DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 11-10-2013
DA FOLHA ON LINE
Auditoria aponta sumiço de aparelhos em hospital no CE
AGUIRRE TALENTO
DE FORTALEZA
Uma auditoria do Ministério da Saúde apontou o sumiço de aparelhos médicos comprados pelo governo do Ceará para equipar um hospital em Sobral, no interior do Estado.
A unidade ficou conhecida por ter sido inaugurada em janeiro com um show de Ivete Sangalo, pelo qual o governador Cid Gomes (Pros) pagou R$ 650 mil. Menos de um mês após a inauguração, uma estrutura da fachada desabou e feriu uma pessoa.
Em vistoria feita em maio, técnicos do ministério não localizaram equipamentos orçados em R$ 819 mil, bancados com recursos federais. O relatório da auditoria pede a devolução do valor à União.
A Secretaria da Saúde do Ceará e a administração do HRN (Hospital Regional Norte, nome oficial da unidade) negam problemas e dizem que todos os equipamentos estão no hospital.
Os técnicos não localizaram 13 ventiladores pulmonares, dois aparelhos móveis de raio-X, um aparelho de anestesia e um foco cirúrgico (equipamento auxiliar para cirurgias). O relatório afirma que "os equipamentos adquiridos e identificados, em sua maioria, encontram-se sem uso" e aponta casos de aparelhos já quebrados.
A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público Federal, que estuda entrar com ação de improbidade administrativa contra a gestão. "É grave a inauguração de um hospital sem condições de funcionamento", disse o procurador Oscar Costa Filho.
"Oficialmente esses equipamentos foram adquiridos e pagos, mas não foram localizados. De R$ 25 milhões em recursos federais aplicados no hospital [para compra de equipamentos], quase R$ 1 milhão sumiu", afirmou.
No caso dos 13 ventiladores pulmonares, os auditores inicialmente não encontraram comprovação do recebimento dos equipamentos.
Eles então questionaram o hospital a respeito, que informou que os aparelhos estavam encaixotados -apresentou 12 caixas com a parte central dos ventiladores e apenas dez com suportes. "O total de caixas apresentadas não corresponde à quantidade não localizada", diz o relatório.
Em outro momento, os técnicos relatam que não encontraram um foco cirúrgico e um aparelho de anestesia. O governo respondeu dizendo os setores do hospital em que os aparelhos estavam, mas os auditores avaliaram que a justificativa não comprovava a localização do material.
No caso dos aparelhos de raio-X, houve divergência nos registros. A auditoria não localizou dois aparelhos com o número de série que constava na nota fiscal.
O governo diz que os termos de recebimento desses equipamentos não registraram os dados iguais aos das notas fiscais de compra.
O hospital funciona com cerca de 60% da capacidade. A ala obstetrícia deve ser inaugurada no fim do mês.
O OUTRO LADO
A administração do Hospital Regional Norte negou que aparelhos tenham sumido. O diretor do instituto que administra o hospital, Henrique Javi, afirmou que o local tem 60 mil m² e que os equipamentos ficam guardados em diversas salas. Ainda disse que parte dos aparelhos estava em caixas, pois o hospital estava em implantação.
"Ela [auditora] se apresentou como do ministério, foi fazendo perguntas e não esclareceu nada durante a visita. Fotografou algumas coisas, não diz que faltou e emite o relatório", disse Javi.
Segundo ele, há equipamentos sem uso, pois a unidade não opera plenamente. A Secretaria da Saúde do Ceará informou que duas novas áreas começarão a funcionar até o final deste mês.
O Ministério da Saúde afirmou que os auditores foram a todos os lugares onde um responsável técnico do hospital disse haver aparelhos. O pedido de ressarcimento, em análise pelo Fundo Nacional de Saúde, pode ser suspenso caso se comprove que os equipamentos estão lá.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Não é o interesse público, a coerência política e nem muito menos a ideologia. O que move a grande maioria dos dirigentes é o milionário fundo partidário, que só em 2012 distribuiu R$ 350 milhões às 29 siglas então existentes. Tudo administrado pelo presidente (ou dono, na maioria dos casos) do partido, sem dar satisfações a ninguém, exceto em prestações de conta que raramente são auditadas ou conferidas.
