DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Governo tenta colocar Aécio contra os aposentados.
24 DE MARÇO DE 2015
São tão robustas as provas contra João Vaccari, tesoureiro do PT, que a força-tarefa da Operação Lava Jato nem sequer manifestou interesse em eventual acordo de delação premiada com ele, segundo segredou um dos seus integrantes. Réu junto a 26 outros denunciados, Vaccari responde por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Pode ser condenado até a 22 anos de cadeia, segundo especialistas.
Vaccari será julgado e sentenciado pelo rigoroso juiz federal Sergio Moro, que comanda a Lava Jato. E é rápido nas decisões.
Mesmo sem delação premiada, a eventual confissão de Vaccari pode ser considerada uma colaboração à Justiça, e ele ganhar atenuantes.
O petista condenado a mais tempo de prisão, no mensalão, foi o ex-ministro José Dirceu, braço direito de Lula: 7 anos e 11 meses.
Delúbio Soares, antecessor de Vaccari no cargo de tesoureiro, pegou 6 anos e 8 meses de cadeia. Pagou um ano e pouco e já está em casa.
A proposta de reduzir para vinte os ministérios é uma jogada política do PMDB, na tentativa de agradar o eleitor, e tem o objetivo de viabilizar um projeto nacional, que pode ser até mesmo a candidatura própria à Presidência da República. Mas o problema do PMDB, nesse projeto, é a falta de nomes. Até porque, denunciados na Operação Lava Jato, alguns dos seus principais líderes podem estar a caminho da cadeia.
A pesquisa CNT/MDA quase fez Dilma cancelar a agenda da tarde de ontem (23). Ela ficou mais abatida que furiosa, com o levantamento indicando que quase 60% dos brasileiros querem seu impeachment, o que inclui seus eleitores, e que apenas 10,8% aprovam sua gestão.
A Controladoria-Geral da União flerta com a inutilidade. Agora vai investigar suborno a autoridades brasileiras, pago por empresa alemã na Copa. Se a CGU controlasse alguma coisa, não haveria suborno.
Após a pesquisa apontando que 60% querem o impeachment de Dilma, o ministro da Justiça ainda vai insistir na lorota que estão indignados apenas os que não votaram em Dilma?
NO O ANTAGONISTA
Lula arrasta Dilma para o epicentro do Petrolão
Brasil 24.03.15 03:55
Dilma Rousseff, para evitar o impeachment, tenta se afastar do PT.
A Folha de S. Paulo, hoje, conta que o Palácio do Planalto avalia que o PT é o "principal motivo de desgaste do governo". E que, embora as denúncias da Lava Jato ainda não tenham atingido diretamente a presidente, o partido, atrelado ao seu tesoureiro, João Vaccari Neto, "arrasta o governo para o epicentro da crise".
O cálculo de Dilma Rousseff, como sempre, está errado.
E está errado por dois motivos:
1 - As denúncias já a atingiram diretamente. Segundo a pesquisa Sensus, publicada ontem, 69% dos entrevistados a associam aos crimes cometidos na Petrobras. E as provas colhidas pela Lava Jato demonstram que isso é verdade. Dilma Rousseff foi eleita em 2010 com o dinheiro da propina vinda do PT. Se o PT está atrelado ao seu tesoureiro, portanto, ela também está.
2 - Acuado pela Lava Jato, o PT vai fazer o que sempre fez: comprar seus aliados e soltar seus aloprados. Para que o ataque possa funcionar, porém, o partido precisa do governo, que lhe garante poder de fogo. É exatamente por esse motivo que, quando Dilma Rousseff pede o afastamento do tesoureiro do PT, a corrente de Lula e José Dirceu, que comanda o partido, se recusa a obedecê-la. Lula e José Dirceu já estão condenados pelo Petrolão. Eles querem que Dilma Rousseff saiba que não existe a possibilidade de sobreviver sozinha.
Alô, Teresinha, o PT veio para confundir
Brasil 23.03.15 20:58
A nota do PT em defesa de João Vaccari Neto insiste no fato de que ele só se tornou tesoureiro do PT em 2010, como se a formalidade o livrasse de toda e qualquer culpa no petrolão.
Já está provado que João Vaccari Neto atuava na cobrança de propinas para o partido também ANTES de ele ser tesoureiro do PT.
