DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 16-9-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quando confirma que não fica com um tostão do salário, a médica cubana recebe um safanão de um Padilha Boy e é retirada da entrevista. Ocorreu ontem, em Palmas, Tocantins. Se havia dúvida quanto ao "negócio" montado com a ditadura de Cuba, não há mais como negar: é mão-de-obra escrava.
A Câmara dos Deputados gasta por ano R$ 2,7 milhões em convênios com os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, de São Paulo, para atender deputados e ex-deputados, apesar de manter um completo e dispendioso Departamento Médico (Demed) – praticamente um hospital de primeira linha, com atendimentos ambulatorial e de emergência, dotado de laboratórios de análise e com capacidade de fazer cirurgias.
O contribuinte paga tratamento médico no Sírio Libanês e no Albert Einstein também para servidores efetivos da Câmara e dependentes.
A assessoria da Câmara esclareceu que não foi necessário fazer uma licitação porque os hospitais tem “notória especialização”. Ah, bom!
Diante da possibilidade de ser preso, o deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP) sumiu. Não atende nem aos correligionários.
O Conselho de Ética votará em quinze dias parecer do deputado João Araújo (PSD-BA) sobre a cassação do presidiário Natan Donadon.
O Ministério da Defesa diz que “acompanha” a investigação da denúncia protocolada em março no Ministério Público do Rio e na Controladoria-Geral da União, de suposto superfaturamento de contrato sem licitação da FAB para modernizar 50 aviões C- 95 (Bandeirantes). Com os aditivos, o contrato de R$ 84,4 milhões, assinado em 2008, chegou a R$84,9 milhões, mas só seis aeronaves foram modernizadas.
Fabricante dos aviões, a Embraer ficou fora do projeto de “prestação de serviços e fornecimento de equipamentos para aeronaves militares”.
A denúncia sublinha a data do contrato: 30 de dezembro, com o serviço público quase parado com as comemorações do feriado de Ano-Novo.
A Polícia Federal será acionada para investigar a origem de e-mails ameaçadores a ministros do Supremo Tribunal Federal (e a familiares), como Luiz Fux, às vésperas das sessões sobre embargos infringentes. Celso de Mello, o fiel da balança, também seria uma das vítimas.
O ex-jornalista Franklin Martins tenta “fritar” a ministra Helena Chagas (Comunicação), que chegou ao cargo com sua ajuda, mas cometeu o “erro” de ganhar brilho próprio. Ele jura a amigos que não quer o cargo.
Sindicatos de petroleiros procuraram senadores da ala “independente” pedindo um Decreto Legislativo suspendendo o leilão do campo petrolífero de Libra. Alegam que Petrobras pode fazer o serviço: tem tecnologia, dinheiro e já descobriu “60 bilhões de barris no pré-sal”.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acusa cartórios de boicotar a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, após reprimenda da ministra Laurita Vaz (TSE): “Em São Bernardo, a rejeição a assinaturas chega a 80%”.
Em greve por tempo indeterminado, os Correios pensam numa alternativa para o futuro e-mail criptografado que deverá criar para o governo: pombos-correios americanos levarão a mensagem no bico.
NO BLOG DO CORONEL
O ministro Celso de Mello está nos jornais com uma explicação decepcionante. Aceitar os embargos infringentes, segundo ele, não quer dizer que as penas dos réus serão reduzidas, pois esta é uma discussão posterior, no mérito. O nome disso é escapismo, é querer fugir da responsabilidade direta sobre um fato. O STF, ministro Celso de Mello, foi aparelhado pelo PT para livrar os mensaleiros da prisão. Se tempo houvesse, teria sido aparelhado para absolvê-los. Dois ministros que não participaram do julgamento deram votos decisivos para aceitar os embargos. Se a ministra Carmem Lúcia não houvesse mudado seu voto e se Luiz Fux não estivesse agindo com independência, os defensores dos embargos já estariam vitoriosos. O ministro Celso de Mello sairá do STF ao final de 2014. Um novo simpatizante do PT, um Toffoli da vida, ex-assessor de José Dirceu, será nomeado. É óbvio que as penas serão reduzidas. O ministro Celso de Mello recebeu um placar de 5 x 5. Não custa ouvir o povo e manter a fé de um país inteiro no STF. Não custa trocar um voto isolado e narcisista pelo voto popular. Imagine-se como um juizinho de comarca presidindo o tribunal do júri, ministro. Ouça o povo. Não seja arrogante e presunçoso. Nem escapista.
