O ROMBO DA ABREU E LIMA

Irregularidades em Abreu e Lima somam R$ 367 mi, diz TCU

NIVALDO SOUZA - O ESTADO DE S. PAULO

24 Setembro 2014 | 16h 17

Tribunal de Contas da União avalia nesta quarta relatório que mostra reajuste de preços dos contratos da estatal na refinaria; obra já é alvo de ação penal na Justiça Federal

Brasília - Em relatório em avaliação no plenário nesta quarta-feira, 24, o Tribunal de Contas da União (TCU) indica que quatro contratos assinados pela Petrobrás para construir a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, já resultaram em superfaturamento de R$ 367 milhões até abril deste ano. O relatório foi apresentado pelo ministro-relator José Jorge, que destacou a refinaria como um "caso péssimo" na história da estatal.

O ministro aponta que a Petrobrás deu reajustes entre 70% e 80% para quatro contratos de obras da refinaria, acima da média de 56% de outros contratos. "Esses reajustes estão superdimensionados", disse o ministro. Jorge destacou que os critérios de reajustes foram "inadequados" e que a Petrobrás deve adotar um novo critério para contratos vigentes até 2015. O plenário está votando se acata a avaliação de Jorge e punições que estão em discussão.

Justiça

Os contratos da refinaria Abreu e Lima são alvos da Justiça em uma das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato que acusa o grupo liderado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de desviar dinheiro da estatal por meio de contratos de consultoria com empresas de fachada.

A licitação para as obras de Abreu e Lima foi vencida pelo Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC). A Procuradoria sustenta que o contrato "apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais". Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$ 446, 2 milhões.

A Procuradoria aponta que o projeto da refinaria, no município de Ipojuca, Pernambuco, orçada na época em R$ 2,5 bilhões atualmente apresenta orçamento de R$ 20 bilhões.