NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
17 DE JUNHO DE 2015
A decisão da Venezuela, de recusar autorização para o pouso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Caracas, com senadores brasileiros a bordo, foi comunicada antes a autoridades do governo Dilma. Como são todos farinha do mesmo saco bolivarianista, ficou acertado que o governo do Brasil manteria silêncio cúmplice, sem se queixar da grave agressão ao Legislativo brasileiro. Cumpriu-se o trato.
O presidente da Câmara venezuelana, Nicolás Cabello, veio ao Brasil tentar “proibir” a visita dos senadores. Mas aqui não é a Venezuela.
Recebido por Lula e Dilma, o deputado Nicolás Cabello (nº 2 do regime venezuelano) é investigado nos EUA por ligações ao narcotráfico.
Caricatura de autoridade venezuelana, um “Defensor do Povo” também esteve no Brasil há um mês, tentando impedir a viagem dos senadores.
O medo do Planalto fez os ministros Jaques Wagner (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) calarem a boca diante da Venezuela.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegou que não se pode colocar adolescentes em prisões por serem hoje “escolas do crime”. Ao confessar o próprio fracasso, Cardozo (que chefia o Departamento Penitenciário Nacional), tem o dever de pedir o boné. Até porque seu argumento escorrega na desonestidade intelectual: ninguém defende bandidos de menor e maior idade recolhidos a uma mesma instituição.
Países civilizados punem crimes cometidos por menores, que cumprem pena em instituições para adolescentes até alcançarem a maioridade.
Aqueles que não querem alterar a lei da maioridade penal advogam, na prática, que permaneçam impunes os crimes cometidos por “di menor”.
Sob o ponto de vista penal, menores têm imunidade comparável apenas a parlamentares, que só podem ser presos em flagrante.
O vice Michel Temer ouviu cobras e lagartos em reunião de líderes governistas nesta terça (16). Temendo o desgaste, deputados pediram para que não seja vetado o fim do fator previdenciário. Temer repetiu o ministro Joaquim Levy (Fazenda): “Dilma ainda não se decidiu”.
A Vigilância Sanitária do DF interditou ontem o restaurante do Senado, por falta de higiene. O restaurante tem dois dias para ser dedetizado. Após a limpeza, uma nova visita autorizará ou não sua reabertura.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passou a reunir os líderes às 9h da matina das quintas, para não atrapalhar o retorno deles aos estados, mas atrasavam tanto que desistiu. Remarcou para às 14h.
O PCdoB, fiel escudeiro do Palácio do Planalto na Câmara, mandou o recado aos chefes políticos do governo: não tem como apoiar veto ao fim do fator previdenciário. Eventual veto de Dilma pode ser derrubado.
Sobrou também para o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), a sonora vaia de servidores do Judiciário para os políticos que chegavam para a concorrida posse do ministro Luiz Fachin no STF.
O governo do DF resolveu dificultar a realização de festas juninas nas paróquias locais. A agência de fiscalização Agefis exige até uma “procuração da Mitra”. Já para “raves” regadas a drogas e bebidas…
Pelas 16h30 de ontem, a rotina se repetiu: uma mulher estacionou na portaria do Anexo 2 do Senado, desceu, bateu o ponto e saiu. No minuto seguinte, outro carro, outra fantasma, e mais outra, mais outra...
Se o TCU rejeitar as contas de Dilma em 2014, como quer o Ministério Público Federal, não seria o caso de discutir seu impeachment?
NO O ANTAGONISTA
O golpe que se trama no TCU
Brasil 16.06.15 19:57
Dilma Rousseff fraudou as contas do governo em 2014, deixando dívidas penduradas em bancos estatais para dar mais dinheiro a programas eleitoreiros. Crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal mais do que evidente.
Diante desse quadro, a única alternativa decente é o TCU rejeitar as contas e o assunto ir para o Congresso. Mas começa a ser tramada uma alternativa indecente, para variar: o tribunal adiar o julgamento em 30, 45 dias, para dar "oportunidade" de Dilma Rousseff explicar-se pessoalmente.
