O número é impressionante. Cerca de 40.000 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil. De acordo com a Previdência, a estimativa de custo dos acidentes de trânsito no Regime Geral da Previdência Social está em torno de R$ 12 bilhões por ano para quase 1 milhão de beneficiários.
No Brasil, são 9,5 mortes por 10 mil automóveis. No Japão esse índice é 1,32, na Alemanha é 1,46 e nos Estados Unidos, 1,93, conforme dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Apesar da grave estatística, os recursos disponibilizados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), criado especificamente para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, não são utilizados na integralidade.
Em 2013, do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do Funset, 60,3% foram referentes à restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores mas não pagos nos exercícios. O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito.
O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.
O baixo ritmo de execução do órgão se caracteriza principalmente pelo contingenciamento que o Funset sofre da própria área econômica do governo federal. Cerca de 78% da verba autorizada para a unidade orçamentária está “parada” na reserva de contingência imposta com o intuito de garantir o superávit primário.
Para 2014, a reserva de contingência também representa a maior parcela dos recursos autorizados em orçamento para o fundo. Este ano, o Funset conta com R$ 933,9 milhões para serem liberados em favor das suas iniciativas, porém R$ 764,5 milhões estão alocados na reserva que ajuda o supéravit primário do governo federal.
No ano passado, além da reserva de contingência já característica no entrave aos desembolsos do recursos, o orçamento restante programado para o fundo ainda foi contingenciado como consequência portaria nº 147/2013, do Ministério do Planejamento, em R$ 30,7 milhões. Ou seja, a previsão inicial apresentou queda de 82% para os R$ 156,4 milhões realmente disponíveis.
O Contas Abertas questionou o Ministério das Cidades sobre um novo contigenciamento nos recursos do Fundo, já que a Pasta teve redução de R$ 70 milhões no corte orçamentário. Segundo o Ministério, as equipes técnicas estão avaliando o impacto da medida no orçamento de cada área. (Com informações do Contas Abertas)
Do Blog do Coronel de 05-3-14.
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