São rateados 95% do fundo conforme a votação de cada deputado federal. É só multiplicar a votação por R$ 3,21, o valor de cada voto.
Tiririca, com 1,3 milhão de votos, garantiu ao PR de Valdemar Costa Neto, o dono mensaleiro, mais de R$ 4,2 milhões do fundo só este ano.
Por tudo isso, Paulinho da Força comemorou: o Solidariedade terá R$ 1 milhão mensais do fundo só com os 8 deputados que eram do PDT.
Em “janelas” de transferência, como a encerrada no dia 5, os partidos avaliam “dotes” e tentam conter a debandada, para não perder receita.
O casal porralouca preso e liberado em São Paulo escapou de boa: a Lei de Segurança Nacional não prevê fiança. Eles voltarão à baderna.
Saiu barato, para o deputado Jairo Vieira (DEM-MG), utilizar dinheiro da prefeitura de Montes Claros em promoção pessoal. Foi condenado a 2 anos pelo Supremo Tribunal Federal, mas o crime está prescrito.
Diante do boicote do PT, foi preciso o relator Vanderlei Macris (PSDB-SP) coletar assinaturas para conseguir convocar sessão e apresentar seu parecer favorável ao voto aberto, em caso cassação de mandato.
…o PT vai mudar de número se 13 condenados do mensalão forem presos no próximo dia 13.
NO BLOG DO CORONEL
Ontem, durante cinco horas, Lula comandou, de dentro do Palácio do Planalto, em flagrante crime contra o erário, por uso de recursos públicos, a primeira reunião oficial da campanha eleitoral de 2014. Cinco horas, enquanto lá fora a inflação sobe, o PIB desce e as obras param em todo o Brasil. Vejam post abaixo. O governo Dilma nunca começou. Não há nada que ela possa dizer que fez, a não ser cursinhos meia boca do Pronatec e a importação de semi-escravos cubanos para exercer algo parecido com medicina nos grotões do país. Das creches e UPAS às ferrovias e estradas, nada foi realizado. Trem bala, refinaria, aeroporto, então, nem falar. O que não foi feito não mais será. A única coisa que será autorizada de agora em diante será uma operação tapa-buracos para tapar as despesas desta cara campanha, que começou dois anos antes do mandado da presidente terminar. O Brasil tem que varrer este lixo para fora do Palácio do Planalto. Com o cuidado de não botar lixo novo no lugar.
De Fernando Gabeira, hoje, no Estadão, analisando o quadro político:
"Espionado freneticamente pelos americanos, salvo pelos médicos cubanos e marchando triunfalmente para o topo da economia mundial, apesar do pessimismo dos próprios economistas, o PT vai construindo sua fantástica narrativa. Tudo pode acontecer num país imprevisível, onde os presidentes nem se preocupam mais em fazer sentido. As respostas desconexas de Dilma são apenas a continuidade hesitante da sólida ignorância de Lula, que sonhava com uma Terra quadrada para atenuar a poluição e com um mundo mais justo onde as mães não nascessem analfabetas. Tudo isso com penteado produzido por um cabeleireiro japonês, que deve prestar também seus serviços à Coreia do Norte, a julgar pelo estilo de Kim Jong-un.
Parece ironia, mas se a oposição deixar também de fazer sentido, seja por uma tardia descoberta dos encantos da literatura ou pela recusa a analisar friamente os problemas nacionais, aí, então, estaremos perdidos. Só nos restará escolher entre o bom humor dos comediantes e o mau humor dos manifestantes, mas até neste caso um tipo de síntese conciliatória é desejável. Um bom exercício seria completar a frase: Brasil, um país de todos..."
Esquerda começa a engolir a si mesma. Lula manda PT isolar PSB "nas bases".
Em parecer enviado ao STF, Rodrigo Janot, o novo procurador-geral da República, sustenta que é inconstitucional o trecho de uma resolução do TSE que autoriza parlamentares a abandonarem as legendas pelas quais se elegeram para ingressar em partidos novos. Nesse entendimento, quem se render ao troca-troca partidário está sujeito a perder o mandato. A manifestação de Janot foi requerida pelo Supremo e será anexada a uma ação movida pelo PPS, partido presidido pelo deputado Roberto Freire (SP), em 12 de abril de 2011.
