DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 11-9-2013
NO JORNAL O POVO
Ação de improbidade deve atingir gestores de Sobral
A Operação Carcará, cujo relatório foi apresentado pelo MP, identificou indícios de fraude e desvio de verba por parte de empresários. Prefeito e ex-gestores podem ser apontados como réus solidários
O Ministério Público do Estado (MP-CE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciaram que, nesta semana, entrarão com ações de improbidade e de reparação por danos morais contra gestores e ex-gestores do município de Sobral, e contra duas cooperativas contratadas pela Prefeitura sobralense a partir de 2006. As ações, resultado da Operação Carcará, identificaram suposto desvio de R$ 2,7 milhões dos cofres públicos, além de indícios de irregularidade em licitações, mão-de-obra fantasma e ausência de pagamento de direitos trabalhistas. A contratação abrange as gestões do ex-prefeito Leônidas Cristino (PSB) e do atual chefe do Executivo, Clodoveu Arruda (PT).
Segundo relatório do MP-CE e do MPT, a contratação da Coopreserv em 2006 e, posteriormente, da Cootrace, em 2011, possui indícios de fraude. Os MPs sustentam que as duas cooperativas, que prestaram serviço de mão-de-obra, são controladas pelo empresário Francisco Sérgio Aguiar, cujo grupo teria burlado o processo licitatório e desviado parte do dinheiro recebido pela Prefeitura. Nos últimos sete anos, as cooperativas receberam, juntas, cerca de R$ 45 milhões.
Os MPs afirmam que as cooperativas também deixaram de pagar benefícios trabalhistas, que tiveram de ser bancados pelo município de Sobral após decisões judiciais. Segundo o relatório da Operação Carcará, também foi constatada existência de operários fantasmas, que sequer sabiam que faziam parte das empresas e que tinham seus nomes usados indevidamente. Os MPs também afirmam que não havia controle sobre a quantidade de cooperados e que os pagamentos eram feitos sem referências de prestação de serviço.
Defesa
Ao O POVO, o chefe de gabinete do prefeito Clodoveu Arruda, Luciano de Arruda, isentou o Município de possíveis responsabilidades. “Há, claramente, açodamento (do MP). O que aconteceu foi a contratação de cooperativas que prestam serviço. Elas, por razões internas, teriam cometido má gestão e gestão fraudulenta. Não há qualquer implicação contra a Prefeitura. Foi feita licitação, o procedimento normal”, afirmou. O ex-prefeito Leônidas Cristino, atual ministro dos Portos, se defendeu com o mesmo argumento, e acrescentou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “os pagamentos eram efetuados depois de devidamente cumpridos os ritos administrativos e legais pertinentes, e os serviços devidamente atestados pelas secretarias gestoras do contrato”.
Uma nota emitida no dia 29 de agosto pela prefeitura de Sobral aponta que tramita na 1ª Vara de Sobral ação contra as cooperativas, e que não tem o município como Réu. As cooperativas ainda prestariam esclarecimentos à Justiça.
No fim da tarde e começo da noite de ontem, O POVO não conseguiu localizar o empresário Sérgio Aguiar e os telefones fixos das cooperativas questionadas.
Saiba mais
O MP Estadual realizou, no último dia 28, a operação Carcará, no município de Sobral, com o objetivo de cumprir 16 mandados (sete de prisão temporária e nove de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção e formação de quadrilha. Os acusados foram presos e já estão liberados.
As ações de improbidade e trabalhistas estão sendo redigidas e serão apresentadas até sexta-feira. O promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloilson Landim, considerou “muito difícil” que Leônidas Cristino e Clodoveu Arruda não sejam incluídos como réus solidários. “Eles sabiam dos problemas dos contratos com as cooperativas”, afirmou.
