas do Rio, principalmente nos bairros de Botafogo e Tijuca, os famosos “bondes” – carros com quatro ou seis bandidos armados, exibindo o arsenal ostensivamente. Estudiosos de segurança pública e criminalidade atribuem o ressurgimento dos “bondes” à crise financeira do Estado, em razão da situação falimentar das polícias, impactando fortemente na motivação dos policiais.
O ressurgimento desses grupos é considerado prova do colapso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em diversas regiões da cidade.
Um desses grupos, armado com fuzis e até granadas, foi responsável por “resgatar” o traficante Fat Family de um hospital carioca.
Em 2011, um ano depois da ocupação do complexo de favelas pelo Exército, um “bonde” com dez carros e 50 traficantes invadiu o Alemão.
Além do salário de R$33,7 mil, os 81 senadores e suplentes torraram em 2016 mais de R$ 27,3 milhões na “cota parlamentar”, que eles usam e abusam para ressarcir quaisquer despesas. Em um ano custaram mais de R$63 milhões; mais de R$700 mil por senador.
O Primeiro-Secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), lamenta que tudo se transforme em desgaste para o Governo. “Se fala na nomeação do Imbassahy, vira desgaste. Se não fala, vira confusão”, afirma.
Após 14 anos, Maurício Dinepi decidiu deixar a direção da Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, e seguir novos caminhos. Ele é um dos executivos mais admirados e experientes, na área de comunicação social.
O proprietário do PDT, Carlos Lupi, faz o partido definhar. Brizolistas históricos o acusam de tornar o PDT meramente cartorial, com perda progressiva de parlamentares e principalmente de eleitores.
É intensa a disputa para líder do DEM na Câmara: Alberto Fraga (DF), Carlos Meles (MG), Efraim Filho (PB), Jorge Mudalen (SP) e José Carlos Aleluia (BA) disputam. Aleluia e Efraim têm ligeira vantagem.
Com o País em crise, o Ministério Público do Piauí inaugurou sua nova sede de sete andares, em Teresina. Tem mais de 15 mil metros quadrados, moderno sistema de refrigeração, auditório, oito salas de reunião e estacionamento coberto para quase duzentos veículos.
O Senador escrevinhador Humberto Costa (PT-PE) gastou, até quinta (22), exatos R$119,59 mil com “Correios”. Tudo ressarcido pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”.
O Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirma que os políticos precisam superar a catatonia. “A crise e a Lava Jato não podem paralisar o País”, diz ele, preocupado com a pasmaceira geral.
...finalmente multado pela Receita, após anos de impunidade, o Instituto Lula poderia virar empresa de eventos.
NO BLOG DO JOSIAS
Em férias, blog busca uma saída pós-Odebrecht
Josias de Souza
Segunda-feira, 26/12/2016 00:31
Pegou muito mal. Não foi um sujeito qualquer. Foi o nosso Presidente, o próprio Emílio Odebrecht, quem disse. Em autodelação à Lava Jato, ele contou que vinha governando o Brasil há décadas. Mantinha todos os pró-homens da República na folha do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. A revelação expôs a incompetência da imprensa. E o blog, que sempre imaginou que as ordens partissem do Palácio do Planalto, decidiu fazer uma reciclagem.
Em férias a partir desta segunda-feira (26/12), o repórter se dedicará nas próximas duas semanas a sondar o abismo, que é o outro nome do Brasil pós-Odebrecht. Para evitar novos erros, convém responder rapidamente a grande indagação: o que será do País sem o Departamento de Propinas da Odebrecht? Em meio a tanta esculhambação, é preciso reconhecer que a única coisa que funcionava bem no Brasil era o Departamento de Operações Estruturadas. O grande erro foi a tentativa de dissimulação.
Se a Odebrecht tivesse se apropriado abertamente do Governo, não estaria agora sendo acusada pela Força-Tarefa da Lava Jato de comprar o Governo dos outros. Um governo escancaradamente da Odebrecht substituiria o regime constitucional brasileiro com muitas vantagens. Os políticos teriam que justificar o dinheiro recebido batendo o ponto. Os congressistas precisariam molhar a camisa de segunda a sábado, em horário comercial. Exatamente como a peãozada nos canteiros de obras, em meio à lama e ao movimento de máquinas pesadas.