Queda de braços – O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (10) a íntegra do acórdão da primeira fase de recursos da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão do PT. O acórdão traz o voto de cada ministro sobre o tema e as decisões tomadas pelo STF, ao mesmo tempo em que abre prazo para que os advogados dos réus apresentem novos recursos.
Em reunião que durou mais de cinco horas no Palácio da Alvorada e da qual participaram a presidente Dilma Rousseff e seu núcleo político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o PT antecipe a tática de isolar o PSB, de Eduardo Campos, nos Estados. Lula quer evitar que petistas e outros partidos governistas se aliem ao partido de Campos, agora com seu projeto presidencial reforçado pela ex-senadora Marina Silva.Também estiveram no encontro o presidente do PT, Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins e o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Lula acreditava que o governador de Pernambuco pudesse recuar de sua pré-candidatura ao Planalto caso não decolasse nas pesquisas. Por isso, chegou a pedir que o PT mantivesse o diálogo com ele mesmo depois que o PSB entregou os cargos no governo, no final de setembro. Segundo interlocutores, após a filiação de Marina, o ex-presidente passou a considerar o PSB como oposição. O ex-presidente aponta como prioridade a consolidação de alianças regionais com outros partidos da base de Dilma, como PMDB, PR e PTB.
O objetivo é montar o maior número de palanques distante do PSB e "fechar os espaços de Campos", nas palavras de um aliado do ex-presidente. Ao deixar o encontro, Mercadante procurou enfatizar que o governo não está preocupado com o "quadro dos outros concorrentes" e elogiou o vigor da base governista. "Temos leque de alianças muito sólido. Mesmo com a saída do PSB, parte importante do PSB não acompanhou a saída. Uma militância representativa ficou no governo, como é o caso do governador Cid Gomes [Ceará]", disse.
Ele reconheceu a aproximação de Campos com Marina como "novidade política". "Nós tínhamos uma candidatura com um patamar nas pesquisas acima de 20% [Marina] que aderiu a uma candidatura num patamar em torno de 5% [Campos]. É uma novidade política, de qualquer forma, precisa ver como isso vai evoluir", disse. Um dos presentes à reunião disse à Folha que Eduardo Campos terá de falar "mais para dentro do que para fora" nos próximos meses, prevendo dificuldades de relacionamento entre a Rede, sigla de Marina, e o PSB para 2014.
TRINCHEIRAS
O plano traçado por Lula prevê que o PT estimule candidaturas próprias de partidos aliados em redutos socialistas, como o Espírito Santo. Antes do rompimento de Campos com o governo federal, petistas pretendiam apoiar a reeleição de Renato Casagrande (PSB), indicando seu vice, com o apoio a Paulo Hartung (PMDB) para o Senado. Agora o PT já admite apoiar Hartung ao governo para isolar o PSB.
O PT também vê rompimento iminente com o PSB do Piauí, que se aproximou dos tucanos. Petistas buscarão palanque alternativo no Estado, a exemplo do que deve ocorrer em Pernambuco. Lula defende que o PT pernambucano deixe o governo estadual e embarque na campanha do senador Armando Monteiro (PTB).
No Amapá, onde o PT também apoia governador do PSB, o partido admite manter a aliança, mas petistas relatam que Lula busca convencer José Sarney (PMDB) a se candidatar ao Senado, abrindo palanque para Dilma. A ameaça de afastamento pressionaria governadores pessebistas. Ao temer isolamento, Casagrande e Camilo Capiberibe, do Amapá, podem aceitar o apoio do PT e, em troca, adotar postura "neutra" na campanha nacional.
