SEGUNDA EDIÇÃO DE 1º-8-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR PERCIVAL PUGGINA | 30 JULHO 2016

O título acima expressa minha convicção de que o ex-presidente já está condenado a uma das muitas grades em que se pode conter um ser humano: a que o confina ao pequeno séquito dos que compartilham os mesmos vícios e desvios morais.

Entenda-me o leitor. Assim como os dependentes químicos se reúnem, qual escombros humanos, em terrenos baldios e obscuros recantos das cidades, assim também pessoas na situação moral e legal de Lula agrupam-se por semelhança e fogem do convívio com pessoas de bem. Um dia, porém, o mal feito às ocultas, nos porões, é proclamado desde os telhados. E o que estava nas páginas dos processos, nas denúncias, nas provas e nos privilégios de foro, vai para as manchetes dos jornais. Acaba o teatro e a vida real começa. Pode ser curto, muito curto, o caminho entre a conduta viciosa ou criminosa e essa forma de reclusão por rejeição e repulsa social.

Será ele preso, condenado e cumprirá pena? Sei lá! No dia em que eu entender nossa Justiça e, de modo especial, a Suprema Corte, que certamente exercerá o último grau de jurisdição no processo de todos os notáveis hoje investigados, provavelmente haverá outra composição por lá e nós estaremos vivendo num Brasil melhor. Não, não tenho resposta para essa pergunta. Nosso STF faz "desacontecer" fatos que todos viram e ouviram. Mas Lula já está sendo punido, embora ainda não como se espera. Ele está contido, preso. Basta vê-lo, como o vi agora, há poucos minutos, na TV.

Quando Delcídio Amaral perdeu o mandato de senador, agravou-se a situação do ex-presidente. O Procurador Geral da República pediu ao ministro Teori Zavascki que o processo - que incluía Lula - fosse enviado para Curitiba e para o juiz Sérgio Moro. Ouriçou-se a morofobia do estadista de Garanhuns que, por seu advogado, solicitou a remessa para a Justiça Federal de São Paulo. O ministro, porém, acabou enviando tudo para Brasília, considerando que lá foi praticada a maior parte dos atos denunciados.

Não poderia desabar sobre os muitos problemas do ex-presidente algo mais inoportuno do que a decisão do juiz Ricardo Leite tornando-o réu no exato momento em que choraminga perante a ONU supostas injustiças e perseguições que estaria sofrendo por parte de Sérgio Moro. Imagine só a situação: tapado de orgulho das próprias virtudes, inocente como um anjo de Rafael, vê seu delírio persecutório desfazer-se com o reconhecimento de outra robusta hipótese criminal em Vara diferente, longe da tenebrosa Curitiba de seus mais freqüentes arrepios.

Orgulho, ambição e vaidade formam um explosivo coquetel. E Lula o bebeu até a última gota.

NO BRASIL ACIMA DE TUDO

Domingo, 31-7-2016

O PT é incompatível com a democracia

Ideia do partido era transformar o Estado brasileiro num feudo petista, com reforma do Estado e subordinação a seus interesses e correligionários

Por Ives Gandra da Silva Martins (*)

Li, com muita preocupação, a “Resolução sobre a conjuntura” do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma “democracia cubana”.

Em determinado trecho, lê-se:

“Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

De rigor, a ideia do partido era transformar o Estado brasileiro num feudo petista, com reforma do Estado pro domo sua e subordinação a seus interesses e correligionários, as Forças Armadas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa.

O que mais impressiona é que o desventrar da podridão dos porões do governo petista deveu-se, fundamentalmente, às três instituições, ou seja, imprensa, Ministério Público e Polícia Federal, que, por sua autonomia, independência e seriedade, não estão sujeitos ao controle dos detentores do poder. Ao Ministério Público é outorgada total autonomia, pelos artigos 127 a 132 da Lei Suprema, e as polícias funcionam como órgãos de segurança do Estado e não são instrumentos ideológicos, conforme determina o artigo 144, da Carta da República. A Constituição Federal, por outro lado, no artigo 220, garante a absoluta liberdade aos meios de comunicação.

Por fim, as Forças Armadas, como instituição do Estado, e não do governo, só devem intervir, com base do artigo 142 da Constituição, em caso de conflito entre os poderes para restabelecimento da lei e da ordem. É de se lembrar que, tiveram, durante a crise política deflagrada pelo mar de lama que invadiu as estruturas do governo, comportamento exemplar, mantendo-se à distância como observadoras, permitindo o fluir dos instrumentos democráticos para estancarem a desfiguração crescente da República brasileira.

Controlar a Polícia Federal, que descobriu o assalto aos cofres públicos? Manietar o Ministério Público, que tem denunciado os saqueadores do dinheiro dos contribuintes? Calar a imprensa, que permitiu à sociedade conhecer os profundos desmandos do governo por 13 anos? É isto o compromisso “democrático e nacionalista” do PT?

Modificar os currículos das academias militares para formar oficiais com ideologia bolivariana, a fim de servir ao governo, e não ao Estado, seria transformar as Forças Armadas em órgão de repressão, como ocorre com os exércitos de Maduro ou dos Castros.

Embora tenha muitos amigos no PT, sempre divergi das convicções políticas dos governantes ora alijados da Presidência, mas sempre entendi que sua intenção era a de respeitar as regras democráticas. Desiludi-me, profundamente, ao constatar que os maiores defensores da ética, como se apresentavam quando na oposição, protagonizaram o governo mais corrupto da História do mundo.

Pretenderem agora, em mea-culpa, arrependerem-se por não terem transfigurado o Brasil numa Cuba ou numa Venezuela é ter a certeza de que nunca desejaram viver, no País, uma autêntica democracia. Penso mesmo que a presidente Dilma, que foi guerrilheira, como José Dirceu, intentando aqui implantar um regime marxista, durante o regime de exceção dos militares, jamais abandonou o objetivo daquela luta.

Após a leitura da “Resolução da Conjuntura”, minhas dúvidas foram dissipadas. A democracia verdadeira nunca foi um ideal petista.

(*) Ives Gandra da Silva Martins é jurista

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