DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 18-12-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Dirigentes da Força Sindical aconselharam o ex-presidente Lula a fazer campanha pessoalmente nos movimentos sindicais, em lugar de Dilma, que corre o risco de ser vaiada e até perder votos entre sindicalistas. Em encontro no Instituto Lula na última segunda (16), o presidente em exercício Miguel Torres e os secretários Sérgio Leite e João Gonçalves, o Juruna, reclamaram da dificuldade de interlocução com o governo.
Para a Força Sindical, além da falta de espaço na agenda de Dilma, o Ministério do Trabalho foi esvaziado e Gilberto Carvalho, desautorizado.
O Ministério da Cultura aprovou R$ 672 de isenção de impostos através da Lei Rouanet a futuros patrocinadores do filme “Cu de Boi”.
Preocupado com os eleitores no Rio, o deputado Romário (PSB) pisa em ovos, no tapetão do STJD. Criticou a vítima, a paulista Portuguesa, e ironizou a celeuma: “Quando se aplica a lei, dá essa m…”.
Dirceu, Delúbio e Marcos Valério já providenciaram TV para receber o futuro hóspede João Paulo Cunha, que não pode viver sem a NET?
NO BLOG DO CORONEL
O sistema de bandeiras tarifárias, que mudará a forma de reajuste das tarifas de conta de luz, teve sua implantação adiada do mês que vem para janeiro de 2015. A decisão foi tomada ontem pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sob o argumento de que as empresas de energia não estão preparadas para adotá-lo e os consumidores ainda não conhecem o novo modelo.
Questionado pela reportagem se o adiamento não dá um alívio ao governo ao não pressionar a inflação logo nos primeiros meses do ano, já que posterga o aumento da tarifa de energia, o relator do caso, Edvaldo Alves de Santana, afirmou que os diretores "não pensaram nisso".
Em teste desde junho deste ano pelas distribuidoras, o sistema passaria a valer já no próximo mês para consumidores residenciais e industriais. O modelo previa que as tarifas passariam a flutuar mensalmente conforme o uso de usinas termelétricas, cuja energia é mais cara.
Hoje, o custo adicional do acionamento das térmicas --necessário para garantir abastecimento de eletricidade nos períodos de seca-- só aparece na conta de luz uma vez por ano, quando a Aneel autoriza o reajuste das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia.
AUMENTOS MENSAIS
Com o sistema de bandeiras tarifárias, o repasse aos consumidores será mensal, sempre que o custo subir. Como revelou a Folha no mês passado, se o modelo já estivesse em vigor, as tarifas, até novembro, teriam subido todos os meses deste ano, em praticamente todo o país.
Para a Aneel, é preciso adiar o início da operação do sistema diante de "diversas pendências" em seu processo de implantação e da falta de conhecimento dos consumidores. "A preocupação é que as falhas na implantação possam comprometer seriamente o que seria uma boa ideia", afirmou Santana, o relator, em seu voto. Segundo ele, a maioria das distribuidoras relatou ser "praticamente impossível" cumprir o prazo inicial e implantar o sistema já em algumas semanas. Com o novo sistema, as distribuidoras terão de incluir na fatura da contas de luz um sinal nas cores verde, amarela ou vermelha. A cor da bandeira sinalizará se o uso de usinas térmicas será nulo, pequeno ou alto.
NOVAS FAIXAS
Diante do aviso, os consumidores podem ajustar seu consumo, optando por economizar no valor a ser pago. Segundo Santana, em janeiro do ano que vem, caso o sistema já começasse a valer, provavelmente a bandeira seria amarela ou vermelha, ou seja, haveria aumento.
