JUÍZA QUEBRA SIGILO DE CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ E OUTROS

Juíza quebra sigilo de secretário, empresas e mais 5 no caso dos consignados

Érico Firmo ericofirmo@opovo.com.br

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 13ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, atendeu pedido do Ministério Público e concedeu liminar, nesta segunda-feira, 13, para quebrar o sigilo bancário de todas as contas de depósitos, poupanças, contas de investimentos e outro bens, direitos e valores do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, e de mais cinco supostos envolvidos com irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos no Ceará.

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Além de Arialdo, foram quebrados os sigilos de Bruno Barbosa Borges, proprietário da ABC, empresa contratada para controlar a margem de endividamento dos servidores; de Luís Antônio Valadares, conhecido como Zé do Gás, genro de Arialdo, sócio de Bruno Borges e dono da Promus – que foi credenciada com exclusividade pelo Bradesco para conceder empréstimos consignados a servidores estaduais do Ceará; José Henrique Canto Valadares, consultor da Promus e sócio de Luís Antônio Valadares; e Paulo Vergilio Facchtni e o executivo Ricardo Wagner Oliveira Santos, diretores da ABC.

Também tiveram sigilo quebrado a ABC – Administradora de Cartões de Crédito S/A e a Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais Ltda. O período da quebra de sigilo, em todos os casos, vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.

A magistrada determina ainda que os dados sejam encaminhados, dentro de 30 dias, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Procuradoria Geral da Justiça.

A ação foi assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara. Eles apontam "fortes indícios de favorecimento ilícito" para que as empresas tivessem privilégios na concessão de crédito consignado a servidores estaduais.

Ao ser informado da denúncia do MP e antes de ter a informação sobre a liminar concedida pela juíza, O POVO Online entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa Civil na tarde desta segunda-feira, e recebeu a informação de que Arialdo está de férias e de que a assessoria ainda tentava contatá-lo para saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.