PRIMEIRA EDIÇÃO DE 06-7-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO G1.GLOBO.COM
Foto de arquivo mostra o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante audiência conjunta de Comissões do Senado em março de 2011 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quarta-feira - 06/07/2016 06h34 - Atualizado em 06/07/2016 07h12
PF cumpre mandados de prisão da Lava Jato no Rio e Porto Alegre
Dez mandados são cumpridos.
Investigações apuram irregularidades na Eletronuclear.
Do G1 Rio
Foto de arquivo mostra o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante audiência conjunta de Comissões do Senado em março de 2011 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Agentes da Polícia Federal cumpriram, na manhã desta quarta-feira (6), 10 mandados de prisão no Rio de Janeiro e em Porto Alegre relacionados à Operação Lava Jato. A investigação apura irregularidades na Eletronuclear.
A operação desta quarta cumpre mandados expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Nove mandados são cumpridos no Rio e um em Porto Alegre. O alvo principal é o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que já cumpre prisão domiciliar. Ele deve ser levado para a sede da PF, na Zona Portuária do Rio, e, em seguida, para o Complexo Penitenciário de Bangu, onde estão os presos da Operação Saqueador, entre eles o dono da Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Além dos mandados de prisão, serão cumpridos também de busca e apreensão e condução coercitiva — quando alguém suspeito de ser ligado ao caso é levado para prestar depoimento e depois liberado.
A ação penal sobre o esquema de corrupção na Eletronuclear foi desmembrada da apuração do da Petrobras no dia 29 de outubro, e encaminhada para a Justiça Federal do Rio. Com o desmembramento, deixou de ser julgada no Federal no Paraná, onde tiveram início as investigações da Lava Jato.
No dia 28 de julho, o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi preso na 16ª fase da Lava Jato, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina das obras da Usina Nuclear de Angra 3. Ele estava afastado da empresa desde abril. Ele estava preso em um quartel do Exército, em Curitiba, e, em novembro, foi transferido para o 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro. Atualmente está em prisão domiciliar.
Em abril, em depoimento na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente admitiu que usou contratos de fachada feitos com empresas de amigos para receber dinheiro da construtora Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina.
QUARTA-FEIRA - 06 DE JULHO DE 2016
Criada para monitorar as obras para os Jogos Rio 2016, a Autoridade Pública Olímpica (APO) foi “aparelhada” pelo PT e PCdoB e reduzida a cabide de empregos para a “companheirada”. O próprio presidente da APO, Marcelo Pedroso, foi escolha de Aloizio Mercadante, ex-ministro do governo Dilma de triste memória. A um mês do evento, a APO não conseguiu nem mesmo definir ao certo o seu papel nas Olimpíadas.
Quem de fato trabalhou duro na organização dos Jogos Rio 2016 alerta que a tal APO “perdeu função” com fim das obras. Deveria ser extinta.
Nomeados por Dilma e ligados ao PT e ao PCdoB, membros da APO criam dificuldades para o governo federal, que lhes paga os salários.
A Autoridade Pública Olímpica só faz sentido mesmo pelos gordos salários das boquinhas, que podem chegar a R$22 mil mensais.
Ministro com gabinete no Planalto acha “doentia” a má vontade da APO com Temer, que decidiu não fazer substituições na véspera dos Jogos.
O descontrole do governo federal na administração dos seus 1.490 imóveis funcionais, em Brasília, chega ao ponto de dezenas dessas casas, 49 ao todo, serem ocupados por gente que não exerce qualquer função pública. Há servidores que, aposentados há anos, se recusam a devolver o imóvel. Há também oportunistas familiares de funcionários falecidos, que obtiveram liminares na Justiça para continuar chamando de seu imóveis que pertencem ao patrimônio público.
Por lei, o imóvel deve ser devolvido à União em caso de exoneração do servidor, demissão, aposentadoria ou falecimento, sem choro nem vela.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a imobiliária do governo, se recusou a explicar a gestão anárquica dos imóveis funcionais.
Petistas espertos, ainda nos cargos no governo Temer, criaram projeto para lhes dar o “direito” de comprar os imóveis funcionais que ocupam.
Eduardo Cunha já definiu que vai renunciar à presidência da Câmara para tentar influir na eleição do substituto, ligado a ele, que presidirá a votação de sua cassação. Mas como se diverte desmentindo esse tipo de expectativa, ele agora jura que não tem pressa para vazar. Mentira.
