PRIMEIRA EDIÇÃO DE 25-11-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016
O presidente da operadora Vivo, Eduardo Navarro, fez uma revelação chocante, esta semana, durante o Painel do Telebrasil, que reuniu em Brasília operadoras e indústria de telecomunicações e autoridades. No Pais da bisbilhotice, só a Vivo recebe 2 milhões de notificações judiciais por ano, a maioria para escutas telefônicas ou para fornecer listas de telefonemas, com números e duração, em casos de quebra de sigilo.
Se uma única operadora recebeu 2 milhões de notificações judiciais para bisbilhotar telefones, o Brasil pode ser o recordista mundial
Nos Estados Unidos, onde o combate ao crime não tem tréguas, foram 4.148 escutas autorizadas pela Justiça em todo ano de 2015.
Nos EUA os grampos não são freqüentes em razão do respeito aos direitos e garantias individuais, que para os americanos são sagrados.
A Justiça Federal dos EUA autorizou 1.403 grampos telefônicos em todo o país, em 2015. Menos que a soma das justiças estaduais: 2.745.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação da anistia ao “Caixa 2” de campanha, projeto que beneficiaria muitos políticos enrolados na Lava Jato, após grande pressão popular. Aliados como PSDB, PMDB, PRB e até o PT ameaçam não apoiá-lo mais na briga pela reeleição à presidência da Casa. Atualmente a reeleição é proibida pela Constituição e pelo regimento da Câmara. Para mudar a regra, Maia vai precisar aprovar uma PEC no Congresso.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários maioria de 3/5 de parlamentares, na Câmara e no Senado.
A anistia ao “Caixa 2” foi condição primordial – e pluripartidária – para o apoio da maioria dos deputados à eventual reeleição de Rodrigo Maia.
Até mesmo o PT de Lula e Dilma, enrolado na Lava Jato, prometia apoio à reeleição de Maia, caso a anistia fosse aprovada na Câmara.
O governador do Amazonas, José Melo, vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o advogado e ex-ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, que estaria pressionando o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar o julgamento do seu pedido de cassação.
O senador Eduardo Braga (PMDB), que foi derrotado pelo governador José Melo nas urnas, estaria por trás da pressão para o TSE acelerar o julgamento do caso. A pressão foi confirmada por alta fonte do TSE.
Para evitar constrangimentos, o líder tucano, Antônio Imbassahy (BA), saiu de fininho do plenário da Câmara após o adiamento da votação de anistia ao “Caixa 2”. Parte da bancada do PSDB é contra a anistia.
O diplomata e militante petista Milton Rondó, que usou a estrutura do Itamaraty para espalhar, sem autorização, lorotas sobre “golpe” etc, foi punido apenas com “advertência” pelo corregedor do Itamaraty.
"A Câmara não pode aumentar o fosso entre o Parlamento e a sociedade", diz o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a votação da anistia ao Caixa 2. “Não ajuda a superar a crise política.”
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) caminha para tentar a eleição ao Senado, em 2018. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), vai ajudar a aliança com o PMDB e a eleição de Jarbas.
Pesquisa O&P Brasil mostra: jornalistas ocupam o 5º lugar no ranking de confiança da população do Distrito Federal, à frente de pastores. Em primeiro lugar estão professores e médicos. Políticos são os últimos.
Com população de 2,9 milhões de habitantes, o Distrito Federal tem um orçamento anual de mais de R$31 bilhões, praticamente o mesmo do município de São Paulo, com seus 11,3 milhões de habitantes.
A oposição não barrou a possibilidade de familiares de políticos repatriarem recursos do exterior por má-fé cínica ou obtusidade córnea?