O PT veio para confundir, não para explicar.
O assessor do PT negando os crimes de Vaccari
Mais uma besteira de FHC
Brasil 23.03.15 18:47
Fernando Henrique Cardoso continua a falar besteira. Agora, para livrar a cara de Dilma Rousseff do impeachment, "bomba atômica que só deve ser usada para dissuadir", ele disse que Lula tem mais responsabilidade pelo escândalo da Petrobras do que a presidente.
Não, FHC, ambos têm a mesma responsabilidade -- e culpa direta. Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a lambança começou e nada fez para acabar com ela. Ocupou o cargo de 2003 a 2010. Sete anos de pastora de ovelhas negras Dilma serviu Lula na estatal.
É impressionante como PSDB é cacofônico. É intrigante que FHC ainda queira salvar Dilma Rousseff. Será que é só ela que ele quer salvar? Aí deixa de ser besteira, para ser cálculo.
60% querem o impeachment
Brasil 23.03.15 17:23
Saiu uma pesquisa CNT/MDA sobre a aprovação do governo de Dilma Rousseff e do seu desempenho pessoal. Não difere muito das feitas recentemente. A sua gestão é desaprovada por 65% dos entrevistados e 78% a reprovam pessoalmente. Outros dados, porém, são mais reveladores -- dados que estão escondidos no meio das matérias dos sites.
De acordo com a pesquisa, se a eleição presidencial fosse hoje, Aécio Neves venceria por 56% a 17%. Cerca de 60% dos entrevistados gostariam que Dilma Rousseff sofresse impeachment.
Quanto ao escândalo na Petrobras, 69% dos participantes acham que Dilma Rousseff é culpada. Para 68%, Lula também é culpado.
O PT acabou, mas o Brasil não pode acabar.
Fora, Dilma. Xô, PT.
NO BLOG DO CORONEL
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015Governo tenta colocar Aécio contra os aposentados.
Vejam as notinhas que saíram hoje, "plantadas" no Painel da Folha:
Bandeira... O vice-presidente Michel Temer procurou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para pedir que a oposição vote contra o projeto que estende a aposentados a política de reajuste do salário mínimo.
... branca O governo só pretendia discutir o assunto após a Semana Santa, mas foi informado por líderes da Câmara que são pequenas as chances de adiar a votação.
Vai primeiro que Aécio mostrou disposição de convencer a bancada tucana na Câmara a derrubar a equiparação, mas disse que só fará qualquer gesto depois que o PT se comprometer publicamente a votar contra a medida.
Fontes do PSDB informam que não houve disposição alguma e que a notícia é "plantada". A resposta dada por Aécio Neves a Michel Temer foi curta e seca: diga para a presidente da República fazer um pronunciamento nacional para explicar porque ela não pode dar reajuste aos aposentados pelo salário mínimo, enquanto o seu governo mantém 40 ministérios e não corta uma única despesa pública.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 06:52:00
Vaccari, a "eminência parda" na diretoria da Petrobras. A primeira propina era dele.
(O Globo) O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, discutia pessoalmente com dirigentes da Petrobras detalhes de licitações, aditivos e até mesmo problemas técnicos em obras tocadas por fornecedoras da estatal que doavam ao partido, segundo o ex-gerente de engenharia da estatal Pedro Barusco.
Em depoimento prestado no último dia 12 e tornado público nesta segunda-feira (23) em processo da Operação Lava-Jato, Barusco deu mais detalhes dos encontros com Vaccari, segundo ele realizados no Rio de Janeiro, em hotéis como Cesar Park, em Ipanema, Sofitel e Windsor, em Copacabana; e em São Paulo, nos hotéis Sofitel Sena Madureira, Transamérica Morumbi e Melia Alameda Santos.
Segundo Barusco, participavam dos encontros Vaccari e o então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque. Além de tratar de “divisões de propina”, os participantes falavam sobre o "andamento de alguns projetos e contratos, em relação aos quais o Vaccari tinha interesse em ter conhecimento", segundo o depoimento.
"Nessas ocasiões, Vaccari formulava algumas reivindicações em nome de empresas, por exemplo, para ver se era possível resolver algum problema, envolvendo licitações, celebrações de aditivos, inclusão de empresas na lista de empresas cadastradas, ou mesmo problemas técnicos”, disse Barusco ao Ministério Público Federal (MPF).