A ação de improbidade também deverá atingir o empresário Fabrício Viana, que aparecia como trabalhador cooperado com salário de R$ 300,00 em 2006, mas teria efetuado saques com cheques das cooperativas em um montante que chega a R$ 1,2 milhão. O POVO não conseguiu localizá-lo no telefone fixo de sua empresa. Dois ex-secretários municipais de Sobral, que assinaram os contratos com as cooperativas, também deverão ser atingidos.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O ex-presidente Lula causou estupefação ao chegar em Rio Branco (AC), dias atrás, em luxuoso jatinho. O Instituto Lula não confirma se o jato é de empresário beneficiado pelo seu governo, nem o valor de um suposto aluguel. “Não temos satisfação dar”, diz a adorável assessoria.
Os 124 brasileiros mais ricos detêm R$ 544 bilhões (12,3% do PIB), diz a agência Mercopress. Metade do País vive com US$130 mensais.
Funcionária do Banco do Brasil, Maria Suely Fernandes, 29, foi retirada de Brasília pela polícia, com o filho pequeno, após as mensagens ameaçadoras que recebeu no celular. Agora está sob proteção. Foi ela quem denunciou maracutaias milionárias na Fundação Banco do Brasil (FBB). Apuração das irregularidades implica o ex-presidente da FBB Jacques Pena, ligado ao ex-ministro José Dirceu, e os atuais diretores.
Maria Suely Fernandes foi colocada à disposição da FBB para fiscalizar os contratos e convênios, e cumpriu seu dever. Isso lhe custou caro.
Com suas denúncias ignoradas e depois perseguida pela direção da FBB, Maria Suely procurou a Policia Civil e o Ministério Público do DF.
O presidente da Fundação BB, Jorge Streit, o diretor Eder Marcelo de Melo e Robson Rocha, vice-presidente do BB, são investigados.
A patota pega com a boca na botija é ligada ao ex-ministro Carlos Lupi (Trabalho). Foram demitidos por Brizola Neto e renomeados quando Lupi voltou ao poder com o amigo Manoel Dias, o atual ministro.
Enquanto a PF metia 31 na cadeia e levava “coercitivamente” para depor o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, durante evento no Planalto Dilma rasgava elogios ao deputado André Figueiredo (CE), líder da banda do PDT dessa turma na Câmara.
Investigado por assédio moral e sexual no consulado-geral do Brasil em Sidney (Austrália), o embaixador Américo Fontenelle processa na Justiça em Brasília entidades que protestaram contra seus abusos.
O governador Eduardo Campos (PSB-PE) selou união com o antigo inimigo político Jarbas Vasconcelos (PMDB) ao empregar Jarbas Filho, 22, como gerente na Secretaria de Segurança Urbana de Recife.
A medicina avançou muito em 15 anos, mas nesse período o Ministério da Saúde não incluiu no SUS novos remédios para câncer de mama em estágio avançado. Pacientes do SUS ainda recebem tratamento do século passado. No Brasil, 13 mil mortes ao ano são ligadas à doença.
Hackers brasileiros invadiram ontem o site da Nasa, agência espacial americana, com frases do tipo “parem de nos espionar”. Foram alvo de gozação mundial, pela confusão com a NSA, de espionagem dos EUA.
Flagrado pelo portal Diário do Poder jogando “paciência” no seu tablet da Apple, em plena sessão de votação, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse no Twitter que Steve Jobs, inventor da geringonça que o divertia, participou da “monumental máquina de espionagem” dos EUA.
O Brasil virou motivo de chacota, mundo afora, por mandar o chanceler a Washington ouvir de uma aspone, em voz baixa, por que os EUA vão continuar espionando o Brasil.
NO BLOG DO CORONEL
Depois que o jornal O Globo pediu desculpas por ter apoiado a "ditadura", obviamente sem que as Organizações Globo abrissem mão das concessões que recebeu do regime militar para virar um gigante das comunicações, hoje é a Folha de São Paulo, acusada pela esquerda de apoiar a "ditabranda" que faz um editorial vergonhoso defendendo a liberdade para os mensaleiros. Leia, recorte e guarde.