Não tem explicação coisíssima nenhuma. Os números auditados falam por si. Os relatórios são inequívocos. Dilma Rousseff cometeu fraude, Dilma Rousseff cometeu crime.
Adiar o julgamento é golpe. É tentativa de esfriar o tema. É uma forma de negociar no Parlamento -- na base do toma-lá-dá-cá -- a aprovação de contas públicas manipuladas para manter o PT no poder.
A íntegra do flagrante crime de Dilma
Brasil 16.06.15 21:28
Aí está a íntegra da peça do Ministério Público de Contas que atua perante o TCU, na qual o procurador Júlio Marcelo de Oliveira demonstra as fraudes cometidas por Dilma Rousseff. Quem não tiver paciência, pode ler do item 65 ao 83.
É um documento histórico: Memorial-1.pdf
O Itamaraty era usado e abusado pela Odebrecht
Brasil 16.06.15 21:53
Marcelo Odebrecht disse que não há nada de imoral e ilegal nos empréstimos que a sua empreiteira recebeu do BNDES, graças ao lobista Lula, para operar no exterior.
Os documentos finalmente liberados pelo Itamaraty mostram o contrário. O Ministério das Relações Exteriores, onde tudo começava, era usado e abusado pela Odebrecht. Há centenas de menções à empreiteira. Um dos papéis, publicados pela Veja.com, tem a lavra do atual secretário-geral do Itamaraty, Sergio Danese. Quando era embaixador na Argélia, em 2006, ele informou o então ministro Celso Amorim que fez lobby em favor da empreiteira junto ao governo do país africano, fazendo ver aos argelinos "as vantagens políticas" de fazer negócios com a Odebrecht. Leiam vocês mesmos:
"Tão logo identificados os projetos que poderiam vir a ser desenvolvidos pela Odebrecht, garanti a meus interlocutores que a embaixada, seguindo a linha de orientação dada pelo senhor presidente da República e por vossa excelência, estaria pronta a fazer ver às autoridades argelinas as vantagens políticas de contar com empresas brasileiras, da qualidade da Odebrecht, entre suas parceiras no projeto de desenvolvimento do país."
O Itamaraty era um departamento da Odebrecht, por orientação de Lula e de Celso Amorim. E isso é imoral e ilegal.
Pouso autorizado
Brasil 16.06.15 22:44
Jacques Wagner informou que a Venezuela liberou o pouso do avião da FAB com senadores brasileiros que pressionarão Nicolás Maduro a libertar presos políticos e marcar eleições legislativas.
É incrível que a América Latina ainda produza esse tipo de notícia.
O lobista Lula protegido até 2030
Brasil 17.06.15 04:24
O PT armou mais uma farsa para acobertar Lula.
Quando O Globo denunciou a tramóia do Itamaraty para esconder os documentos relativos à Odebrecht, o governo prometeu acesso irrestrito ao material.
Ontem, porém, Dilma Rousseff classificou como secretos e reservados 760 documentos sobre as viagens ao exterior do lobista Lula, a serviço da Odebrecht.
Os telegramas que foram liberados - e que podem ser lidos no site da Época - vão até 2010, cobrindo apenas os dois mandatos presidenciais de Lula.
O que ele fez de lá para cá, depois de deixar o governo, contratado como lobista da Odebrecht, sempre com o apoio das embaixadas brasileiras, só será conhecido em 2030.
É uma gente repulsiva.
O caluniador no Ministério da Fazenda
Brasil 17.06.15 05:44
O petista Márcio de Araújo Benedito, durante a campanha eleitoral, usou a rede do Ministério da Fazenda para disseminar mensagens caluniosas contra Aécio Neves, associando-o ao tráfico e ao consumo de drogas.
Ele foi identificado depois que o juiz Helmer Amaral, a pedido do PSDB, determinou que o Twitter entregasse ao tribunal os dados das contas de 20 caluniadores.
