PRIMEIRA EDIÇÃO DE 13-9-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
Dilma ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de “caso concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos.
O art. 52 da Constituição, ignorado pelo Senado no julgamento de Dilma, determina inelegibilidade de presidente que sofre impeachment.
O STF decidiu ignorar as ações contra o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo do Poder Legislativo.
Se Dilma quiser se candidatar, a Justiça de 1º Grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita gestores públicos condenados.
O STF não analisará o julgamento, ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar os direitos de Dilma.
Michel Temer decidiu demitir Fábio Medina da Advocacia Geral da União (AGU) em 4 de junho, após bizarrices como a “carteirada” para usar jato da FAB. O presidente mandou Eliseu Padilha (Casa Civil) sondar para o cargo o ex-presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho, que declinou. Como já havia crise de sobra, com a saída dos ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), ele adiou a demissão para depois do impeachment.
Temer também se irritou quando Medina quis ter acesso à Lava Jato, fazendo parecer interesse do governo de “monitorar” as investigações.
Furtado Coelho é advogado “pro bono” de Temer, que, ao contrário de Dilma, não quer a AGU fazendo eventual defesa pessoal do presidente.
Assessores do Planalto acham que Medina tentava checar eventual ligação de ministros à Lava Jato para virar “homem forte” do governo.
Articula-se na Câmara a alteração na lei que permitirá a repatriação de dinheiro não declarado no exterior: políticos e ocupantes de cargos públicos serão excluídos dos benefícios da norma.
O ruído dos manifestantes na praça dos Três Poderes é perfeitamente audível no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao ser empossada a ministra Cármen Lúcia, ouviram-se gritos de alegria e fogos de artifício.
À chegar no Supremo para a posse da ministra Cármen Lúcia, os convidados – Lula inclusive – foram recebidos com faixas do tipo “Luladrão” ou “Adeus, Lewandowski”. Não se viu “Fora, Temer”.
Abatido, o ex-presidente Lula estava nitidamente constrangido, na cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia. E parecia procurar um buraco para mergulhar quando o ministro Celso de Mello, em vigoroso discurso, criticou governantes que roubam e/ou deixam roubar.
A decisão da ex-presidente Dilma de sacrificar o cão “Nêgo”, por estar “velho e doente”, não deixou indignados apenas os funcionários do Palácio Alvorada. Até nos tribunais superiores a frieza foi impactante.
A Polícia Militar de Alagoas foi acionada nesta segunda-feira (12) para conter funcionários da campanha do candidato de Renan Calheiros a prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PMDB), queixando-se de calote.
Caso nenhum ministro se aposente antecipadamente, o presidente e constitucionalista Michel Temer não indicará integrante para o Supremo Tribunal Federal. Já o sucessor escolherá em seu mandato os substitutos para Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
O centrão não está em sintonia com o Palácio do Planalto sobre a Reforma da Previdência. Deputados do grupo prometem endurecer o tom contra a proposta, caso a discussão comece antes das eleições.
Quem ficou mais constrangido, na posse da nova presidente do STF: os enrolados na Lava Jato ou os ministros que vão julgá-los?

