DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O Conselho de Ética da Câmara já decidiu que deputados podem ser cassados pelo envolvimento no esquema do Petrolão, mesmo que toda a roubalheira tenha acontecido antes do mandato que irão assumir em fevereiro. De acordo com o posicionamento do Conselho, ato ilícito que não era conhecido à época da eleição e fere a imagem do Parlamento pode levar à cassação do parlamentar, mesmo em outra Legislatura.
A questão foi levantada pelo deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) quando Jaqueline Roriz usou essa tática para escapar da cassação, em 2011.
Petistas citados no listão, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Lindbergh Farias e Delcídio Amaral estão no meio do mandato e na linha de tiro.
Renan Calheiros, Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp estão na mesma situação e vão passar o ano desconfiando até das sombras.
Figuras constantes em delações, Benedito de Lira e Ciro Nogueira não se identificaram quando Youssef disse que só se salvam dois no PP.
Para o líder do SD, Arthur Maia (BA), as investigações feitas pelos EUA sobre a corrupção na Petrobras oferecem mais riscos de desgaste à presidenta Dilma do que a delações premiadas da Operação Lava Jato.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje aos 83 anos de idade, vai receber o título de “homem do ano” mais de doze anos depois de entregar o poder ao sucessor Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003. O título, o mais concorrido do gênero, é concedido em Nova York, todos os anos, pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. A solenidade de entrega será realizada em maio.
A nota das escolas estaduais de Ensino Médio no Ceará caiu de 3,4 para 3,3 na gestão de Cid Gomes, novo ministro da Educação.
Na lista de prioridades do governo em 2014, Caixa e Banco do Brasil colocam a concorrência no chinelo: levaram R$ 125,4 bilhões contra R$ 17 bilhões do BNDES que, na teoria, promove o desenvolvimento.
Depois de fingir que não quer nada, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), sem mandato para este ano, investiu forte durante a posse de Dilma com conversa ao pé do ouvido. Faltou chorar no ombro.
… o susto de Henrique Alves não deve ter sido com os tiros de canhão disparados, mas com a ausência de público na posse de Dilma.
Já chega a 7,4 mil o número de participantes de evento no Facebook pressionando pelo julgamento de ação que proíbe doação de empresas a campanhas. O ministro Gilmar Mendes (STF) pediu vista há 9 meses.
NA COLUNA DIÁRIO DO PODER
PELA LIBERDADE
DELGADO DISSE QUE PSB TAMBÉM É CONTRA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA
CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DISSE QUE PROPOSTA DIFICILMENTE TERÁ ESPAÇO PARA AVANÇAR NO CONGRESSO
Publicado: 3 de janeiro de 2015 às 20:11 - Atualizado às 18:18
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), candidato à Presidência da Câmara, disse neste sábado, 3, que o PSB também é contra o debate sobre a regulação da mídia defendida pelo governo federal e que a proposta dificilmente terá espaço para avançar no Congresso. Ao tomar posse na sexta-feira, 2, o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que teria como uma de suas prioridades discutir a regulamentação econômica dos veículos de comunicação.
Segundo Delgado, o PSB é contra aprovar esse tipo de medida “por princípio”, e esse foi um dos pontos colocados pelo PSDB para apoiar a sua candidatura à Presidência. Neste sábado, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), usou o Facebook para classificar a proposta como uma forma de “controle da imprensa” e criticar o ministro de Dilma.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), favorito a assumir a Presidência da Câmara, também usou as redes sociais para dizer que o seu partido não endossará qualquer projeto de regulação da mídia. “Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente a regular de qualquer forma a mídia. Não aceitamos nem discutir o assunto”, escreveu.
O debate sobre a regulação da mídia não foi incluído no programa de governo de reeleição da presidente Dilma Rousseff por pressão de aliados. O tema chegou a ser discutido durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não avançou. (AE)
NO BLOG DO CORONEL
SÁBADO, 3 DE JANEIRO DE 2015
O governo petista de Dilma Rousseff abriu o ano com um novo ministro das Comunicações, o aloprado, exterminador de velhinhos e criador daquela falcatrua chamada Bancoop, Ricardo Berzoini, dizendo que quer fazer o controle econômico da mídia, nome soft para a censura ao conteúdo e a implantação de um legislação que acabe com a liberdade de informação. Nada mais justo, então, de que o povo brasileiro possa fazer o "controle econômico" do que o governo petista vem fazendo no ministério das Comunicações e na Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal. De como vem gastando o dinheiro público, bilhões de reais, nesta área.