Márcio de Araújo Benedito é chefe da divisão de "projetos e tecnologias educacionais" do Serpro em Belo Horizonte. Ele também integra a comissão de ciência e tecnologia do PT em Minas Gerais.
Em 7 de outubro de 2014, Márcio de Araújo Benedito declarou num grupo de discussões da internet:
"Eu passei a dar mais valor a minha privacidade depois do Aécio ter processado o Twitter para obter meus dados digitais..."
O mínimo que O Antagonista e seus leitores podem fazer, a esta altura, é violar sua privacidade, expondo-o publicamente.
Este é Márcio de Araújo Benedito, conhecido como China:
Este é seu perfil profissional:
Ele faz parte do grupo '#Hackers com Dilma'. Ele faz parte também, com igual entusiasmo, dos grupos Minecraft' e Pokemon. Abaixo, uma imagem de seu canal no Youtube:
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
17/06/2015 às 7:45
A presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar em mais uma casca de banana. A mulher parece viciada em tombo. E não foi por falta de advertência. Michel Temer, vice-presidente da República e seu coordenador politico, ainda tentou demovê-la, sustentando que ela deveria deixar que o Congresso decidisse sozinho a questão da maioridade penal; que a pauta do governo não poderia se reduzir à pauta do PT etc. Mas sabem como é…
Nesta terça (16), o PSDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam um acordo em favor de uma boa proposta de redução da maioridade penal, que deve ser aprovada na comissão especial nesta quarta, indo a voto na semana que vem. Em seu texto, o relator Laerte Bessa (PR-DF) reduzirá a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, lesão corporal grave e roubo qualificado, como está em proposta do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sim, isso cobre uma boa parte dos crimes. Em seu texto original, Bessa defendia a redução da maioridade em qualquer caso.
Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde tramita a de Aloysio. Este aceitou retirar de seu texto a exigência de que o Ministério Público e a Justiça se pronunciassem a respeito de cada caso. Assim, os textos ficam praticamente idênticos e acabam se juntando num só.
O governo tentou de tudo para impedir esse acordo. Tramita no Senado um projeto de José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo máximo de internação do menor infrator de três para 10 anos. O texto conta com o endosso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que defende oito anos de teto, a exemplo do que fará o relator, o petista José Pimentel (CE). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou Serra e Alckmin oferecendo o apoio do governo à proposta, desde que os tucanos votassem contra a redução da maioridade na Câmara.
Foi malsucedido. Até porque uma proposta não prejudica a outra. É preciso, como já disse aqui tantas vezes, que se façam as duas coisas: reduzir a maioridade e ampliar o tempo de internação. Os aliados de Cunha também devem apoiar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que triplica a pena de adultos que recorram à ajuda de menores na prática de crimes.
Cardozo não economizou na retórica. Como se não tivesse nada com isso e como se ele não fosse ministro da Justiça, disse que os adolescentes serão entregues a escolas do crime, que é como chama as prisões. Seu partido está no poder há 13 anos e não teve nenhuma ideia para, então, pôr fim a essas escolas.
Ah, sim: o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal, divulgou um estudo nesta terça que demonstra que os menores foram responsáveis, em 2013, por 12,7% dos crimes considerados graves, como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro. Ah, sim: como a polícia brasileira chega à autoria de menos de 10% dessas ocorrências, esses dados certamente dizem respeito a essa amostra. É possível que seja bem mais do que isso: na Inglaterra, é de 18%; no Uruguai, de 17%. Até havia pouco, o governo, Dilma inclusive, divulgava um número falacioso, atribuindo aos menores menos de 1% dessas ocorrências.
O PT vai perder mais essa. E, por isso mesmo, a sociedade brasileira vai ganhar.