NO DIÁRIO DO PODER
CASSADO POR 450 X 10 VOTOS
CÂMARA DECIDE CASSAR O MANDATO DE EDUARDO CUNHA APÓS DEZ MESES
MANDATO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA É CASSADO POR 450 X 10 VOTOS
Publicado: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 às 23:50 - Atualizado às 00:29
Gabriel Garcia
A Câmara aprovou às 23h44min desta segunda-feira (12), por 450 votos favoráveis, 10 contrários e 9 abstenções, a cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da Câmara enrolado no esquema de corrupção da Petrobras, já réu em dois processos e investigado em outros sete. No total, 42 deputados não apareceram para votar.
Para a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Foi o processo de cassação mais demorado do Conselho de Ética, em razão de sucessivas manobras de aliados do peemedebista. No total, o processo demorou cerca de dez meses: começou a tramitar em novembro do ano passado, provocado por uma representação do PSOL e da Rede - partidos que se colocaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado (2015). Cunha, apesar de negar ser o dono das contas, confessou ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens), o que gerou polêmica durante todo o processo. Acabou acusado de mentir à CPI e por essa razão foi cassado.
Ao ataque
Cunha compareceu pessoalmente à sessão da Câmara, iniciada às 19h desta segunda-feira (12), suspensa e retomada uma hora depois, para se defender ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Em tom duro, o peemedebista atacou o governo do PT.
O deputado cassado afirmou que sofre "processo político" por dar continuidade ao impeachment de Dilma Rousseff. Como fez nos últimos meses, negou ter contas na Suíça e ameaçou: "Amanhã é contra vocês". Além disso, pediu que seus colegas o julgassem "com isenção", pois ele estava "pagando o preço" por livrar o País do PT.
Derrocada
Por causa das manobras, em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e suspender o seu mandato parlamentar. A justificativa: ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações. Isolado, Cunha acabou renunciando à presidência da Câmara em julho, quando chegou a chorar dizendo-se vítima de perseguição política.
Inelegibilidade
Durante a sessão desta segunda-feira, seus aliados tentaram, sem sucesso, questionar o procedimento de votação para reduzir a pena para uma suspensão temporária ou até evitar que ele ficasse inelegível. Como as medidas não deram certo, Cunha perderá os direitos políticos e ficará inelegível por oito anos.

CASO CELSO DANIEL
VALÉRIO DIZ A MORO QUE LULA, DIRCEU E CARVALHO FORAM ‘CHANTAGEADOS’
DINHEIRO COMPROU SILÊNCIO SOBRE O ASSASSINATO DE CELSO DANIEL
Publicado: segunda-feira,12 de setembro de 2016 às 19:07 - Atualizado às 00:01
Redação
COM A PROPINA DE R$6 MILHÕES, RONAN MARIA PINTO COMPROU O JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC, SEGUNDO REVELOU O EMPRESÁRIO
O empresário Marcos Valério, condenado no Mensalão e réu da Operação Lava Jato, declarou nesta segunda-feira, 12, ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que o ex-tesoureiro do PT Silvio Pereira disse a ele que o ex-presidente Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho foram “chantageados” pelo empresário Ronan Maria Pinto que teria exigido deles R$ 6 milhões para comprar o jornal Diário do Grande ABC.
Segundo os investigadores, Ronan seria conhecedor de detalhes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002 – o petista teria sido eliminado porque decidiu dar um fim a esquema de corrupção em sua própria gestão que beneficiou o partido.
Marcos Valério foi ouvido pelo juiz Moro como réu em ação penal da Lava Jato. Ele confirmou ter declarado à Procuradoria-Geral da República em setembro de 2012 que foi procurado para fazer ‘uma movimentação do dinheiro’ supostamente destinado a Ronan – também alvo da Lava Jato.
Segundo o criminalista Marcelo Leonardo, defensor de Valério, o publicitário “chegou a assinar contratos, mas depois que soube das pessoas envolvidas na operação desistiu de participar da movimentação do dinheiro”.
Leonardo disse que Marcos Valério revelou ao juiz da Lava Jato que um ano depois ficou sabendo que a operação de repasse de dinheiro ao empresário do ABC foi efetivada via pecuarista José Carlos Bumlai no Banco Schahin.
Marcos Valério afirmou que “não sabe” exatamente qual teria sido o motivo da chantagem contra Lula e os ex-ministros Dirceu e Gilberto Carvalho.
Ele protestou que “é um homem preso numa penitenciária” (em Minas) e que não daria mais detalhes por “temer represálias”.
Marcelo Leonardo, seu defensor, disse à saída da audiência, que “uma delação (premiada) não está descartada e nela poderão ser revelados novos dados sobre o fato”. (AE)

AJUDA AO 'FOME ZERO'
FILHO DE LULA TENTOU SURRUPIAR GUITARRA DOADA POR ASTRO DO ROCK AO FOME ZERO
LAVA JATO SUSPEITA QUE FILHO DE LULA TENTOU SURRUPIAR GUITARRA
Publicado: segunda-feira,12 de setembro de 2016 às 16:37 - Atualizado às 23:10
Redação