No depoimento, o ex-gerente da Petrobras afirma que as reivindicações das empreiteiras “eram atendidas na medida do possível, no limite dos procedimentos e requisitos técnicos da Petrobras”. De acordo com Barusco, "quando chegava perto do hotel”, ele trocava mensagens pelo celular com Vaccari para acertar o local e o horário dos encontros. Nas próximas semanas, investigadores deverão buscar confirmar com operadoras de telefonia se as mensagens foram, de fato, trocadas entre Vaccari e o ex-gerente. Imagens do circuito interno de áreas comuns dos hotéis citados no depoimento também deverão ser buscadas pela polícia.
Barusco voltou a afirmar que não operacionalizava o pagamento de propina a Vaccari, por isso não saberia dizer em que contas ele recebeu recursos. Ainda assim, afirmou “ter certeza” de que valores destinados ao petista em contrato do Estaleiro Kepell Fels teriam sido pagos, “uma vez que somente passou a receber sua parte após o faturamento do contrato ter ultrapassado o montante de propina destinado a Vaccari”.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 06:40:00
Brasil pode virar uma imensa CPI.
Depois da Petrobras, os parlamentares querem investigar os empréstimos secretos do BNDES e as empresas do setor elétrico pois, ao que tudo indica, o PT e seus sequazes espalharam corrupção e roubo por todo o setor público. É o caso dos fundos de pensão, onde propinas eram pagas para que o dinheiro dos funcionários públicos fosse aplicado em títulos podres. A matéria a seguir é do Estadão.
Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter de evitar outro conflito: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão de estatais direcionada a apurar irregularidades na Previ, do Banco do Brasil; na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; na Petros, da Petrobrás; e no Postalis, dos Correios. Os três últimos somam déficits bilionários.
Até esta segunda-feira (23), a oposição já contava com 113 das 171 assinaturas necessárias para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos que provocaram “prejuízos vultosos” entre 2003 e 2015.
O Estado revelou nesta segunda-feira que somente o Postalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, que será equacionado pelos participantes do fundo de pensão e pela patrocinadora. Os aposentados e pensionistas terão cortes nos contracheques de 25,98%. Por exemplo, quem recebe o benefício de R$ 10 mil, terá R$ 2.598 a menos no final do mês por causa do corte. Já os funcionários da ativa terão redução nos salários que, no limite, pode chegar a esse porcentual. Os Correios esclareceram, em nota, que 71.154 funcionários da ativa terão descontados de 1,71% a 24,28% dos proventos. Isso porque o porcentual depende do valor benefício contratado no planos.
Os cortes nos contracheques dos aposentados e do pessoal da ativa começam a valer em abril deste ano e ocorrerão por 15 anos e meio. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Funcionários dos Correios que terão os salários impactados tentam reverter a decisão do conselho deliberativo do Postalis na Justiça e ameaçam paralisar os trabalhos.
No Congresso, parlamentares da oposição ingressaram com requerimentos para convocar o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre o rombo e a divisão do prejuízo do Postalis com os trabalhadores. “É inaceitável que o funcionário dos Correios pague pela gestão fraudulenta do Postalis”, justificou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). “O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, associado aos prejuízos bilionários, deve ser investigado com a máxima urgência”, complementou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
Investimentos
A nova diretoria financeira do Postalis tenta reverter o rombo bilionário da fundação adotando uma política de investimento mais conservadora, que permita maior liquidez das aplicações. No fim de 2013, as aplicações em títulos públicos eram de apenas R$ 30 milhões. Agora, o Postalis tenta aumentar a participação desses papéis, aproveitando o momento de juros básicos da economia e inflação em elevação.
Fontes do Postalis disseram que, em anos anteriores, os investimentos eram decididos sem nenhum tipo de respaldo técnico. O déficit de R$ 5,6 bilhões engloba os rombos dos anos anteriores e a dívida de R$ 1,1 bilhão dos Correios (que está sendo cobrada na Justiça). Entre as principais baixas de aplicações estão dois investimentos polêmicos.
Entre 2006 e 2009, foram direcionados R$ 422 milhões em três empresas de energia: a Raesa (Rio Amazonas Energia) e a New Energy, além da Multiner. O Postalis teve de baixar no balanço prejuízo de R$ 342 milhões com esses investimentos.
