PRIMEIRA EDIÇÃO DE 08-11-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016
O Palácio do Planalto alimenta a expectativa de votação confortável, na aprovação da proposta de emenda à Constituição que fixa limite para os gastos públicos. São necessários 49 votos para aprovar a PEC no Senado, mas as estimativas variam de 54 a 60 votos. Na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC deve ser aprovada por 19x8, segundo levantamento. Na CCJ ou no plenário, o apoio se situa nos 66%.
Os ministros que atuam na articulação política são muito otimistas, acreditando que, no plenário, a PEC será aprovada por 60 senadores.
Com a desmoralização do PT nas eleições, o governo não acredita que a oposição conseguirá apoio para barrar a proposta de emenda.
O Planalto define o teto dos gastos públicos como treino para o “clássico” que será a discussão da reforma da Previdência Social.
O presidente Michel Temer lembra dia sim, outro também, que é preciso aprovar a reforma da Previdência no 1º semestre de 2017.
Sucateadas ao longo dos anos e utilizando apenas equipamentos obsoletos, as Forças Armadas atingiram os R$55,6 bilhões em gastos diretos em 2016, mas 82,4% do total (exatos R$ 45,9 bilhões) foram para pagar salários, pensões e benefícios aos militares da ativa e reformados. A situação é pior no Exército, que tem o maior efetivo e destina 85,5% (R$ 23 bilhões) dos gastos à sua folha de pagamento.
A Aeronáutica tem a situação “menos pior” das três Armas: 77,2% dos gastos diretos foram para a folha. Na Marinha são 81,7%.
O general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa já advertiu que o Exército Brasil tem munição para “menos de uma hora de combate”.
O Exército do Brasil usa há mais de 45 anos o mesmo fuzil FAL, fabricado pela brasileira Imbel. Não há plano para modernizar.
A delação premiada de Marcelo Odebrecht tira o sono dos políticos de todo o País. O acordo deve ser assinado nesta terça-feira. A expectativa é que serão implicados mais de 300 políticos de todos os partidos.
Eleito prefeito de Contagem (MG) com 72% dos votos, Alex de Freitas (PSDB) foi indagado se a vitória se devia a Aécio Neves. “Eu nunca tinha pensado nisso... vou refletir durante a semana e respondo”, ironizou. Aécio não apareceu na campanha, tampouco foi lembrado.
Em discussão na Câmara, o projeto de reforma política é pura lorota. Os partidos estão interessados em um único ponto: o restabelecimento do financiamento privado de campanhas. O resto é embromação.
O codinome “Coxa” atribuído à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pelo submundo da corrupção da Odebrecht, não tem a ver com sua eventual torcida pelo time do Coritiba. Ela é torcedora do Atlético, o Furacão.
O governo potiguar contratou, sem licitação, a blindagem do carro do governador Robinson Faria, que, assim, cumpre o que prometeu: priorizar a segurança. A dele está garantida por módicos R$ 67 mil.
Em Brasília, o ladrão esqueceu do “ladrão” para escoar a água e acabou provocando o desabamento de parte da Casa da Mulher Brasileira, segundo confirmou a coordenadora do órgão, Iara Lobo.
Tucanos mineiros espalham que o chanceler José Serra desistirá de concorrer ao Planalto, em 2018, em razão das delações da Odebrecht. Se isso é verdade, pode não haver candidato tucano.
O Palácio do Planalto cortou pouco mais de 3 mil cargos e funções comissionadas. O número é irrisório, mas o governo federal comemora: é o menor número de comissionados dos últimos 12 anos.
...os políticos poderiam aproveitar o projeto de repatriação para reintroduzir no País conceitos como ética e moralidade.
NO DIÁRIO DO PODER
NADA A VER
TEORI RECHAÇA LIGAÇÃO ENTRE PRISÕES PREVENTIVAS E DELAÇÕES
SEGUNDO MINISTRO, NÃO HÁ RELAÇÃO DIRETA "DO PONTO DE VISTA JURÍDICO"
Publicado: segunda-feira, 07 de novembro de 2016 às 20:54
Redação
Não há relação direta entre acordo de colaboração premiada e prisão preventiva, avaliou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado na última sexta-feira, 04. A análise foi feita na decisão em que Teori determinou a soltura do lobista Fernando Moura, considerado o elo entre o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e a Petrobras.
