DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
As doações de R$ 253 milhões do Grupo JBS/Friboi na campanha de 2014 não seriam toleradas em qualquer país. Nos Estados Unidos, acabariam na polícia. No Brasil, além de candidaturas majoritárias (presidente, governador e senador), o grupo bancou 163 deputados eleitos. E sem que Joesley Batista, o “rei do gado”, presidente do grupo, explique à Justiça Eleitoral seu interesse em financiar políticos.
Joesley Batista investiu R$ 57,6 milhões para eleger 31,8% da Câmara dos Deputados. Bancada maior que o PT (70) e o PMDB (66) somados.
O milionário Sheldon Adelson provocou escândalo nos EUA ao doar US$25 milhões à campanha do candidato conservador Newt Gingrich.
As doações de pessoas físicas, nos EUA, estão limitadas a US$ 2.600. Doações de pessoas jurídicas são limitadas pela ética e o bom senso.
A explicação do JBS virou motivo de galhofa: seu objetivo com doações eleitorais é “contribuir para o debate e o fortalecimento da democracia”.
Enquanto não é “impositivo”, o orçamento da União continuará à mercê de avaliação do governo federal, mesmo depois de aprovado no Congresso. O orçamento de 2015 deverá sofrer cortes de ao menos R$ 100 bilhões para fechar. E o problema está na origem e não nas alterações parlamentares: os técnicos do governo afirmam que o que consta da peça orçamentária enviada ao Congresso é “irreal”.
Desde 2013, técnicos da Receita Federal fazem alertas sobre o risco de as contas públicas não fecharem. E não vão fechar mesmo.
Dilma tomou conhecimento da carta de demissão da ex-ministra Marta Suplicy ao chegar a Doha, ontem. Diante de assessores e diplomatas, suspirou e exclamou, ao pisar em solo do Catar: “O PT quer me f(*)…”
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vai mudar uma rotina de 44 anos. Após concluir seu mandato, não quer ser ministro. Vai se dedicar apenas aos negócios da família, no Rio Grande do Norte.
Com o papelão de ontem na CPMI do Petrolão, não admira que Vital do Rêgo (PMDB) tenha obtido votação tão inexpressiva na disputa pelo governo da Paraíba. Apequenou-se para se credenciar a um cargo no governo Dilma. Ou a uma vaga no Tribunal de Contas da União.
A ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SC) faz périplo no Senado em busca de apoio para vaga no Tribunal de Contas da União. Ela está desesperada com as notícias de que o PMDB indicará Vital do Rêgo (PB).
A polícia e a Interpol caçam no Rio o neozelandês Philip Smith, 40, condenado por assassinato e pedofilia em seu país. Teria entrado pelo Chile. Brasil e Nova Zelândia não têm tratado de extradição.
…o problema não é estar por enquanto sem ministro, mas constatar a caríssima inutilidade do Ministério da Cultura.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
“A Petrobras é como a Seleção, um símbolo do Brasil em qualquer lugar do mundo”, disse Lula em 2007. ”Com o pré-sal, a Petrobras vai ser uma das empresas mais fortes do mundo”, avisou em 2008. “Eles querem privatizar a Petrobras porque nunca antes neste país o Brasil teve uma potência conhecida no resto do mundo”, festejou em 2009. “Eles não se conformam com o governo de um nordestino que fez a Petrobras ser respeitada no mundo inteiro”, cumprimentou-se em 2010, pouco antes de entregar a Dilma Rousseff uma estatal infestada de incompetentes, gatunos e vigaristas.
A presença da palavra mundo em todas as frases acima reproduzidas informa que o ex-presidente é um megalomaníaco sem cura. As quatro falácias entre aspas identificam um governante sem compromisso com a verdade. A soma das duas disfunções confirma aos berros que um farsante patológico foi presidente da República durante oito anos e continua exercendo os poderes de único deus da seita que se apossou do governo. O Brasil Maravilha registrado em cartório só existe na cabeça baldia do chefe supremo e nos cérebros semidesertos de sacerdotes e devotos.
Até o começo do século, a Petrobras foi marcada pela solidez financeira e pela eficiência administrativa. Em 12 anos, o governo lulopetista reduziu a empresa a um viveiro de corruptos. O colosso inventado pelo palanque ambulante só figurou entre os campeões dos petrodólares na imaginação dos nacionalistas de galinheiro. A empresa admirada no mundo inteiro nunca produziu barris suficientes para assombrar o mundo. Mas conseguiu produzir um caso de polícia que vai, agora sim, torná-la mundialmente conhecida.