DEFESA
O PSB também traça seus cenários a partir da perspectiva de rompimento total com os petistas. Internamente, a cúpula socialista admite que o apoio do PT é importante no Espírito Santo e no Amapá.O partido, contudo, prepara palanques opcionais onde for necessário. No Acre, Estado de Marina, o vice-governador César Messias (PSB) pode ser candidato ao governo caso a sigla se distancie do PT. (Folha de São Paulo)
NO BLOG DO NOBLAT
G1
O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira (11) para encerrar a greve da categoria, que completou 22 dias na quinta (10), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf_CUT).
A decisão agora terá de ser levada às assembleias locais para ser votada, e, se aprovada, porá fim à paralisação. Segundo a Contraf-CUT, cidades de São Paulo, incluindo a capital, Rio de Janeiro e Pernambuco vão realizar assembleias na tarde desta sexta. Demais sindicatos do país vão realizar assembleias até segunda-feira (14).
Os principais pontos do acordo, segundo a Contraf-CUT, são 8% de reajuste (1,82% de aumento real); 8,5% (2,29%) de reajuste para o piso da categoria, e compensação pelos dias parados pela greve de até uma hora por dia (entre segunda e sexta-feira) até o dia 15 de dezembro.
O Globo
O governo venezuelano anunciou esta semana a criação do Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria (Cesppa), um órgão que poderá classificar como secreta qualquer informação que considere estratégica para a Venezuela. Se entender que há a necessidade de prevenir e neutralizar potenciais ameaças internas ou internas, o Cesppa vai censurar a divulgação de qualquer dado do governo ou entidade pública, em ação semelhante ao que era feito pelo Centro Situacional de Estudos da Nação (Cesna) criado por Hugo Chávez.
“O órgão solicitará, organizará, integrará e avaliará as informações de interesse em nível estratégico da nação, associadas a atividade inimiga externa ou externa, proveniente de todos os órgãos de segurança e inteligência do Estado e outras entidades públicas e privadas, segundo o que for solicitado pela Direção Política e Militar da Revolução Bolivariana”, diz o texto publicado no Diário Oficial da Venezuela do dia 7 de outubro.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO JOSIAS
O fazendeiro Adriano Chafik e o capataz Washington Silva ouvem a sentença. Depois vão para suas casas
Terminou na madrugada desta sexta (11) o julgamento do fazendeiro Adriano Chafik Luedy. Responsabilizado por encomendar e participar da chacina que passou cinco sem-terra nas armas e deixou outros 12 feridos, Chafik foi condenado a 115 anos de cadeia. A despeito disso, conta o repórter Paulo Peixoto, ele deixou o Tribunal de Júri de Belo Horizonte em liberdade.
O crime é de 2004. No ano seguinte, o fazendeiro chegou a ser preso. Mas não esquentou lugar. O STJ mandou soltar. Como seus advogados manobrassem para enviar o processo às calendas, Chafik voltou para o cárcere no último mês de agosto. Novamente, o STJ restituiu-lhe o meio-fio.
Alega-se que o sujeito não vai em cana agora porque o STJ ainda não apreciou o mérito do seu penúltimo habeas corpus. Durante o julgamento da noite passada, o juiz quis saber de Chafik por que ele invadira terras públicas. A resposta veio em duas partes.
Numa, Chafik disse ao juiz que as terras haviam sido registradas em cartário “com o aval do Estado”. Noutra, ele arrematou: “Isso aqui é Brasil”. O condenado tem razão. Estamos no Brasil. Um país onde há a mais nítida possibilidade de criação de um muito inteiramente novo. Caos não falta.
Há uma semana, ao receber Ratinho no Alvorada, Dilma Rousseff contou ao apresentador que não dá moleza ao neto quando ele a visita no palácio residencial. “Não mexe aí, que isso é do povo brasileiro”, ela costuma ralhar. Gabriel, o neto de Dilma, ficaria tiririca se soubesse o que a vovó-presidenta aprontou nesta quinta (11). Em pleno horário de expediente, ela converteu o Palácio da Alvorada em comitê reeleitoral durante cinco horas.
Dilma recebeu o padrinho Lula, o marqueteiro João Santana, o presidente do PT Rui Falcão, o ministro Aloizio Mercadante e o ex-ministro Franklin Martins. Discutiram detalhes da estratégia a ser adotada pela gigante do olimpo no embate contra os anões. Você, caro contribuinte, não foi avisado. Mas pagou a conta do encontro.
