Acquario: Justiça pede ao governo mais explicações
Diário do Nordeste - 08.04.2015
O prazo para a resposta da primeira intimação expirou na última segunda-feira, sem retorno do Estado
A reportagem foi ao canteiro de obras na manhã de ontem (7) e encontrou somente cerca de dez operários trabalhando
FOTO: LUCAS DE MENEZES
O Governo do Estado não respondeu à intimação do Poder Judiciário que solicitava o endereço, no Brasil, de representação da empresa norte-americana contratada para o fornecimento de equipamentos para o Acquario Ceará, condição esta exigida por lei. O prazo expirou na última segunda-feira (06). Ontem (07), a juíza responsável pela liminar estendeu o período por mais cinco dias, a serem contados após o recebimento do novo mandato, e solicitou explicações adicionais do governo sobre o contrato, agora com posse de novos documentos.
O governo não só não respondeu, como não apresentou nenhum requerimento, através da Procuradoria Geral do Estado, solicitando extensão do prazo. A liminar em que a Justiça solicitava a informação foi expedida no último dia 24 de fevereiro, assinada pela a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, mas somente no último dia 16 de março o Estado recebeu a intimação oficial, de acordo com o informado pela assessoria de imprensa do Poder Judiciário do Ceará.
Além de solicitar a informação sobre o endereço da norte-americana International Concept Management (ICM), o documento determinava a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento e/ou repasse do Governo do Estado à empresa.
A decisão pedia ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviasse cópia integral dos procedimentos dos exames de legalidade que tratam da questão do Acquario, do empréstimo do Estado do Ceará com o Export-Import Bank of United States e da não exigência da licitação para firmar o contrato do Estado do Ceará com a empresa ICM. A cópia já foi devidamente disponibilizada pelo TCE ao Poder Judiciário. No despacho realizado ontem, a juíza novamente intima o governo estadual a apresentar o endereço da empresa no Brasil. Além disso, solicita que o Estado se manifeste sobre o ofício apresentado pelo TCE - manifestação esta, contudo, que não tem obrigatoriedade de ser cumprida, ficando a decisão a cargo do governo.
O mesmo pedido de manifestação em relação ao documento do TCE foi feito ao Ministério Público do Ceará (PMCE), que ainda foi intimado a requerer a notificação e citação da Fundação XXVII de Setembro - Fortaleza Conventions & Visitors Bureau (FCB) dentro do processo.
O governo estadual afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não houve descumprimento de prazo, pois o mesmo não estaria estipulado no primeiro documento, segundo o órgão. "O Governo trabalha para emitir posicionamento dentro do prazo estipulado no despacho emitido hoje (ontem)", informou a PGE.
O caso
No início do ano, o secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, decidiu suspender o contrato com a ICM para analisar um requerimento feito por ela, no qual pedia que o Estado pagasse um débito que teria com a mesma. Em fevereiro, o secretário fez um acordo com a norte-americana, no qual se comprometia a pagar uma dívida de US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 40 milhões) à empresa, em três parcelas, de aproximadamente US$ 4 milhões, nos meses de março, abril e maio. O valor seria referente à diferença da contrapartida de US$ 45 milhões que cabe ao Estado no empreendimento. Logo após, a Justiça entrou com a liminar determinando a suspensão de qualquer pagamento.
Avaliação do requerimento
Na última segunda-feira (06), a Secretaria de Turismo (Setur) informou ao Diário do Nordeste que estaria "avaliando os requerimentos da ICM para retomar o contrato".
"Qualquer pagamento só será realizado após a retomada do mesmo. A Setur ressalta que a parte da obra relacionada ao contrato com a ICM é produzida principalmente fora do canteiro de obras, o que não deve prejudicar o prazo final de entrega da obra". A Setur acrescentou que as obras civis do Acquario estão em andamento, com 46% da parte de construção civil pronta.
A reportagem foi ao canteiro de obras na manhã de ontem e encontrou somente cerca de dez operários trabalhando.
Por Sérgio de Sousa
Repórter
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