O que já se sabe do Petrolão comprova que em nenhuma empresa do ramo um bando de delinquentes roubou tanto, por um período de tempo tão longo e com tamanha desfaçatez. Com a entrada em cena da Justiça americana, a história tem tudo para virar roteiro de um filme. Semanas a fio, multidões de brasileiros lotarão as salas de cinema do país inteiro. Ninguém vai perder a chance de ovacionar o final exemplarmente feliz: graças à ajuda dos investigadores americanos, nenhum bandido ─ nenhum ─ escapa da cadeia.
NO BLOG DO CORONEL
Vital do Rego protegendo Renan Calheiros na CPMI da Petrobras. Premiado com indicação ao TCU.
O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já tem garantido seu prêmio pela atuação na comissão, questionada por parlamentares da oposição. Ele será o indicado pelo PMDB do Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga de José Jorge, que se aposenta ainda este mês.
Integrantes da cúpula peemedebista contam que Vital, desde que chegou ao Senado, foi um fiel cumpridor das missões que os caciques do PMDB lhe delegaram. Exemplo disso foi a cena desta terça-feira (11), em que Vital encerrou de supetão a sessão da CPI para evitar a convocação do presidente licenciado da Petrobras, Sérgio Machado, indicado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). - Renan estava muito tenso com a possibilidade do Sérgio Machado ser convocado e Vital foi lá e cumpriu sua missão de impedir essa convocação - conta um peemedebista que faz parte do comando do partido.
A experiência de Vital do Rêgo na disputa pelo governo da Paraíba este ano foi considerada um "desastre", com apenas 4% das intenções de voto. Isso, na opinião de caciques do PMDB, traz poucas perspectivas para Vital em 2018. Além disso, destacam, o irmão do senador, o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, teria maior liderança política do que o irmão mais velho.
A indicação para o TCU viria a calhar por esses motivos, pois Vital deixaria o caminho livre para o irmão assumir protagonismo na Paraíba e deixaria ao senador a garantia de um cargo vitalício, diante das suas pequenas chances de se eleger em 2018 para um novo cargo.
Vital vinha sendo elogiado pela oposição até poucas semanas atrás por demonstrar isenção no comando da delicada investigação. A relação começou a piorar, porém, quando na semana do segundo turno das eleições ele não permitiu a votação de requerimentos de convocação como o do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Desde então, o senador do PMDB abandonou a independência e assumiu a postura de operador do governo.
Na sessão desta tarde (11) encerrou a parte deliberativa por falta de quórum e, quando o número necessário foi atingido, encerrou a própria reunião, em jogo combinado com o líder do PT, Humberto Costa (PE), que o alertou sobre o início de votações no plenário do Senado. Para virar ministro do TCU, Vital precisará ter seu nome aprovado pelo Senado com 41 votos favoráveis e ter a indicação referendada por 257 dos 513 deputados. (O Globo)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se na tarde desta terça-feira (11) no Congresso Nacional com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, mas preferiu não revelar o motivo das visitas. Abordado pela Folhaenquanto caminhava do gabinete da presidência do Senado –onde falou com Renan Calheiros (PMDB-AL)– para o da presidência da Câmara, onde foi recebido pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), Janot disse que não falaria com a imprensa. Sobre o motivo das audiências, o procurador limitou-se a dizer que era "institucional".
Por lei, cabe a Rodrigo Janot decidir se pedirá ou não ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de investigação sobre os dois parlamentares, pois ambos foram citados, junto com outros políticos, na Operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção e desvios de recursos da Petrobras. Não há prazo para a manifestação de Janot.
Procurada, a assessoria da PGR não havia informado o motivo das reuniões até as 20h. A assessoria da presidência do Senado informou que a reunião entre Renan e Janot ocorreu a portas fechadas, apenas entre os dois, sem assessores, e por isso não teve acesso ao conteúdo da conversa. O encontrou demorou cerca de dez minutos.
Na Câmara, a assessoria informou que o motivo da reunião foi um relatório de realizações do procurador-geral desde sua posse, em setembro de 2013. A assessoria da PGR não confirmou nem negou tal informação. O relatório disponível no site da PGR na internet é datado de agosto e havia sido divulgado pelo órgão na época.