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
EMPREITEIRO INCLUI EX-PRESIDENTE E SEUS MINISTROS COMO TESTEMUNHAS
ODEBRECHT CHAMOU DILMA, MANTEGA E GABRIELLI PARA SUA DEFESA
Publicado: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 às 16:01 - Atualizado às 01:18
Redação
As vésperas de a Odebrecht fechar os maiores acordos de delação premiada e de leniência na Lava Jato, envolvendo Brasil, Suíça e Estados Unidos, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Bahia Odebrecht arrolou 30 testemunhas para sua defesa, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, os ex-ministros Guido Mantega e Jaques Wagner e doze executivos ligados à companhia - entre estes, como ele próprio, ao menos seis estão negociando delação, incluindo o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht.
Todos os trinta nomes constam da resposta à acusação apresentada pela defesa de Odebrecht na ação penal em que ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do empreiteiro são acusados neste processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e mais 13 réus.
Nesta ação, a Procuradoria da República acusa Palocci de atuar para favorecer a Odebrecht no governo federal e aponta que, graças ao ex-ministro, a empreiteira teria se beneficiado e vencido uma licitação de 2011 para a construção de seis sondas de exploração do pré-sal no valor de R$ 28 bilhões.
Não é a primeira vez que o empresário chama Dilma e Mantega para depor em sua defesa. Em maio ele já havia incluído a petista e o ex-ministro em outra ação penal, mas acabou desistindo. Na ocasião, ele havia arrolado quinze testemunhas.
Do extenso rol de testemunhas que o empreiteiro indicou para testemunhar por ele na ação em que é réu com Palocci fazem parte, ainda, o atual presidente da Odebrecht, Newton de Souza, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e o diretor presidente da Kawasaki no Brasil, Jorge Kawasato.
A lista da defesa do empresário foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, na segunda-feira, 21, dois dias antes de os executivos da maior empreiteira do País chegarem a Brasília para assinar os acordos de colaboração com a Procuradoria-Geral da República, ato que acabou adiado.
Já condenado por Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo quatro contratos da Odebrecht com a Petrobras, Odebrecht está preso preventivamente desde 19 de junho de 2015.
Desde então ele vinha evitando responder, inclusive em audiência perante o juiz Moro, sobre as acusações que pesam contra ele. Agora disposto a colaborar, o empreiteiro quer que os outros executivos de sua empresa, inclusive os que estão fechando as delações premiadas, falem ao juiz da Lava Jato. Caberá ao magistrado decidir se aceita ouvir tanta testemunha.
Atualmente, o empreiteiro responde a três ações penais na Justiça Federal no Paraná decorrentes da Lava Jato e a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília por suspeita de fraudes em financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolvendo contratos da Odebrecht no exterior.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Autocrítica é isso aí
Renan reconhece que um presidente do Senado não pode fazer o que fez, faz e, se deixarem, continuará a fazer
Por: Augusto Nunes
Sexta-feira, 25/11/2016 às 7:03
“Nenhum agente do estado está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Não há poder sem limite”. (Renan Calheiros, presidente do Senado, o mesmo que chamou um juiz de primeira instância de ‘juizeco‘, revelando os motivos pelos quais deve ser afastado do cargo que exerce)
O que resta de vergonha na Câmara está perto de zero
A delação premiada da Odebrecht elevou espetacularmente a taxa de cinismo dos deputados
Por: Augusto Nunes
Quinta-feira, 24/11/2016 às 22:42
Ao insistir no sepultamento das bandalheiras vinculadas ao Caixa 2 e na invenção de medidas destinadas a intimidar o Judiciário e o Ministério Público, a portentosa bancada dos fregueses da Odebrecht em ação no Congresso confirma que a delação premiada da empreiteira elevou espetacularmente a taxa de cinismo e reduziu a quase zero o pouco que resta de vergonha.
Depois do que houve na madrugada desta quinta-feira, só falta institucionalizar a impunidade perpétua dos parlamentares com um projeto de lei composto de dois artigos:
Art. 1° Nenhum deputado ou senador poderá ser responsabilizado por atos antiéticos, imorais ou criminosos praticados entre o dia do nascimento e a data da morte.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
CHEGA DE BADERNA! Maia tem de jogar a suposta anistia no lixo; Temer tem de demitir Geddel, e Janot tem de recolher seus extremistas
Chega! Esses três senhores têm de atuar para baixar a temperatura da crise. E tem de ser agora, não depois
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 25/11/2016 às 6:57
Não dá!