Julgar serenamente
Debate sobre embargos infringentes deve seguir a transparência e o equilíbrio que prevaleceram até aqui no julgamento do mensalão
Há pressa, por certo, em encerrar o julgamento do mensalão. O mais complexo caso de corrupção na política brasileira foi conhecido há oito anos, e as sessões desta semana podem tornar definitivas as condenações já acordadas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Tudo depende da deliberação sobre a admissibilidade do último recurso à disposição da defesa --os embargos infringentes, que possibilitam o reexame de condenações que obtiveram ao menos quatro votos a favor dos réus.Do ponto de vista técnico, há argumentos consideráveis tanto para a aceitação quanto para a rejeição desse recurso. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, resumiu estes últimos com clareza e contundência na semana passada.
Argumenta que a lei relativa aos recursos nas cortes superiores, de 1990, omite-se sobre embargos infringentes, o que equivaleria a tornar inaplicável o artigo do regimento interno do STF, de 1980, que dispõe sobre o tema. Seria permitido ao Supremo seguir regras de sua própria lavra que não contam com o aval explícito do Congresso?
Ademais, os embargos infringentes fariam sentido quando, depois de decisão polêmica, tomada por estreita maioria num órgão de composição reduzida (como as turmas), abre-se o reexame pelo conjunto mais amplo (o pleno) de um tribunal superior. Parece insólito que o mesmo órgão volte a debater matéria sobre a qual já se definiu.
A defesa dos réus invoca teses igualmente persuasivas. O próprio Joaquim Barbosa, em decisão anterior, rejeitara embargos infringentes baseado apenas no fato de que não se verificara o mínimo de quatro votos discordantes --como a admitir, implicitamente, uma regra que, no caso do mensalão, considera obsoleta.
Como aceitar, por outro lado, que a mera omissão do tema na lei --sem revogação explícita do dispositivo-- resulte em prejuízo dos direitos de um réu? Por maior que seja o ímpeto condenatório num processo que dura há tanto tempo, os direitos dos cidadãos em geral estão em jogo nesse debate.
Do ponto de vista político, a rejeição aos embargos infringentes fortaleceria tese repetida à farta pelos envolvidos no mensalão --a de que o julgamento teve características de exceção, movido por paixões partidárias e sanha vingativa.
Algo que, vale repetir, esta Folha não incorpora. Aderindo ao princípio de que a pena de prisão só deve ser aplicada, em tese, aos casos de patente periculosidade física dos condenados, este jornal não vê motivo de satisfação no espetáculo de trancafiar, entre aplausos, este ou aquele figurão.
Trata-se de fazer justiça serenamente --e a verdade sobre o mensalão, tantas vezes negada pelos envolvidos, veio à luz deste modo, com amplo direito de defesa para os réus, num julgamento minucioso e transparente. Esse espírito é o que deve prevalecer também nas decisões desta semana.
A Justiça Federal do Ceará concedeu nesta terça-feira uma liminar que desobriga o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado a dar registro profissional a médicos formados no exterior participantes do programa Mais Médicos. Segundo a juíza Débora Aguiar da Silva Santos, a dispensa em fazer o exame de revalidação do diploma, o Revalida, fere o princípio da isonomia, ou seja, beneficia apenas os participantes do programa, e não todos os estrangeiros em atividade no país.
Além disso, ela destaca os perigos à população que será atendida por médicos que não passarem pelo exame. O Ministério da Saúde anunciou que vai recorrer. Segundo a pasta, é a primeira decisão do tipo desfavorável ao governo. "Vislumbro o perigo de dano incerto ou de difícil reparação em favor do Conselho autor e também da população que será atendida por profissionais sem diplomas revalidados e, em consequência, sem avaliação de sua capacidade técnica pelos meios até então postos para todos os outros profissionais formados em instituições estrangeiras", diz a juíza Débora Aguiar.