Além de financiar o local, o conforto, a água mineral, o suco, o refrigerante, o cafezinho, o lanche, o garçom e o serviço de copa, você pagou os salários de Dilma e Mercadante para eles suspenderem todos os negócios da nação e dedicarem atenção total às mumunhas reeleitorais.
Dilma e seus operadores estão tão preocupados em assegurar ao povo a felicidade de mais quatro anos de presidência petista que esquecem até de maneirar. Correm grande risco. Imagine o menino Gabriel indo ao computador da biblioteca. Suponha que ele passe no Google a expressão “lei eleitoral”.
Acabaria esbarrando no artigo 73: é proibido aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.” E quando vovó pronunciasse novamente a frase fatídica –”não mexe aí que isso é do povo brasileiro”– Gabriel reagiria: Fala sério, vovó!
Em parecer enviado ao STF, Rodrigo Janot, o novo procurador-geral da República, sustenta que é inconstitucional o trecho de uma resolução do TSE que autoriza parlamentares a abandonarem as legendas pelas quais se elegeram para ingressar em partidos novos. Nesse entendimento, quem se render ao troca-troca partidário está sujeito a perder o mandato. A manifestação de Janot foi requerida pelo Supremo e será anexada a uma ação movida pelo PPS, partido presidido pelo deputado Roberto Freire (SP), em 12 de abril de 2011.
No seu parecer, Janot anota que a simples criação de novos partidos não pode servir “de válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender.” Numa forte pregação contra a onda de infidelidade que acaba de levar 67 deputados federais a pularem a cerca para outros partidos, Janot anotou:
“Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, a fim de propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.”
Chama-se Renato Galuppo o advogado que assinou a ação movida pelo PPS. Ele recorda que o processo foi deflagrado mais de um ano antes da criação do PSD de Gilberto Kassab. Referindo-se à promiscuidade parlamentar que desaguou na recente criação de dois novos partidos –Pros e Solidariedade— Galuppo lamentou: “Se essa ação já tivesse sido julgada, talvez não estivéssemos assistindo a nada disso.”
Nessa ação direta de inconstitucionalidade protocolada no STF há mais de dois anos e meio, o PPS se insurge contra uma resolução editada pelo TSE em 2007. Leva o número 22.610. Trata da infidelidade partidária. No seu artigo 1º, a resolução estabelece que o partido pode pedir de volta o mandato de parlamentares que se desfiliam sem justa causa.
No parágrafo 1º desse mesmo artigo, a resolução do TSE enumera as quatro situações em que o parlamentar pode abandonar a legenda sem correr o risco de perder o mandato. São elas: 1) “incorporação ou fusão do partido”; 2) “criação de novo partido”; 3) “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”; e 4) “grave discriminação pessoal”.
O PPS argumenta que é inconstitucional o item 2 (“criação de novo partido”) por considerar que, no sistema eleitoral brasileiro –proporcional com lista aberta de candidatos—, o dono do voto é o partido político, não o candidato. Assim, a legenda poderia exigir a devolução dos mandatos dos filiados infiéis. O procurador-geral Janot dá razão ao PPS.
Para Janot, o destinatário do voto de fato seria o partido político que viabilizou a candidatura. O eleito estaria vinculado ao programa e ao ideário da legenda. Portanto, a menos que o programa partidário seja radicalmente alterado ou que haja perseguição pessoal ao filiado, é inquestionável o “direito do partido político de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais.”
A ação do PPS é relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber. Ela não está vinculada ao parecer de Janot. Pode acolher ou não o ponto de vista do procurador-geral no voto que irá submeter ao crivo do plenário do STF. Não há data para que o julgamento ocorra.
Rendendo-se à realidade promíscua que marca a política brasileira, Janot propõe que a Suprema Corte acolha a ação do PPS e faça a “modulação” dos seus efeitos. Nessa hipótese, o tribunal decidiria que a mudança para um novo partido sujeitaria o parlamentar infiel à perda de mandato. Mas, em nome da “segurança jurídica”, informaria que a regra só valeria para o futuro. Ou seja: quem já pulou a cerca não corre nenhum risco.
