CASO PASADENA - MINISTROS PODEM SER DENUNCIADOS PELO MPF

MPF pode denunciar ministros do TCU por improbidade que livrou Dilma de responder por Pasadenagate

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net de 31-7-14

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Tende a se configurar em tiro pela culatra e gol contra absoluto a equivocada jogada de impedir, ao mesmo por enquanto, que Dilma Rousseff e demais membros do conselho de administração da Petrobras fossem obrigados a “tomar no TCU”, por causa do rombo da refinaria Pasadena, um dos mais desastrosos negócios da Petrobras.

A gíria chula usada nos bastidores políticos, jurídicos e econômicos, “tomar no TCU” ironiza o erro fatal causado por um lobby de bastidores feito pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, para tentar poupar Dilma de mais desgaste do que já tem na antevéspera reeleitoral. Temia-se que Pasadena se transformasse em um “Passadilma”... 

Deputados do PSDB ameaçam acionar o Ministério Público Federal para pedir que os membros do “Tribunal” de Contas da União sejam enquadrados em crime de improbidade administrativa, por terem tomado a decisão política – e não técnica – de enquadrar a diretoria executiva e o conselho de administração da Petrobras pelo prejuízo de US$ 792 milhões de dólares na compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA. A bronca pode atingir os ministros Augusto Nardes (presidente), Aroldo Cedraz (vice e corregedor), Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Raimundo Carneiro, Benjamim Zymler, Ana Arraes, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho.

A tese contra os ministros do TCU é objetiva. Eles não poderiam ter ignorado o Estatuto da Petrobras. Nele está escrito que a responsabilidade sobre a aquisição de ativos cabe ao conselho e não á diretoria executiva. Por isso, não tem validade jurídica a decisão unânime dos conselheiros do TCU de poupar Dilma e demais conselheiros envolvidos no caso Pasadena. Desviar a culpa apenas para a diretoria foi um “gol de alemão”.

A bronca maior dos tucanos recai sobre dois membros do TCU. O relator José Jorge preferiu poupar Dilma e demais conselheiros, sendo providencialmente seguido acompanhado, na votação, pelos demais ministros. O ministro José Múcio Monteiro fez ainda pior, por ter se reunido com o ex-Presidente Lula da Silva, na véspera de o caso ser avaliado pelo “tribunal” (que não é tribunal no sentido judiciário do termo, mas apenas um órgão auxiliar de fiscalização das contas públicas, tecnicamente vinculado ao Poder Legislativo, mas cujos membros são indicados pelo Executivo, no pior estilo do Capimunismo brasileiro).

Investidores da Petrobras, insatisfeitos com a decisão pizzaiola do TCU, suspeitam que exista algo de muito sinistro por trás do caso Pasadena – que pode ser uma réplica de outros negócios estranhos e considerados “caixas-pretas” em bilionárias “sociedades de propósito específico” formadas no sistema Petrobras. Os investidores lembram o estranho recuo verbal feito pelo ex-diretor internacional da empresa, Nestor Cerveró, na audiência de cinco horas e meia de 16 de abril deste ano, na Câmara dos Deputados. Segundo Cerveró declarou, a compra de Pasadena foi decidida na Dinamarca, em uma reunião com Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró saiu da sala de audiência junto com o advogado e voltou, nervoso, negando o que revelara: “Não houve nenhum envolvimento do presidente Lula neste assunto. Até porque não cabia”.

Lula e Dilma só se livram dos problemas na Petrobras porque o Brasil é o Pais da impunidade. A regra é claríssima. Como a Petrobras é uma empresa controlada pela União, o Presidente da República, sua diretoria e conselheiros administrativos e fiscais são os responsáveis diretos por seu sucesso ou fracasso de gestão. Por isso, o Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, junto com o conselho diretor da estatal de economia mista, têm de responder, individualmente, na Justiça, por prejuízos gerados por tomadas de decisão com característica de má gestão ou comprovada corrupção.

Coração apertadinho

A avaliação do caso Pasadena contou com uma equipe “multidisciplinar” da Petrobras assessorada pela Deloitte, Muse Stancil, Thompson & Knight, além da avaliação financeira do Citigroup que indicou “razoabilidade” da operação.

Mas quem anda mais preocupado com os problemas na Petrobras é o ex-conselheiro da empresa e hoje poderoso executivo do grupo Abril, Fábio Coletti Barbosa.

Investidores lembram que, desde 2005, ele foi o perito financeiro do comitê de auditoria da Petrobras, que sempre aprovou todos os negócios nos 10 anos em que figurou como “representante dos minoritários”, graças aos votos dos fundos Petros, Previ, Funcef, além do BNDES e BNDESpar – grandes acionistas da estatal de economia mista...

Perigo maior...

Fábio Barbosa, e por extensão o Banco Santander, que ele presidiu nos tempos em que atuou no Conselhão da Petrobras, têm a memória financeira daquilo que investidores apostam ser um dos mais graves problemas na Petrobras: as aplicações de mais de US$ 7 bilhões no fundo BB Millenium 6, que viraram pó, e podem se transformar em alvo de uma ação judicial na corte de Nova York.

Se, por uma desgraça do destino petralha, os investigadores da Operação Lava Jato encontrarem mais relações entre o esquema de fundos e as operações bilionárias de lavagem de dinheiro, supostamente operadas pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e seu sócio-doleiro Alberto Youssef, ambos presos, o escândalo do mensalão vai parecer roubo de galinha do vizinho.

O pânico toma conta do PTitanic, na beira do abismo e rumo às profundezas abissais.

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