Tanto Renan quanto Henrique Alves foram referidos nominalmente – segundo revelou a revista "Veja" e depois foi confirmado pela Folha no final de outubro –, por um dos delatores do escândalos da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.
Os depoimentos vinculados à delação premiada são sigilosos. Folha e "Veja" apuraram que Costa disse que o esquema de desvios na Petrobras beneficiou os dois líderes do PMDB, dentre outros políticos e parlamentares.
Os depoimentos de Costa estão sob a responsabilidade do procurador-geral e do ministro relator do caso no STF, Teori Zavascki. O procedimento entrou no STF como uma "petição", que recebeu a chancela de "oculta". Com essa denominação, o procedimento, além de sigiloso, sequer aparece no acompanhamento processual do tribunal, tornando impossível saber a sua movimentação –em que local se encontra atualmente e por onde já passou dentro do tribunal. (Folha Poder)
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse nesta terça-feira que as apurações de irregularidades na Petrobras são "o maior escândalo da história do TCU". Nardes afirmou em entrevista coletiva que os desvios apurados pelo órgão já passam do R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela companhia petrolífera estatal para a aquisição de empresas, bens ou a construção de novas unidades.
Segundo Nardes, que está deixando a presidência do órgão em dezembro, ele pessoalmente avisou ao governo sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos, mas os alertas do órgão no foram ouvidos. Segundo Nardes, ele informou os problemas à ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Além disso, as conclusões dos relatórios de auditoria também foram mandadas para outros órgãos de controle.
Desde 2010 o TCU está alertando o governo sobre contratos problemáticos na estatal, mas os alertas foram ignorados. Em 2010, o tribunal colocou as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ) na lista de obras que não deveriam receber recursos federais por irregularidades. O Congresso aprovou o dispositivo mas o ex-presidente Lula vetou a medida e determinou que as obras prosseguissem. Agora, nas duas construções, o TCU já apontou que os custos dessa obras estão pelo menos R$ 2 bilhões acima do valor que deveria ser pago.
Outra irregularidade apontada pelo TCU está na compra da Refinaria de Pasadena (EUA), em que o prejuízo passa dos R$ 1,7 bilhões. A estatal não concorda em prejuízo nessas operações e está recorrendo das decisões do tribunal.
Nardes revelou que pediu ao novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) que seja resolvido de vez uma questão jurídica entre o TCU e a Petrobras que se arrasta há quase uma década. Segundo ele, a companhia faz concorrências simplificadas por convite, praticamente escolhendo as empresas que vão trabalhar para ela sem disputa, baseada num decreto. Para o TCU, a estatal só poderia fazer isso se uma lei fosse aprovada pelo Congresso. Mas a Petrobras conseguiu 19 liminares permitindo que ela realize as concorrências simplificadas. (Folha Poder)
A oposição vai tentar barrar o projeto encaminhado nesta terça-feira (11) ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014. Apesar de serem minoria na Comissão de Orçamento, que vai analisar a proposta, os oposicionistas prometem buscar apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff contra o projeto.
Para congressistas do DEM e PSDB, a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a mudança da meta de superávit comprova a "falência" do governo federal. "É a confissão da presidente de que foi irresponsável na gestão das finanças do Estado, gastou mais do que arrecadou. É a herança maldita que a candidata Dilma Rousseff nega à presidente reeleita Dilma Rousseff", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). O tucano disse que a oposição não vai colocar sua "impressão digital nessa anistia à irresponsabilidade na gestão das contas públicas" do país. "Da nossa parte, não terá perdão", afirmou.
Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que a meta do governo traduzia o panorama econômico com despesas maiores que o previsto pelo Executivo. "Com esse projeto, o governo deveria dizer: eu concordo que falhei. A campanha eleitoral foi uma uma sucessão de meias verdades e enganações. Isso está provado agora."
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% para 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso, alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas. (Folha Poder)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
PASSOU DAS MEDIDAS: GOVERNO FORA DA LEI QUER QUE CONGRESSO O AUTORIZE A JOGAR NO LIXO A CONSTITUIÇÃO
Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei.
As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planeamento e da Fazenda foram tão ruinosas para o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira (11). O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.