A Aneel decidiu ainda ajustar as chamadas "faixas de acionamento" das bandeiras tarifárias, dando mais um alívio ao consumidor. Na prática, a reguladora aumentou o nível de uso de térmicas necessário para que uma bandeira amarela ou vermelha seja acionada. Não houve, contudo, mudança no valor cobrado dos consumidores. Caso a bandeira seja verde, a tarifa não será alterada. Quando amarela, haverá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Na vermelha, o valor sobe a R$ 3 por 100 kWh. (Folha de São Paulo)
Ninguém em sã consciência, como diria o Barba, pode admitir que Mantega tenha tomado a decisão de matar mais gente postergando a instalação de airbags e freios ABS sozinho. A decisão foi tomada por Dilma, lá em São Bernardo do Campo, ao lado do prefeito petista e lobista Luiz Marinho. Mantega apenas deu a notícia e, agora, paga o preço da bondade da chefa. Abaixo, matéria da Folha de São Paulo.
"Depois uma semana de informações desencontradas dentro do governo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou ontem que a exigência de equipamentos de segurança em todos os carros novos não será mais adiada. A regra do Contran, que obriga a indústria a equipar com airbag (bolsas que inflam em caso de colisão) e freios ABS (que evitam o travamento das rodas) 100% das unidades produzidas, entrará em vigor em janeiro de 2014. Uma exceção está em estudo para a Kombi.
'A preocupação é que esses equipamentos de segurança vão subir preço, e claro que isso vai talvez atrapalhar um pouco as vendas do próximo ano. Mas, como a indústria já estava em parte preparada para isso, vamos seguir adiante', disse Mantega após reunião com representantes da Anfavea (associação de montadoras). A possibilidade de adiamento da obrigatoriedade foi anunciada por Mantega há uma semana.
Na ocasião, o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) afirmou desconhecer uma decisão nesse sentido e reafirmou que a resolução do Contran continuava em vigor. Ontem, em nota, Ribeiro (que estava, em viagem) disse que 'a Fazenda foi sensível ao compromisso assumido pelo governo de reduzir o número de vítimas no trânsito'.
A polêmica criada em torno da data de introdução da regra prevista desde 2009, porém, acabou abrindo espaço para as montadoras negociarem compensações, sob o argumento de que precisam aumentar a competitividade e as vendas do setor no ano que vem e evitar demissões. Para isso, o governo acenou com a redução do Imposto de Importação sobre peças não produzidas no Brasil.
A Anfavea quer que a alíquota seja reduzida de 16% para 2% até que haja produção no Brasil. Essa seria uma forma de estimular a criação de novos modelos, como os elétricos, o que, por sua vez, ajudaria a absorver eventuais empregados ociosos.
No caso da Kombi, veículo no qual a implantação dos equipamentos é impossível, a indústria já havia se preparado para encerrar a produção. Mas, segundo o ministro, o sindicato do setor aponta que o fim da produção afetaria mil empregados das montadoras e 3.000 da indústria de autopeças. Diante disso, será estudada uma exceção para o veículo. "A preocupação principal é com o desemprego. Se a gente conseguir que a Kombi permaneça, vai minimizar", disse Mantega. A decisão deverá ser anunciada na segunda.
Até lá, também serão discutidas medidas para elevar as exportações e retirar as barreiras impostas pelo mercado argentino. O ministro reafirmou, porém, que o IPI será elevado em 2014 como previsto, sem citar valores. "Não haverá volta atrás." A redução das alíquotas para o setor foi uma forma de estimular as vendas nos últimos anos. A Anfavea não assumiu compromisso oficial com a manutenção de empregos e reforçou que o preço dos carros subirá até R$ 1.500,00."
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO JOSIAS
O STJ determinou à Igreja Universal do Reino de Deus que devolva a uma mulher de Brasília doação de R$ 74 mil. A cifra é de 2004 e terá de ser corrigida monetariamente. O caso escalou a Corte superior graças a um recurso da igreja, que tentava derrubar sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do DF. Como que decidido a provar à ex-fiel que existe, Deus ficou do seu lado.