Sem cortes
Os Correios divulgaram nota nesta segunda-feira na qual esclarecem que a solução para o déficit de um dos planos do Postalis com os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas está amparada na lei de previdência complementar. “Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.”
Segundo a nota dos Correios, não procede a informação da reportagem do ‘Estado’ de que cada servidor pagará 25,9% do salário para cobrir o déficit do fundo. Os Correios informam que o impacto médio sobre os salários dos funcionários da ativa será de 3,88%. A estatal não informou na nota, mas os aposentados e pensionistas terão cortes de 25,98% nos benefícios.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 06:32:00
(Estadão) O delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012 como forma de ocultar dinheiro de propina desviado da Petrobrás.
O tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque – preso pela segunda vez há uma semana, na décima fase da Operação Lava Jato – teriam sido as peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.
Os documentos foram anexados à denúncia criminal aceita nesta segunda-feira, 23, pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato -, contra Duque, Vaccari, o lobista Adir Assad, e outras 24 pessoas.
No material estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em 2010. O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator. São quatro recibos, com números sequenciais, datados de 7 de abril de 2010. Três com valores de R$ 150 mil e um de R$ 50 mil.
A denúncia da força-tarefa da Lava Jato sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias (Repar, no Paraná, e Replan, em Paulínia) foram parar nas contas de diretórios do PT, entre 2008 e 2012. Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.
Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, Mendonça confessou que pagou propinas “acertadas com Renato Duque” em forma de doações.
“Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços”, declarou o procurador.
“João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos”, sustenta o MPF. “Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos”, explicou o procurador.
Delações
O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez “supostas ‘doações’, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari”.
“Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari”.
“A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político”, sustenta a denúncia do MPF. Os consórcios Interpar e Intercom são formados pela Mendes Jr, MPE e SOG e atuaram em obras da Repar e Replan.
O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva – por conta dos desvios em obra da Petrobrás – e lavagem de dinheiro – por causa das doações partidárias. Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 136 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).
POSTADO POR O EDITOR ÀS 19:57:00
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
23/03/2015 às 22:10 \ Direto ao Ponto
Em 16 de novembro de 2013, dia do check-in na Papuda, José Dirceu de Oliveira confundiu portão de cadeia com palanque e, a caminho dos 68 anos, resolveu incorporar o líder estudantil de 68. Para delírio de meia dúzia de milicianos que saudavam aos gritos o “guerreiro do povo brasileiro”, hasteou o braço esquerdo com o punho cerrado e, caprichando na expressão feroz de quem vai dizimar sozinho um pelotão de fuzileiros navais americanos, berrou a informação: “Eu me considero um preso político”.
Como assim?, perguntou-se quem não perdeu de todo o juízo. Desde sempre, só se enquadra nessa categoria gente encarcerada ─ sem o devido processo legal, sem o exercício do direito de ampla defesa ─ para refletir numa cela sobre os perigos reservados a quem faz qualquer tipo de oposição a uma ditadura consolidada ou embrionária. O Brasil, convenhamos, ainda não é uma Venezuela que fala português, muito menos uma Cuba tamanho família. Mais: Dirceu sempre fez parte do grupo que desde janeiro de 2003 desgoverna o país.
Perdeu o emprego de ministro em 2005, mas não o status de figurão do PT, nem a cumplicidade mafiosa dos companheiros que alojou em cargos estratégicos enquanto chefiou a Casa Civil no primeiro mandato de Lula. E tampouco foi engaiolado arbitrariamente. No julgamento do processo do mensalão, que demorou quase sete anos para começar e outros dois para chegar ao desfecho, sobrou-lhe tempo para rebater acusações e contestar a solidez das provas acumuladas contra a estrela do bando.
Além de advogados que calculam honorários em dólares por minuto, Dirceu foi defendido por ministros do Supremo Tribunal Federal que estão lá para inocentar bandidos de estimação do Planalto. Acabou forçado a hospedar-se na Papuda não por crimes de pensamento, mas por corrupção ativa. Quem trocou a cama de casal por um catre não foi o revolucionário aposentado, ou o guerrilheiro de festim diplomado na ilha-presídio, ou o ex-presidente do PT, ou o ex-chefe da Casa Civil. Foi o chefe (ou subchefe?) da quadrilha do mensalão.
