Domingo, 5 de julho de 2015
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Investidores que processam a Petrobras na Corte de Nova York utilizam, como trunfo, duas simples folhinhas de papel, registradas no Cartório do 13o Ofício de Notas do Rio de Janeiro, às 13h46min do dia 4 de julho de 2003, para que o nome de Dilma Vana Rousseff, Presidenta em desgraça do Brasil, faça parte do conjunto de réus nas ações que exigem ressarcimento de perdas e danos por prejuízos. O importante documento é o extrato de Ata 1232 da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, de 2 de julho de 2003, que decidiu pelo fechamento de capital da BR Distribuidora.
Foi tomada, por unanimidade, a decisão que tratou da "Aquisição obrigatória das ações remanescentes da Petrobras Distribuidora SA (BR)". Por solicitação do então presidente e conselheiro da Petrobras, José Eduardo de Barros Dutra, o então diretor financeiro, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, relatou ao Conselho a matéria da referência, "formulando proposição a respeito". Quem presidia o Conselhão da Petrobras naquele começo de primeiro mandado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ninguém menos que Dilma Rousseff.
A composição do Conselho de Administração da Petrobras, naquela época, indicava a importância política e estratégica que a gestão petista dava à empresa que, a partir dali, começaria a ser vítima de esquemas de corrupção que as "colaborações premiadas" nos processos judiciais da Lava Jato começam a revelar. Junto com Dilma, tinham responsabilidade pelas decisões: Antonio Palocci Filho, Claudio Luiz da Silva Haddad, Fábio Colleti Barbosa, Gerald Dinu Reiss, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Jorge Gerdau Johannpeter e José Eduardo Dutra.
Especialistas e investidores avaliam que, a partir do fechamento da BR Distribuidora, por decisão do Conselhão presidido por Dilma e nomeado no começo do primeiro governo Lula, a Petrobras foi usada da pior maneira possível. Primeiro como instrumento de política econômica para combater a inflação, ampliando a importação de gasolina e diesel sem equiparação de preços internos e externos, junto com a destruição do programa de etanol. Depois como instrumento de política industrial ao exigir um elevado e irreal conteúdo local, o que provocou atrasos na entrega de equipamentos, e estagnou o volume de produção nos últimos anos. Nem as metas mais conservadas foram atingidas pela empresa.
Agora, uma verdadeira mandiocagem começa a ser armada novamente na Petrobras. Se o fechamento da BR Distribuidora, naquela época, pode ter servido para tirar da fiscalização pública tudo de errado que os processos da Lava Jato agora relatam, agora, soa estranha a notícia de que a estatal de economia mista pretende abrir o capital de sua subsidiária. Não cola a desculpa de que a Petrobras está em uma fase de redução de investimentos, metas de produção mais realistas, revisão da relação com fornecedores e venda de ativos.
A BR Distribuidora é uma das jóias da coroa. Detém 37% do mercado brasileiro, com quase oito mil postos de combustíveis. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, já anunciou, informalmente, em entrevistas aos aliados da imprensa, que a abertura de capital da empresa (que interessa às grandes transnacionais do setor, como a Shell) poderá ser feita buscando um sócio (nacional ou estrangeiro) e/ou pelo lançamento de um grande bloco de ações no mercado (IPO).
O mais grave é que Bendine repete uma daquelas promessas que nem a crédula a Velhinha de Taubaté consegue engolir: a nova empresa será livre para definir os preços dos combustíveis e que mensalmente vai avaliar todas as variáveis que entram na composição do custo. Segundo Bendine, a operação de abertura de capital da BR Distribuidora, se acontecer, teria a intenção de capitalizar a companhia e ajudar a diminuir o endividamento.
O negócio, com jeito de mandiocagem entreguista, tende a ser mais um problema para a Mulher Sapiens. Até porque, Dilma Rousseff pode nem ter tempo de concretizá-lo. Ela tem tudo para ser saída da Presidência da República. Seja pela via de um impeachment (gerado pelo crime de responsabilidade por "pedaladas fiscais" fora da lei) ou pelo cancelamento de seu diploma eleitoral, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58.2014.6.00.0000-DF, que apura o suposto pagamento de propina desviada da Petrobras através de doações legais a políticos durante a eleição de 2014, conforme delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.
O momento politicamente delicado não recomenda negócios ousados com a Petrobras. No entanto, quem sempre esteve de olho para abocanhar as fatias lucrativas da petrolífera fica sempre pronto para fazer qualquer negócio. As delações premiadas da Lava Jato começam a derrubar aquela tese esfarrapada de que a corrupção na Petrobras foi um fato isolado nas diretorias da Abastecimento e Serviços, sem qualquer relação com a diretoria financeira (que efetivamente pagava pelos "negócios") e totalmente sem o conhecimento da cúpula da empresa (que opera de maneira verticalizada) e do governo (acionista majoritário e que sempre interferiu nas decisões da Petrobras).
A hora do tal "juízo final" se aproxima. Seja na 13a Vara Federal de Curitiba ou na Corte de Nova Iorque. Nos próximos dias ou semanas, novas prisões de tubarões da petelândia vão tornar a coisa mais preta que ouro negro a preço de banana. Como dirá o saudoso locutor ludopédico Waldir Amaral, narrando o jogo no gigantesco estádio do tribunal do além:
- "Tem peixe na rede do Sérgio Moro... Choveu na horta da Lava Jato"...
(...)
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