UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES 24-02-14
HELIO FERNANDES –
Podem rotular o processo e o julgamento do mensalão, (ou Ação 470) da forma que entenderem. Foi rumoroso, surpreendente, demorado, dominou as atenções da opinião pública durante anos. Sem controvérsias, debates, contradições, embora com análises inteiramente diferentes.
Não foi a reabilitação da Justiça e sim a reafirmação de tudo que Rui Barbosa disse sobre ela e a criminosa lentidão. Textual, em 1899, portanto há 115 anos: “De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da Justiça, corrompida pelas facções, pelos demagogos e pelos governos”.
A seguir: “Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus Cristo”. E terminando com Rui, poderíamos continuar: “venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação, restritiva, razão de estado, interesses supremos, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilados. O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Atual? É Rui, o único Barbosa.
A atualidade de Rui, e desencanto da Justiça
Já escrevi muito sobre esse julgamento começado em 2006, e que acaba seguramente esta semana. Vou me limitar a um crime que não houve, e, portanto não poderia haver julgamento. Mas é com ele que quase oito anos depois do processo, da ação e do julgamento que tudo terminará. Agora, tem apenas importância relativa, embora façam barulho enorme, tumulto, estrondo, fingindo que da decisão desse último item, depende o futuro de todos os acusados.
Bastidores e realidade
Algumas coisas precisam ser ressaltadas, registradas e ressalvadas, para que fiquem bem claras. Na última sessão, sem que ninguém lhe perguntasse nada, o presidente Joaquim Barbosa afirmou: “Os cinco ministros que condenaram os acusados por formação de quadrilha, não mudarão o voto”. Como pode saber? Os quatro ministros (cinco com ele) confidenciaram como votarão? Jornalistas estão diariamente tentando obter uma palavra sobre suas intenções, vem o presidente e faz a revelação? Ou quis apenas influenciar?
Faltam votar apenas dois Ministros novos
Como existem coisas a decidir (protocolares e sem maior importância) na quarta feira, é possível que o último julgamento fique para quinta pela manhã, reunião extraordinária. Mas a ordem será a mesma. O primeiro voto será do Ministro Luís Roberto Barroso.
Se ele votar com os outros cinco ministros, “que não mudarão seus votos”, segundo Joaquim, estará tudo terminado. Os réus terão dois anos e quatro meses acrescentados às suas penas, o Ministro Teori Zavascki nem precisa votar.
A importância de ser Ernesto
Mas se ao contrário, o Ministro Barroso discordar, o resultado ficará cinco a cinco. Aí, no plenário e fora dele, o voto do Ministro Zavascki, ouvido em silêncio, esperado com ansiedade, estará decidindo. E dará certa autenticidade e credibilidade ao Supremo. De qualquer maneira, incluindo ou excluindo da condenação, esse chamado “crime de formação de quadrilha”, ninguém mudará de regime, todos continuarão como estão.
A liberdade ficará mais perto
Os réus continuarão em prisão fechada, semiaberta ou aberta, qualquer que seja a decisão do Supremo, dentro de 48 horas. Mas facilitará a vida de alguns, na hora de examinar o que chamam de “progressão de pena”.
Examinaremos hoje apenas a questão de José Genoino, os outros quatro que têm direito aos “embargos infringentes”, percorrerão o mesmo trajeto. Pedregoso, se perderem, mais transitável se o Supremo se encontrar consigo mesmo e com o seu passado. E decidirem: “Parlamentares e membros de partidos políticos se encontram todo dia, não se juntam ocasionalmente ou criminosamente”.
Conta de somar e diminuir
Genoíno está condenado há seis anos e oito meses, portanto, cinquenta e seis meses. Se perder, terá que cumprir mais dois anos e três meses, vinte e sete meses, totalizando oitenta e três meses. Um sexto da pena, 13 meses e meio. Como foi preso no dia 15 de novembro, no dia 15 de dezembro, poderá ir para casa.
Terá que se submeter a obrigações e restrições, estará livre, mas sem poder viajar interna ou externamente. Não poderá ir a lugares punitivos, sair à noite, por aí.
Se for absolvido da “formação de quadrilha”, sua pena continuará a mesma, seis anos e onze meses, os 59 meses já citados por mim. Na hora da “progressão da pena”, sairá cumprido um sexto da pena, serão dez meses. Preso em 15 de novembro, estará livre em 1º de agosto, mais quatro meses.