O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e a ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?
Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.
Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.
Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PAC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.
Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, leitor, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.
Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de aprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.
É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.
Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.
NO BLOG DO JOSIAS
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comunicou a caciques do PT que não pretende apressar nem retardar a chegada do pedido de cassação de André Vargas ao plenário da Câmara. Submeterá o companheiro aos rigores do regimento. Estima que o processo entrará na pauta em 13 dias.
Após seis tentativas frustradas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara conseguiu votar o recurso no qual Vargas alegava cerceamento de defesa. Em votação simbólica, a petição foi rejeitada. Nesta quarta (12), a decisão deve chegar à mesa de Henrique Alves. Ele mandará publicar no Diário do Congresso.
Nesta quinta-feira (13), a partir da publicação, o regimento manda que sejam contadas duas sessões ordinárias. Entre quinta e segunda-feira não costuma haver quórum nas sessões da Câmara. Assim, o prazo de 48 horas só deve começar a ser contado na próxima próxima terça-feira (18), expirando na quarta (19).
Em tese, os deputados poderiam votar o pedido de cassação já no dia seguinte. Mas a falta de quórum, de novo, empurrará a encrenca para a terça seguinte, dia 25 de novembro.
Quem quiser salvar o mandato de André Vargas, acusado de traficar influência em troca de favores monetários do doleiro Alberto Youssef, terá de levar a cara à vitrine. O voto será aberto. Não é por outra razão que a defesa de André Vargas deve tentar melar a votação pela via do Judiciário.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Acima a abertura do site da Smartmatic com a fotografia e uma frase do ex-presidente americano Jimmy Carter, que hoje possui uma ONG, denominada Centro Carter e que monitorou a eleição do referendo na Venezuela, operado pela Smartmatic. Abaixo Carter abraça o defunto tiranete Hugo Chávez, de quem era amigo e foi o fiador do resultado do referendo, em favor do sistema Smartmatic. Ao lado, mulher de véu votando que ilustra o site da Smartmatic. Deve-se anotar que Carter notabilizou-se ao longo de sua vida política como amigo e apoiador de tiranos como Fidel Castro, a quem visitou em Cuba quando era presidente dos Estados Unidos.
ESTES SÃO OS CHEFÕES DA SMARTMATIC
Detalhe: última foto aí à esquerda é de Victor Reis, o presidente da Smatmatic Brasil.
OBS.: O texto que segue é meio longo e dividido em tópicos. Todavia vale a pena ler.
Desde que foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral a vitória de Dilma Rousseff no segundo turno da eleição presidencial brasileira, explodiram as denúncias de fraude eleitoral pelas redes sociais. E essas denúncias foram tantas e tão variadas que acabaram obrigando o PSDB, o partido do candidato oposicionista derrotado Aécio Neves, a petricionar ao TSE uma auditoria em todo os processo eleitoral. Como as urnas eletrônicas do Brasil são de primeira geração, e só aqui são usadas, torna-se impossível uma recontagem dos votos, sem bem que ao nível técnico e tecnológico é possível uma análise com vistas a verificar se houve ou não fraude.
A verdade é que o resultado da eleição continua travado na garganta dos brasileiros, o que já gerou protestos nas ruas e no próximo sábado, dia 15 de novembro, data consagrada à Proclamação da República, anuncia-se pelas redes sociais novas manifestações em quase todos os Estados brasileiros, principalmente nas capitais. A pauta que leva as pessoas às ruas para protestar vão desde a desconfiança na lisura do processo eleitoral, passando pela exigência de apuração das roubalheiras praticadas pelo PT na Petrobras, o famigerado petrolão, e ainda exigência de investigação sobre o Foro de São Paulo, a organização comunista transnacional fundada por Lula e Fidel Castro em 1990, que postula a transformação do continente latino-americano numa extensão de Cuba.
A pauta que move os protestos que vêm ocorrendo no Brasil abarcam todos esses temas mas o mote que tem levado milhares de brasileiros às ruas deriva, principalmente, do resultado da eleição.