Na ação, o governo argumentou que o programa permitirá levar médicos a regiões onde há carência desse tipo de profissional. Mas a magistrada disse que cabe a ela apenas analisar a legalidade do Mais Médicos, e não se ele conseguirá atender seus objetivos. "Se a execução de uma política pública for violadora de outros direitos fundamentais, deve o Judiciário, acaso provocado, exercer sobre ela o exame da constitucionalidade/legalidade", diz ela na decisão.
Para defender o programa, o governo vem usando o argumento de que, caso os formados no exterior passem pelo Revalida, eles podem trabalhar onde quiserem, e não apenas nas regiões onde faltam médicos. A juíza entende que não. Segundo ela, há dispositivos na medida provisória (MP) instituindo o programa que já são suficientes para vedar a atuação profissional fora dessas localidades. Esses trechos determinam que o médico formado no exterior atue exclusivamente no programa.
Ela faz até uma comparação com a carreira do Direito: "Perceba-se, por conseguinte, que a atuação do médico intercambista (formado no exterior) em caráter exclusivo no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil podia e foi obtida por outros meios que não a dispensa da revalidação de seu diploma. Demais disso, o fato de alguém ter seu diploma devidamente reconhecido no país e estar registrado em entidades de fiscalização profissional pode não lhe conferir o exercício pleno da profissão. Tomem-se por exemplo os Advogados da União, que são bacharéis em Direito devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mas, por expressa disposição de lei, não podem exercer a advocacia indiscriminadamente."
A juíza, por outro lado, rejeitou o pedido do CRM do Ceará de exigir dos participantes o certificado Celpe-Bras, de proficiência em língua portuguesa. A MP e a portaria que a regulamentou, diz a magistrada, "impõem como requisito para a participação no Projeto Mais Médicos para o Brasil e, em consequência, para a obtenção do registro provisório nos Conselhos de Medicina, a comprovação de possuir o estrangeiro conhecimentos na língua portuguesa, o que parece ser suficiente ao atendimento da finalidade de tal exigência, sem que haja violação ao princípio constitucional da isonomia".
A juíza diz ainda que a liminar não vai inviabilizar ou retardar indefinidamente a implantação do Mais Médicos, uma vez que há tempo suficiente para isso. O estado do Ceará foi contemplado com 106 médicos formados no Brasil, 28 cubanos e seis formados em outros países.
Na segunda-feira, o CRM do Espírito Santo informou que não fará o registro dos formados no exterior, uma vez que entrou com uma ação na Justiça Federal que ainda não foi analisada. O estado é o destino de 64 médicos com formação no Brasil e dois vindos do exterior. Não há nenhum cubano neste primeiro momento. As entidades médicas defendem a obrigatoriedade do Revalida para a atuação de formados no exterior. Também reclamam das condições trabalhistas do programa Mias Médicos.
Doze anos após o assassinato do prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, a família anunciou que vai denunciar o governo brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão no caso. O advogado da família, William Ceschi, vai argumentar que o Ministério da Justiça negou pedido de entrada da Polícia Federal para investigar a morte, que até hoje é considerada um crime banal.
Uma força-tarefa criada um ano atrás pelo governo do Estado para investigar o caso também está parada. Toninho do PT foi assassinado no dia 10 de setembro de 2001, quando saia de um shopping de Campinas de carro. Os criminosos passaram e atiraram três vezes contra o carro do prefeito.
Denúncia do Ministério Público apontou a quadrilha do sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, como autora dos disparos. O grupo estaria em fuga, após um sequestro cometido minutos antes, e disparou contra o carro do prefeito porque ele teria atrapalhado o percurso. Os denunciados não saberiam que no veículo estava Toninho.
