DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
29 DE ABRIL DE 2015
Conversa vai, conversa vem, e Lula continua atribuindo ao ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) as trapalhadas do governo Dilma. Em conversa com líderes aliados, há dias, ele reafirmou a crítica. Disse – referindo-se a Mercadante – que Dilma é cercada de “gente desastrada para quem não dei a menor bola em oito anos como presidente”. Lula acha que os erros de Dilma decorrem de “conselhos” do ministro.
Trombar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi, para Lula, o maior erro político de Dilma, por influência do chefe da Casa Civil.
Lula acha que Dilma errou ao hostilizar Barack Obama, no caso da espionagem, e a Indonésia, pela execução do traficante Marco Archer.
Ao criticar Dilma, Lula esquece um detalhe: a culpe é dele, por dar cartaz ao aspone Marco Aurélio Top-Top, que define a política externa.
O Planalto acendeu a luz amarela após reunião de última hora entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes aliados, na noite desta segunda (28). Deputados saíram com a certeza que o impeachment de Dilma não está sepultado, como Cunha tem dito à imprensa. Nenhuma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes de 27 de maio, quando é esperada marcha contra Dilma em Brasília.
A oposição já chama de “Marcha dos 100 mil” a caminhada entre São Paulo e Brasília de defensores do impeachment.
A marcha é liderada pelo Movimento Brasil Livre, que também tem organizado protestos contra Dilma, e inspirada em Luiz Carlos Prestes.
A prefeita de Baltimore, uma banana, parece tão brasileira quanto sua cidade rebelada: jovens sem oportunidades, educação que não educa e políticos conhecidos pelas promessas não cumpridas. Só em 2014 a violência da polícia resultou em indenizações de US$ 7 milhões.
NO DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO LAVA JATO
LAVA JATO: STF MANDA SOLTAR NOVE EMPRESÁRIOS DO CLUBE DAS EMPREITEIRAS
DECISÃO DA SEGUNDA TURMA TEVE TRÊS VOTOS A FAVOR E DOIS CONTRA
Publicado em 28 de abril de 2015 às 17:55 - Atualizado às 18:45
Francine Monteiro
RICARDO PESSOA, EXECUTIVO DA UTC, PRESO NA OPERAÇÃO LAVA JATO. FOTO: MARCOS BEZERRA/AE
Além de Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da construtora UTC e líder do cartel de empreiteiras do petrolão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no fim da tarde desta terça-feira (28) a liberação de outros oito empresários presos na 7ª fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2014.
A liberdade foi concedida após decisão apertada na segunda turma do STF. Três ministros, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da flexibilização. Já a ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello foram contrários.
Com a decisão, passarão a cumprir as penas em prisão domiciliar com a utilização de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento Agenor Franklin, diretor-presidente da Área Internacional da OAS, Gerson de Mello Almada,vice-presidente da Engevix, Sérgio Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, José Aldemar Pinheiro, presidente da OAS, Matheus Coutinho, diretor financeiro da OAS, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa e José Ricardo Breguirolli, funcionário da OAS.
NO BLOG DO CORONEL
QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2015
Gilmar Mendes: o voto decisivo para comprometer a Lava Jato. Leia aqui.
(Folha) Advogados de empresas investigadas pela Operação Lava Jato interpretaram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa da instância máxima da Justiça brasileira de colocar um freio no juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná.
O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que sairá da cadeia com a decisão do STF, elogiou o tribunal: "O Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia". Toron disse que Moro tomou uma "decisão autoritária" ao determinar a prisão de seu cliente em novembro, e fez questão de destacar que o executivo tem 64 anos, "é casado, tem filhas, netas, vive do suado trabalho e não ostenta periculosidade, podendo viver em sociedade".
É consenso entre os advogados ouvidos pela Folha que haverá menos acordos de delação premiada daqui para frente, apesar dos benefícios que eles podem proporcionar além da revogação da prisão preventiva, com a redução de multas e penas. "O número de delações deve cair, já que foram usadas como porta de entrada e saída da prisão preventiva", disse Antonio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite. "Prende para delatar e solta porque delatou."