O Brasil vive uma situação delicada demais para que homens públicos que concentram tão graves responsabilidades errem tanto. E têm errado em proporções desmesuradas o presidente do País, o presidente da Câmara e o Procurador-Geral da República. Parece que todos resolveram se unir para levar o Brasil à beira do abismo. Não é isso, eu sei. Ninguém faria tal coisa de modo deliberado. Mas, para a população, num primeiro momento, importam mais os efeitos do que as causas.
Começarei a falar com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, porque, afinal, ele está diretamente envolvido com o tema de mais fácil combustão. A chamada “anistia ao Caixa Dois” é, em tudo, um equívoco, já desde o apelido que lhe pespegaram Ministério Público Federal e imprensa. Não se anistia o que crime não é, observei aqui de primeira hora, já faz muitos dias. Logo, se anistia houvesse, seria a outros crimes. Ocorre que um projeto com esse conteúdo seria simplesmente inconstitucional.
O esforço de deputados anônimos de tentar encontrar uma brecha, QUE É INEXISTENTE, para se livrar de outras imputações — já que não poderão ser acusados de Caixa Dois porque, se aprovado o texto que o criminaliza, não pode haver retroação — está desmoralizando ainda mais o Congresso e armando a opinião pública contra o Poder Legislativo. E, sim!, para tanto, concorrem representantes do Ministério Público. Trato do caso quando me referir a Janot.
Maia tem de chegar nesta sexta-feira e deixar claro: não se votará projeto nenhum que lembre qualquer coisa parecida com anistia. Tem de convocar os líderes para que estes se manifestem em nome de seus respectivos partidos. Ainda que a eventual aprovação de um projeto assim fosse inócua, isso não pode acontecer por uma questão moral. Deputados, no entanto, são livres. Quem quiser assinar projeto com esse conteúdo, que o faça, que dê o nome, que dê a cara ao tapa.
Não é possível que uma proposta que nem viável é, que não tem efetividade nenhuma, jogue o Parlamento numa das maiores crises de sua história.
Michel Temer
É evidente que o sr. Geddel Vieira Lima não pode permanecer no cargo. A nota emitida pela Presidência da República na noite de ontem é constrangedora. Pouco importa a intenção do presidente ao sugerir que a questão do prédio de interesse do ministro fosse passada para a AGU, o fato é que se sugeriu um trâmite que não era regular. Eventuais gravações evidenciando o que seria uma pressão imprópria do presidente e de ministros sobre Marcelo Calero elevam a crise a uma temperatura perigosa.
A nota da Presidência admite que se fez a gestão e tenta lhe emprestar regularidade. Mas todos reconhecem a delicadeza do que ali está. É praticamente impossível que uma denúncia com vistas ao impeachment prosperasse porque não passaria na Câmara, mas o conjunto fragiliza o presidente, e um chefe do Executivo fragilizado, vimos isso com Dilma, não consegue fazer o que tem de ser feito.
Quando me lembro da previsão de recessão de 3,5% neste ano e de crescimento de apenas 1% no ano que vem; quando me lembro de 12 milhões de desempregados; quando penso nas dificuldades adicionais que advirão do corte de gastos, penso que este governo tem pela frente, como tarefa, fazer, por exemplo, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.
Nesse ambiente, vai ser difícil. E nós sabemos: ou se fazem as reformas ou o País entra numa espiral negativa de efeitos imprevisíveis.
Rodrigo Janot
O procurador-geral da República pode ter começado a se assustar com o adensar das nuvens. Nessa quinta-feira, 24, parecia um pouco mais ponderado. Ele precisa recolher seus extremistas. Deltan Dallagnol tem direito a uma opinião, mas não pode se comportar como bedel de parlamentares ou como se fosse um policial do Congresso. Carlos Fernando, outro procurador, fala um despropósito quando afirma que chegou a hora de usar luvas de boxe para lutar contra o Legislativo. Trata-se de provocação barata.
