SEGUNDA EDIÇÃO DE 06-9-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO ESTADÃO

Janot é contra pedido para anular impeachment por atuação de Cunha

Procurador-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido da defesa de Dilma questionando a atuação do peemedebista ao aceitar o processo contra a petista

Rafael Moraes Moura,

O Estado de S. Paulo

Terça-feira, 06 Setembro 2016 | 13h52

Notícias relacionadas

Janot não vai questionar rito do impeachment de Dilma

Brasília - Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contrário à anulação do impeachment de Dilma Rousseff por conta da atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado do cargo.

Segundo Janot, Dilma citou em sua defesa reportagens jornalísticas que são "incapazes" de demonstrar como a oposição de Cunha foi determinante para o aval da Câmara ao processo de impeachment.

Em maio, a defesa da petista havia apresentado um mandado de segurança pedindo a anulação de todos os atos praticados por Cunha relacionados ao processo de impeachment, desde o recebimento da denúncia até a votação final pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa de Dilma alega que Cunha, então presidente da Câmara, "atuou de forma viciada no processo" entre 17 de julho de 2015 e 16 de abril de 2016, período que abrange desde a expedição de ofícios para instar autores a aditarem suas denúncias contra Dilma até a votação do relatório da comissão especial no plenário da Câmara.

De acordo com Dilma, os vícios de Cunha podem ser explicados por três questões: a decisão do peemedebista de declarar-se oposição ao governo; o fato de Cunha estar na mira da Operação Lava Jato; e as movimentações do então presidente da Câmara em atrapalhar o andamento do processo instaurado contra ele no Conselho de Ética da Casa, "situação em que barganhou politicamente seus interesses em troca ora do avanço, ora da obstaculização, do processo de impedimento da Chefe do Poder Executivo Federal".

"Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment", sustenta Janot.

Para o procurador-geral da República, a pretensão de Dilma Rousseff de anular o impeachment por conta da atuação de Eduardo Cunha esbarra ainda em dois problemas.

"Primeiro, o de que o juízo emitido pela Câmara dos Deputados, naquela circunstância, era eminentemente político, situação em que oposição política e desvio de finalidade se colocam em zona fronteiriça de difícil distinção", argumenta o procurador-geral da República.

"Segundo, o de que é improvável falar em direito líquido e certo à nulificação de atos que, embora passíveis, em tese, de influência da autoridade coatora, sucederam-se dentro dos parâmetros da legalidade, com a participação colegiada de diversos outros agentes, até atingimento do quórum plenário qualificado que endossou o julgamento da denúncia pelo Senado Federal", conclui Janot.

Tempo

De acordo com o procurador-geral da República, a análise da matéria ainda esbarra na "impossibilidade de retroação" do exame de fatos que voltem no tempo mais de 120 dias atrás, "o que exclui, por si só, a apreciação, na via mandamental, da suposta existência de desvio de poder no ato de recebimento parcial da denúncia, pelo Presidente da Câmara dos Deputados".

Caminhões chegam ao Alvorada para mudança de Dilma

Ex-presidente deixa Brasília em definitivo, nesta terça-feira, e embarca para a capital gaúcha, onde será recebida com um 'carinhaço' de militantes petistas

Dida Sampaio e Vera Rosa,

O Estado de S. Paulo

Terça-feira, 06 Setembro 2016 | 09h53

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Caminhões chegam no Alvorada para levar pertences de Dilma, que segue para Porto Alegre nesta terça-feira

Brasília - Dois caminhões baú já chegaram ao Palácio da Alvorada para fazer a mudança da ex-presidente Dilma Roussef para Porto Alegre. Dilma deixa Brasília em definitivo, nesta terça-feira, 06 e embarca para a capital gaúcha, onde será recebida com um "carinhaço" de militantes petistas.

Detalhista, Dilma está encaixotando livros e alguns pertences mais delicados com muito cuidado e não quer que ninguém a ajude nessa tarefa. Ela vai morar em Porto Alegre em seu antigo apartamento do Bairro Tristeza, de classe média. Planeja, porém, passar temporadas no Rio de Janeiro. Sua mãe Dilma Jane, que tem 93 anos e vivia com ela no Alvorada, tem um apartamento na zona sul do Rio. Na capital gaúcha, moram a filha de Dilma - a procuradora do Trabalho Paula -, os netos Gabriel e Guilherme e seu ex-marido Carlos Araújo.

