MAIS UM ESCÂNDALO À VISTA NO GOVERNO PETRALHA

Pesca repassa dados 'inflados' à Presidência e vira alvo da CGU por sobrepreço em contratos

Fiscalização verificou também pagamentos a sete empresas sem comprovação da prestação total do serviço

POR RENATA MARIZ

O Globo - 09/09/2015 6:00 / ATUALIZADO 09/09/2015 8:08

BRASÍLIA - O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou “dados falsos” sobre a produção do setor que foram incluídas na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff em 2013 e na mensagem presidencial de 2014, aponta auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) obtida pelo GLOBO. A fiscalização também verificou contratos superfaturados e pagamentos a sete empresas sem comprovação da prestação total do serviço, entre 2012 e 2014.

Embora a área técnica do Ministério da Pesca tenha produzido uma nota técnica recomendando “fortemente” que os dados não fossem divulgados, porque não atendiam “a qualquer padrão técnico-científico”, a pasta encaminhou as informações ao Planalto e também a entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Usando os dados inflados, a prestação de contas e a mensagem presidencial de Dilma comemoraram o fato de a produção da pesca e aquicultura brasileira ter atingido mais de 2,4 milhões de toneladas em 2013, ultrapassando a meta de 2 milhões de toneladas de pescados ao ano prevista para ser atingida a partir de 2014.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que era ministro da Pesca à época, diz ter divulgado as informações, mesmo diante da nota técnica da pasta reprovando-as, porque confiou nos dados encaminhados pelo governo do Pará, que, segundo ele, divergiam dos números do ministério.

— Acatamos os números oficiais apresentados pela Secretaria de Pesca do Governo do Pará, que a nosso ver tem muito mais acesso aos dados de produção, criação e comercialização de pescado no vasto território paraense do que o pequeno departamento de estatística do Ministério da Pesca, embora experiente e competente — afirmou o senador.

Quanto a irregularidades em contratos verificadas à época em que estava à frente do ministério, Crivella afirma que não se trata de atribuição do ministro, e sim da secretaria-executiva, responsável por questões administrativas da pasta.

ALUGUEL DE CARROS

A maior parte dos problemas verificados se deu na prestação de contas de aluguel de carros. A começar pela licitação, que teria sido, segundo a CGU, direcionada para a empresa Sermatec Assistência Técnica Ltda. Mensagens de e-mail detectadas pelos auditores mostraram que a própria empresa analisava os recursos e a documentação dos concorrentes, encaminhando o parecer ao responsável pelo pregão, que só repassava a resposta às demais firmas.

Análise do serviço prestado pelos 14 carros contratados, sendo 6 de luxo, mostrou diversas irregularidades. Uma ida e volta, do Ministério da Pesca ao Senado, feita em 6,8 km, consumiu 63 km, em 10 de julho de 2014, segundo consta na requisição do veículo. Outra distância incompatível com o trajeto foi verificada do ministério para o Aeroporto de Brasília, feita em 24,2 km, mas que nos registros chegou a 50 km.

A pasta informou que adotou providências contra as práticas da gestão anterior, com diminuição de 52,1% no aluguel de veículos, entre outros gastos. O ministério afirmou também que abriu procedimentos para identificar responsáveis pelas irregularidades e montante de pagamentos feitos sem serviço prestado, para ressarcimento posterior. Contratos com o IBGE e outras entidades estão sendo feitos, completou a pasta, para coletar informações da pesca no país. Renato Samuel, da Sermatec, disse que não há irregularidades na locação de carros, classificando o ministério como “berço de denuncismo, fofoca e baixaria”.