Leite cumpre prisão em regime domiciliar desde março, quando ele e outro executivo da Camargo Corrêa fecharam acordo para colaborar com o Ministério Público Federal. A decisão do Supremo abrirá espaço para que outros envolvidos no escândalo, como o lobista Fernando Soares, apontado como operador do PMDB e preso em Curitiba, peçam extensão do benefício. O advogado David Teixeira, que defende Soares, tem um habeas corpus à espera de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e agora estuda se vale a pena esperar ou recorrer logo ao Supremo.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 06:15:00
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
28/04/2015 às 20:21
Vamos lá. Por três votos a dois, a segunda turma do STF concedeu habeas corpus a Ricardo Pessoa, da UTC, e a mais oito pessoas ligadas a empreiteiras que estavam em prisão preventiva, a maioria desde novembro. Votaram a favor Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Opuseram-se Cármen Lúcia e Celso de Mello. Antes que comece o bobajol: se a turma estivesse sem Toffoli, seria 2 a 2, e o empate seria favorável aos réus — logo, seriam soltos do mesmo modo. Eles ficarão em prisão domiciliar, submetidos a algumas outras condições restritivas.
Querem embaixadinha pra torcida? Equilibrismo de bola na ponta da chuteira, na cabeça, nos ombros e outras firulas? Procurem outros blogs. Aqui vocês vão encontrar o que encontraram sempre em matérias assim. A prisão preventiva não serve para pôr na cadeia gente de que eu não gosto. A prisão preventiva não serve para pôr na cadeia gente que considero de maus bofes. A prisão preventiva não serve para brincar de Torquemada. A prisão preventiva obedece a critérios, previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal, com redação de 2011 (Lei 12.403), a saber:
“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
O que dizer? Nenhuma dessas condições se aplica mais. As pessoas, consideradas boas ou más, efetivamente boas ou más, têm de ser mantidas presas segundo a lei. Haja largueza interpretativa para afirmar que “a ordem pública ou a ordem econômica” correm risco com os réus em prisão domiciliar. Seria uma piada afirmar que, a esta altura, a reclusão obedece à conveniência da instrução criminal. “Ah, e quanto à aplicação da lei penal, como está ali? Não existem provas da existência do crime?” Sim! Mas é preciso saber ler. Nesse caso, recorre-se à prisão preventiva quando, por alguma razão, os demais procedimentos se mostram impossíveis ou quando há efetivo risco de não cumprimento da lei. Não é o caso.
Essa minha opinião não é nova. O arquivo está aí. Eu pensava assim na Operação Satiagraha. Eu pensava assim na Operação Castelo de Areia. Eu pensava assim durante o mensalão. Eu penso assim no processo do petrolão. Não surpreendo ninguém. Prisão preventiva não é antecipação de pena. A gente pode até torcer o nariz para o estado de direito quando ele beneficia aqueles de que não gostamos ou notórios bandidos. Mas, no dia em que não houver o triunfo da lei para estes, é o cidadão comum que também corre risco. O habeas corpus nada tem a ver com pizza ou algo assim. Não custa lembrar: durante a Operação Satiagraha, caso se ouvisse o grito da maioria de ocasião, até jornalistas teriam ido em cana.
“Ah, mas eu acho que, sem a prisão preventiva, o Ricardo Pessoa não vai contar tudo o que sabe.” Ainda que isso seja ou fosse verdade, é o tipo de raciocínio que pode ser apimentado, não é mesmo? Por que não pensar, então, em castigos mais duros do que só a preventiva? Vocês sabem… São muitos os métodos existentes para convencer um preso, não é? A questão é de fundamento legal.
Dez entre dez penalistas davam como certo que o habeas corpus seria concedido. E não porque eles gostem de bandidos. Mas porque o Artigo 312 do Código de Processo Penal está em vigor e protege a todos: a mim, a vocês e aos empreiteiros. “Ah, mas nós não somos bandidos!” É verdade. Mas a lei trata das circunstâncias — ainda bem! —, não das pessoas em particular, com nome e endereço. Isso é próprio de tiranias.
Eu quero o fim do ciclo do poder petista e gostaria de ver alguns próceres do atual regime na cadeia. E quero que isso se dê segundo a lei. Ou, se for o caso, que se mudem as leis para aumentar a sua efetividade. O arbítrio só serve ou para perseguir inimigos ou para proteger amigos. E isso não nos interessa.