Não é possível que essa retórica avance numa escalada sem fim. O pior é que Janot e os seus bravos conhecem as leis e sabem que não se pode chamar de anistia a impossibilidade de a lei penal retroagir para punir. Todos ali são versados em Constituição e têm consciência de que essa impossibilidade é um mandamento da Carta. Também estão devidamente informados de que não há caminho legal para anistiar outros crimes sob o pretexto de se anistiar o Caixa Dois.
É patente que membros de destaque do Ministério Público Federal reivindicam hoje a tutela da atividade legislativa. Mas não só: também pedem a tutela da atividade executiva. E não é raro que façam juízos muito pouco lisonjeiros de decisões tomadas no Supremo — o que indica a sua aspiração à onipotência.
Tome-se o caso do projeto que muda a lei de combate ao abuso de autoridade. Pespegou-se no texto a pecha de “anti-Lava-jato”, o que é de uma mentira fabulosa.
Chega!
Esses três senhores têm de atuar para baixar a temperatura da crise. E tem de ser agora, não depois.
NO BLOG DO JOSIAS
Marcelo Calero gravou Temer, Geddel e Padilha
Josias de Souza
Sexta-feira, 25/11/2016 02:28
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gravou conversas que teve com Michel Temer, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha. Falaram sobre a encrenca envolvendo a construção de um prédio em área cercada de casarões tombados na cidade de Salvador. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão que pende do organograma da Cultura, havia embargado a obra. Por mal dos pecados, Geddel adquirira um apartamento no edifício. Calero deixou o governo batendo a porta. Acusa o presidente, o coordenador político do Planalto e o Chefe da Casa Civil de pressioná-lo para levantar o embargo da obra.
Em notícia veiculada no site de Veja, o repórter Robson Bonin informa que as gravações, feitas por Calero sem que seus interlocutores soubessem, foram entregues à Polícia Federal. Tornaram-se matéria-prima para investigação. Em depoimento cuja íntegra pode ser lida aqui, o denunciante forneceu detalhes da pressão que diz ter sofrido para rever o embargo que contrariava os interesses econômicos de Geddel, amigo de Temer há 25 anos. Segundo Calero, a fórmula que levaria à liberação da obra seria providenciada pela Advocacia-Geral da União.
Nessa quinta-feira, 24, nas pegadas da revelação de que Calero prestara depoimento à Polícia Federal, Temer determinou ao porta-voz Alexandre Parola que confirmasse as conversas com o ex-titular da Cultura. O presidente mandou dizer que não fez senão “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e Geddel. Negou que tivesse feito pressão. E deu a entender que já suspeitava que fora alvejado por um autogrampo. Sem ser indagado, o porta-voz Parola declarou a certa altura:
''Surpreendem o presidente da República boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.''
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Black Friday permanente contra o Crime
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Hoje é Black Friday: O comércio faz promoções desesperadas em meio à crise com desemprego, falta de grana e, sobretudo, desconfiança. Ontem, foi Black Thursday: os traficantes de influência e compradores de voto no Congresso Nacional deram novas provas de que não vão surfar no tsunami anticorrupção que varre o Brasil no efeito "Lava Jato" ou "Lavajato" (como prefere grafar o juiz Sérgio Moro, considerado inimigo preferencial pelas organizações criminosas, seus chefões e chefetes).
A guerra de todos contra todos os Poderes gera alguns comportamentos bem definidos dos variados segmentos em conflito. A maioria da sociedade, prejudicada pelo Crime Institucionalizado, parte para o enfrentamento e dá apoio integral ao trabalho anticorrupção de magistrados, promotores e policiais. O empresariado produtivo lidera a ofensiva. Parte da elite midiática - embalada pela Rede Globo - escancara as mazelas não porque seus dirigentes são bonzinhos, mas porque têm certeza de que terminarão dizimados se o País não mudar e continuar sob (des)governança criminosa.