NO O GLOBO

Temer retorna ao Brasil e se reúne com Rodrigo Maia e ministros

Presidente viajou semana passada para participar do encontro do G-20 na China

POR EDUARDO BARRETTO

Terça-feira, 06/09/2016 12:44 / atualizado 06/09/2016 13:00

O presidente Michel Temer em Hangzhou, na China, antes de embarcar de volta ao Brasil - Etienne Oliveau/Pool/ REUTERS

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer retornou a Brasília no fim da manhã desta terça-feira da viagem à China, onde foi participar de encontro da cúpula do G20 e aproveitou para se reunir com investidores e cinco chefes de estado em encontros bilaterais. A previsão do Planalto era que a comitiva chegasse às 14h30, e havia chance de a ex-presidente Dilma Rousseff decolar da Base Aérea no mesmo horário.

Desde que chegou à capital federal, o presidente está no Palácio do Jaburu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Não há agenda prevista para o fim do dia.

No Palácio do Alvorada, a cerca de um quilômetro do Jaburu, a mudança de Dilma é colocada em caminhões. Há cerca de 60 manifestantes em apoio à petista. Ela deve ir a Porto Alegre na tarde desta terça-feira, mas deve morar no Rio. A Presidência estima que deve gastar por volta de R$ 60 mil reais com os caminhões para a mudança de Dilma Rousseff.

Temer foi à China - Xangai e Hangzhou - horas depois de ser efetivado na Presidência, dado o impeachment de Dilma. Rodrigo Maia despachou interinamente como presidente do Palácio do Planalto nesse período de quase seis dias em que o peemedebista esteve fora do País.

Nesta quarta-feira, 07, Temer irá a seu primeiro desfile de 7 de setembro, quando são esperados protestos contra o presidente. No mesmo dia, ele irá ao Rio para assistir a abertura dos Jogos Paralímpicos.

TRF nega habeas corpus ao pecuarista José Carlos Bumlai

Réu na Lava-Jato, ele retornou à prisão nesta terça-feira por determinação de Moro

POR CLEIDE CARVALHO

Terça-feira, 06/09/2016 14:32 / atualizado 06/09/2016 14:42

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus a José Carlos Bumlai, que pedia a revogação da prisão preventiva ou o retorno à prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto e divulgada nesta terça-feira. Bumlai retornou à prisão na manhã desta terça-feira, por determinação do juiz Sérgio Moro. Ele se apresentou na sede da Polícia Federal em Curitiba e será encaminhado ao Complexo Médico Penal, onde está a maioria dos presos da Lava-Jato. O pecuarista ficou em prisão domiciliar desde março passado, para tratar um câncer de bexiga.

A defesa de Bumlai havia alegado que ele não oferece risco à ordem pública ou à instrução criminal, é réu confesso e que há excesso de prazo na prisão preventiva. Gebran afirmou, em relação ao excesso de prazo, que em ações penais com elevado número de fatos ou réus os prazos de conclusão do inquérito e das ações penais devem ser relativizados.

“A caracterização do excesso de prazo somente se verifica excepcionalmente, nas hipóteses em que a demora for injustificada, impondo-se a aplicação da razoabilidade na análise da sua eventual ocorrência”, escreveu Gebran. Foi o segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Bumlai.

Bumlai responde a ação penal na Lava-Jato por ter emprestado seu nome para retirar um empréstimo no Banco Schahin, no valor de R$ 12,1 milhões, para pagar uma dívida de campanha do PT. O empréstimo não foi pago. O banco quitou depois que uma das empresas do grupo obteve da Petrobras um contrato de US$ 1,6 bilhão. Para simular que Bumlai honrou o compromisso, foi feito um documento de dação em pagamento, no qual ele trocava a dívida por embriões bovinos.

Ontem, também por determinação do juiz Sérgio Moro, o empresário Léo Pinheiro voltou a ser preso. Ele estava em prisão domiciliar desde abril de 2015. O juiz avaliou que, solto, ele oferece risco à instrução criminal.

NO O ANTAGONISTA

Jucá volta para o governo

Brasil 06.09.16 15:17

Eliseu Padilha disse a Andréia Sadi, da GloboNews, que o governo não vai substituir o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira:

"Dyogo significa Jucá. Jucá pediu ao MP que diga que não há nada tramitando contra ele. Ele disse que vai apressar isso"...

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