Para cumprir meta fiscal em 2015, governo deve adiar contratações
Outra medida será segurar o reajuste de benefícios como Bolsa Família
POR O GLOBO21/11/2014 6:00
BRASÍLIA - Na tentativa de recuperar a confiança dos investidores, a presidente Dilma Rousseff quer anunciar o mais rapidamente possível um pacote de medidas na área fiscal, mirando 2015. Segundo técnicos, para fazer uma economia de gastos equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), várias ações estão no radar da equipe econômica. Entre elas, mais contingenciamento e a não renovação das desonerações que vão vencer no próximo ano.
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Para segurar gastos, o governo deverá adiar a contratação de novos servidores públicos, bem como congelar salários e autorizar somente os aumentos programados. Benefícios como Bolsa Família não deverão ser reajustados e seguro-desemprego superior ao salário mínimo só deverá ter a reposição da inflação. A volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, que incide sobre combustíveis) não está descartada, diante da queda no preço do petróleo e derivados no mercado internacional.
Na avaliação de uma fonte, diante das dificuldades do governo em ajustar as contas públicas pelo lado do corte de gastos, a arrecadação se apresenta como a via mais fácil. O fim das desonerações e a volta da Cide, um imposto já existente, são as alternativas. Não há muita margem para diminuir despesas no Orçamento e o contingenciamento tem atingido mais o custeio com a máquina, já que o Executivo tem evitado reduzir investimentos e mexer nos programas sociais.
À ESPERA DO NOVO TITULAR DA FAZENDA
Cortar despesas com seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e benefícios previdenciários (auxílio-doença e pensão), conforme pretende o governo, não é uma ação trivial, admite um técnico. É preciso tempo para aprovar mudanças nas regras e negociar com os trabalhadores.
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O Ministério da Fazenda, que está trabalhando na elaboração do pacote fiscal, quer manter o silêncio por enquanto. Segundo um parlamentar da base aliada, o governo está se precipitando, pois ainda não foi divulgado o nome do novo ministro da Fazenda. O entendimento é que ações desta natureza terão que ser discutidas obrigatoriamente pelo novo chefe da pasta e a presidente Dilma. Além disso, falta resolver a questão fiscal de 2014, que ainda não foi votada pelo Congresso.
Nesta sexta-feira (21), o Ministério do Planejamento divulga o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre. O documento explicitará a atual estimativa de superávit primário, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública, com o qual o governo trabalha para este ano.
No último relatório, divulgado em setembro, o governo reduziu de 1,8% para 0,9% a projeção para o crescimento do PIB este ano e admitiu a possibilidade de sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para realizar o superávit fiscal primário. Mas, na ocasião, o governo manteve a meta de superávit em R$ 99 bilhões (ou 1,9% do PIB) e preferiu reduzir as estimativas de despesas.
Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, apesar da deterioração fiscal de 2014, o governo tem condições de realizar um superávit primário de 2% do PIB em 2015, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
OFENSIVA PARA APROVAR MUDANÇA
No Congresso, o governo montou uma ofensiva para a convocação de deputados e senadores da base aliada e tentará votar, ainda na noite da próxima segunda-feira ou, no máximo na terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto de lei que altera a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A ação aconteceu depois da derrota de anteontem, quando a oposição conseguiu adiar a votação do projeto, porque faltaram parlamentares da base aliada para garantir a votação.
O ministro Ricardo Berzoini (Relações institucionais) e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), estão correndo atrás do prejuízo e mobilizando integrantes da CMO para estarem em Brasília na segunda-feira.
— Estamos ligando para todos os membros da CMO para repetirmos a sessão. Já pedimos a presença de todos aqui para votarmos na comissão na segunda, às 20h. O presidente Renan (Calheiros, presidente do Congresso) convocou reunião do Congresso para terça-feira. O assunto é urgente e de alto interesse do país. A ideia é dedicação plena e geral a esse tema até vencer a obstrução da oposição — disse Fontana.
O próprio Renan declarou ontem que a ideia é aprovar a proposta na próxima terça-feira, tanto na CMO como na sessão do plenário do Congresso. O problema é que a pauta do plenário está trancada por 38 vetos presidenciais, o que torna bastante remota essa possibilidade.
Sobre o cochilo da base na sessão da CMO de anteontem, Renan admitiu que há “indefinição” entre os aliados e “gente desmotivada", mas acrescentou que a derrota não ocorreu por isso e sim por problema de quórum. A indefinição na base ocorre por conta das negociações da reforma ministerial.
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