Este post destina-se a apresentar aos leitores uma série de fatos que estão ligados diretamente ao processo eleitoral brasileiro e se vincula ao fato de que o Tribunal Superior Eleitoral contratou os serviços de uma empresa denominada Smartmatic que opera sistemas de voto eletrônico. Essa empresa foi criada na Venezuela e, segundo as denúncias, teria o aporte financeiro do governo chavista. A Smartmatic realizou os serviços eleitorais do referendo que transformou o finado caudilho Hugo Chávez, no primeiro déspota bolivariano do continente. Naquela ocasião houve uma enxurrada de denúncias de fraude eleitoral cometida por meio do sistema eletrônico concebido pelos engenheiros venezuelanos criadores e proprietários dessa empresa.
Posteriormente, a Smartmatic tentou adquirir uma empresa norte-americana e passou a ser investigada pelo Congresso dos Estados Unidos. Basta pesquisar na internet digitando Smartmatic e surge um turbilhão de matérias que a colocam em xeque, inclusive reportagens do esquerdista New York Times, revelando que a sede da Smartmatic, em Boca Raton, no estado da Florida, estava instalada num modesto quarto da casa dos pais de um dos proprietários da empresa e contanto apenas um secretário.
Curiosamente, a Smartmatic agora se apresenta com uma “importante” empresa global que teria sua sede em Londres, Inglaterra e escritórios em diversos países conforme se constata no site dessa empresa.’
O general venezuelano Carlos Peñalosa exilado político em Miami (EUA) e a capa de seu livro abordando a ingerência cubana na Venezuela e demais países latino-americanos.
A CONEXÃO CIBERNÉTICA CUBANA
O volume de denúncias de fraude eleitoral por meio do sistema da Smartmatic aparece em centenas de reportagens e artigos. Destaca-se dentre essas matérias, um artigo do general venezuelano Carlos Julio Peñaloza que foi Comandante Geral do Exército da Venezuela e há alguns anos vive exilado em Miami, Estados Unidos depois que o defunto tiranete Hugo Chávez subiu ao poder na Venezuela, iniciando uma perseguição implacável a todos os dissidentes.
Este artigo do general Peñaloza, que se transformou em permanente ativista nas redes sociais, principalmente pelo Twitter, sendo muito popular até hoje na Venezuela, foi publicado no site Mídia Sem Máscara, em tradução da jornalista Graça Salgueiro. Ao longo de seu escrito, que recomendo a leitura, Peñalosa, revela os laços dessa empresa com o projeto comunista bolivariano. A operaçao eleitoral levada a efeito pela Smartmatic na Venezauela, segundo o general, dispunha de uma “rede top secret”, uma espécie de intranet paralela que permitiria o controle da votação e encaminharia os dados da votação em tempo real para um data center provavelmente instalado em Cuba. Isso seria o motivo pelo qual a apuração do último pleito na Venezuela, que elegeu Nicolás Maduro, não pôde ser acompanhado pelo público. De sopetão o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apenas anunciou a vitória de Maduro por uma escassa diferença de votos, algo muito parecido como o que ocorreu no segundo turno eleitoral que deu a vitória a Dilma Rousseff, tanto na forma de processamento dos dados como no seu anúncio sem que os eleitores pudessem acompanhar a divulgação dos dados à medida em esses chegavam dos Estados ao TSE. Além disso a central de apuração se deu numa sala fechada sem acesso aos fiscais dos partidos.
Assim sendo, considero importante o artigo do general Carlos Júlio Peñalosa, que transcrevo do site Mídia Sem Máscara, em tradução de Graça Salgueiro. Leiam:
CUBA CONTROLOU ELEIÇÕES
COM UMA REDE SECRETA
Cuba desenvolveu um Plano de Controle Eleitoral Revolucionário (PROCER) na Venezuela, que inclui a manipulação das máquinas de votar e cujo objetivo é estabelecer neste país um regime comunista sob uma fachada eleitoral democrática.
Em artigo anterior sobre a SMARTMATIC, afirmei que essa empresa, fundada por quatro inteligentes engenheiros venezuelanos recém-graduados, foi o cavalo de Tróia desenhado pelo G2 cubano para controlar as eleições venezuelanas. No presente escrito descreverei a forma como se formulou e desenvolve esse plano, cujo objetivo é perpetuar um governo comunista por trás de uma máscara democrática na Venezuela.
O que lerão na continuação não é ficção científica nem especulações, senão o produto de uma detalhada investigação sobre tão delicado tema. É parte de uma seqüência de artigos escritos na convicção de que quanto mais conheçamos a fraude eletrônica que se nos aplica, melhor poderemos combatê-la. O que não devemos fazer é ignorá-la ou, pior, negá-la.
