ENQUANTO O S.T.F. LIBERTA EMPREITEIROS CORRUPTOS O GOVERNO NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR AS EMPREITEIRAS E OBRAS VÃO PARAR.

No Blog do Coronel em 29-4-2015

Juristas lamentam o impacto do voto indecente de Gilmar Mendes que libertou empreiteiros corruptos do Petrolão.

Gilmar Mendes, o ministro que fez o 3x2 no julgamento dos habeas corpus dos empreiteiros corruptos do Petrolão. Votou junto com Zawatski e Toffoli. Votou contra Celso de Mello e Carmem Lúcia. Votou a favor da libertação dos corruptos.

(O Globo) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em prisão domiciliar os empreiteiros da Operação Lava-Jato traz um clima de impunidade para o processo, segundo juristas ouvidos nesta quarta-feira (29) pelo GLOBO. Para eles, os donos das construtoras até têm o direito de responderem as ações fora dos presídios, mas a decisão do STF enfraquece a investigação que vem sendo feita em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

— Socialmente, a decisão do STF causa impacto negativo, dando a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Acaba trazendo frustração para as pessoas. Afinal, foram desviados bilhões de reais da Petrobras e os empresários chegaram a confessar os crimes, houve delações premiadas, etc. Então fica esse clima de impunidade no ar — disse Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para ele, no entanto, juridicamente os empreiteiros têm direito a responderam em liberdade, desde que não perturbem a ordem e não interfiram no processo. — Eles têm residência fixa e a lei faculta recorrerem em liberdade. Isso vale para qualquer tipo de crime. É uma questão processual. Eles podem aguardar em liberdade, mesmo que condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, como deverá acontecer. Mas depois eles podem apelar até o processo chegar ao Supremo, com trânsito em julgado. Pode demorar muitos anos e possivelmente muitos dos envolvidos já estarão até mortos. Por isso é que pode vir a sensação de impunidade — disse Torrecillas Ramos. 

O jurista espera que, em liberdade, os empreiteiros não voltem a cometer crimes, se reunir para combinar ações, pois isso pode levá-los de volta para a cadeia. — O certo seria eles continuarem presos e o tempo de prisão contar para abater em suas penas — considerou Torrecillas Ramos. 

O advogado Luiz Flávio Gomes acha que a decisão do STF representou “indiscutivelmente” um baque para a Operação Lava-Jato. — Aumenta o descredito da população na Justiça, que sai chamuscada do processo. Agora, a decisão do STF é a lógica que vigora no Brasil, onde a prisão não foi feita para os donos do poder. O juiz Sérgio Moro até tentou romper essa tese, mas isso durou só cinco meses — disse Gomes.

Segundo o advogado criminal, com a prisão domiciliar os empreiteiros poderão continuar comandando “novas falcatruas”. — A sensação de impunidade é imensa. Em liberdade, os empreiteiros receberam um sinal de que não devem mais colaborar com a Justiça. É normal no crime organizado que ninguém fale e que reine o silêncio. Daqui para a frente a tendência é de ninguém mais falar — disse Gomes, explicando que há o risco desses crimes acabarem prescrevendo. 

— A chance de tudo acabar em pizza é muito grande, porque os empresários devem ser condenados em primeira instância mas vão apelar para instâncias superiores e isso vai levar anos. A possibilidade dos crimes prescreverem é grande — completou o advogado.

POSTADO POR O EDITOR ÀS 13:18:00

Ministro dos Transportes diz que governo do PT não paga empreiteiras e obras vão parar. E afirma que não sabe o que fazer.

(Estadão) O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR), admitiu nesta quarta-feira, 29, que obras no País podem ser paralisadas por falta de recursos. Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no Senado, ele disse que tem recebido reclamações de empreiteiros cobrando quando o ministério vai pagá-los pelas obras. "É notório para todos que, ontem, recebi o recurso... Estou acabando de pagar ainda dezembro e iniciando janeiro. Então, vai haver várias reclamações dos senhores sobre paralisação de obras. Parou, sim! Eu não vim aqui, não há cortina de fumaça, eu não posso esconder o que está acontecendo no Ministério", disse ele.

Rodrigues afirmou que o ministério, juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, tem sido cobrado pelas construtoras sobre o cronograma de pagamento do governo e o que será pago. Ele disse que vai se reunir com os empreiteiros quando souber e tiver um cronograma para saber como tocará as obras. "Assusta receber um telefonema falando: 'Ou você me paga hoje - e eu não tenho - ou vai parar a obra tal'", afirmou, ressaltando que tem recebido telefonemas e visitas nos últimos quatro meses. 

O ministro disse que espera o aporte, previsto para o ano de 2015, de R$ 13,6 bilhões em investimentos para começar a discutir as prioridades da área. Ele afirmou que, até o início do mês, terá uma previsão da equipe econômica de quanto a pasta que comanda terá para usar. Rodrigues e os senadores defenderam a necessidade de sensibilizar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para liberar recursos para o setor. O governo tem feito um forte ajuste fiscal este ano, segurando despesas. O ministro pediu aos senadores desculpas por não poder afirmar, até o momento, quais são as prioridades.

POSTADO POR O EDITOR ÀS 13:48:00