Abaixo, coluna denominada "Concessões", publicada hoje na Folha de São Paulo, assinada por Aécio Neves, senador do PSDB por Minas Gerais e presidente do partido.
Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada --o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado--, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.
Em entrevista publicada ontem no jornal "O Globo", o ministro Guido Mantega afirmou que os investimentos em infraestrutura vão alavancar o crescimento do país. A aposta no programa de concessões revela uma guinada e tanto no receituário do partido governista. Ao longo de sua história, o PT fez do combate ferrenho às privatizações uma de suas bandeiras mais ostensivas. Nos pleitos, vendeu ao eleitorado, com hipocrisia, a certeza de que as privatizações seriam um crime de lesa-pátria, uma entrega do patrimônio nacional a preços aviltantes.
Assumido o poder, a ação do partido se descolou do discurso. Agora, para assegurar o sucesso dos leilões, o governo não poupa esforços na concessão de incentivos. Grande parte dos financiamentos das obras virá do BNDES, com empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional.O grau de comprometimento do BNDES é tão elevado que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore declarou ontem, nesta Folha, que "o leilão de Dilma visa mais o eleitor que a sociedade".
Mas o uso de tais anabolizantes não tem sido suficiente para sensibilizar o mercado como o governo gostaria. Armadilhas jurídicas e constantes mudanças de regras parecem também ameaçar as futuras concessões. A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país.
É preciso agora correr contra o tempo. O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB.
Não tenho dúvida de que a abertura ao investimento privado é o caminho certo para a recuperação da nossa combalida infraestrutura. É nessa trilha que o governo deve perseverar. Mas é necessário que o programa seja mais transparente, equilibrado e, sobretudo, livre de ideologia e preconceitos. Assim ele pode dar certo, como todos esperamos, e o país precisa.
Dias atrás, a Folha de São Paulo fez um editorial vergonhoso a favor dos mensaleiros, manifestando-se contra a prisão da quadrilha do PT em regime fechado:
Algo que, vale repetir, esta Folha não incorpora. Aderindo ao princípio de que a pena de prisão só deve ser aplicada, em tese, aos casos de patente periculosidade física dos condenados, este jornal não vê motivo de satisfação no espetáculo de trancafiar, entre aplausos, este ou aquele figurão.
Hoje, também em editorial, voltou atrás. Menos mal. Leia ao trecho baixo:
Os principais réus do mensalão já foram condenados pela maior parte dos crimes que se comprovou terem cometido. Os embargos incidem sobre aspectos secundários da decisão, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro.
Nada disso anulará o mais importante: provou-se a existência do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de comprar apoio político durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Que o recurso venha a acarretar, para José Dirceu, a conversão de sua pena do regime fechado para o semiaberto é algo que frustrará pesadamente parcelas consideráveis da opinião pública, já exausta e descrente de um Judiciário bizantino e um sistema político que parecem talhados à encomenda dos interesses da delinquência, do desplante e do crime.
Médica cubana confima: "meu salário está em Cuba.Total. Íntegro."
Quando confirma que não fica com um tostão do salário, a médica cubana recebe um safanão de um Padilha Boy e é retirada da entrevista. Ocorreu ontem, em Palmas, Tocantins. Se havia dúvida quanto ao "negócio" montado com a ditadura de Cuba, não há mais como negar: é mão-de-obra escrava.
Infiltrações, rachaduras, mofo, estruturas enferrujadas, equipamentos quebrados, salas improvisadas, banheiros interditados e remédios no chão fazem parte do cenário que os médicos cubanos encontrarão na semana que vem em unidades de saúde de diferentes municípios. A situação foi flagrada pela Folha em postos de saúde de cidades da região metropolitana de Porto Alegre e do interior de Minas Gerais, da Bahia e de Pernambuco.