(Texto publicado originalmente às 5h40)
Por Reinaldo Azevedo
17/06/2015 às 7:49
Dilma se meteu numa bela encalacrada. O Ministério Público junto ao TCU entregou um parecer que mostra que o governo recorreu a malabarismos fiscais os mais diversos para fechar as contas em 2014. A coisa não se limitou às pedaladas fiscais, como ficaram conhecidos os atrasos de transferências do Tesouro para bancos públicos, como a CEF. Isso fez com que esses entes financiassem com recursos próprios políticas sociais, o que caracteriza um empréstimo camuflado. Mas há coisa mais grave do que isso: segundo o relatório, Dilma assinou três decretos que permitiram ao Tesouro Nacional contrair empréstimos sem autorização do Congresso.
Na noite desta terça (16), os ministros do TCU estudavam a possibilidade de conceder a Dilma um prazo de 45 dias para explicar pessoalmente as manobras fiscais, que, segundo o tribunal, camuflaram dívidas de R$ 256 bilhões. A votação do TCU está marcada para esta manhã. A reunião começa às 10h.
Nas circunstâncias de hoje, se a votação acontecesse, a chance de o tribunal recomendar ao Congresso a rejeição das contas seria gigantesca. É claro que os parlamentares sempre podem contrariar o tribunal. Já aconteceu antes. Mas digamos que Dilma não anda com a bola muito cheia naquelas paragens.
O representante do Ministério Público Federal no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, não economiza: “O que a nação assistiu perplexa foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Executivo em ano eleitoral”.
Desdobramentos
Ainda que o TCU acabe recomendando a aprovação das contas ou que, rejeitando-as, veja sua opinião ser contrariada pelo Congresso, isso não implicará o fim dos problemas da presidente.
A ser como diz o representante do MP, Dilma pode ser acusada de crime de responsabilidade, segundo o que estabelece a Lei 1.079. No Artigo 10, alínea 4, lê-se:
Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
4 – Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.
No Artigo 11, alínea 3, explicita-se:
Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:
3 – Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;
O Ministério Público acusa a presidente das duas coisas. E há outro complicador. Os partidos de oposição recorreram a Rodrigo Janot, procurador-geral da República, com um pedido de ação penal contra Dilma com base nos Artigos 299 e 359, alíneas “a” e “c”, do Código Penal, nos quais se definem como crimes as seguintes práticas:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (…)”.
Art. 359-a: Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa (…)
Artigo 359 c: Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Segundo o representante do Ministério Público, órgão presidido por Rodrigo Janot, Dilma fez tudo isso. O procurador-geral, como afirmei ontem, tem uma de três opções: recusar o pedido da oposição — e, nesse caso, estará ignorando parecer feito pelo próprio MP. Tem a alternativa de enviar ao Supremo um pedido de abertura do inquérito, que seria decidido pela corte. Mas também pode fazer algo mais grave: oferecer uma denúncia. Nesse caso, o STF despacha a questão para a Câmara. Se a Casa acata a denúncia — e são necessários dois terços dos deputados (342 votos) —, a questão volta ao Supremo. Se a maioria dos ministros aceitar a decisão da Câmara, Dilma é obrigada a se afastar do cargo.
Não sei, não! Depois dessa, parece-me que cresceu muito a chance de Janot recomendar, no mínimo, uma abertura de inquérito. E, nesse caso, o Supremo vai decidir se Dilma passará ou não ser a uma presidente sob investigação.
(Texto publicado originalmente às 6h36)
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 16/06/2015 18:54
Tomou posse nesta terça-feira (16) o novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin. Ele ocupará a cadeira que foi de Joaquim Barbosa. A cerimônia foi tisnada por uma peculiaridade. Compunham a mesa de autoridades Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Os dois são investigados na Suprema Corte por suspeita de recebimento de propinas provenientes da Petrobras.
A naturalidade com que ambos exercem as prerrogativas de chefes do Poder Legislativo é um bom sinal. Indica que, a despeito da sucessão de escândalos, não houve nenhum aumento do cinismo que marca a política brasileira. Continua nos mesmos 100%.
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