A família recusa essa tese e aponta crime político. Para a viúva, Roseana Garcia, Toninho contrariou interesses de diversos grupos quando foi prefeito. Às 17h30 desta terça-feira, 10, está marcada uma missa no local onde o prefeito foi morto, aos pés da estátua construída em sua homenagem. (Estadão)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO JOSIAS
O ministro Manoel Dias (Trabalho) acha que o apodrecimento da pasta que supostamente comanda não enodoa seupartido, o PDT. “Insinuações existem sempre, mas até hoje não há um processo que incrimine os nossos companheiros”, disse. Com a lama a roçar-lhe o bico do sapato, agarrou-se aos seus autocritérios e proclamou: “Somos um partido ficha limpa.”
Sob controle do PDT desde 2007, a pasta do Trabalho atravessa o seu segundo ciclo de escândalos. O primeiro teve seu desfecho em dezembro de 2011, com a queda do ministro de então, Carlos Lupi, presidente do PDT federal. O atual arrasta, já no nascedouro, o segundo da pasta, Paulo Roberto Pinto, homem de confiança de Lupi. Para Manoel Dias, fatalidades.
Como se desejasse compensar de algum modo os cadáveres políticos ao redor, o ministro evocou os mortos do passado: “A contribuição do trabalhismo para esta área vem desde Getúlio Vargas, passando por João Goulart. O partido tem tradição nesta área. Infelizmente aconteceu isso.” É, infelizmente aconteceu. Aconteceu uma, duas vezes.
Por sorte, o PDT não tem nada a ver com isso. Perdidos no meio do lodo, os filiados da ex-legenda de Leonel Brizola fazem lembrar as virgens. Não qualquer tipo de virgem. Não, não. Absolutamente. Lembram as virgens de Sodoma e Gomorra.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Sponholz: O mensalão e um veridicto ridículo!
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que, se forem analisados embargos infringentes, o julgamento do mensalão terá “duração indefinida”. Esse tipo de recurso tem o poder de reabrir o caso, com novo exame de provas e possibilidade de absolvição de réus condenados no ano passado. Na sessão de quarta-feira, os ministros decidirão se os embargos infringentes serão ou não julgados.
— Isso leva exatamente à duração indefinida de processos com todas as consequências. Começa a ter discussão sobre prescrição, não faz sentido. Você nota que não tem em outros lugares. Começa a ocorrer situações das mais diversas. Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo — declarou Mendes.
O STF começou a analisar a validade dos embargos infringentes na última quinta-feira, quando o presidente e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, reiterou sua posição contrária aos recursos. Ele argumentou que os embargos infringentes estão previstos apenas no Regimento Interno do tribunal, mas não em lei. Os outros dez ministros devem votar na quarta-feira.
Segundo o Regimento Interno, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Onze dos 25 condenados no mensalão estão nessa situação – entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Na semana passada, depois de oito sessões, o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração propostos por todos os condenados. O recurso serve para esclarecer pontos dúbios do acórdão, o documento que resume o julgamento ocorrido no ano passado. Nos embargos de declaração, não é possível reexaminar provas do processo. Dois réus tiveram apena reduzida e um teve a pena de prisão convertida em serviços comunitários.
Nesta terça-feira, Gilmar Mendes lamentou o fato de que o julgamento dos recursos dos réus consumiu integralmente as atenções da Corte, deixando outros processos importantes parados na fila de julgamentos. " Isso paralisou o tribunal'— observou. Do site do jornal O Globo
NO BLOG UCHO.INFO
Deliquente sexual da Casa Civil usava carro da prefeitura para violentar suas vítimas
Sol quadrado – Um automóvel Fiat Linea, placas ATZ 2014, de cor preta, pertencente à prefeitura de Realeza, cidade do interior do Paraná, foi usado por Eduardo Gaievski, ex-assessor de Gleisi Hoffmann (PT) na Casa Civil, para estuprar meninas entre 12 e 14 anos. Gaievski, que é investigado pelo Ministério Público por 23 estupros, teria abusado de uma menina de 12 anos dentro do veículo oficial.