Quando fez a doação, a beneficiária do veredicto era contadora. Em 2003, recebera uma quantia alta por um trabalho que realizara. Um pastor da Universal passou a pressioná-la pelo dízimo. Pedia “um sacrifício em favor de Deus.” Conforme demonstrado no processo, o pastor fez marcação cerrada.
Além de disparar telefonemas, o representante da Universal realizava visitas à casa da fiel endinheirada. Ela acabou cedendo. Doou os R$ 74 mil em duas parcelas. Na sequência, o pastor-zagueiro sumiu da igreja. E a vida da doadora virou um inferno. Desempregada, ela comeu o pão que o Tinhoso amassou. Em 2010, foi à Justiça para reaver o dízimo.
No recurso ao STJ, a Universal alegou que as doações constituem parte de sua liturgia. Sustentou que a Bíblia prevê as oferendas a Deus. Argumentou, de resto, que o Judiciário não deveria se meter na encrenca, sob pena de ferir a liberdade de crença e criar obstáculos ao exercício do culto religioso. Não colou.
Prevaleceu o artigo 548 do Código Civil. Nesse trecho, a lei reza que é nula a doação quando o doador não reserva para si renda suficiente à própria subsistência. A igreja ainda tentou argumentar que a ex-fiel não doara tudo o que tinha. Restaram-lhe casa, carro e parte do dinheiro que amealhara.
Divina providência: o STJ informou que não pode rever as provas nesse estágio do processo. Para que a sentença fosse reformada, seria necessário que houvesse uma falha gritante. Algo que os magistrados não encontraram.
A decisão do STJ anota: “Dos autos se extrai um declínio completo da condição da autora, a partir das doações que realizou em favor da ré, com destaque para a última, que a conduziu à derrocada, haja vista que da condição de profissional produtiva, possuidora de renda e bens, passou ao estado de desempregada, endividada e destituída da propriedade de bem imóvel.”
Amém.
Submetido à revelação de que Edward Snowden deseja tornar-se um asilado político no Brasil, o Itamaraty apressou-se em sinalizar que o pedido do delator do esquema de espionagem dos EUA será indeferido. Ao proceder assim, a pasta chefiada pelo chanceler Luiz Alberto Figueiredo converteu em letra morta um comunicado do Mercosul endossado por Dilma Rousseff em 12 de julho.
Reunida em Montevidéu com os colegas do Uruguai, Venezuela, Argentina e Bolívia, Dilma rubricou meia dúzia de comunicados conjuntos. Estão disponíveis aqui. O terceiro trata do “reconhecimento universal do direito de asilo político.” Na ocasião, quatro países haviam oferecido asilo a Snowden: Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela. Nos subterrâneos, os EUA ameaçavam retaliar.
Foi contra esse pano de fundo que os presidentes do Mercosul divulgaram o documento assinado há cinco meses. O texto é um libelo pró-asilo. No texto endossado por Dilma, os subscritores destacam “o compromisso histórico de todos os países latino-americanos com o direito de asilo.”
Reiteram “a importância de observar plenamente o direito de asilo e suas implicações”. Reafirmam “o direito inalienável de todo Estado de conceder asilo.” Sublinham que nenhum país tem “o direito de impedir seus cidadãos de solicitar asilo, nem tampouco de impedir a implementação desse direito fundamental por qualquer meio.”
Os presidentes do Mercosul repudiaram “toda tentativa de pressão, intimidação ou criminalização de um Estado ou de terceiros sobre a decisão soberana de qualquer nação de conceder asilo.” Por fim, solidarizaram-se “com os governos de Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela, que ofereceram asilo humanitário ao senhor Edward Snowden.”
Depois da divulgação desse documento, Dilma cancelou uma “visita de Estado” que faria aos EUA, condenou a espionagem americana em discurso proferido do alto da tribuna da ONU e propôs a adoção de regras planetárias de proteção à privacidade cibernética.