Segundo o Ministério da Saúde, todas as unidades onde atuarão profissionais do Mais Médicos irão receber recursos para requalificação até o fim de 2014. O governo promete R$ 15 bilhões. Os locais visitados fazem parte do grupo de 206 municípios, de 18 Estados, que irá receber os primeiros cubanos do Mais Médicos. São localidades que foram rejeitadas por profissionais brasileiros e demais estrangeiros na primeira fase do programa.
Essas realidades revelam municípios na contramão das regras do Mais Médicos. Em julho, quando anunciou o programa, o Ministério da Saúde apontou como responsabilidade das prefeituras o fornecimento de "condições adequadas" para os médicos. Um contraexemplo do que está no papel é Frei Miguelinho, no agreste de PE. Os dois banheiros não têm água há pelo menos um ano. O jeito foi improvisar: a água para descarga fica em baldes na sala da enfermeira.
"A estrutura não está conservada. A manutenção não vinha acontecendo há anos", diz Fátima Lopes, secretária de Saúde de Passira (PE), cidade que receberá três cubanos e cujos postos têm sinais de mofo e infiltrações.
Na Bahia, na unidade de um distrito de Araci, equipamentos estão quebrados e a sala de remédios tem caixas acumuladas no chão. "Se chegar alguém com parada [cardiorrespiratória], a gente vai orar, e só", diz a médica Tamillys Figueiredo, 26.(Folha de São Paulo)
Sobre santeria cubana, leia aqui.
NO BLOG DO JOSIAS
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina detectou irregularidades em convênios irrigados com verbas do Ministério do Trabalho. Os contratos somam R$ 2,1 milhões, dos quais 83% são verbas federais. São mencionados no processo Dalva Maria de Luca Dias e Rodrigo Minotto, respectivamente mulher e chefe de gabinete do ministro Manoel Dias (Trabalho).
A revelação consta de notícia produzida pelos repórteres Andreza Matais e Fábio Fabrini. Eles contam que os papeis da auditoria foram remetidos ao TCU, órgão responsável pela fiscalização do uso das verbas federais. O envio dos documentos foi feito na segunda-feira da semana passada, mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Esopo, aquela que apontou desvios de R$ 400 milhões na pasta do Trabalho.
Dalva Dias, a mulher do ministro, foi secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação do governo de Santa Catarina entre maio de 2007 a julho de 2010. Foi nessa função que ela geriu os recursos recebidos de Brasília. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do atual ministro, era coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Santa Catarina. As verbas foram transferidas na gestão de Carlos Lupi, demitido da pasta do Trabalho em dezembro de 2011 na pseudofaxina de Dilma Rousseff.
Manoel Dias é deputado federal pelo PDT de Santa Catarina. Foi à poltrona de ministro por indicação de Lupi, presidente nacional da legenda. De acordo com os auditores do TCE, o tribunal de contas estadual, o dinheiro do Ministério do Trabalho foi repassado a três entidades, uma delas vinculada ao PDT. As verbas deveriam ter financiado cursos profissionalizantes. Detectaram-se na contabilidade despesas “sem caráter público”, “ilegítimas” e com descrições “genéricas”. Os editais não mencionavam nem o tipo de aula que seria ministrada.
O TCU já havia analisado as formalidades da contratação das entidades. Embora a licitação tenha sido dispensada, o tribunal considerou legais os convênios. Diante das constatações da auditoria estadual, os contratos serão reavaliados em Brasília.
Ouvida, a mulher do ministro negou que tenha patrocinado malfeitos. “Estão querendo pegar coisas minhas por causa dessa história toda do ministério. Você pode fuçar minha vida quanto quiser. Foi tudo feito com a maior lisura. Eu tenho, por princípio, zelar pela coisa pública”, disse Dalva Dias. Se é assim, por que há processos no TCE? “Não há no Brasil nenhum gestor público que não tenha um processo.”
Rodrigo Minotto considerou “salutar” o envio dos documentos ao TCU. Disse que exercerá o seu direito ao contraditório. “Não dá é para fazer prejulgamento.” Afirmou que não se sente desconfortável no cargo de chefe de gabinete de Manoel Dias. Não cogita pedir para sair.