A informação é do advogado Natalício Farias, que defende quatro das vítimas do ex-assessor de Gleisi. Ele relata que Gaievski – que à época dos crimes investigados pelo Ministério Público do Paraná era prefeito de Realeza, pelo PT – costumava consumar seus estupros no Motel Je T’Aime. Quando as vítimas eram muito jovens e, evidentemente menores, ele as levava no carro do oficial para um local ermo, próximo ao cemitério municipal e praticava o estupro dentro do veículo.
Os relatos sobre os estupros de Gaievski revelam um horror sem fim, diz o advogado. Uma menina, com 14 anos à época, foi forçada a praticar sexo com o então prefeito mediante chantagem. Se não cedesse aos avanços do deliquente sexual, sua mãe seria demitida da prefeitura. Servidoras públicas eram intimadas a manter relações sexuais com Gaievski em troca de um cargo melhor, sendo que a recusa era rebatida com ameaças de perda do emprego.
Em outras denúncias apresentadas pelo Ministério Público, há relato de que Eduardo Gaievski manteve relações sexuais pelo menos 15 vezes, entre 2008 e 2009, com uma menor de 13 anos de idade. Testemunhas revelaram aos promotores que ele dava dinheiro para uma e depois exigia que arrumasse mais meninas. “Normalmente meninas pobres”, segundo uma testemunha. “Ele as buscava em bairros pobres, inclusive de cidades vizinhas, como Santa Izabel D’Oeste, e cobrava: ‘você não conhece alguém que arruma meninas para fazer programas”.
No dia 31 de maio de 2010, segundo denúncia do MP, Gaievski obrigou, mediante ameaças, uma adolescente de 15 anos a fazer sexo com ele. O Ministério Público também cita a atuação de uma mulher que em três ocasiões teria induzido menores de idade a manterem relações sexuais com o então prefeito, mediante pagamento de dinheiro. Ela agia como uma espécie de agenciadora das meninas, relata Natalício Farias, que além de representar quatro vítimas é assistente da acusação.
Farias diz que com a prisão de Eduardo Gaievski novas vítimas do pedófilo estão aparecendo. Desde 31 de agosto, data da prisão em Foz do Iguaçu, quatro meninas se apresentaram para denunciar o ex-assessor de Gleisi Hoffmann. Caso essas denúncias se confirmem, diz Natalício Farias, o número de estupros envolvendo Gaievski sobem para 27. O número real, que deve ser muito maior porque muitas vítimas têm vergonha, estão casadas e não querem que o marido saiba, talvez nunca seja descoberto.
Suplicy abusa da encenação e chora ao falar de Luiz Gushiken, internado no badalado Sírio-Libanês
Fora de hora – Parado no tempo e mergulhado em crise econômica que é diuturnamente maquiada pelo governo federal, o Brasil vem sendo corroído pela corrupção ao longo da sua história, movimento que recrudesceu com a chegada do PT ao poder central. Quem deveria tirar o País do marasmo, livrando-o das muitas mazelas do cotidiano, não o faz por incompetência ou falta de criatividade.
Por mês um senador custa aos brasileiros R$ 130 mil, montante que equivale a 192 salários mínimos. Colocar no ar a emissora de televisão da Casa – considerando custos, investimentos e gastos com pessoal – não sai por menos de R$ 300 mil cada vez. E quem paga essa conta absurda é o contribuinte, que continua sem ver a contrapartida das muitas vezes em que é obrigado a colocar a mão no bolso.
Na tarde desta terça-feira (10), com o Brasil à espera de um punhado de soluções que nunca chegam, o petista Eduardo Suplicy ocupou a tribuna do Senado para falar de um companheiro de legenda, o ex-ministro Luiz Gushiken, que só escapou do escândalo do Mensalão do PT porque a investigação do caso deixou muito a desejar. Gushiken, que fez a vida política no sindicalismo e chegou a ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo do messiânico Lula, há anos luta contra um câncer.