O lobista foi preso em agosto do ano passado, durante a Operação Pixuleco, mas terminou solto após se comprometer a revelar o envolvimento do ex-ministro José Dirceu no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Fernando Moura, no entanto, teve a prisão novamente decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, por romper um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público.
"Não há, contudo, do ponto de vista jurídico, relação direta entre acordo de colaboração premiada e prisão preventiva. A decretação da prisão preventiva, conforme já consignado, somente é cabível para a 'garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal'", ponderou o ministro.
Teori destacou que a revogação dessa medida cautelar "ocorrerá sempre que, no correr do processo, for verificada a falta de motivo para que subsista, sendo possível nova decretação 'se sobrevierem razões que a justifiquem'".
Revogação
Na avaliação do ministro Teori Zavascki, a Lei 12.850, de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção de provas, não apresenta a revogação da prisão preventiva como benefício pela realização de acordo de colaboração premiada.
"Tampouco há, na Lei 12.850/2013, previsão de que, em decorrência do descumprimento do acordo, seja restabelecida prisão preventiva anteriormente revogada. Daí por que, ainda que o Ministério Público se comprometa, na proposta de acordo, a pedir a revogação de prisão preventiva em vigor, o juiz, ao homologá-lo, não se compromete com seu conteúdo, mas se restringe a verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade", ressaltou Teori.
OPERAÇÃO LAVA JATO
MORO ACATA PEDIDO PARA QUE TEMER E LULA SEJAM TESTEMUNHAS DE DEFESA DE CUNHA
CUNHA ESTÁ PRESO NA SUPERINTENDÊNCIA DA PF EM CURITIBA DESDE O DIA 19 DE OUTUBRO
Publicado: segunda-feira, 07 de novembro de 2016 às 20:41 - Atualizado às 20:44
Redação
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar.
No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora. O prazo indicado por Moro é de 30 dias, “preferencialmente por videoconferência”.
Temer e Lula estão entre as 15 pessoas que irão depor a pedido dos advogados de Cunha. Mais seis testemunhas solicitadas pela defesa tiveram o pedido indeferido por Moro. A primeira oitiva de testemunhas de defesa será no próximo dia 22, quando serão ouvidos o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Padilha.
As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal que serão ouvidas na ação penal contra Cunha são o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa e o auditor da estatal, Rafael de Castro Silva.
Prisão
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do País.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.(AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Sob Temer, o fundo do poço é palco de samba
Josias de Souza Terça-feira, 08/11/2016 04:39
Às vezes tem-se a impressão de que, no Brasil, o maior déficit dos governos situa-se entre as orelhas dos governantes. Sob Michel Temer, por exemplo, o governo decidiu transformar o fundo do poço em palco de samba. Num instante em que economiza até no auxílio-doença, o Planalto torrou mais de R$ 500 mil num show em homenagem ao centenário do samba. Coisa fina, seguida de coquetel para 600 convidados. Um espetáculo no qual o povo entrou com o bolso.
Diz-se que Júlio César desenvolveu um método engenhoso para se proteger de sua megalomania. O imperador mantinha do seu lado alguém para lhe cochichar ao pé do ouvido: “Lembra-te de que és mortal, César.” Depois que Temer declarou que não está preocupado com sua popularidade, imaginou-se que ele havia assumido o papel de cochichador de si mesmo, para conter seu deslumbramento. Engano. Temer dá sinais de que precisa de alguém que o proteja de Temer.
Josias de Souza
Terça-feira, 08/11/2016 02:49
Rodrigo Maia está a caminho de se tornar uma unanimidade entre os seus pares. Até os poucos adversários políticos elogiam seu desempenho como presidente-tampão da Câmara. Mas o deputado leva uma enorme desvantagem em relação ao antecessor. Eduardo Cunha, como um clássico herói nietzschiano, assumia sua vilania. Maia, ao contrário, flerta com a anistia para o crime de Caixa Dois sem assumir a perversidade contra o bom senso e a mais elementar noção de ética.