As obras seriam todas da Odebrecht. A exclusividade eliminaria o inconveniente da formação de carteis. E haveria um surto de moralidade no País. A Democracia estaria preservada. A cada quatro anos uma subsidiária diferente da Odebrecht assumiria o poder. A Construtora Odebrecht seria substituída pela Odebrecht Energia, que seria sucedida pela Brasken, que daria lugar à Odebrecht Óleo e Gás… A auto-alternância no poder causaria inveja no resto do mundo. E a Odebrecht não precisaria mais comprar políticos da oposição, já que se oporia a si mesma.
Durante as férias, o repórter pretende reunir elementos capazes de demonstrar que a alternativa ao abismo talvez seja converter a Nação brasileira, oficialmente, numa imensa Odebrecht. Se o Departamento de Operações Estruturadas fez e desfez por tanto tempo, alguma coisa há de ter feito —ou desfeito — de bom para os políticos. E poderia fazer o mesmo pelo povo brasileiro.
Bem verdade que haveria o inconveniente de ter que revogar a República. Mas quem conseguiu implantar uma cleptocracia com tanta facilidade não teria dificuldade para comprar um projeto de lei restaurando a Monarquia no Brasil. Marcelo Odebrecht, o príncipe herdeiro, está na cadeia. Entretanto, se o Ministro Teori Zavascki homologar o acordo de delação premiada, a cana será revogada no final de 2017. Aguardem. O blog volta em duas semanas com a solução para livrar o Brasil do abismo a partir de 2018.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Domingo, dezembro 25, 2016
AS ESCANDALOSAS MORDOMIAS DOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA INCLUEM DOIS AUTOMÓVEIS, FUNCIONÁRIOS E CARTÕES CORPORATIVOS
Se não bastasse a corrupção e a roubalheira de dinheiro público que tem vindo à tona à medida em que a Operação Lava Jato avança nas investigações, uma lei do então Presidente José Sarney, datada de 1986, garante uma mordomia vitalícia indecente a ex-Presidentes.
Quem cumpriu um mandato no Planalto pode contar com dois carros e oito funcionários: dois motoristas, quatro servidores para a segurança pessoal e mais dois assessores. Todos são de livre nomeação e custeados pela Presidência da República.
Segundo levantamento do jornal O Globo, correspondente aos meses de setembro e outubro deste ano, Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Os ex-Presidentes têm à disposição até dois veículos, que costumam ser da categoria sedan premium ou sedan grande. Segundo médias de gasolina por município da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período, e considerando-se um consumo médio de 7 km por litro de gasolina desse tipo de automóvel — estimativa conservadora —, Lula percorreu nesses dois meses 14.284 km. O tucano andou 1.780 km, enquanto a sucessora de Lula correu 1.074 km.
Agora imaginem quanto custa esta mordomia a cada um dos ex-Presidentes anualmente somando-se as despesas com salários, diárias, passagens aéreas e outras despesas correlatas de suas respectivas comitivas.
Ah! Ainda tem os famigerados “cartões corporativos”, cartões de crédito para gastos sem limite pela dinastia do Palácio do Planalto que também beneficia os ex-Presidentes.
Isso é o que se sabe. Imaginem o que não se sabe?
NO BLOG ALERTA TOTAL
Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Os carros de Lula bebem bem mais que ele
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Enganou-se quem pensava que a judicialização da politicagem teria uma trégua no recesso da recessão. De plantão dominical-natalino no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Juiz Alberto Alonso Muñoz concedeu uma liminar a uma ação civil pública que suspende o indecente aumento salarial autoconcedido por aprovação de 30 dos 55 vereadores do Município de São Paulo. Além da ganhar bem, os vereadores paulistanos têm direito a 17 assessores contratados via apadrinhamento legalizado.
O Magistrado concordou que o generoso reajustezinho de 26,3% feriu os artigos 18º e 21º a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de aumento, elevando os salários de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, foi proposto pelos Vereadores Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM) - um dos cotados para concorrer à Presidência da Câmara no ano que vem, em provável disputa com o petista Eduardo Suplicy.