Quando a ação do PPS chegou ao Supremo, a relatora era a ministra Ellen Gracie. Acompanhado do advogado Galuppo, o presidente do PPS, Roberto Freire, visitou a ministra. Rogou-lhe que deferisse o pedido de liminar contido na ação. Nessa época, ainda filiado ao DEM e com a máquina da prefeitura de São Paulo nas mãos, Gilberto Kassab aparelhava-se para criar o PSD. Ellen deu de ombros, indeferiu a liminar, e requisitou a manifestação do procurador-geral.
Chefiava o Ministério Público Federal nessa época o doutor Roberto Gurgel. Em tese, ele deveria ter respondido ao STF em cinco dias. Silenciou. Ellen Gracie aposentou-se. Foi substituída pela ministra Rosa Weber, que herdou-lhe os processos. E nada da manifestação de Gurgel. Nesse meio tempo, Kassab obteve no TSE a certidão de nascimento do seu PSD. Arrastou para sua legenda 52 deputados federais.
Os partidos que perderam quadros para o PSD se juntaram numa ação judicial. Tentando reduzir os danos, sustentaram no STF a tese segundo a qual os deputados desertores não tinham o direito de levar para a agremiação de Kassab a verba do Fundo Partidário e o tempo de propaganda no rádio e na tevê correspondentes à votação de cada um. Os partidos perderam.
Prevaleceu no Supremo, por maioria de votos, o seguinte entendimento: se a Justiça Eleitoral autoriza um novo partido a funcionar, precisa prover-lhe os meios. Assim, os deputados infiéis teriam, sim, o direito à “portabilidade” das respectivas cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Resultado: os deputados passaram a circular pelos corredores da Câmara com um código de barras na lapela.
O tempo continuou passando. E nem sinal da manifestação Roberto Gurgel sobre a ação do PPS. Sobrevieram o Pros e o Solidariedade. O mandato de Gurgel expirou sem que ele se dignasse a enviar à ministra Rosa o parecer que a antecessora Ellen requisitara. Seguiu-se um novo surto de infidelidade. De repente, Janot, o substituto de Gurgel, envia ao STF, com dois anos e meio de atraso, a resposta que poderia ter atenuado o descalabro. Brasilllll!
NO BLOG UCHO.INFO
Nova fase de recursos do Mensalão do PT pode deflagrar mais um embate no Supremo
Queda de braços – O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (10) a íntegra do acórdão da primeira fase de recursos da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão do PT. O acórdão traz o voto de cada ministro sobre o tema e as decisões tomadas pelo STF, ao mesmo tempo em que abre prazo para que os advogados dos réus apresentem novos recursos.
A expectativa é que o Supremo decida sobre as prisões dos réus condenados no momento em que levar a julgamento os novos recursos, o que deve acontecer ainda neste mês de outubro. Apesar dessa previsão, não se deve descartar um novo embate entre os ministros da Corte, pois há nos bastidores uma enorme pressão para que seja adiada a decretação da prisão dos réus condenados e sem direito a novos recursos.
Na sexta-feira (11) começa a contar prazo para a apresentação dos novos recursos. Para os embargos de declaração o prazo é de cinco dias corridos, ou seja, termina na próxima terça-feira (15). No caso dos embargos infringentes o prazo é de trinta dias corridos, expirando em 10 de novembro.
Dos 25 condenados no processo do maior escândalo de corrupção da história nacional, três tiveram as penas comutadas e doze terão direito a novo julgamento, com base na decisão do STF que por maioria acolheu os embargos infringentes. Os outros dez condenados poderão apresentar embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca de eventuais omissões, contradições e obscuridades nas decisões tomadas pelos ministros.
Caso o Supremo, ao analisar a segunda leva de embargos de declaração, considerar que os recursos são protelatórios, a expedição do respectivo mandato de prisão será imediata, a exemplo do que ocorreu com o deputado-presidiário Natan Donadon, que tentou postergar a decisão judicial com a interposição de recursos de caráter meramente procrastinatório.
