DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
22 DE JULHO DE 2015
De um modo geral, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) não acreditam que seu presidente, Aroldo Cedraz, tenha condições de concluir seu mandato, no final do ano, considerando a gravidade das acusações de tráfico de influência envolvendo seu filho na corte. Mas, ainda que “sobreviva” até lá, seu mandato tende a não ser renovado, como é da tradição. Mandato de presidente do TCU é de um ano.
É praxe no TCU o presidente cumprir dois mandatos de um ano, até para coincidir com mandatos de tribunais superiores do Judiciário.
Os ministros são sempre elegantes, quando se referem à iminente queda de Aroldo Cedraz, condicionando-a ao agravamento da situação.
O pedido de vista de processo de Ricardo Pessoa (UTC) demoliu a alegação de Cedraz de não tratar de casos envolvendo o filho Tiago.
Só os ex-presidentes Guilherme Palmeira, e Élvia Castello Branco, por aposentadoria, não foram reconduzidos no TCU.
O Partido Progressista (PP), que tem o maior número de políticos investigados pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, articula a destituição do líder da bancada na Câmara, Eduardo da Fonte (PE). Os deputados progressistas dizem que não há “a menor condição” de serem representados por Eduardo da Fonte após mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na casa do parlamentar.
A Lava Jato chegou a Portugal. O Ministério Público português investiga as negociações envolvendo a Vivo, Telefónica e a Oi. O elo do escândalo é Otávio Azevedo, ex-acionista da Portugal Telecom e presidente da Andrade Gutierrez, enrolado na Lava Jato preso pela PF.
Nem parece que o Congresso está em recesso. Após divulgação do arraso na popularidade do governo Dilma (7,7%), vários parlamentares voltaram a Brasília. E foram direto para a Presidência da Câmara.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), nitidamente despreparado, não tem ajuda do padrinho, ministro Jaques Wagner (Defesa), empenhado em ajudar a salvar Dilma. E substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil.
A situação do ministro Henrique Alves (Turismo) se complicou. Após o rompimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o governo, ele tenta apoio do vice-presidente Michel Temer para se segurar no ministério.
Encerra-se nesta quarta (22) o prazo para Dilma se explicar sobre as pedaladas do governo. As pedaladas são a maior aposta da oposição para iniciar o processo de impeachment de Dilma na Câmara.
O PCdoB, conhecido como linha auxiliar do governo, orientou os parlamentares da Câmara a evitar confrontos com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto público do Planalto.
O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), promete esclarecer as declaração do delator Júlio Camargo, que acusou Eduardo Cunha de cobrar propina. Na CPI, Cunha estará “blindado”.
... se continuar a queda no mesmo ritmo, a aprovação de Dilma (7,7%) deve terminar 2015 não só menor que a inflação: pode perder até para o PIBinho.
NO DIÁRIO DO PODER
EM NOME DOS LADRÕES DE GALINHA
Carlos Chagas
Merecem o Prêmio Nobel da Justiça, se um dia vier a ser inventado, os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e demais entidades empenhadas na Operação Lava-Jato. Os mesmos que antes acionaram os processos do mensalão. Cumpriram e cumprem seu dever apesar de obstáculos e pressões, levando montes de corruptos e corruptores para a cadeia.
Feito o preâmbulo, vale passar às peculiaridades, nem sempre tão elogiáveis. Tem empresários condenados no mensalão passando apertado, mas a maioria, nem tanto. Dos oriundos da classe política, todos estão em casa, mesmo submetidos a penas variadas, cumpridas fora da cadeia. O mesmo vai acontecendo com réus do chamado petrolão. Vigaristas que meteram a mão nos dinheiros públicos encontram fórmulas para não cumprir as pesadas penas a que foram ou serão condenados. Beneficiados pela delação premiada e outros artifícios da lei, gozam do privilégio de ficar presos em suas luxuosas residências, no convívio de suas famílias e de seus amigos, comendo (e bebendo) do bom e do melhor, com ou sem tornozeleiras. Por tempo curto dormiram nas penitenciárias.
Não há como deixar de reconhecer a existência de condenados de primeira classe, ao tempo em que os de segunda, os ladrões de galinha permanecem no abominável sistema penal que nos assola. Os privilegiados sofreram e ainda sofrem, é claro, o desconforto e o constrangimento moral das condenações e, possivelmente, da perda de parte de seus bens, mas não de milionários padrões de vida. Não dá para comparar sua sorte com a dos milhares de presos comuns. Dirão os ingênuos que a causa está na lei, ao conceder tantos recursos e vantagens a quem possuir bons advogados. A culpa não é dos juízes que aplicaram as sentenças. Mais ou menos.
Chama a atenção, por exemplo, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, pivô de toda a roubalheira na estatal, condenado a mais de 20 anos de prisão mas destinado a cumprir no máximo dois anos no regime semiaberto domiciliar. Ou Alberto Yussef, doleiro e distribuidor da tramoia, permanecer só três anos em regime fechado, apesar de condenado a oito anos e três meses. Assim como eles, uma legião de privilegiados que tendo recebido ou estando por receber pesadas condenações, tornarão letra morta a voz da Justiça...