LAVA JATO APURA O DESTINO DA RENDA OBTIDA COM GUITARRAS DOADAS POR LENNY KRAVITZ E BONO VOX AO "FOME ZERO" NO GOVERNO LULA (FOTO: ABR)

E-mails do pecuarista José Carlos Bumlai trocados com a coordenadora da ONG Ação Fome Zero, descobertos na Operação Lava Jato, revelam que um dos filhos do ex-presidente Lula tentou surrupiar uma guitarra doada pelo cantor Bono Vox, vocalista da banda U2, em 2006, ao programa Fome Zero – carro-chefe da gestão do petista.
Além de Bono, o cantor Lenny Kravitz também doou sua guitarra, uma Epiphone Flying V, autografada, em março de 2005, enquanto estava em turnê pelo Brasil. Dois meses depois, o instrumento foi leiloado e arrematado por R$ 322 mil pelo empresário Pedro Grendene.
Os instrumentos foram doados para serem leiloados e os recursos utilizados no programa “Fome Zero”, além de gerar publicidade ao programa. No entanto, a Lava Jato investiga o destino da renda obtida com os instrumentos.
O leilão da guitarra de Bono, no entanto, aconteceria somente um ano depois da doação, após muita cobrança e questionamentos dos fãs. Uma das suspeitas levantadas envolvia a guarda do instrumento, que supostamente estaria na casa de um dos filhos do então presidente.
Análise de e-mails de Bumlai, amigo de Lula, mostra que houve uma disputa entre a ONG Ação Fome Zero (criada pelo pecuarista e por outro amigo de Lula, o consultor Toninho Trevisan) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo direito dos recursos levantados com os leilões. Os e-mails também revelam a preocupação da coordenadora da ONG em relação a cobrança da imprensa sobre a guarda da guitarra de Bono Vox.
Em um dos e-mails, Fátima Menezes afirma, em negrito: “não podemos fazer uso do recurso obtido pelo leilão”. Fátima afirma na mensagem que propôs ao Ministério de Desenvolvimento Social que “como havia duas guitarras, uma fosse destinada ao Fundo de Combate à Pobreza”. “Enquanto o leilão da outra viesse para nossa Entidade que aplicaria em um projeto de cisternas em escolas”, explicou a coordenadora da ONG.
Em um outro e-mail, Fátima relata questionamentos da imprensa sobre quem guardava a guitarra de Bono Vox e a suspeita de que o equipamento estaria “na casa do filho”. Para a Polícia Federal, a menção seria a um dos filhos de Lula.
Doada em fevereiro de 2006, a guitarra de Bono Vox foi leiloada em agosto de 2007, em um evento que contou com a cooperação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e arrematado por R$ 15 mil por Sear Harton, um irlandês radicado no Brasil, via internet.

MEDIDA PROVISÓRIA
TEMER SANCIONA PRORROGAÇÃO DO MAIS MÉDICOS POR TRÊS ANOS
TAMBÉM FOI PRORROGADA A DISPENSA DA VALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MEDICINA
Publicado: segunda-feira,12 de setembro de 2016 às 20:43 - Atualizado às 21:40
O presidente Michel Temer sancionou a lei que prorroga a dispensa de diploma para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior. A legislação foi aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados e no Senado, e estende por mais três anos o prazo no âmbito do programa Mais Médicos.
Com o texto, profissionais intercambistas que participam do programa continuarão dispensados da validação dos diplomas de Medicina e também vão continuar com direito ao visto temporário. Com a sanção, a nova lei será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
A prorrogação provém de uma Medida Provisória enviada ao Congresso em abril pelo governo federal.(ABr)