O debate sobre a anistia, que já era um escândalo, foi transformado por Maia num insulto. Questionado sobre o tema, o deputado atribuiu a culpa aos brasileiros que endossaram o pacote embrulhado pelos procuradores da Lava Jato, contendo as dez medidas contra a corrupção.
“Não fomos nós que colocamos [o tema], mas os 2 milhões de brasileiros que apoiaram a proposta [dos procuradores]”, disse Maia. “Eles é que colocaram a criminalização em debate. E nós devemos debater a matéria. Este e todos os outros pontos que estão no projeto.”
Para Maia, é natural que, diante da levantada de bola dos brasileiros, os deputados discutam a autoanistia. A única dúvida é quanto à forma. Vale a pena escutar o presidente da Câmara: “Tem quem diga que só votar o texto que veio da sociedade já separa o presente do passado, tem gente que diz que não.”
O que Maia afirmou, com outras palavras, foi o seguinte: “Falta apenas decidir se a desfaçatez será subentendida ou escrachada, com a aprovação de uma emenda que deixe ainda mais explícito tudo o que já está na cara.”
Escondido atrás de sua pseudo-neutralidade, Maia evita revelar sua preferência. “O importante é que a gente vote a matéria na comissão e depois no plenário. O texto que a comissão e o plenário vão aprovar é o texto da maioria. Então, a maioria tem que se colocar e ver qual o texto que quer aprovar.”
Não ocorreu a Rodrigo Maia dizer “quem sabe a gente evita pautar a anistia” ou “não vamos cutucar a opinião pública com vara curta” ou talvez um pragmático “cuidado, gente, o autoperdão numa hora dessas, depois que a casa da Odebrecht caiu, pode pegar muito mal…”.
É preferível um presidente da Câmara que se comporte como um vilão convicto, afrontando a opinião comum, do que um personagem que ofende a inteligência alheia com sua falsa imparcialidade. Ao eleger os brasileiros como cúmplices da anistia, Maia expõe não uma debilidade pessoal, mas a insensibilidade de um sistema político apodrecido.
Eleito pelo Rio de Janeiro, Maia talvez devesse proporcionar a si mesmo um teste. Sugere-se que compareça à Central do Brasil em horário de grande movimento. Ali, do alto de um caixote, deve peguntar em voz alta o que os transeuntes acham da ideia de perdoar os políticos que receberam dinheiro por baixo da mesa. É aconselhável que comece a correr quando ouvir algo assim: “Vai à…”
NO O ANTAGONISTA
Lindbergh nas mãos de Janot
Brasil Terça-feira, 08.11.16 09:44
Rodrigo Janot pode pedir o arquivamento ou a continuidade do inquérito que apura, no âmbito da Lava Jato, se Lindbergh Farias recebeu propina de construtoras em sua campanha ao Senado.
A PF pediu o arquivamento, informa a coluna de Lauro Jardim, depois de ouvir dirigentes de Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Engevix, Carioca, UTC, Iesa Óleo e Gás e Setal Engenharia — doadoras da campanha.
Isso mesmo: crítico das doações privadas, Lindbergh recebeu dinheiro de 8 empreiteiras envolvidas no Petrolão.
"Donald Trump é um pormenor"
Mundo 08.11.16 08:04
João Pereira Coutinho, o único colunista da Folha que lê os livros certos, explica por que Donald Trump vencerá, mesmo se perder hoje:
"Como qualquer populista, ele (Trump) surge no rastro da grande recessão de 2008. Mas nada do que ele diz é novidade. Combater a imigração; proteger a indústria americana da competição internacional; impedir a deslocalização de empresas para fora dos Estados Unidos; cultivar o isolacionismo nas relações internacionais – tudo isso foi dito por Ross Perot ou Pat Buchanan, dois populistas recentes que antecederam Trump e prepararam o caminho.