No outro extremo, pontificam os líderes da politicagem. A maioria vive tensa e medrosa como nunca antes na História deste País. Uma minoria, que lidera as safadezas, segue na ofensiva para neutralizar e destruir quem luta contra a corrupção e deseja um novo Brasil. Quem tenta se equilibrar, em cima do muro, nesta guerra de todos contra todos, é o grande capital que comanda o setor financeiro. Na visão dos rentistas, o melhor seria acabar logo com a Lava Jato. Os "deuses" do mercado avaliam e reclamam que o fenômeno gera instabilidade e prejudica os negócios (traduzindo: atrapalha e põe em risco os lucros fáceis).
O Brasil exala a sem-vergonhice da sua desqualificada e corrupta politicagem. O despudor cínico do rentismo também cheira mal e torna-se preocupante, porque pode financiar uma perigosa inércia no irreversível processo de mudanças. Felizmente, também se sente no ar o cheiro agradável da sociedade que deseja democracia de verdade (segurança do direito) com plena liberdade para estuda, trabalhar e produzir.
O conflito entre o Crime Institucionalizado e a maioria da sociedade que não aguenta mais a corrupção sistêmica vai gerar bons frutos. O rentismo terá de sair do muro e decidir de que lado realmente deseja ficar: com o crime ou a cidadania. A inércia cínica significa estar junto com a bandidagem institucionalizada...
Os brasileiros do bem, lentamente, vão conquistando a hegemonia do discurso por mudanças. É um consenso de que precisamos e vamos apagar os traços da republiqueta que nada mais é que um império criminoso. A inevitável Intervenção Cívica Constitucional deverá instituir uma Nação de verdade.
Temos duas prioridades imediatíssimas: Uma é acabar com o Foro Privilegiado para a politicagem que comete crimes comuns, porque imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade para criminosos com a coisa pública. Outra é forçar a mudança estrutural da máquina estatal capimunista rentista brasileira, forçando uma "revolução tributária" - com a extinção de quase uma centena de impostos, taxas e contribuições que financiam as "classes parasitárias".
O fim do Foro Privilegiado e "Revolução Tributária" têm plenas condições de minar o Sistema - nosso verdadeiro inimigo, como bem ensina o velho Capitão Nascimento...
Releia o artigo de ontem: Toda Pressão contra os Corruptos do Sistema
Recado de Moro
A Lava Jato já atinge, hoje, 42 parlamentares, e pode mexer com mais de 130 após a homologação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht...
Leia, abaixo, o artigo dos desembargadores Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli: Imunidade Parlamentar x Impunidade do Caixa 2
Transparência Internacional solta o verbo
O Congresso brasileiro está tentando aprovar um projeto de anistia para os crimes de doações eleitorais não registradas, conhecidos como Caixa 2, que deixará impunes políticos que praticaram corrupção.
A tentativa quer pegar carona em um projeto de lei contra a corrupção, oriundo de uma iniciativa conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção, apoiada pela Transparência Internacional. Na Câmara dos Deputados, a TI atuou na discussão do projeto de lei apresentando contribuições e ressalvas.
A Transparência Internacional condena essa iniciativa que visa a conceder aos políticos corruptos uma anistia e pede ao Congresso que aprove o pacote anticorrupção sem qualquer alteração neste sentido.
José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, detonou:
"Esse truque para aprovar uma legislação que conceda anistia aos políticos que cometeram crimes eleitorais é uma farsa. As pessoas ficam indignadas quando veem que os corruptos não são instados a prestar contas. O fato de que está sendo feito sob o disfarce de uma forte legislação anticorrupção é absurdo. Exortamos o Congresso a aprovar a legislação anticorrupção sem anistia e condenar o subterfúgio. Não é nenhuma surpresa que os cidadãos não confiem em seus políticos".
(...)
