2ª EDIÇÃO DE HOJE DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
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O vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode ser envolvido no processo de impeachment de Dilma Rousseff, caso se comprove que ele também cometeu crime de responsabilidade(Ueslei Marcelino/Reuters)
A escassez de chuvas em quatro anos consecutivos tem castigado o sertão cearense e o Dnocs, criado para fins de convivência com o fenômeno da seca, não tem contribuído para amenizar a situação ( Foto: Fabiane de Paula )
Temer autorizou mesma manobra feita por Dilma
Vice-presidente assinou decretos que abriram crédito suplementar num momento de queda na arrecadação; prática é uma das citadas no pedido de impeachment da presidente
08/12/2015 às 09:11 - Atualizado em 08/12/2015 às 09:11
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode ser envolvido no processo de impeachment de Dilma Rousseff, caso se comprove que ele também cometeu crime de responsabilidade(Ueslei Marcelino/Reuters)
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram crédito suplementar de 10,807 bilhões de reais, mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara, na semana passada. Diante disso, a oposição vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre os atos assinados pelo peemedebista.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos de Dilma, ele será "envolvido" no processo de impeachment. "Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus", disse o tucano.
Temer, que assumirá a Presidência em caso de afastamento de Dilma, não consta até o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que será colocado em discussão para o impeachment em comissão especial da Câmara. Questionado sobre os decretos nesta segunda-feira, Temer disse que agiu em nome de Dilma.
"Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários", disse Temer, por meio de sua assessoria.
Temer também deixou claro que seguiu a política econômica e fiscal de Dilma. "O vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo", afirmou Temer, em referência direta a Dilma.
Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de superávit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso alterou a meta, permitindo um déficit fiscal. Até o momento, o TCU analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.
Os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do país, em viagens oficiais internacionais.
Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da oposição, quando no parecer do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma comissão especial para analisar a admissibilidade do processo de cassação de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos não numerados assinados pela petista, que liberaram 2,5 bilhões de reais em créditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que só ocorreu na semana passada.
Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando 7,28 bilhões de reais; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de 3 bilhões de reais, ao todo.
As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos de Dilma: "Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação", de "superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014" e "anulação parcial de dotação orçamentária".
Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos não numerados assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o governo propôs a alteração de meta, que seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.
(Com Estadão Conteúdo)
NO DIÁRIO DO NORDESTE (Regional)
Sem dinheiro ou renovação de pessoal, Dnocs pode fechar
O desmonte do órgão, em meio a uma das maiores secas, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa
00:00 · 08.12.2015 por Marcus Peixoto - Repórter
A escassez de chuvas em quatro anos consecutivos tem castigado o sertão cearense e o Dnocs, criado para fins de convivência com o fenômeno da seca, não tem contribuído para amenizar a situação ( Foto: Fabiane de Paula )
Fortaleza. Sem dinheiro e falta até de perspectiva de renovação de pessoal, o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes, reconheceu a possibilidade de que objetivamente possa fechar. Considerando que há, atualmente, cerca de 1.500 servidores, sendo que 1.100 têm direito à aposentadoria neste ano e mais de 400 em 2016, caso os afastamentos se concretizem, não há como continuar com a missão, que é o enfrentamento da seca.
Para piorar, ele lembrou, em audiência pública realizada ontem, pela Assembleia Legislativa do Ceará, que a crise econômica, responsável pela suspensão dos concursos públicos por parte da União, veio num momento de seca prolongada na região.
Crise hídrica
Durante a audiência, Walter Gomes de Sousa, admitiu que o órgão não tem como oferecer respostas para a crise hídrica na região, por falta de recursos e também por quadros de servidores defasados.
Enquanto o Ceará requer, atualmente, quatro mil poços profundos, de 2013 para cá foram perfurados apenas 327 pelo Dnocs no Estado. Não há perspectiva de novas obras, pelo órgão, até 2016 e muito menos a construção do Açude Fronteiras, em Crateús, que é vital para o abastecimento, não apenas do Município, mas de várias localidades do Sertão dos Inhamuns.
Essa realidade, de que não há como atender as demandas hídricas no Nordeste e no Estado, se insere num momento de uma das maiores secas já vividas pelo Semiárido Brasileiro.
A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Laís Nunes (Pros), ao atender a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB).
Na ocasião, Laís Nunes lamentou que, a despeito da história do Dnocs, por feitos marcantes de convivência com o fenômeno da seca e, sobretudo, de desenvolvimento regional, com a construção de barragens, perímetros irrigados e no enfrentamento das situações mais dramáticas dos efeitos da falta d’água, “causa indignação o descaso e abandono do poder público federal com relação a esse órgão”, afirmou a parlamentar.
Ao abrir os trabalhos, Laís Nunes lembrou sua representatividade como deputada tendo uma ligação muito forte com o Vale do Salgado, onde surgiram duas das maiores obras realizadas pelo Dnocs, que foram o Açude do Orós e o perímetro irrigado Orós-Lima Campos. “O que pretendemos é que essa reunião não seja mais uma para lamentar ou tentar impedir o fim do Departamento. Queremos que haja ações efetivas para o reerguer o órgão”, disse a parlamentar.
No momento, segundo o diretor-geral, Walter Gomes, os esforços estão sendo todos concentrados em quatro obras: Adutora de Currais Novos e a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte; Adutora do Pajeú e a Barragem de Ingazeira, ambas no Estado de Pernambuco.
Fronteiras
Uma das obras mais requeridas pelo Ceará atualmente é a construção do Açude Fronteiras, que, como afirmou Walter Gomes, não tem data para o início de seus trabalhos, por falta de recursos. O reservatório está com seus serviços atrasados há quase cinco anos. Chegou a ser licitado, com a empresa Queiroz Galvão tendo ganho o certame. De lá para cá, houve denúncias de superdimensionamento e, com a falta de recursos, a obra acabou ficando parada.
De acordo com Carlos Matos, o Dnocs se constitui, dentre os órgãos regionais, na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Ocorre que, em reunião com lideranças políticas do Nordeste, em 23 de setembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou o plano de extinção da autarquia com 106 anos de existência.
“O Dnocs hoje é responsável pela integração do Rio São Francisco, maior obra hídrica do País e que tem previsão de ficar pronta até 2016”, observa o parlamentar. Para ele, com uma possível extinção, a continuidade de suas atribuições ficaria a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Estiveram presentes no debate o titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH), Francisco José Teixeira; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Sabóya, a deputada Fernanda Pessoa, além de servidores do Dnocs e lideranças dos perímetros irrigado do Baixo Acaraú, Tabuleiro de Russas, Jaguaribe-Apodi, Ayres de Souza–Araras, Curu-Paraipaba, Curu-Pentecoste, Icó-Lima Campos e Morada Nova.
Mais informações:
Dnocs
Avenida Duque de Caxias, 1700
Centro - Fortaleza
Telefone: 
(85) 3391-5100
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