Diante de tantas e tão contundentes evidências, quantos brasileiros ─ além do próprio detento ─ ousariam enxergar um preso político num político preso por tratar o Código Penal a socos e pontapés? Quase 4 mil, informou em fevereiro de 2014 o balanço oficial da “vaquinha” online promovida para pagar a multa de R$ 971.128,92 imposta ao sentenciado pelo STF. As quantias doadas por 3.972 “amigos do Zé Dirceu” somaram R$ 920.700. A diferença foi coberta por R$ 163 mil extraídos das sobras das “vaquinhas” que haviam socorrido os mensaleiros José Genoíno e Delúbio Soares.
O ator José de Abreu, por exemplo, entrou com R$ 1 mil na operação concebida para livrar da falência “a grande vítima de um julgamento político”. Com a fisionomia sofrida de quem não conseguira uma vaga na lista de visitas íntimas, alegou que aquela fora “uma maneira de dividir a pena com ele”. Em 22 de fevereiro, a página eletrônica aberta para a coleta dos adjutórios comemorou o sucesso da mobilização: “Juntos, vencemos esta batalha. Ainda há outras por vir, certamente. E, juntos mais uma vez, estamos prontos para enfrentá-las”. Bingo. A batalha prevista há um ano está em curso desde quinta-feira passada.
Começou com a ruidosa chegada de José Dirceu ao front do Petrolão e ninguém sabe quando vai terminar. Mas é improvável que haja outra “vaquinha”. Os desdobramentos da Operação Lava Jato revelaram que o dono da J. D. Assessoria e Consultoria embolsou nos últimos nove anos cachês de matar de inveja canastrões de novela. Nesse período, agindo como facilitador de negócios, vários deles cobiçados por participantes do assalto à Petrobras, o consultor embolsou R$ 29 milhões. Para quem junta tal fortuna em tão pouco tempo, a multa imposta pelo Supremo é dinheiro de troco.
Os zé-de-abreu acabam de saber que, comovidos com um preso político, dispensaram do castigo financeiro o multimilionário que conseguiu uma proeza até então só alcançada pelos chefões do PCC: ficou mais rico sem sair da cela. Entre novembro de 2013 e novembro passado, enquanto cumpria pena, JD faturou pelo menos R$ 1,2 milhões. A gigante da indústria farmacêutica EMS engordou a conta da consultoria com R$ 700 mil. Outros R$ 500 mil vieram da construtora Consilux. Até agora, nenhum dos milhares de lesados pediu o dinheiro de volta. Nem o beneficiário parece disposto a devolvê-lo.
A façanha transformou o preso político de araque no Marcola do PT. Mas a “vaquinha” desempata o duelo entre o traficante de influência e o traficante de trogas. Marcola nunca se viu homenageado com donativos voluntários. Vai ter de preencher a lacuna no prontuário para ser promovido a Zé Dirceu do PCC.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
23/03/2015 às 20:17
O Estadão trouxe uma reportagem horripilante no domingo (22). O Estado Islâmico recruta jovens na América Latina e estende seu proselitismo ao Brasil. O risco é, sim, grande. Hoje, milhares de europeus sem vínculo original com o islamismo participam de ações terroristas na Síria e no Iraque. Trata-se de uma espécie de fenômeno cultural maligno. Parece que o relativismo que tomou conta da cultura ocidental — ambiente que tende a considerar todas as escolhas justificáveis e igualmente válidas — empurra frações da juventude para a busca de um valor absoluto, ainda que seja o terror.
A coisa pode ser especialmente séria entre nós porque inexiste no país uma lei antiterror. Sim, senhores! Somos a única democracia relevante do mundo que não prevê pena para ações terroristas. Todas as tentativas de votar um texto com esse conteúdo se mostraram infrutíferas.
Já tratei do assunto aqui diversas vezes. Não é a primeira vez que o terrorismo dá mostras de atuar no Brasil. Em maio de 2009, foi preso no país um libanês identificado como “K”, nada menos do que um homem da Al Qaeda. Era o responsável mundial pelo “Jihad Media Battalion”, uma organização virtual usada como uma espécie de relações públicas online da Al Qaeda, propagando pela internet, em árabe, ideais extremistas e incitando o povo muçulmano a combater países como os EUA e Israel.