Agora, o Itamaraty sinaliza que o asilo a Snowden deve ser negado porque o Brasil respeita a soberania alheia e não cogita “dar o troco” nos EUA. Confirmando-se a negativa, Dilma e sua diplomacia se desobrigarão de fazer sentido.
Numa carta aberta ao povo brasileiro, Snowden escreveu: “Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos. A maré virou e, finalmente, podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.”
No último parágrafo de sua carta, o personagem cujo direito ao asilo Dilma defendeu no documento de julho escreveu: “Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.” O governo brasileiro dá indicações de que responderá o seguinte a Snowden: me inclua fora dessa.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Nicolás Maduro junto aos líderes do narco-terror comunista de El Savador FMLN, Salvador Sánchez Cerén (centro) e José Luis Merino.(Foto do site do diário ABC)
A informação publicada pelo jornal espanhol ABC sobre mediação do gabinete de Nicolás Maduro, - quando era ministro de Relações exteriores - numa operação de narcotráfico Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional de El Salvador acabou confirmando as fortes suspeitas que haviam nos meios políticos e diplomáticos. “Esta notícia confirma o que há muito sabíamos sobre a relevante e crescente presença do narcotráfico n a Venezuela e suas importantes relações com setores da cúpula do Governo e das Forças Armadas”- assegura o embaixador venezuelano na Guiana e Suécia, Sadio Garavini.
“A Venezuela se converteu num centro de comando e controle do narcotráfico internacional desde a expulsão da DEA (a agência norte-americana contra a droga) dfo país e a suspensão indefinida da outrora efetiva colaboração dos Estados Unidos na luta contra o narcotráfico’, acresc enta Garavini, quem, mesmo assim, por em relevo como contribui a esse tráfico ilícito “a corrupção nos corpos de segturansça civis e militares, assim como a já conhecida ‘aliança’com as FARC, a narcoguerrilha colombiana.
Estas informações constam em reportagem exclusiva da jornalista venezuelana, Ludmila Vinogradof, correspondente do diário espanhol ABC em Caracas.
O que vem sendo denunciado há muito tempo, ou seja, a ligação entre os governos vinculados ao Foro de São Paulo, a organização comunista fundada por Lula e Fidel Castro em 1990, agora está sendo confirmado de viva voz por diplomatas venezuelanos corroborando a reportagem do ABC.
Transcrevo no original em espanhol a reportagem do ABC. Leiam:
EN ESPAÑOL - La información publicada por ABCsobre la mediación del gabinete de Nicolás Maduro –cuando era ministro de Exteriores– en una operación de narcotráfico del FMLN de El Salvador ha venido a corroborar las fuertes sospechas que en medios políticos y diplomáticos venezolanos existían sobre el particular. «Esta noticia confirma lo que ya muchos sabíamos sobre la relevante y creciente presencia del narcotráfico en Venezuela y sus importantes relaciones con sectores de la cúpula del Gobierno y de las Fuerzas Armadas», asegura el exembajador venezolano en Guyana y Suecia, Sadio Garavini.«Venezuela se ha convertido en un centro de comando y control del narcotráfico internacional desde la expulsión de la DEA (la agencia estadounidense contra la droga) del país y la suspensión indefinida de la otrora efectiva colaboración con Estados Unidos en la lucha contra el narco», añade Garavini, quien asimismo puso de relieve cómo contribuye a ese tráfico ilícito «la corrupción en los cuerpos de seguridad civiles y militares, asi como la ya conocida "alianza" con las FARC», la narcoguerrilla colombiana.
Precisamente, la información de ABC señala que el gabinete de Maduro había facilitado el vuelo de un avión en el que viajaba el capo italiano de la droga,Roberto Adamo, para negociar con las FARC en la zona de Apure, donde la guerrilla colombiana opera impunemente y adonde no deben llegar vuelos internacionales.