O “Plano de Controle Eleitoral Revolucionário” (PROCER), é a primeira aplicação cibernética do “Projeto Futuro” de Fidel Castro. Este mega-plano foi formulado como parte da estratégia a utilizar no cenário internacional que Castro chamou de “a batalha das idéias”. O objetivo é construir o que eles chamam a “Pátria Grande Socialista”, dirigida vitaliciamente por Fidel e seus sucessores mediante o controle das mentes nos países dominados. Isto aparece escrito em detalhes no meu livro “O império de Fidel”, que circulará nos próximos dias. O plano PROCER é só uma faceta de um plano mestre que vai além do meramente eleitoral.
O “Plano PROCER” foi desenvolvido no máximo segredo por um seleto grupo dos mais brilhantes professores e alunos da Universidade de Ciências Informáticas (UCI) de Cuba, em conjunção com o G2. Seu objetivo foi controlar o sistema eleitoral venezuelano desde Havana para potencializar o carisma e popularidade de Chávez. Na Venezuela seria fácil desenvolver o plano, dada sua arraigada cultura do voto. Este país conta, além disso, com recursos financeiros para custear o investimento e tem predisposição ao uso de tecnologias avançadas.
A “Universidade de Ciências Informáticas” (UCI) de Cuba, foi fundada em 2002 como um projeto favorito de Fidel desde que o chefe do G2, Ramiro Valdés, lhe vendeu a idéia. Este centro de estudos tem seu pedigree na inteligência militar cubana porque foi criado nas antigas instalações da “Base Lourdes”. Esta instalação secreta era a sofisticada estação de rádio-escuta e guerra eletrônica soviética criada para espionar e atacar ciberneticamente os Estados Unidos durante a Guerra Fria. A instalação foi inicialmente operada exclusivamente por brilhantes técnicos em comunicações e computação da URSS, mas depois do colapso soviético passou para mãos cubanas. Antes de se retirar, os soviéticos deram treinamento técnico aos novos operadores do G2 cubano. Na UCI forma-se o creme e a nata dos experts em telemática e espiões eletrônicos cubanos. A telemática é disciplina que se ocupa da integração dos sistemas informáticos de controle e comunicações em projetos cibernéticos aplicados a sistemas sócio-políticos como o “PROCER”.
A UCI serve de fonte de pessoal técnico e cobertura para a “Operação Futuro”, a mais apreciada jóia da coroa cubana. “Futuro” é o nome-chave do desígnio hegemônico de Fidel na Hispano-América. Para conseguir esse objetivo, a UCI dirigida pelo G2 cubano desenha e executa uma série de projetos telemáticos super secretos, que vão desde o controle de identidade até aplicações eleitorais e controle cibernético do governo e do Estado. Estes projetos estão enquadrados em um cenário estratégico que Fidel chama “a batalha das idéias”.
O plano “PROCER” para a Venezuela complementa a política de infiltração de agentes e guerrilheiros que Fidel manteve desde que chegou ao poder em 1959. Constitui o passo decisivo que permitirá aos irmãos Castro dominar a Venezuela.
A arma cibernética tem como objetivo a penetração dos sistemas informáticos de alguns países vizinhos através de seus sistemas de comunicações. Esta estratégia permitiria obter informação classificada e eventualmente controlar os países escolhidos, em conjunção com os agentes cubanos infiltrados em seu seio e seus colaboradores. Depois do colapso soviético esta idéia permaneceu congelada por longo tempo por falta de recursos. A chegada de Chávez ao poder em 1999, permitiu a Fidel contar com financiamento adequado para desenvolvê-la. Naquela ocasião, o “PROCER” estava pronto.
Em 1999, um pequeno grupo de chavistas coordenados por assessores cubanos iniciaram a pôr em prática o “Plano PROCER”. Os iniciadores integraram uma equipe coordenada por Jorge Rodríguez, um médico psiquiatra membro da Direção de Estratégia Nacional do MBR. Jessy Chacón, um tenente aposentado, engenheiro de sistemas e expert em telemática, e Socorro Fernández, engenheira de sistemas especialista em sistemas operacionais da PDVSA. Naquela ocasião, Rodríguez era um alto funcionário do CNE, Chacón era o presidente da CONATEL (Companhia Nacional de Telecomunicações) e Fernández trabalhava na PDVSA como gerente de meios informáticos.