Intriguentos inimigos sempre atacaram que Lula bebia demais. Agora, ficou provado que quem bebe mais que ele são seus carros. Levantamento do jornal O Globo mostra que em setembro e outubro deste ano o ex-Presidente Lula gastou R$ 6.916,74 com combustível, 11 vezes mais que a ex-Presidente Dilma Rousseff e oito vezes mais que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. “Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Em 2016, Lula já custou aos cofres públicos R$ 32.439,51 com as idas aos postos. FH, R$ 6.422,21”.
A mordomia é mais uma jabuticaba de Bruzundanga. Uma Lei da Era José Sarney assegura tal “direito” a ex-Presidentes. Quem cumpriu um mandato no Planalto pode contar com dois carros e oito funcionários: dois motoristas, quatro servidores para a segurança pessoal e mais dois assessores. Todos são de livre nomeação e custeados pela Presidência da República. Já se tentou questionar a mordomia judicialmente. No entanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os “direitos” justificam-se porque o ex-Presidente é uma figura permanentemente associada ao Governo e ao Estado, mesmo após o mandato.
O Brasil dos marajás e das mordomias precisa ser passado a limpo. Os políticos profissionais e os interesses corporativistas não concordam, e preferem deixar tudo como sempre esteve... Como o poder de pressão e reação do eleitorado é muito baixo – fica apenas no campo da reclamação -, pouco ou nada se altera...
(...)
NO O ANTAGONISTA
O Vaccarezza de Voltaire
Brasil Segunda-feira, 26.12.16 06:21
Depois de sair do PT e ter o seu inquérito no Petrolão arquivado, Cândido Vaccarezza assumiu o comando do PTdoB, dissidência do PTB, e quer mudar o nome do partido para "Nova Democracia".
Ele disse a Catia Seabra que não quer competir com o PT, mas integrar a base de apoio de Michel Temer.
Assim como o Cândido de Voltaire, Cândido Vaccarezza acha melhor cuidar do seu próprio jardim.
Lula e a politização do crime
Brasil 26.12.16 06:14
Para escapar da prisão, Lula decidiu fugir para o Palácio do Planalto.
O expoente da criminalização da política resolveu politizar o crime.
O flagra do Ministro
Brasil Domingo, 25.12.16 22:35
Gilmar Mendes fez sucesso na internet ao ser fotografado num supermercado de Brasília.
Mas a foto que ninguém tirou foi do Ministro com o amigo Demóstenes Torres embarcando para a Europa.
Fantasma dos natais passados
Brasil 25.12.16 18:30
O Prefeito eleito de Osasco foi preso pela Polícia Federal hoje, ao desembarcar de um voo vindo de Miami.
Rogério Lins, do PTN, estava foragido desde 6 de dezembro de 2016, quando teve sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.
Lins é acusado, junto com seis vereadores, de contratar funcionários fantasmas para ficar com parte de seus salários.
Ao ser eleito, em outubro, declarou que teria “tolerância zero” com a corrupção.
O esquema desviou R$ 21 milhões, segundo as investigações.
Tintim por tintim
Brasil 25.12.16 17:19
Cármen Lúcia pediu explicações sobre a reforma da Previdência a Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia.
O despacho da Presidente do STF faz parte de uma ação movida por sindicatos e federações de trabalhadores que, obviamente, se opõem à proposta.
Alagoas é o Estado de Direito
Brasil 25.12.16 15:19
Desde 2003, as áreas de Saúde e Educação foram vítimas de 70% dos esquemas de corrupção descobertos em prefeituras.
O levantamento é do Estadão, com base nas 247 operações deflagradas pela Polícia Federal, Ministério Público e CGU para investigar fraudes na aplicação de verbas federais em municípios.
Alagoas é a campeã: em 69% de suas cidades, houve desvio de dinheiro da União.
Alagoas é o Estado de Direito...
Até tu, Taques?
Brasil 25.12.16 11:46
Pedro Taques é acusado de montar um esquema de corrupção na Secretaria de Educação do Mato Grosso.
O empresário Alan Malouf diz ter colocado 10 milhões no Caixa Dois da campanha do Governador em troca de contratos públicos.
Taques é ex-Procurador. Ajudou a desbaratar o esquema Sudam, de Jader Barbalho, e foi responsável pela ação contra o bicheiro João Arcanjo.
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