O “recesso branco” determinado pelo presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), atendeu a um pedido de Eduardo Cunha, a quem ainda presta certa obediência. Cunha quer apenas ganhar tempo.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) critica o aumento do teto do funcionalismo público: “É desprezar tudo aquilo que está acontecendo no País”, diz ele, lembrando que 11,4 milhões estão desempregados.
"Não muda nada. O impeachment é julgamento político. As ruas já deram o veredito. Precisamos referendar", diz a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), sobre Dilma não ir à comissão do impeachment.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) gritou no fundo do plenário: “Viva o Maranhão”. Na mesma hora, entrava o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. “Este, não! Viva o Estado!”, exclamou.
O clima é de apreensão na presidência da Câmara. Servidores nomeados por Eduardo Cunha relatam pressão do atual chefe Waldir Maranhão, presidente em exercício da Câmara.
O Itamaraty avalia medidas contra o diplomata Pedro Paulo Hamilton. Ele encerraria em 1° de julho seu trabalho provisório na embaixada do Brasil em Uagadugu (Burkina Faso), mas foi embora em 25 de junho.
Márcio Castro Alves, diretor-geral da MCA Auditoria e Gerenciamento, não soube dizer à CPI da Máfia do Futebol como recebeu R$ 3,2 milhões do BNDES para apoiar a reforma da Arena da Baixada, na Copa de 2014. Até leu a lista serviços que sua empresa presta.
...só no Brasil um presidente da República precisa definir prioridades de obras públicas com políticos investigados por corrupção.
NO DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO SAQUEADOR
DECLARA-SE SUSPEITO DESEMBARGADOR QUE LIVROU CACHOEIRA E CAVENDISH
ADVOGADO DE CAVENDISH FOI TAMBÉM DEFENSOR DE IVAN ATHIÉ
Publicado: 05 de julho de 2016 às 22:34 - Atualizado às 00:21
Sob pressão do Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a declaração de seu impedimento e a anulação de suas decisões, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu declarar-se suspeito para julgar casos que envolvam o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta.
O MPF pediu a suspeição do desembargador citando sua amizade a Técio Lins e Silva, seu ex-advogado que atua na defesa de Cavendish. Athié reconheceu que decisões judiciais podem ser contestadas, mas como vem sofrendo críticas e até ofensas, decidiu se antecipar considerando-se impedido de julgar processos da Operação Saqueador.
Com essa atitude, perdem efeito as decisões do desembargador, que havia determinado prisão domiciliar para presos na Operação como Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A Operação Saqueador investiga o desvio de R$ 370 milhões em contratos de obras públicas.
IMPENHORÁVEL
JUIZ RECUA DE BLOQUEIO DE CONTA DO PT QUE ABRIGA FUNDO PARTIDÁRIO
CUSTO BRASIL HAVIA BLOQUEADO R$ 102 MILHÕES DO PT E DE OUTROS ALVOS
Publicado: 05 de julho de 2016 às 18:07 - Atualizado às 18:18
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, voltou atrás e desbloqueou os valores da conta do PT que haviam sido alcançados pela decisão de bloquear R$ 102,67 milhões do partido, do ex-ministro Paulo Bernardo e do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e de outros 37 alvos da Operação Custo Brasil.
Após ter as contas bloqueadas, o PT informou ao juiz que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidária que, por lei, é impenhorável.
“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.
O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, e estava sob sigilo.
O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
1 Minuto com Augusto Nunes: Ao fugir da comissão do impeachment, Dilma fez uma silenciosa confissão de culpa
A presidente prestes a ser demitida por justíssima causa só ousa fantasiar-se de inocente em apresentações para plateias amestradas
Por: Augusto Nunes
Terça-feira, 05/07/2016 às 21:24
Por que Dilma Rousseff resolveu ficar longe da comissão especial do impeachment? Por que desistiu de apresentar sua própria defesa numa sessão transmitida ao vivo pela TV? Por que a guerrilheira aposentada, que jura ter enfrentado na juventude até torturadores, agora foge de duelos verbais com um punhado de senadores? Por que o coração tão valente sucumbiu à arritmia horas antes do confronto com o que qualifica de “um bando de golpistas”?
Se nada fez de errado, se é uma ilha de honestidade no oceano da bandidagem, se é vítima de uma sórdida trama urdida por malfeitores em pânico com o avanço da Lava Jato, por que Dilma Rousseff preferiu escalar José Eduardo Cardozo para representá-la na sessão desta quarta-feira 06, em vez de desmoralizar seus algozes com a autodefesa arrasadora, e em seguida acuar a oposição com a fulminante contra-ofensiva que a devolveria ao gabinete presidencial?