O repórter Severino Motta encontrou o ministro Celso de Mello, do STF, na livraria de um shopping brasiliense. Ouviu-o sobre o voto no qual deve conceder, na quarta-feira, uma segunda chance a 12 dos 25 condenados do mensalão. Diante de uma dessas encruzilhadas da vida, o ministro tentou fazer um despacho.
Declarou que a admissão dos embargos infringentes não significa o acolhimento automático do mérito dos novos recursos. “Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso.” Conversa fiada.
Não é preciso ser um jurista para intuir o que vem por aí. Uma criança que saiba fazer conta de somar é capaz de antever o desastre. Tome-se, por emblemático, o caso da imputação de formação de quadrilha. No primeiro julgamento, votaram pela absolvição quatro ministros: Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. Minoritários, ficaram vencidos.
Tomados pela posição que assumiram no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), os “novatos” Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki também votarão pela absolvição dos mensaleiros no crime de quadrilha. Como só há 11 ministros no plenário do Supremo, a ex-minoria vai se tornar uma maioria de 6 a 5.
Os quadrilheiros são contados em oito. A lista inclui os grão-petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A reversão desse pedaço da pena pode significar uma mudança de regime prisional. Dirceu e Delúbio migrariam da cana fechada para a cadeia semiaberta, que permite passar o dia fora do xilindró. Genoino iria do semiaberto para o domiciliar.
Junte-se a isso o risco de redução na dose de algumas penas e chega-se a algo muito parecido com uma enorme pizza. De resto, considerando-se que a reabertura do processo jogará a conclusão do julgamento para a “eternidade”, pode-se dizer que Celso de Mello será para os condenados uma espécie de Papai Noel antecipado. O resto é desconversa.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
De acordo com o projeto, a boca de urna estará liberada.
Leiam esta matéria que está na Folha de S. Paulo desta segunda-feira. O Senado, completamente aparelhado pelo PT em decorrência do apoio permanente do PMDB, prepara-se para aprovar hoje, um projeto de lei que transformará o dia das eleições numa zorra total, um vale tudo que inclui até mesmo as famigeradas boca de urna e carreatas.
Ora, o dia da eleição deve ser de ordem e tranquilidade. Liberar boca de urna, carreta e comício além da meia noite é transformar a eleição numa guerra, num vale tudo infernal que criará um clima de insegurança total. O pacote da anarquia eleitoral inclui ainda a liberação de "doações" de concessionários de serviço público e autoriza transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça.
Trata-se, portanto, de uma irresponsabilidade inaudita cujo maior beneficiário é, como não poderia deixar de ser, o Partido do Foro de São Paulo. Aliás, na Venezuela o tal "voto assistido" e carretas do partido chavista no dia da eleição viabilizaram a cubanização do país. Tudo começa com a vinda de médicos cubanos. Posteriormente, vão sendo criadas leis que têm em mira transformar o país numa republiqueta comunista. Leiam:
O Senado pretende aprovar hoje projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.
Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta relatada por Romero Jucá (PMDB-RR) tem apoio dos dois principais partidos no Senado, PT e PMDB, e é difundida pelos parlamentares como um ajuste para moralizar e reduzir os custos das campanhas.
Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos.
A intenção de Jucá e do PT é que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, valham já para as eleições de 2014.
Entre as principais alterações está a que retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha eleitoral feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação.
Pelo texto do Senado, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Além disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição --hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa-- e autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada --pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
Jucá afirma que, no caso da boca de urna, a "penalização está fora de contexto". "Pode ser um grupo de cabos eleitorais forjados pelo seu adversário, e quem acaba penalizado é o candidato."
Sobre as carreatas, o senador diz que não pode haver punição pelo fato de pessoas seguirem o carro do candidato no dia da eleição. Já comícios madrugada adentro seriam, para ele, uma forma de permitir aos candidatos uma maior folga para participar dos debates finais na TV.
OUTROS PONTOS
O texto relatado pelo peemedebista também libera doações de concessionários de serviços públicos caso eles não sejam "os responsáveis diretos pela doação".
Com isso, repasses feitos por empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na legislação.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça.
O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Segundo Jucá, erros na contabilidade dos partidos não podem inviabilizar a participação deles nas eleições.