Reportagem da VEJA de Abril de 2011 informava que o iraniano Mohsen Rabbani, procurado pela Interpol, entrava e saía do Brasil com frequência sem ser incomodado. Funcionário do governo iraniano, ele usa passaportes emitidos com nomes falsos para visitar um irmão que mora em Curitiba. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) descobriu que Rabbani já recrutou pelo menos duas dezenas de jovens do interior de São Paulo, Pernambuco e Paraná para cursos de “formação religiosa” em Teerã. “Sem que ninguém perceba, está surgindo uma geração de extremistas islâmicos no Brasil”, disse, então, o procurador da República Alexandre Camanho de Assis. Rabbani é acusado de arquitetar atentados contra instituições judaicas que vitimaram 114 pessoas em Buenos Aires, nos anos de 1992 e 1994. Calma, que tem mais!
Análise de processos judiciais e de relatórios do Departamento de Justiça, do Exército e do Congresso americanos, como informou a VEJA em 2011, expõe laços de extremistas que vivem ou viveram no Brasil com a Fundação Holy Land (Terra Santa, em inglês), uma entidade que, durante treze anos, financiou e aparelhou o Hamas, o grupo radical palestino que desde 2007 controla a Faixa de Gaza e cujo objetivo declarado é destruir o estado de Israel. A Holy Land tinha sede em Dallas, no Texas, e era registrada como instituição filantrópica. Descobriu-se que havia enviado pelo menos 12,4 milhões de dólares ao Hamas e que ajudava o grupo a recrutar terroristas nos Estados Unidos e na América do Sul.
Em 2001, a entidade entrou para a lista de organizações consideradas terroristas pela ONU e, em 2008, seus diretores foram condenados na Justiça americana por 108 crimes, entre os quais financiamento de ações terroristas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A maior pena, de 65 anos de prisão, foi para Shukri Abu Baker, fundador, presidente e diretor executivo da Holy Land, que hoje cumpre a duríssima pena numa cadeia do Texas. Curiosamente, passou despercebido o fato de que Baker é brasileiro. Mais do que isso: durante muitos anos ele manteve operações no Brasil.
A Polícia Federal reúne desde 2008 provas de que traficantes ligados ao grupo terrorista Hezbollah, que domina o sul do Líbano, atuam em nosso país em parceria com o PCC. O epicentro dessa ação, em nosso território, é Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Há muito os órgãos de segurança dos Estados Unidos consideram essa região infiltrada pelo terror, coisa que o governo brasileiro se nega a admitir. Documentos obtidos pelo jornal “O Globo” apontam que a parceria entre o terrorismo e o crime organizado teve início em 2006. Traficantes libaneses de cocaína, ligados ao Hezbollah, teriam aberto canais para a venda de armas ao PCC. Quando esses traficantes são presos no Brasil, contam com a proteção da facção criminosa nos presídios.
E por que o Brasil não tem uma Lei Antiterror? Porque as esquerdas, incluindo os petistas e o MST, não querem. A razão é simples: não seria difícil enquadrar certas práticas de alguns movimentos ditos sociais entre as ações terroristas. Há, sim, umProjeto de Lei no Senado, o 499/2013. Lá se estabelece: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa. Pena de reclusão de 15 a 30 anos ou de 24 a 30 anos, se resultar morte”. Outro projeto de lei, 762/2011, prevê: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo. Pena de reclusão de 15 a 30 anos.”
E por que nada prospera? Porque os ditos “movimentos sociais” consideram que uma lei antiterrorismo tolheria as suas ações. Assim, as esquerdas reivindicam que, caso se vote um texto para punir esse crime, os movimentos sociais sejam considerados, de saída, inimputáveis, isto é: não haveria terrorismo quando os militantes dizem lutar em nome de uma causa.
Ora, votar uma lei assim seria o mesmo que estimular a prática de atos terroristas por movimentos sociais. O Inciso XLIII da Constituição define:
“XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”
Pois bem: não existe crime sem uma lei que o defina, estabelecendo uma pena. E o Brasil, por vontade das esquerdas, torna o terrorismo uma prática impune.
Texto publicado originalmente às 19h29
Por Reinaldo Azevedo
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