NO O ANTAGONISTA
A carne de Lula é fraca
Brasil Sexta-feira, 25.11.16 09:28
O arquiteto de Lula, Igenes Irigaray Neto, foi pago pelo grupo Bertin.
De acordo com as mensagens apreendidas pela PF e obtidas pela Veja, ele recebeu do frigorífico 262 mil reais para cuidar da reforma do sítio em Atibaia.
Como mostrou O Antagonista no ano passado, Bertin conduz a José Carlos Bumlai, JBS e BNDES.
Lula-Bumlai-Bertin-JBS
Brasil 11.11.15 16:23
As descobertas do Antagonista sobre a intricada relação de José Carlos Bumlai com os grupos Bertin e JBS só nos leva a questionar de forma mais veemente a relação de Lula com o 'pecuarista' e como ele se beneficiou dessa jogatina com dinheiro do BNDES.
O roteiro para a investigação da Lava Jato sobre Bumlai está posto.
Veja as notas exclusivas:
A sauna de Lula
Brasil 25.11.16 09:21
A PF já provou que o sítio de Lula é o sítio de Lula.
A Veja reproduziu mensagens trocadas entre o arquiteto Igenes Irigaray Neto, que cuidou da reforma do sítio, e o assessor particular de Lula, Rogério Aurélio Pimentel.
“Em 18 de novembro de 2010, Igenes envia a Rogério Aurélio Pimentel uma mensagem na qual são anexados projetos para a construção da suíte que abrigaria Lula no sítio. ‘Segue (sic) 3 plantas das suítes com propostas diferentes de implantação e locação de varandas, qualquer coisa estou à disposição’.
No dia 22 de novembro de 2010, Pimentel envia mensagem para o engenheiro com informações sobre ‘Proposta de Sauna (Residência Atibaia)’”.
Note-se: naquela data, Lula ainda era presidente da República.
De Rosemary a Geddel
Brasil 25.11.16 08:08
A PF disse ao Estadão que o 'Geddelgate' segue o mesmo padrão dos crimes investigados na Operação Porto Seguro, de 2012.
"À época, a investigação mirou José Weber Holanda, braço direito do então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O Ministério Público Federal denunciou 24 pessoas por participação no esquema, incluindo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Noronha, amiga íntima do ex-presidente Lula. O grupo teria corrompido agentes públicos para obter uma autorização para construir um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos".
Maia promete
Economia 25.11.16 07:52
Rodrigo Maia disse que vai vetar repatriação a parentes, quando o projeto chegar à Câmara.
Rodrigo Maia, o que diz que anistia não é anistia.
"Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos"
Brasil 25.11.16 07:51
Quem diz que a anistia não é uma anistia está mentindo.
Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC, entrevistado pelo UOL, disse que a emenda a ser votada no Congresso Nacional inocenta todos os membros da ORCRIM:
"O texto trata de três esferas – penal, eleitoral e cível – e legitima as doações não contabilizadas nos pleitos eleitorais. A emenda busca afastar qualquer tipo de pena. Tem um efeito muito grande. Todos os processos que estiverem em andamento serão extintos. Políticos condenados em processos eleitorais e enquadrados na lei da Ficha Limpa se veriam livres".
Além disso, de acordo com ele, a norma é inconstitucional:
"É inconstitucional por clara violação ao princípio da moralidade administrativa, da probidade e da transparência".
Você é um idiota
Brasil 25.11.16 06:53
A PGR pode enquadrar Michel Temer por advocacia administrativa e por crime de responsabilidade, diz a Folha de S. Paulo.
E como é que ele se defende?
"Temer admitiu que discutiu a questão do Iphan em reunião com o ex-ministro da Cultura. E alega que 'buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública'".
Michel Temer trata os brasileiros como idiotas.
O prédio de Geddel Vieira Lima não pertence à União. O que houve foi um embate entre um órgão da administração pública e um interesse privado, e a AGU não tem competência legal para mediar questões envolvendo o enriquecimento particular de um ministro.
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