Uma única resposta liquida os cinco pontos de interrogação: Dilma não se animou a dar as caras no Senado porque é culpada. Simples assim. A presidente prestes a ver consumada a demissão por justíssima causa só ousa fantasiar-se de inocente em apresentações para plateias amestradas.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Quarta-feira, 06-7-2016 às 5:32
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Quarta-feira, julho 06, 2016
Por Bernardo Santoro (*)
Do site do Instituto Liberal
A data de quatro de julho assinala o dia da independência dos EUA. Há uma grande controvérsia acerca dessa data ser realmente a data em que as 13 colônias se separaram, visto que dois dias antes já tinha havido a declaração de separação. Além disso, somente um mês depois os signatários efetivamente assinaram o documento, o que faz dele válido somente a partir de agosto de 1776.
Mas nada disso é importante, pois convencionou-se que a independência ocorreu com a aprovação, pelo Congresso, da Declaração de Independência, documento rascunhado por Thomas Jefferson, com revisão de John Adams, Benjamim Franklin, Roger Sherman e Ronald Livingston.
A Declaração de Independência acabou por se tornar esse marco, e não a aprovação da separação em si, por dois motivos: primeiro porque a aprovação da declaração foi em sessão pública, enquanto a separação foi em sessão privada; segundo porque o documento da separação de dois de julho não trazia as ideias que permeariam a grande nação americana nos anos vindouros.
E que ideias são essas?
Todo o documento é um banho de intelectualidade, mas se tivéssemos que separar um resumo, seria este:
“Nós consideramos essas verdades auto-evidentes: que todos os homens são criados em equidade, e que receberam de seu Criador (Deus) certos direitos inalienáveis, dentre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. (tradução minha)
Para os pais fundadores dos EUA, todos os homens são criados em equidade. Na prática, isso significa que Deus garantiu a cada homem uma série de direitos naturais, indisponíveis, que estão ligados à própria ideia de humanidade, e que o novo Estado a ser criado não poderia dispor. Seria um caso de isonomia formal extrema, ou seja, os EUA não poderiam conceder privilégios a nenhum indivíduo ou classe.
Isonomia formal não se confunde com isonomia material. Enquanto a primeira trata de igualdade perante a lei, a segunda fala em igualdade econômica plena, o que só é possível com grande carga de intervenção estatal e fim da igualdade perante a lei, visto que seria necessário privilegiar formalmente pessoas que possuem menor capacidade de produção para atingir tal finalidade.
Os direitos naturais listados são a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Nota-se que essa lista não é exaustiva, pois é usada a expressão “dentre os quais”, interpretando-se, portanto, que outros direitos naturais podem se somar a esses, mas sempre derivados deles e no mesmo espírito.
O direito à vida é a mãe de todos os demais direitos. Mas como direito natural e individual, está ligado a uma atitude passiva dos demais cidadãos. É o direito de não ter sua vida atacada ou tomada. Uma interpretação ativa desse direito, como estar intitulado a receber produtos e serviços para manutenção dessa vida de maneira agressiva, resulta na quebra do direito de liberdade dos demais membros da sociedade.
O direito à liberdade também tem suas peculiaridades. O ser humano tem o direito de fazer o que quiser, desde que sua liberdade não fira a liberdade dos demais. Isso ocorre através do exercício pleno da sua potestade dentro da sua propriedade privada. Na propriedade pública, que deve sempre ser restrita ao máximo, o exercício do seu uso é regulado de forma democrática, com direitos mínimos para cada um.
O direito à busca da felicidade é poder viver como bem quiser, inclusive exercendo vícios, desde que tais atos também não afetem terceiros. É poder planejar a vida, seus recursos, seus relacionamentos e seus projetos econômicos a partir dos seus valores, gostos e vontades, sem restrições irrazoáveis.
Enquanto os EUA tiveram esse documento como seu real norte, experimentaram uma prosperidade nunca antes vista na História, ainda que falhasse pontualmente em certos casos, como na lamentável escravidão abolida em meados do séc. XIX.
Nos últimos cem anos, mas em especial na última década, o que se viu foi uma América com um governo cada vez mais inchado, intrometido e tachador, o contrário do desejo dos pais fundadores. Neste ano haverá eleições. Que a portentosa América não continue a fugir do sonho liberal dos grandes homens do passado, para que tenhamos mais 240 anos dos EUA como o farol da liberdade auto-evidente.
(*) Bernardo Santoro é Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.
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