Querem um exemplo da má gestão e do descaso com o dinheiro público na área de Comunicações? A TV BRASIL INTERNACIONAL é o canal da TV Pública brasileira para o exterior, destinado a divulgar a realidade econômica, política, social e cultural do Brasil para outros povos e para os milhões de brasileiros que vivem em outros países. No entanto, o canal é transmitido em Língua Portuguesa. É o que diz o site da EBC. Ora, qualquer brasileiro no exterior pode assistir o canal pela internet. Já os "outros povos" são pegos em dezenas de milhares de hotéis e resorts que retransmitem este tipo de programação. Exemplo: a rede Meliá, que possui TV a cabo própria. Poderia ser uma excelente mídia, se tivesse uma simples legendagem em inglês e espanhol. E se "vendesse" o Brasil como destino turístico. E olhem só o tamanho da equipe! Cliquem aqui.
A Empresa Brasil de Comunicações (EBC), segundo o seu site, é uma instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva e cidadã. Criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação, é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio – composto por oito emissoras. Estes, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais, com conteúdos diferenciados e complementares aos canais privados.
Os veículos da EBC têm autonomia para definir produção, programação e distribuição de conteúdos. Atualmente, são veiculados conteúdos jornalísticos, educativos, culturais e de entretenimento com o objetivo de levar informações de qualidade sobre os principais acontecimentos no Brasil e no mundo para o maior número de pessoas. A sua estrutura é formada por: Assembleia Geral; Órgãos da Administração (Conselho de Administração e Diretoria Executiva) e Órgãos de Fiscalização (Conselho Curador, Conselho Fiscal e Auditoria Interna). Quem manda, na prática, é a SECOM, que indica o seu presidente. No caso, o ministro-chefe Thomas Traumann, que também preside o Conselho de Administração.
Sem dúvida alguma, a EBC não está cumprindo a sua função, pois a sua audiência é praticamente zero e poucos produtos resistem mais pela tradição do que pela qualidade de produção, como é o caso da Voz do Brasil. No entanto, ao querer regular a comunicação, este é o modelo que o governo petista quer para o país. Se não é, que ponha a viola no saco e vá cuidar de gastar melhor o nosso dinheiro em comunicação pública que funcione. Que dê o exemplo!
O orçamento da EBC é de cerca de R$ 550 milhões anuais. Numa comparação com a TV Cultura, mantida pelo estado de São Paulo, a TV Brasil tem uma audiência muito menor: pouco mais que traço, 0,36% do Ibope. E já gastou mais de R$ 3 bilhões desde a sua criação. Só esta gastança já é motivo suficiente para uma CPI.
Mas há outros motivos para investigar a EBC. As formas de contratação de produtoras e profissionais, que dão cobertura a jornalistas que são financiados para atacar a Oposição. É nesta classe que se integram Luiz Nassif e Luiz Carlos Azenha, além do sociólogo Emir Sader. Produtoras de parentes de gente do governo como Franklin Martins também são beneficiados.
Já na SECOM, contratos com Ibope, além de critérios para destinação de verbas de mídia merecem ser investigados. Mesmo práticas de acesso de jornalistas ao Palácio do Planalto precisam ser mostrados ao país. Temos, hoje, uma cobertura parcial porque os jornalistas que criticam o governo são alijados de eventos como forma de retaliação.
No ministério das Comunicações, seria bom fazer um balanço destes 12 anos de PT para verificar as concessões de TV e rádios feitas no período. Especialmente as famosas rádios comunitárias. É um prato cheio.
Não é difícil ter um conjunto de motivos que justifiquem uma CPI das Comunicações. Basta chamar jornalista em off e funcionários da EBC em sigilo para que surjam pencas de denúncias. Se o PT quer controlar a comunicação do país, nada melhor do que o país controlar a comunicação do PT.
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 04/01/2015 07:01
Para assumir o segundo mandato, Dilma interrompeu os banhos de Sol na praia que adorna a base naval de Aratu, na Bahia. No discurso de posse, queimou o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Reempossada, Dilma voltou à praia. Lendo os jornais, abespinhou-se. E tostou o novo ministro do Planejamento, ordenando-lhe que divulgasse um autodesmentido.