A primeira tarefa desta equipe foi tirar a INDRA do CNE. Esta missão foi cumprida no ano de 2000. Estas incidências foram cobertas no primeiro destes artigos. A segunda tarefa foi criar uma companhia à medida, para executar o “Plano PROCER”. Lá entra em cena a SMARTMATIC. Seguem os detalhes.
CRÔNICA DE UMA FRAUDE ANUNCIADA
Nicolás Maduro esperava que na noite de 14 de abril subiria ao céu cavalgando na sombra do caudilho de Sabaneta. Jorge Rodríguez lhe havia prometido que com a SMARTMATIC não poderiam perder. Porém, Maduro estava razoavelmente inquieto. Capriles rondava perto, segundo as pesquisas privadas de Jessy e Schemel, e por isso Maduro ordenou que não se publicassem. Jorge Rodríguez insistiu que ele não devia se preocupar porque o sistema estava blindado e a operação, o reboque ao final do dia, pulverizaria a oposição tal como haviam feito em 7-O (7 de outubro).
Naqueles momentos de euforia os confabulados contra a integridade do sistema eleitoral venezuelano acreditavam que tudo estava sob controle. As denúncias de fraude que pessoas bem inteiradas fizemos haviam sido neutralizadas. O Grupo La Colina ainda respirava dentro da MUD (Mesa de Unidade Democrática) e à frente havia um glorioso caminho aberto para suas maquinações com os irmãos Castro. Nesses sonhos de grandeza para consolidar “O império de Fidel” [1], não havia indícios de derrota, só um frenesi de poder total e absoluto. A Venezuela seria outra Cuba e ele, Maduro, seria o Vice-rei com aspirações a receber o cetro das mãos de Raúl.
Com esta segurança Maduro não percebeu que ele era só um “fiapo de palha” no vendaval. O furacão que se desataria se se detectasse a fraude era impossível. Estava equivocado. A fraude não estava blindada em que pese que muita gente havia acreditado na história de SMARTMATIC, de que o sistema só transmite ao final do dia e que não é bi-direcional. Isso é uma mentira grosseira para o consumo de pessoas que não conhecem a área de inteligência telemática, nem as tecnologias de ponta que existem. Telemática é a inter-relação entre telecomunicações e informática. O sistema SMARTMATIC e a CANTV constituem um sistema telemático.
Essas falsidades que SMARTMATIC e o CNE repetiam foram denunciadas, porém o governo negou o fato e fez caso omisso das acusações. Por sua parte, o Grupo La Colina defendeu a posição do governo sobre este assunto e convenceu a MUD de que o sistema de SMARTMATIC é honesto, seguro, confiável e blindado.
Duas semanas antes das eleição de 14-A, chegou aos Estados Unidos um novo exilado político fugindo dos corpos de segurança do Estado venezuelano. Tratava-se de Christopher Bello Ruiz, um engenheiro eletrônico expert em segurança de sistemas de informáticos e em telemática. Esse engenheiro tinha uma pequena empresa privada que havia feito vários trabalhos secretos nos computadores de Diosdado Cabello. Uma de suas últimas designações foi um trabalho de checagem ordenado por Cabello dentro da rede de computadores do CNE. Nessa atividade Bello detectou a presença de redes secretas utilizadas para enviar mensagens ilegais. Curiosamente, estas redes secretas não incluíam os reitores do CNE e vários dos usuários clandestinos estavam fora das instalações do CNE. Bello tomou nota das chaves para monitorá-las no dia das eleições, para denunciar o uso ilegal de informação que se estava fazendo.
Antes das eleições Cabello o acusou de revelar informação pessoal e deu instruções para que o SEBIN (Serviço Bolivariano de Inteligência) e o CICPC (Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas) começassem a investigá-lo. Bello soube que lhe preparavam um “cozido” para desacreditá-lo e metê-lo na cadeia, e decidiu sair do país. Este engenheiro encontra-se nos Estados Unidos e está solicitando asilo político. Christopher Bello possui informação classificada sobre a fraude realizada em 14-A que fará estremecer não só o CNE ou o PSUV, senão toda a Venezuela. Essa informação está bem resguardada e será entregue às autoridades norte-americanas no caso de que nos ocorra algo a Bello ou a minha pessoa, em razão desta denúncia.
