PF FAZ BUSCA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

15/06/2015 10h22 - Atualizado em 15/06/2015 10h59

PF cumpre mandados de busca no Tribunal de Justiça do Ceará

Polícia diz que não vai divulgar informações sobre o caso.

TJCE confirma a visita de agentes da PF.

Do G1 CE

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta segunda-feira (15), mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Bairro Cambeba, em Fortaleza.

A PF informou que não vai divulgar informações sobre a presença da PF no Tribunal, pois o caso segue sob segredo de Justiça. O TJCE confirmou a visita de agentes da polícia, que chegaram ao prédio do órgão por volta das 9h, e que não possui detalhes da operação.

Venda de habeas corpus

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) cobra na Justiça provas da denúncia feita pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido sobre a venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça. Segundo denúncia do magistrado feita em maio de 2014, advogados pagavam R$ 150 mil por solturas de clientes. Segundo o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará, José Damasceno Sampaio, não há provas do crime.

O Tribunal de Justiça afirma que "não tem conhecimento formal de tal providência e portanto não irá se manifestar sobre o assunto".

Processos abertos

Os seis advogados citados pelo desembargador como participantes do esquema de compra e vende de soltura de suspeitos tiveram processos abertos. Dois deles foram arquivados e quatro foram julgados improcedentes por falta de provas. “Caso venha a ter uma nova evidência, é possível ter o processo reaberto", afirmou José Damasceno.

Neste sentido, a interpelação enfrenta as afirmações feitas pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, quando ressaltou haver “indícios de uma rede organizada para conceder liminares criminais”. Na mesma afirmação, o presidente do TJCE, à época, afirmou que dois desembargadores encontravam-se sob investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que havia integrantes do MP e advogados envolvidos.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido "nunca enviou nenhuma prova à OAB-CE mesmo tendo sido formalizada requisição dos documentos". “Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público", relata.

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A denúncia

No dia 14 de abril, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011. “Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados", admitiu o desembargador.

“A suspeita é de que o habeas corpus era negado pelo desembargador relator e quando ele entrava de férias, os advogados entravam com um pedido de reconsideração durante o plantão quando o habeas corpus era concedido”, diz o corregedor-geral do TJ.