La compra de un país
Por su parte, el exembajador venezolano en El Salvador, Juan José Monsant, ve verosímil que los dirigentes del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN) en el poder salvadoreño estén vinculados con la guerrilla colombiana al tiempo que destaca el masivo respaldo financiero de Venezuela al FMLN, que se ha hecho así con el control total del país. «El FMLN y Alba petróleos de El Salvador –empresa que canaliza la ayuda petrolera venezolana– se apoderaron del país como nunca imaginó ni siquiera la United Fruit Company. Desde líneas aéreas hasta la compra masiva de terrenos en la capital, cosechas de café por encima de su precio, farmacias, medios de comunicación y bancos». Monsant señala asimismo la existencia de informes y estudios realizados por la Universidad de Salamanca que demuestran la influencia del petróleo venezolano –a través de Alba Petróleos– sobre los dirigentes salvadoreños, ayudando así a fomentar una política clientelar con la que buscar votos en sectores populares.
Asimismo, el abogado venezolano especializado en Derecho Internacional, Joaquin Chafardet, con residencia en Estados Unidos, afirmó que la denuncia de ABC subraya la «complicidad» del Gobierno con el narco. En su opinión, la información de ABC no es nueva: «Todo el mundo sabe que el Gobierno chavista financia a grupos radicales de izquierda como el FMLN, los sandinistas, las FARC colombianas o los fundamentalistas de Hizbolá, que a su vez están vinculados a terroristas y narcotraficantes».
Chafardet explica que las estrechas relaciones entre las FARC, el FMLN y el chavismo fue revelada por los correos del «número dos» de las FARC, Raúl Reyes, incautados por el Ejército colombiano cuando aquel fue abatido. En esos correos aparece la fuerte vinculación de las FARC con el líder salvadoreño del FMLN, José Luis Merino, así como el tráfico de drogas realizado por la guerrilla colombiana y sus relaciones con el Hizbolá libanés y el gobierno venezolano de Chávez.
Chafardet afirma que la sociedad mixta Alba petróleos creada por la estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa) ha dado soporte un financiero fundamental al Gobierno salvadoreño dirigido por los líderes del FMLN, antigua guerrilla reconvertida en partido político. Alba Petróleos debe a su socio PDVSA 483 millones de dólares, lo que supone su «quiebra total». Y no obstante, la empresa sigue funcionando.Transcripcion del sitio del periódico ABC
NO BLOG ALERTA TOTAL
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa protocolou ontem documento junto à Petrobras, solicitando esclarecimentos sobre denúncia encaminhada pelo engenheiro João Vinhosa relativa à Gemini – sociedade formada pela Petrobras (com 40% das quotas) e White Martins (com 60% das quotas) para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL). O negócio é mais um problema para a Petrobras, já que a poderosa Comgas protestou contra a Gemini no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Sobre o caso Gemini, fica uma sugestão para a Presidenta Dilma Rousseff – que foi uma das responsáveis diretas pela aprovação da empresa tão denunciada pelo Vinhosa, quando ocupou a presidência do Conselho de Administração Petrobras, quando o Brasil era presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. Por que não pede uma ajuda ao Edward Snowden - que sabe demais sobre tudo? O ex-funcionário da transnacional Boaz Allen, terceirizado pela CIA, está pedindo asilo ao Brasil em troca de informações sobre a espionagem norte-americana contra nosso governo e a Petrobrás.
O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa solicitou tais esclarecimentos oficialmente à Petrobras, pois pretende utilizar os fatos relatados por Vinhosa para subsidiar ações que pretende mover junto à Justiça do Brasil e à Justiça dos Estados Unidos em defesa dos interesses dos sócios minoritários da Petrobras. Um dos pontos mais graves é que, para a constituição da Gemini, ocorrida em 2006, foi necessária a autorização dada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, o órgão responsável pela defesa da livre concorrência de mercado no país reavalia a autorização – o que gera risco ao negócio.