Esse cálculo serve para os outros quatro que tiveram o benefício dos “embargos infringentes”.
O que é formação de quadrilha
A lei determina: “Se três ou mais cidadãos se juntarem para cometer ações que serão julgadas como delituosas e deliberadas, estarão praticando o crime de formação de quadrilha”.
Mas isso não se aplica e não poderá ser aplicado a parlamentares ou membros de partidos, que se encontram ou se reúnem praticamente todos os dias. Atribuir a essas reuniões o crime de “formação de quadrilha”, é uma execrável e condenável decisão do Supremo contra ele mesmo.
Nem discuto que todos possam ser condenados simultaneamente por corrupção ativa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Apenas para argumentar, não é a minha convicção definitiva, digamos que possam ser enquadrados como crimes coincidentes. Longe, bem longe da formação de quadrilha.
São crimes puníveis, mas políticos. Portanto não deveria ter havido o excesso das condenações, e o exagero das “teses” rebuscadas e prolixamente oferecidas ao cidadão-contribuinte-eleitor.
PS – Num sistema eleitoral extravagante, esdrúxulo e qualquer que seja a análise, um ponto fora da curva, como é esse PRESIDENCIALISMO-PLURIPARDIDÁRIO. Os crimes ou atuações correlatas, estão sendo cometidos todos os dias. Pelos mais diversos partidos e parlamentares.
PS2 – Sem querer inocentar ou defender ninguém, coloco o que poderia ou deveria ter sido feito pelo Supremo. Condenar alguns, como condenou, com exclusão dessa absurda “formação de quadrilha”.
PS3 – Como o Supremo parece ter uma alucinada e inadequada vocação legislativa, poderia ter decido: “O sistema presidencialista-pluripartidário, que não existe em nenhum pais do mundo, não existirá mais no Brasil”. E daria alguns meses para que fosse extinto. Mesmo mantendo as condenações.
Dona Dilma: 13 meses de campanha
Dona Dilma é sempre fantasiosa, mas na véspera do carnaval, não tira a máscara, há meses colocada. (Como querem que os manifestantes tirem as máscaras, está assustada com a possibilidade de ter que fazer o mesmo. Em campanha há meses, Dona Dilma não sai da televisão. No seu calendário o debate eleitoral, já começou há 13 meses).
Dívida interna
Diariamente Dona Dilma inventa alguma coisa, não precisa se parecer com a realidade, ter alguma credibilidade. Com medo de ser rebaixada pelos aventureiros que controlam os órgãos que dão notas às economias, ficou preocupada com a dívida. Que chama de “superávit primário”, único país do mundo que usa essa farsa.
“Vamos pagar 99 BILHÕES”
Esse número foi apregoado e propalado por ela mesma. E como não poderia deixar de acontecer, é falso como tudo que sai do Planalto ou do Alvorada. Como a dívida está em dois TRILHÕES, colocando juros de 10 por cento, seriam 200 BILHÕES.
Pelo visto, vai repetir a farsa do ano passado. E não é para PAGAR a dívida e sim para AMORTIZAR. Ela continuará crescendo, até que limite?
Aécio, Campos, Marina
A divergência entre os três, vai crescendo com ares de desavença. Dona Marina confirmará a intenção de ser vice do presidenciável que continua sem ultrapassa-la?
Campos não passa nem Aécio
Digamos que as pesquisas ainda não sejam oficiais. Mas tirando Dona Dilma, Campos é o terceiro. Bem atrás de Dona Marina que não tem partido. E distante de Aécio, que não retira uma linha da afirmação anterior: “Se eu tiver dois por cento dos votos de São Paulo, estou eleito”. Faz a afirmação, sem falar no segundo turno.
Por que Dona Marina não apoia Alckmin?
Nos bastidores do PSDB, PMDB, PSB, nem escondem: “Dona Marina quer a derrota do governador de São Paulo, assim ele se enfraquece para 2018”. E Dona Marina, sabendo que nesse ano já terá um partido à disposição, nem pensa muito no segundo turno de agora, e sim no primeiro de 2018.
PS – Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro: o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, sozinho enfrenta Dona Dilma.
PS2 – E obriga o Senado a manobras de equilibristas para manter o veto da presidente. Tudo isso tem um preço, que está sendo pago fora do caixa.
PS3 – Dona Dilma, que diz ganhar no primeiro turno, está se resguardando para os próximos quatro anos.
Da Tribuna da Imprensa On Line.
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