PS: Eu não leio outros blogs — as exceções, de pessoas que admiro muito, cabem em uma das mãos — e não me importo se outros blogs não me lerem. Sou muito ocupado para me dedicar a opiniões que considero irrelevantes. Atenho-me aos sites noticiosos (tanto quanto eles conseguem). Assim, parem alguns pretensiosos que saem por aí se pavoneando: “O Reinaldo criticou em seu blog algo que escrevi…”. Leitores, com frequência, me mandam links de alguns manés se dizendo contestados por mim. Ocorre que, na maioria das vezes, eu nunca nem ouvi falar dos caras. Realmente ignoro o que se andou escrevendo por aí sobre o habeas corpus. Eu sei o que eu penso a respeito. Opinião é como saliva: todo mundo tem. Isso vale para qualquer um. Também para mim. Na dúvida, consultem um advogado.
PS2 (acrescentado às 20h21 ): O fato de eu concordar com o habeas corpus não implica que eu considere Carmen Lúcia e Celso de Mello ministros incompetentes, desinformados ou sei lá o quê. Expresso um entendimento da lei, só isso. Os argumentos deles não me convenceram. E sou, ademais, lógico. No caso, só uma das opiniões pode estar certa. O fato de eu achar que algumas pessoas estão erradas não quer dizer que eu as considere de má-fé. Não venham alguns tentar emburrecer o debate. Não topo. Não debato para eliminar o outro. Debato para esclarecer.
Por Reinaldo Azevedo
NO O ANTAGONISTA
Brasil 28.04.15 18:52
Tornozeleira eletrônica. Com a soltura de nove presos pela Operação Lava Jato, o STF conseguiu que um instrumento de culpa e expiação se tornasse um símbolo de escárnio e impunidade.
O novo símbolo brasileiro de impunidade
Brasil 28.04.15 19:06
Por que Ricardo Pessoa não poderia ter sido solto, na síntese do voto do ministro Celso de Mello:
"Torna-se inviável a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alternativas quando a privação cautelar da liberdade individual tem fundamento, como sucede na espécie, na periculosidade do réu em face da probabilidade real e efetiva de continuidade da prática de delitos gravíssimos, como os de organização criminosa, de corrupção ativa e de lavagem de valores e de capitais."
Depois da prisão domiciliar, a anistia
Brasil 29.04.15 04:49
Nada melhor do que a coluna de Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, para entender o que querem os empreiteiros.
Ela diz, hoje:
"O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, deve retomar as conversas com o Ministério Público para fechar acordo de delação premiada na Lava Jato. A decisão do STF, de que Pessoa fique em prisão domiciliar, não altera substancialmente a disposição dele de retomar as conversas com os procuradores, como se imaginava. A diferença agora é que, fora da cela, ele poderá negociar submetido a uma pressão menor.
A tensão, no entanto, continua. Apesar de solto, Pessoa já responde a dois processos, por lavagem de dinheiro e corrupção. Um deles, em fase avançada, de interrogatório, pode ter sentença definida pelo juiz Sergio Moro em cerca de dois meses. Mais dois processos devem ser abertos em breve – um deles, por cartel".
Traduzindo: os empreiteiros continuarão a chantagear Lula, porque não lhes basta a prisão domiciliar, eles querem uma anistia completa.
O PT tem dois meses de tempo para matar a Lava Jato.
Brasil 28.04.15 20:04
O prejuízo oficial causado pela corrupção na Petrobras foi de 6,2 bilhões de reais, Teori Zavascki. Repetindo, Dias Toffoli: 6,2 bilhões de reais. Leia bem, Gilmar Mendes: 6,2 bilhões de reais.
Mas os canalhas foram soltos para garantir que os que roubam galinhas não sofram arbitrariedades, não é?
O STF e os pedalinhos de Lula
Brasil 29.04.15 06:16
A reportagem da Veja sobre a fazenda de Lula, reformada pela OAS, teve o efeito esperado: Leo Pinheiro, presidente da empreiteira, foi solto pelo STF, juntamente com três de seus subalternos, entre os quais José Ricardo Nogueira Breghirolli, o homem que repassava propina a Alberto Youssef.
Lula poderá continuar a usar seus pedalinhos em forma de cisne. E Fernando Henrique Cardoso poderá continuar a nos fazer de patos.
Operação STF contra Operação Lava Jato
Brasil 29.04.15 06:39
Não há o menor risco de que os empreiteiros, soltos pelo STF, tentem apagar as provas que a Lava Jato coletou contra eles.
O que eles vão fazer é tentar apagar a própria Lava Jato.
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