Mesmo assim, o plenário do Supremo poderá mais uma vez ser palco de intensa batalha jurídica entre os ministros, no momento da decretação da prisão dos condenados que não mais têm direito a novo julgamento. Entre os que podem romper o mês de novembro atrás das grades está o ainda deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), conhecido nas entranhas da política como “Boy”.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O que pode acontecer se o empresário Eike Batista, transformado de uma hora para outra de herói empreendedor a negociante que pode virar símbolo de fracasso, romper politicamente com o grupo de Luiz Inácio Lula da Silva? A pergunta é feita nos bastidores econômicos, onde circula uma versão ainda sem sustentação real de um desgaste entre o ex-bilionário e o Presidentro da República Sindicalista do Brasil.
O X do conflito ainda abafado publicamente entre Eike e Lula tem um motivo bem objetivo. Na época das vacas gordíssimas, quando Eike apostou todas as fichas na criação de uma empresa de petróleo, sem ter expertise, logística e tecnologia, Lula teria sido um dos maiores incentivadores e beneficiários políticos. Agora que Eike se vê em dificuldades econômicas concretas, o super parceirão de ontem lhe teria virado às costas e fechado a porteira de possíveis soluções do governo, para não se envolver nos problemas do grupo EBX.
Semana que vem, Eike começa a enfrentar seu problema maior e mais imediato. Viaja à Nova York para negociar uma dívida de US$ 3,6 bilhões com credores de sua OGX. Que Eike terá de abrir mão do controle acionário da empresa, agora cotadas a uns míseros R$ 020 por ação ordinária, todo mundo sabe. O difícil é acreditar que os credores aceitarão converter a dívida em participação direta na empresa. Mais difícil ainda é esperar que eles coloquem dinheiro novo na companhia – terminantemente proibida pelo governo de ir à falência.
O grande temor é que o insucesso de Eike acabe creditado na conta política de Lula e da Presidenta Dilma Rousseff. O governo está numa sinuca de bico. Não pode deixar Eike quebrar. Também não pode ajudá-lo explicitamente. E se a ajuda não é claramente exposta, o mercado não acredita e trucida Eike.
Acuado, o Senhor X pode cobrar caro do parceiro Lula uma solução imediata para os problemas. Se Lula não promover a mágica ajuda, como Presidentro, os dois podem romper. Lula sabe que o rompimento pode lhe render prejuízos políticos e, sobretudo, econômicos.
Quanto pode custar a "incompreensão" entre Eike e Lula? É uma pergunta que tem uma resposta de alguns bilhões de dólares...
Efeito Marina
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
As reações dos sacerdotes, devotos e simpatizantes da seita lulopetista confirmam o parecer do chefe supremo: para quem sonha com a reeleição da presidente, a aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos foi um soco no fígado. E todos os golpeados continuam grogues, atestaram nesta quarta-feira a mudez de Lula e o falatório de Dilma Rousseff.
Ele completou quatro dias de silêncio sobre a manobra que alojou a Rede Sustentabilidade num espaçoso anexo do PSB. Ela tentou driblar perguntas sobre o tema com respostas que jamais serão decifradas ─ mesmo se algum dia o dilmês for promovido a idioma oficial do país.
No sábado, logo depois de atingida pelo contragolpe de Marina Silva, a presidente enxergou “um ato de vingança” no que foi apenas um acordo político. Ontem, instada por jornalistas a confirmar ou desmentir o diagnóstico, foi mais longe do que nunca na arte de não dizer coisa com coisa. Por que evitava comentários sobre o tema? “Estou na fase dos grandes beijos, fase de beijos com o Brasil”, sorriu.
A contagem dos pitos infligidos diariamente a subordinados mostra que a zangada vocacional continua a mesma. Não ficou menos carrancuda nem mais tolerante. Confusa de nascença, está apenas mais atarantada do que nunca com a brusca mudança na paisagem da sucessão presidencial. E a perplexidade da chefe não será desfeita por cabos eleitorais igualmente atônitos, preveniu nesta quarta-feira a performance de Paulo Bernardo.