NO BLOG DO JOSIAS
Duelo Cunha X Dilma se transfere para os livros
Josias de Souza
Terça-feira,13/09/2016 04:57
Consumidos pelo fato consumado da perda absoluta do poder, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha se equipam para travar uma nova batalha. Os dois guerrearão nas páginas dos livros que prometem escrever sobre os bastidores do impeachment. Dessa vez disputarão o enredo de um pedaço da História brasileira que se tornou o pesadelo do qual ambos tentam acordar.
Dilma e Cunha têm todo o direito de publicar relatos sobre suas quedas. Mas as versões despertarão mais interesse pela fofoca de bastidor do que pela relevância penal ou historiográfica. Madame e seu algoz converteram-se numa sucessão de poses. E qualquer relato que forem capazes de fazer serão suspeitos porque traduzirão os fatos a partir da visão de duas poses.
Ainda que resolvam não mentir, Dilma e Cunha tendem a selecionar as verdades que lhes convém contar. Dilma chamará Cunha de corrupto. Talvez recorde que o personagem estreou na vida pública em 1989, como colaborador de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor.
Entretanto, não haverá no livro de Dilma nenhum capítulo explicando por que permitiu que Cunha e o próprio Collor se tornassem sócios do petismo no assalto à Petrobras. Tampouco haverá na obra meio parágrafo sobre os motivos que levaram Dilma a manter numa vice-presidência da Caixa Econômica um apadrinhado de Cunha, hoje delator da Lava Jato.
Cunha também chamará Dilma e o PT de corruptos. Mas não dirá nenhuma palavra sobre as razões que o fizeram cuspir no prato apenas depois que já não era mais possível comer nele. Acusará Dilma de ter autorizado os repasses de verbas sujas que João Santana, o marqueteiro das campanhas petistas, entesourou na Suíça. Mas não confessará a origem espúria dos milhões que ele próprio ocultava no estrangeiro.
Dilma e Cunha habituaram-se a dizer que foram cassados por vingança. Ambos têm razão. Mas é improvável que escrevam em seus livros que o sentimento de revide nasceu de uma traição entre comparsas. Talvez omitam o jantar que tiveram no Alvorada, durante o qual chegaram a selar um acordo de proteção mútua.
Ela lançaria mão de uma alegada influência no Supremo Tribunal Federal para interceder por ele junto a cinco ministros da Corte. Ele, em contrapartida, enviaria ao arquivo todos os pedidos de impeachment formulados contra madame. U'a mão sujaria a outra.
No fundo, é como se Dilma e Cunha se preparassem para escrever pedaços de suas autobiografias. Nelas, continuarão sendo personagens principais. Ainda não decidiram se morrerão no final.

NO BLOG DA DORA KRAMER
Na direção certa
Dora Kramer
Segunda-feira,12 Setembro 2016 | 18h04
Um achado a forma como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal abriu seu discurso de posse: a saudação primeira ao cidadão, cuja garantia de direitos e acesso a uma Justiça eficiente, transparente e ciente de que seu compromisso essencial é para com a população. Cármen Lúcia inverteu a ordem dos cumprimentos, deixando as autoridades para um segundo momento, estabelecendo assim sua escala de prioridades.
Já o decano, Celso de Mello, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encarregaram-se da defesa intransigente do combate à corrupção, à denúncia para a “falência do sistema”  - ali representada por Michel Temer, Luiz Inácio da Silva, Renan Calheiros, Fernando Pimentel, entre outros que ouviram muitas e boas  - e alertas aos riscos de interferência nas investigações que vem revelando as entranhas de tradicionais e nefastas transações.

NO O ANTAGONISTA
Brasil 13.09.16 06:40
Assim como Eduardo Cunha, Marco Maia foi presidente da Câmara dos Deputados.
Assim como Eduardo Cunha, Marco Maia terá de ser cassado.
Brasil 13.09.16 00:22
A "bancada do Cunha" foi rapidamente substituída pela "bancada do Temer".
Manda quem tem a caneta.
Brasil 13.09.16 00:09
Dilma Rousseff e Eduardo Cunha já foram cassados. Quando Lula será preso?
Brasil 12.09.16 23:55
Além de perder o mandato, Eduardo Cunha ficará inelegível até 2027. Ele também perde o foro privilegiado e seus processos agora correrão na primeira instância, nas mãos de Sérgio Moro.
Brasil 12.09.16 22:06
Em referência a Cláudia Cruz, o incansável Carlos Marun, tentando ser irônico, disse que todo deputado com mulher que gasta muito deveria, então, ser cassado.
Não é má ideia.

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