De duas, uma: ou o Sol da Bahia derreteu a memória de Dilma ou Levy e Barbosa entraram numa fria. A presidente faria um bem a si mesma se chamasse seus dois auxiliares econômicos para uma nova conversa. Não se sabe o que disse a ambos quando os convenceu a assumir o abacaxi que herdou para si mesma. Mas já está claro que, expressando-se no mesmo idioma, os três se desentenderam.
Dilma queimou Levy no trecho do discurso inaugural em que virou a página da campanha presidencial. Para trás. A certa altura, ela disse: “As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia.” Por um instante, teve-se a impressão de que a oradora falaria sério. Mas ela retornou ao palanque na frase seguinte:
“Isso, para nós todos, não é novidade. Sempre orientei minhas ações pela convicção sobre o valor da estabilidade econômica, da centralidade do controle da inflação e do imperativo da disciplina fiscal, e a necessidade de conquistar e merecer a confiança dos trabalhadores e dos empresários. Mesmo em meio a um ambiente internacional de extrema instabilidade e incerteza econômica, o respeito a esses fundamentos econômicos nos permitiu colher resultados positivos. Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.”
Quem assistiu deve ter perguntado aos seus botões, que não responderam porque também não entenderam nada: “Se a economia encontra-se estabilizada, se os cofres públicos estão em ordem, se a inflação não fugiu ao controle e se os resultados são tão positivos, por que diabos Dilma mandou ao olho da rua o companheiro Guido Mantega?''
“Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer”, disse Dilma noutro trecho. “Os primeiros passos desta caminhada passam por um ajuste nas contas públicas. […] Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população, em especial para os mais necessitados. Reafirmo meu profundo compromisso com a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.” Esse palavrório refrigerado não combina com o compromisso árido assumido por Levy, sob refletores, de entregar um superávit de 1,2% do PIB já em 2015. Em reais, isso significa algo como R$ 100 bilhões. Contra esse pano de fundo, o “menor sacrifício possível'' se parece muito com o sorvo de um gigante faminto.
Um dia depois da posse da presidente, assumiram seus postos alguns dos 39 ministros. Entre eles Nelson Barbosa. Já na pele de titular do Planejamento, ele deu uma entrevista. Indagado sobre a fórmula de reajuste do salário mínimo, sapecou: “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo''.
Levada às manchetes, a frase alcançou Dilma na praia. Irritada, ela tocou o telefone para Aloizio Mercadante, seu economista de cabeceira. Depois, ordenou a Barbosa que se imolasse em praça pública, desmentindo-se por escrito. Foi obedecida. Em sua nota, Barbosa foi curto e fino. Escreveu que “a proposta de valorização do salário mínimo, a partir de 2016, seguirá a regra de reajuste atualmente vigente.”
A regra vigente prevê que o mínimo sobe conforme a inflação do ano anterior, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Essa fórmula só vale até este ano de 2015. Para renová-la ou modificá-la, o governo terá de enviar um projeto ao Congresso. Barbosa apenas antecipou uma mudança que lhe parecia decidida.
Auxiliares de Dilma dizem que, de fato, o tema vinha sendo debatido internamente. Mas a presidente avaliou que o novo chefe do Planejamento atravessou o carro na frente dos bois. Nessa versão, Dilma só pretendia levar a novidade à vitrine no segundo semestre. Agora, babau.
Uma coisa é preciso dizer sobre Dilma: ela cada vez se dá melhor com ela mesma. Não fosse pela insistência de Lula, não teria dado o cavalo-de-pau econômico, sequestrando a agenda de ajustes do adversário tucano. Executada a guinada, a inadequação é cada vez mais evidente.
Dilma com Levy e Cia. a tiracolo vai passando a impressão de uma presidente que, no vaivém entre a praia baiana e o carpete brasiliense, vestiu o maiô de banho por cima do conjunto de saia e blusão que usou na posse.
No fundo, o modelito dos sonhos de Dilma é mesmo Guido Mantega, um ministro prêt-à-porter, pronto para ser usado. Uma evidência de que, como na moda, os gestores econômicos vão e vêm, mudam sempre; o ridículo é que é permanente. Resta saber até que ponto Levy e Barbosa estão dispostos a aceitar a avacalhação.
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