“Ela acrescenta para ele, mas se você for pensar, se ela for vice, no Brasil ninguém vota por causa do vice”, decolou o ministro das Comunicações. “Precisamos saber quem vai ser o candidato, porque hoje, nos jornais, ela tá falando claramente que pode ser candidata. Temos de observar isso com tranquilidade: vai ser o Eduardo com a Marina de vice, ou vai ser a Marina com o Eduardo de vice, ou vai ser um dos dois candidatos sem o outro como vice?” Tradução: pode ser isto e pode ser aquilo, mas também pode não ser nada.
Com o endosso de colunistas estatizados e blogueiros de aluguel, outros pregadores tentam animar o rebanho com a tese tão verossímil quanto cronograma do PAC: só Dilma saiu ganhando com a união de dois presidenciáveis que foram ministros do governo Lula. Tal tapeação se ampara em três fantasias de deixar ruborizadas as arquibancadas da Marquês de Sapucaí.
Primeira: em vez de três concorrentes, a presidente vai enfrentar apenas dois. Segunda: todos os simpatizantes de Eduardo Campos que não simpatizam com Marina Silva vão virar eleitores de Dilma, que também será apoiada por todos os simpatizantes de Marina Silva que não simpatizam com Eduardo Campos. Terceira: o surgimento de outra opção reduziu o PSDB a partido nanico e afastou do páreo Aécio Neves.
Só a ilusão eleitoral é pior que a ilusão amorosa, ensinava o deputado Thales Ramalho. Apaixonados se apegam a possibilidades inexistentes, candidatos compram por qualquer preço até nuvens ─ desde que sejam azuis. Dilma, por exemplo, tem comprado previsões que assassinam a sensatez e submetem a lógica a selvagens sessões de tortura para provar que o acordo entre Marina e Eduardo Campos era o que faltava para assegurar-lhe o segundo mandato com um ano de antecedência.
E já no primeiro turno, aposta o inevitável Ciro Gomes, baseado numa amalucada releitura das pesquisas eleitorais. Nas mais recentes, a segunda colocada Marina Silva se manteve nas imediações dos 17% e Eduardo Campos flutuou em torno de 6%. Pelas contas de Ciro, os dois perderam tudo. “São dois zeros”, descobriu o secretário da Saúde do Ceará, que também vê em Aécio Neves “um nada”. Se Ciro não estiver delirando, Dilma ganhará a eleição com 100% dos votos válidos.
Conversa de 171, grita a feroz ofensiva das milícias governistas em ação na internet. Se os oficiais graduados tivessem ficado tão felizes com o casamento da Rede com o PSB, a tropa não trataria os noivos com tamanha virulência. Combatentes a serviço do PT já rebaixaram Marina Silva a “neodireitista”, “comparsa de ruralistas” e “oportunista ressentida”, fora o resto. Eduardo Campos se tornou “um traidor das causas populares” e “o neto que não soube honrar a herança do avô Miguel Arraes”. A onda de cólera escancara a epidemia de medo e insegurança decorrentes da descoberta de que a hegemonia da seita pode estar a um ano do fim.
O PT nunca soube o que é vencer no primeiro turno, seja qual for o número de concorrentes. Desde 2002, a seita força a polarização com o PSDB para dividir o Brasil em duas nações ─ “nós e eles” ─ e, favorecida pela tibieza do adversário principal, culpar os tucanos por todos os problemas do país e assumir a paternidade de acertos alheios. A fórmula que mistura maniqueísmo e torpezas de todos os tipos é a única que a companheirada conhece.
Se o prazo de validade não estiver vencido, poderia ter alguma utilidade caso fosse Aécio o único inimigo a destruir. Mas não produzirá efeito algum se aplicada à dupla acampada no PSB. Até recentemente, Marina e Campos eram adulados pelos comandantes do PT. Será difícil condená-los sumariamente à danação eterna. É compreensível que o partido do mensalão não saiba o que fazer.
O problema é que quem não sabe o que deve fazer acaba fazendo o que não deve. Principalmente depois de um soco no fígado.
NA COLUNA DO RODRIGO CONSTANTINO
Comentários
Postar um comentário