Os crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel, superfaturamento, desvio de recursos públicos, tráfico de influência e outros serão menos graves do que pular a cerca do vizinho, entrar no galinheiro e levar algumas penosas para alimentar a família?
NO BLOG DO CORONEL
Quarta-feira, 22 de julho de 2015.
(Estado) A diplomacia americana monitorou os negócios da empreiteira brasileira Odebrecht no exterior e apontou para suspeitas de corrupção em obras espalhadas pelo mundo na segunda gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2007-2010).
Telegramas confidenciais do Departamento de Estado norte-americano revelados pelo grupo WikiLeaks relatam ações da empresa brasileira e suas relações com governantes estrangeiros. Lula é citado em iniciativas para defender os interesses da Odebrecht no exterior. No dia 21 de outubro de 2008, a embaixada americana em Quito (Equador) descreve a pressão imposta sobre as empresas brasileiras pelo presidente daquele país, Rafael Correa. O governo equatoriano ameaçava expulsar tanto a Odebrecht quanto a Petrobrás, alegando descumprimento de contratos.
A embaixada americana em Quito, porém, alerta ao Departamento de Estado dos EUA que o motivo da pressão seria outro: corrupção. “Alfredo Vera, chefe da Secretaria Anticorrupção do Equador, levantou questões sobre os preços e financiamento dos contratos da Odebrecht”, indicou o telegrama.
“Apesar de não termos informações de bastidores no projeto San Francisco (usina), o posto ouviu alegações com credibilidade de corrupção envolvendo o projeto de irrigação da Odebrecht em Manabi de um ex-ministro de Finanças que se recusou a assinar os documentos do projeto diante de suas preocupações sobre a corrupção”, afirmaram os EUA.
Outro alerta feito nos bastidores aos americanos se referia às condições do empréstimo do BNDES, para o mesmo projeto. “O posto também ouviu preocupações de um funcionário do Banco Central sobre termos desfavoráveis nos empréstimos do BNDES que apoiariam o projeto de irrigação”, constata o telegrama. Segundo os EUA, ambos problemas teriam ocorrido em 2006, no último ano do governo de Alfredo Palácio. “Apesar de não termos a história completa da ira de Correa contra a Odebrecht, suspeitamos que a corrupção e a pobre construção da empresa amplamente devem explicar suas ações (em relação a Correa)”, indicou a diplomacia.
Lula
Um ano depois, num telegrama de 5 de outubro de 2009, a embaixada americana no Panamá relata a Washington a situação delicada que vivia o então presidente local, Ricardo Martinelli. Numa conversa entre os diplomatas e um ministro do governo, Jimmy Papadimitriu, os americanos são alertados de que um escândalo de corrupção estaria prestes a eclodir, envolvendo a Odebrecht.
“O administrador da campanha de Martinelli, e hoje ministro da presidência, Jimmy Papadimitriu, disse à Emboff (sigla em inglês para “oficial da embaixada”) que notícias estavam a ponto de sair de que Martinelli recebeu uma grande contribuição para sua campanha da construtora brasileira Odebrecht, que estava conduzindo várias grandes obras públicas no Panamá”, indicou o telegrama e que cita como Martinelli passou a ser alvo de ataques quando deu à empresa brasileira um contrato de US$ 60 milhões para a construção de uma estrada “sem licitação”.
Em 30 de outubro de 2007, outro telegrama apontou para as relações da Odebrecht com políticos estrangeiros. O caso se referia à viagem de Lula para Angola, naquele ano. A embaixada americana em Luanda escreveria naquele dia para Washington para descrever “uma produtiva visita de Lula”.
Segundo a mensagem, “a visita de Silva (Lula) ajudou a concluir um acordo entre a gigante construtora brasileira Odebrecht, a paraestatal angolana no setor do petróleo Sonangol, e a Damer, até então desconhecida empresa angolana, para construir uma usina capaz de produzir não apenas etanol para exportação, mas gerar 140 megawatts de eletricidade por ano pela queima de bagaço”.
O papel de Lula não é colocado em questão. Mas a diplomacia dos EUA levanta questões sobre a parceria fechada pela Odebrecht: “O acordo, chamado na imprensa de um entendimento entre a Sonangol e a Odebrecht, aloca 40% das ações para a Odebrecht, 20% para a Sonangol, e os restantes 40% para a Damer”. “Fontes na embaixada brasileira afirmaram que a Odebrecht foi “evasiva” quando questionada sobre a Damer, enquanto outras fontes apontam que a Damer está conectada com o presidente angolano (José Eduardo) dos Santos”.
A relação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empreiteira Odebrecht e o governo da Venezuela também foi alvo de um exame por parte da diplomacia norte-americana.Um telegrama enviado pela embaixada dos EUA em Caracas para o Departamento de Estado em 7 de dezembro de 2006 fala sobre como o apoio de Lula à campanha para a reeleição de Hugo Chávez “poderia parecer um passo diplomático errado, mas realmente foi simplesmente um bom negócio”.