A seguir, um resumo dos quatro itens da denúncia de Vinhosa:
1 – O abuso de poder de mercado por parte da Gemini
Em reunião realizada em 4 de dezembro de 2013, o Cade determinou a abertura de processo administrativo para investigar abuso de poder de mercado por parte da Gemini.
Fato preocupante: as penalidades decorrentes de infração à ordem econômica atingem valores relativamente altos.
Essa preocupação se torna ainda maior ao se considerar o histórico da sócia majoritária da Gemini. Como se sabe, a referida transnacional recebeu a maior multa até hoje aplicada pelo próprio Cade, os incríveis 2,3 bilhões de reais.
2 – A autorização para a constituição da Gemini
Em outra decisão tomada na mesma reunião acima citada, o Cade decidiu reavaliar a autorização que havia dado para a constituição da sociedade. Essa decisão extrema foi decorrente do fato de a Gemini ter desobedecido a condições impostas pelo órgão de defesa da livre concorrência ao autorizar tal constituição.
Relativamente à decisão do Cade reavaliar a autorização dada para a constituição da Gemini, uma conseqüência poderá, desde já, trazer grandes prejuízos à Petrobras: enquanto o Cade não ratificar a autorização para o seu funcionamento, a Gemini deverá cessar por completo a captação de novos clientes.
3 – O Acordo Brasil-EUA
É certo que as duas decisões do Cade acima citadas poderão causar muito prejuízo à Gemini, e, por conseqüência, à Petrobras. Porém, existe coisa mais preocupante.
Além dos prejuízos que poderão decorrer de tais decisões, um desdobramento que delas poderá advir é ainda mais danoso que os prejuízos acima mencionados: a probabilidade de a Gemini ser investigada pelas autoridades norte-americanas, em cumprimento ao Acordo de cooperação firmado pelo Brasil com os Estados Unidos para combater infrações previstas nas Leis de Defesa da Concorrência dos dois países.
4 – O espúrio Acordo de Quotistas
Firmado em 29 de janeiro de 2004, o espúrio Acordo de Quotistas deixou a Petrobras, para sempre, refém da sócia majoritária da Gemini – que poderá, inclusive, superfaturar contra a empresa a seu bel-prazer.
O que vem a seguir justifica a categórica afirmativa acima.
Conforme consta no item 3.2 do Acordo, as Partes concordaram que a Sociedade deveria contratar a Sócia Majoritária para a execução de todos os serviços de logística do fornecimento de gás natural liquefeito aos clientes da Sociedade, desde a planta de liquefação até o ponto de entrega aos clientes.
Além de ter permitido contratar a Sócia Majoritária para a execução de todos os serviços – que inclui o valioso transporte do produto da usina de liquefação situada em Paulínia (SP) aos consumidores que se acham espalhados num raio de aproximadamente mil quilômetros – o Acordo prevê que, em qualquer futura licitação para contratar prestação de serviços à Gemini, a Sócia Majoritária terá o direito de preferência.
Antes de concluir afirmando que tal Acordo tem o poder de legalizar uma rapinagem consentida contra a Petrobras, Vinhosa explicou didaticamente como a Sócia Majoritária poderá superfaturar contra a Gemini com base no direito de preferência previsto no espúrio Acordo.
Além do caso Gemini, o Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa pretende reunir outros acionistas minoritários da Petrobras para contestar o rolo compressor do governo capimunista do PT que aprovou segunda-feira, com facilidade, na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobrás, a incorporação de três empresas à estatal de economia mista, sem aumento de capital: a Refinaria Abreu Lima, a Companhia de Recuperação Secundária e a Petrobras International Finance Company (PFICO). Na visão do Instituto e de muitos acionistas, o objetivo tático da aprovação foi esconder problemas na gestão desses negócios que renderam grandes prejuízos à empresa e seus acionistas.
Cuidados prisionais
É do Carvalho
Ave Petralha
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
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