No futuro, todas essas ideias serão assimiladas e praticadas, de forma mais elegante e racional, pelos partidos do sistema que nunca ficaram imunes às persuasões populistas. A sensibilidade populista é a primeira antena a captar preocupações reais da população, mesmo que as respostas a essas preocupações sejam toscas ou radicais.
Moral da história?
Donald Trump é um pormenor. Como nas leis da química, o populismo que ele encarna nunca morre e nunca perde. Apenas se transforma."
Uma vergonha para Teori e Gilmar
Brasil 08.11.16 07:56
Por falar em STF, Teori Zavascki e Gilmar Mendes participaram ontem de um debate em Washington.
De acordo com a Folha, eles ouviram o seguinte do juiz distrital americano Peter Mussite:
"Se você é presidente dos Estados Unidos e comete um crime, você será julgado por um juiz distrital, como eu."
Uma vergonha para Teori e Gilmar. Uma vergonha para todos nós.
O verdadeiro recordista no STF
Brasil 08.11.16 07:50
Não, o recordista de impunidade no STF não é Romero Jucá, que tem um inquérito parado no tribunal há 14 anos.
O recordista, descobriu a Folha, é Paulo Maluf.
"Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos de grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF."
A ação é sobre as suas movimentações financeira em paraísos fiscais.
Colunistas da Folha não se conformam com Moro
Brasil 08.11.16 07:46
Hoje, mais um dos 258 colunistas da Folha ataca Sérgio Moro.
Eles não se conformam com o fato de Lula vir a ser condenado.
Que gente.
Um belo monte
O Financista 08.11.16 07:31
O TCU, noticia o Valor, identificou um superfaturamento de pelo menos 3,2 bilhões de reais no contrato de construção de Belo Monte, assinado em 2011 com consórcio formado pelas principais empreiteiras do país, quase todas brilhando na Lava Jato.
"Brasília bloqueia contas do Rio"
O Financista 08.11.16 07:26
Esse é o título do Estadão para a reportagem sobre o atraso de parcelas de dívidas com a União que motivou a execução nas contas do Estado.
E Brasília? Alguém bloqueia?
Escreva sua cartinha. De demissão
Brasil 08.11.16 06:53
O Estadão estampa em manchete que os Correios querem dispensar 35 mil funcionários de 55 anos ou mais, por meio de um Plano de Demissão Voluntária.
O PDV garantiria 35% do salário por dez anos e geraria uma economia de até 1 bilhão de reais por ano.
"Mais de dez anos após ser palco inaugural do escândalo do Mensalão, a ECT ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as consequências do aparelhamento político-partidário a que foi submetida nos últimos anos", diz o jornal.
Resta saber se o Postalis, destruído pelo PT, tem condição de arcar com a aposentadoria de todo esse pessoal.
EXCLUSIVO: A POUPANÇA DO OPERADOR
Brasil Segunda-feira, 07.11.16 19:29
O Antagonista descobriu que Henrique Peters, tido como operador de Guido Mantega, criou em parceria com Victor Sandri, velho amigo do ex-ministro, o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Atrium Nações Unidas.
De caráter exclusivo, o fundo tem como gestor e administrador o banco BTG. De acordo com o último demonstrativo financeiro, o Atrium Nações Unidas possui quase R$ 485 milhões em ativos e um patrimônio líquido de aproximadamente R$ 38 milhões.
É uma poupança e tanto.
É para valer
Brasil 07.11.16 18:03
Agora é oficial: condenados em segunda instância poderão ser presos.
A decisão do STF será publicada até quinta-feira próxima, 10, de acordo com o Jota; a partir de então, a regra será estendida a todos os tribunais.
Repatriação: Receita toma calote de R$ 4,1 bilhões
O Financista 07.11.16 17:48
Na semana passada o governo anunciou ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação de recursos. Não foi. Sete contribuintes (cinco pessoas físicas e duas empresas) declararam bens no exterior, mas não pagaram as multas e impostos.
O calote é de R$ 4,1 bilhões e, portanto, a arrecadação efetiva foi de R$ 46,8 bilhões.
As informações são do próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que garantiu que o governo vai cobrar os caloteiros.
Só no Brasil uma lei para combater a sonegação acaba... sonegada.
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