O apoio de Lula ocorreu durante a inauguração da segunda ponte sobre o rio Orinoco, ligando os dois países naquele ano. Mas estaria ligado a licitações vencidas pela empresa brasileira. “A ponte foi construída pela empresa de construção brasileira Odebrecht e financiada pelo banco de desenvolvimento do Brasil, BNDES”, diz o telegrama. “Supostamente, ela custou à Venezuela entre US$ 1,1 bilhão e US$ 1,2 bilhão (supostamente 40% acima do orçamento) e planos já existem para uma ponte número 3”, indicou.
“Apesar de a Odebrecht ter também ‘vencido’ o contrato para a 3.ª ponte, pelo que sabemos não houve um processo de licitação”, indicam os americanos. No mesmo e-mail, a diplomacia dos EUA aponta como a Odebrecht também é a principal empresa nas obras das linhas 3 e 4 do metrô de Caracas.
Em 13 de novembro de 2007, outro telegrama voltava a falar das relações entre a Odebrecht a diplomacia venezuelana. Desta vez, o alerta havia partido do então senador Heráclito Fortes, ex-DEM e atualmente deputado pelo PSB do Piauí. No dia 5 de novembro, ele telefonou para o embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, para pedir para ter uma conversa “ao vivo” com o diplomata.“Ele pediu um encontro urgente para levantar um assunto que ele não poderia falar pelo telefone”, explicou o telegrama.
O assunto era a relação entre Venezuela, Irã, Rússia e o governo brasileiro. Fortes explicaria no encontro com o embaixador que “a diplomacia oficial venezuelana é cada vez mais comercial, com enormes contratos para empresas como a gigante brasileira Odebrecht, que então faria lobby pela Venezuela”.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 08:20:00
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
22/07/2015 às 7:21
Ai, ai… Dilma já renunciou às promessas do que faria, às promessas do que não faria, já renunciou ao comando da política, já renunciou ao comando da economia e, agora, vai renunciar à meta de superávit fiscal. Santo Deus! Dilma só não renuncia mesmo é ao mandato, o que seria um bem imenso ao país.
Por que escrevo isso? Atenção! O senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 baixando o superávit primário de 1,1% do PIB para 0,4%. Já seria reduzir o dito-cujo a 36,36% do original, certo?
Mas ainda é muito. Não vai ter dinheiro para economizar o que, percentualmente, já seria uma mixuruquice. Notem: aquele 1,1% correspondia a R$ 66,3 bilhões; o 0,4% de Jucá já baixaria a economia para o pagamento da dívida para R$ 24,1 bilhões. Mas ainda é estupidamente mais do que o governo vai conseguir fazer.
Nesta quarta, informa a Folha, o Planalto vai sugerir a Jucá que baixe o número de sua emenda para 0,15% do PIB. Os números, assim, podem enganar. Em relação à proposta feita no começo do ano, a meta, então, será reduzida a meros 13,6% do original. Vamos botar em reais: o governo que dizia, há cinco meses, que iria economizar R$ 66,3 bilhões diz, agora, que a economia será de apenas R$ 9,01 bilhões. Não vai nem fazer cosquinha na amortização da dívida.
O curioso é que, há coisa de três dias, o ministro Joaquim Levy se mostrava contrário até mesmo a que se baixasse a meta de 1,1% para 0,4%. Considerava que já contribuiria para desmoralizar um pouco o governo. Ora, a desmoralização será bem maior. E atenção! Mesmo para economizar a merreca de R$ 9 bilhões, Dilma terá de fazer novos cortes no Orçamento.
Um dos fatores que pesaram na decisão foi a queda real de 2,9% da receita no primeiro semestre. Pois é… A recessão tem seu ciclo: elevam-se juros, cortam-se gastos, derruba-se a atividade econômica, e a arrecadação… cai. Caindo a arrecadação, piora a situação fiscal do governo, que está obrigado a cortar gastos, que vai derrubar a atividade econômica, que deteriora a situação fiscal…
Como se chegou a esse ciclo do capeta? Perguntem aos 13 anos de gestão petista. Sim, caros, cabe indagar: como é que se pode cometer em tão pouco tempo um erro de imodestos R$ 57,29 bilhões?
Lá vou eu. Sou lógico: quem opera com essa margem de imprecisão e promete agora economizar apenas R$ 9 bilhões está a um passo de produzir déficit primário, não superávit, certo? A menos que se dedique a novas pedaladas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) resumiu assim esse imodesto ajuste no superávit: “A mistura de incompetência com descrédito é mortal”. Bingo!
Nos EUA, Michel Temer deu a entender que, se chegar ao trono de Dilma, mantém Joaquim Levy. Huuummm… Então teria de trocar todo o resto, né?
Para encerrar: as agências de classificação de risco deixaram claro que a situação fiscal do país teria um peso definidor na avaliação que fazem da nossa economia. Disparou o alarme.
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO JOSIAS
Mensagens de Odebrecht expõem o vale-tudo
Josias de Souza22/07/2015 05:49
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