Outro ponto do projeto do Senado libera os partidos a aplicar nas eleições os recursos que são carimbados para financiar os institutos de pesquisa e de educação política vinculados às legendas --pelo menos 20% do repasse do fundo partidário.
Jucá argumenta que está apenas regularizando uma prática que já é comum para as legendas: "Você deixa esses 20% [do dinheiro do fundo] nas fundações, elas não gastam, mas os partidos usam notas como se fossem recursos dessas entidades".
"Estamos só tornando mais transparente uma prática que já ocorre", afirma.
Na sessão da última quarta, Jucá e o PT tentaram aprovar o texto em votação simbólica (sem registro nominal dos votos) no plenário, no final da noite, sob o argumento de que o prazo para que as medidas entrem em vigor em 2014 está se esgotando.
Apesar da pressão, os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Pedro Simon (PMDB-RS) cobraram mais tempo para discutir a proposta, o que levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a votação para hoje, dizendo que não dava para "empurrar goela abaixo" do Senado um projeto dessa complexidade. Do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira
NO BLOG ALERTA TOTAL
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net
O ministro Celso de Mello tem tudo para rasgar o longo e bem fundamentado voto que já preparou, recusando os embargos infringentes como recurso salvador para 14 dos 25 condenados no Mensalão. Até quarta-feira que vem, quando anuncia seu voto de minerva, o decano do STF conviverá com uma pressão psicológica extrema, entre tomar uma decisão jurídica ou política, contra a própria vontade intelectual.
O “Celso Jurídico” (apelido dele nos tempos da tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco) deve ceder ao pragmatismo do “Celso Político” (aquele que, no julgamento da Ação Penal 470, pregou que o “Estado Brasileiro não tolera o poder que corrompe, nem admite o poder que se deixa corromper”). O dilema de Celso de Mello é entre seu notório saber jurídico e a notória sabedoria para preservar a imagem do Supremo perante a sociedade.
Nessa balança em que Política e Justiça pesam toneladas, a tendência pragmática é que fale mais alto a sobrevivência institucional. Ministro do STF desde 1989, quando foi indicado pelo então Presidente José Sarney, Celso de Mello ainda tem muito tempo para trabalhar suas 14 horas diárias no Supremo. Como só se aposenta em novembro de 2015, quando fizer 70 anos de idade, deve pesar em sua decisão de quarta-feira a necessidade de preservar a Corte suprema.
Para o Olimpo do STF continuar bem na fita da sociedade, a Ação Penal 470 precisa realmente chegar ao fim agora, sem o risco de impunidade agora despontado com um especulado “recomeço” de julgamento. Até quem votou pelos embargos, no fundo, pensa assim. O recado pela preservação do STF foi dado por outro Mello (o ministro Marco Aurélio), em entrevista a O Globo, alertando sobre o alto risco de “um forno que está aceso”:
“É uma responsabilidade enorme para o ministro Celso de Mello. É uma matéria que eu não tenho dúvida sobre a revogação do Regimento Interno. Mas, pelo visto, como tem cinco votos a cinco, é uma matéria polêmica. O tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício. Para citar John Steinbeck (autor americano), quando uma luz se apaga, fica muito mais escuro do que se nunca tivesse brilhado. A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa virada no horizonte de se rejulgar, há decepção”.
Desde sábado, a consciência pública de Celso de Mello vem sendo atormentada por um episódio revelado, por escrito, no passado, pelo seu padrinho de indicação para o STF, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. A historinha, na autobiografia “Código de Vida”, circula, freneticamente, na internet. Celso de Mello, que nunca comentou o episódio publicamente, fica exposto no conflito político-jurídico do passado:
- Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
- Claro, o que deu em você?
-É que a F. de São Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a F. de São Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
- Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a F. de São Paulo noticiou que você votaria a favor?
- Sim.
- E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
- Exatamente. O senhor me entendeu?
- Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.
Aspas fechadas para o falecido Saulo Ramos, o que resta do episódio é uma possibilidade concreta. Todo voto de um ministro do Supremo pode ser mudado, na hora em que é proferido verbalmente. Portanto, os advogados dos mensaleiros que se preparem para pedir habeas corpus em favor dos clientes mensaleiros prestes a ter a prisão executada. O placar final de 18 de setembro tem tudo para fechar em 6 a 5...