A CENTRAL CLANDESTINA EM CUBA
O CNE diz que as máquinas só enviam os dados ao centro de totalização em teleport depois do fechamento das mesas. Essa é a informação que eles têm, porém, como no caso do marido cornudo, são os últimos a saber. Esta transmissão se faz efetivamente no final da eleição, mas o segredo da fraude radica na existência de redes secretas entre as máquinas de SMARTMATIC e um controle central clandestino em Cuba, cuja existência os reitores do CNE desconhecem. No dia das eleições esse sistema transmite secretamente, em tempo real, através de duas redes dentro de uma intranet secreta que tem um limitado e secreto número de usuários. A intranet é uma espécie de Internet privada que os governos e grandes empresas têm. Uma dessas redes é quem transmite os pacotes de dados com informação do voto em tempo real. Durante o dia esses dados não vão para o CNE senão provavelmente para Cuba. Em uma rede ultra-secreta um grupo de usuários privilegiados, que não inclui os reitores do CNE nem seus gerentes, se comunicam privadamente. Essa rede “top secret” é a rede cubana. Nela só há um ou dois venezuelanos com capacidade de acesso.
Através da “rede cubana” se transmitem a cada hora atualizações dos totais da marcha da eleição. Um dos usuários é alguém no comando de campanha de Chávez. Isto implica dizer que esse comando sabe quantos votaram, como vai a eleição e quantos votos leva cada candidato. Com esta valiosa informação secreta e ilegal, esse comando pode tomar decisões para se assegurar do triunfo no final do dia. Enquanto se mantivesse o segredo, o jogo estava em suas mãos.
No domingo 14, Christopher Bello, usando suas chaves, conseguiu entrar no sistema informático do CNE e monitorou a rede cubana obtendo informação sobre a marcha da votação que me passou durante o dia. Dada a importância de fazer conhecer essa brecha de segurança do sistema e a impossibilidade de denunciá-la ante as autoridades do governo, decidi torná-las públicas através do meu Twitter, @genpenaloza. Nesse momento considerei que meu dever como cidadão estava acima da proibição de difundir essa informação antes do fechamento. Obviamente um bando de embusteiros tinha acesso à informação e era meu dever denunciar esse fato ilegal.
Durante o transcurso do dia, até às 5 PM Capriles esteve à frente nessa contagem. A essa hora sua vantagem era de 3%. A partir dessa hora, Bello me reportou que notava uma insólita explosão de votos para Maduro que em poucos minutos passou adiante com quase 9% de vantagem, quando se havia contado 13.600.000 votos. Em poucos minutos houve um avanço noticioso no qual Jorge Rodríguez, visivelmente nervoso, dizia que já haviam votado 13.600.000 pessoas e que o processo caminhava bem. Como Rodríguez soube dessa cifra de votantes? Pouco antes do fechamento das mesas Bello me reportou que ele havia sido detectado pelos sistemas de segurança do CNE e que seu acesso havia sido bloqueado. Por sorte antes de se desconectar ele conseguiu detectar que estavam reduzindo a margem de triunfo de Maduro que agora era próximo a 2%.
O engenheiro Bello está iniciando os trâmites para solicitar seu asilo político e oferece ao Comando Bolívar acesso à informação que ele tem. As provas dessa fraude estão bem resguardadas. Espero que os diretores desse comando se comuniquem comigo com a máxima brevidade possível. O caso de Bello se une agora ao de Anthony Daquin, um engenheiro de sistemas exilado político. Daquin também teve acesso aos sistemas do CNE e aos de uma cedulação, e inclusive viajou a Cuba para fazer treinamento. Daquin está exilado nos Estados Unidos e deu declarações em CNN antes das eleições. Este fato causou alarme entre os cubanos que controlam o sistema. Agora Bello confirma as denúncias que vem fazendo desde há mais de um ano. Bello e Daquin estão dispostos a depor ante técnicos do Comando Bolívar para dar mais detalhes da fraude e apresentar suas provas.
Nota do autor:
[1] “O império de Fidel” é meu livro sobre as ingerências de Castro na Venezuela, em busca de se apoderar de nosso petróleo. Está à venda em Tecnociencia e Las Novedades.
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