Forno aceso...
Como bem expôs o pragmático Marco Aurélio, único que votou contra a criminosa demarcação da “Nação Indígena” da Raposa Serra do Sol, o forno está aceso... Mas agora não convém preparar a maior das pizzas – conforme a irônica montagem que circula nos e-mails e redes sociais. Ou o STF detona de vez com os mensaleiros, fazendo-os de bode expiatórios, ou os mensaleiros acabarão com o STF.
Pressão das ruas
A voz rouca das ruas, certamente, vai pesar na decisão final do STF, com manifestações convocadas virtualmente para a próxima quarta, na Praça dos Três Poderes, em Brasília...
Releia o artigo de domingo: Marmotas supremas, danai-vos!
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Por REYNALDO ROCHA
Prezado ministro Celso de Mello,
Permita-me chamá-lo como se o senhor não fosse o que é, nem exerça a mais nobre função que um operador do direito pode exercer.
Sei que o senhor jamais falará sobre o aparelhamento em curso no Supremo Tribunal Federal. A dignidade e honradez que o caracterizam não permitiria. Mas também sei que um jurista com sua inteligência e seus conhecimentos enxerga o que está acontecendo.
Os bombeiros costumam dizer que nenhum incêndio começa grande. É uma das tais verdades óbvias, mas é nelas que reside a sabedoria inquestionável.
Alinho-me às teses dos ministros Luiz Fux, Cármem Lúcia e Marco Aurélio. Mas quem sou eu para sugerir uma nova leitura ao decano do STF? De qualquer forma, sou um cidadão brasileiro. Com uma história minúscula na luta pela moralização deste país, desde o combate à ditadura (quando o Poder Judiciário era a única esperança) até os tristes tempos atuais.
Está em suas mãos – sem exageros dramáticos ou concessões à pieguice – o futuro do Brasil. A nossa esperança. Esperamos que o Supremo, que julgou com coragem, execute a pena com a mesma coragem. Que consolide a percepção de JUSTIÇA que perdemos na caminhada sempre conturbada. Por pedras e por atalhos. Desta vez, até agora não foi assim.
Sou um ex-operador do Direito. Abandonei a carreira jurídica, tenho me orgulho ao constatar que ela nunca me abandonou. E aprendi que a noção de cidadania, o estado de direito, a prestação jurisdicional e devido processo legal, entre tantos outros, são conceitos essenciais.
O estudo do Direito, ao menos das noções básicas, deveria ser obrigatório em todas as escolas do Brasil. E o julgamento da Ação Penal 470 nos trouxe esse alento, essa sensação de que enfim éramos protegidos por um tribunal de notáveis. Há pouco tempo, discutia-se nas ruas os votos dos ministros. Tentava-se entender a Teoria do Domínio dos Fatos. Buscava-se compreender os graus recursais. A convenção de San José. A importância da Constituição.
É nisso que o povo acredita. E no que os senhores fizeram (com as conhecidas oposições em plenário) nesse processo. O incêndio começou com uma fagulha. Hoje, é incontrolável. Como qualquer incêndio, decorrente de causas naturais ou de ações criminosas, o fogo é o mesmo.
Sei que o senhor é legalista. Eu sou também. Sou quando acordo, trabalho, respeito as leis, obedeço igualmente àquelas com as quais não concordo e me submeto aos poderes republicanos.
E tenho esperança. A esperança de que nos falava Paulo Freire. A esperança de esperançar, não de esperar. Cansamos de esperar. Esperar o futuro que nunca chega. Esperar a ética retornando ao leito das decisões políticas. Esperar que a democracia seja entendida como diferença e que estas não sejam demonizadas. Esperamos com a certeza de esperançar.
Ministro Celso de Mello, que o senhor fique ainda maior do que já é. Jamais escreveria algo semelhante a outros ministro(a)s do STF.
Escrevo ao senhor sem saber se serei lido. Não se trata de um desabafo. É um pedido de auxílio para continuar acreditando que há um novo caminho.
Depende do senhor.
Respeitosamente,
Um brasileiro.
NA COLUNA DO RODRIGO CONSTANTINO
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