Sem ter a sensibilidade necessária para perceber que determinados discursos são verdadeiras afrontas ao povo brasileiro, Suplicy, um trapalhão conhecido da política nacional, gastou tempo e dinheiro do contribuinte para fazer um relato da vida de Luiz Gushiken. O senador petista, que adora a encenação barata, chegou às lágrimas enquanto falava que o ex-ministro estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o mais caro e concorrido centro médico do País.
Enquanto o governo petista de Dilma Vana Rousseff continua enganando o povo com o chicaneiro programa “Mais Médicos”, Suplicy por certo não se lembrou que há na fila dos hospitais públicos um sem fim de brasileiros à espera de atendimento e que merecem as lágrimas de muitos.
Pelo menos uma vez por semana a redação do ucho.info recebe pedidos de ajuda de pessoas que buscam tratamentos médicos ou medicamentos negados pela rede pública, mas o governo do PT acredita que erradicará com o caos do setor importando 4 mil médicos cubanos, o que dá uma média de 0,8 médico para cada cidade brasileira. Em muitos casos, a solução para se conseguir medicamentos para o tratamento do câncer é preciso acionar a Justiça, porque ao governo mais corrupto da história nacional falta sensibilidade.
Eduardo Suplicy é um desavisado que já deveria estar fora da política, mas os eleitores paulistas prestaram um desserviço ao País ao garantirem ao petista uma cadeira no parlamento federal. O discurso de Suplicy na tarde desta terça-feira foi um absurdo que certamente poderia ser evitado, pois há muito mais razões para deputados e senadores chorarem em plenário.
O ucho.info, como sabem os leitores, não mistura ideologia política com as dificuldades enfrentadas pelo ser humano e por isso torce para que Luiz Gushiken se recupere, mas é inaceitável transformar o ex-ministro na única pessoa que merece a preocupação da bancada petista. Quem paga a conta desses doutos parlamentares continua morrendo na fila dos hospitais, em um país onde a saúde pública, segundo Lula, estava a um passo da perfeição.
Valendo US$ 1 trilhão ou mais, o Campo de Libra jorrou uma denúncia de espionagem antes do petróleo
Tudo combinado – A CPI da Espionagem em breve será transformada em um trem da alegria, com direito a viagens internacionais à Rússia e à Europa. Presidente da Comissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que não está descartada uma viagem a Moscou para ouvir de Edward Snowden, técnico em computação e ex-prestador de serviço da National Security Agency (NSA), responsável por divulgar documentos que supostamente comprovam as denúncias de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos.
Tão logo a CPI foi criada, ficou patente que desvendar um caso que a própria Agência Brasileira de Inteligência não conseguiu detectar e evitar seria missão mais do que impossível. Mesmo assim, a senadora amazonense deve viajar à capital russa, até porque com o presidente Vladimir Putin, ex-espião da KGB, dando guarida a Snowden a farsa palaciana avança com mais facilidade.
A presidente da CPI da Espionagem também não descartou a possibilidade de viajar a alguns países da Europa para tentar obter junto a outras Casas legislativas informações sobre a ação do governo norte-americano.
É importante destacar que as denúncias de espionagem, que têm por base documentos vazados por Edward Snowden e sem autenticidade comprovada, ganharam reforço depois que o Palácio do Planalto resolveu incensar uma possível invasão dos computadores da Petrobras.
Nesse circo que se montou a partir das denúncias de que a petroleira brasileira teria sido espionada a mando da Casa Branca, o PT palaciano enxergou a possibilidade de capitalizar com o leilão do Campo de Libra, marcado para o próximo dia 21 de outubro. A razão para essa encenação é muito simples: considerando os informes geológicos, que aponta uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões barris de petróleo, o Campo de Libra vale US$ 1 trilhão ou mais.
Como a Petrobras não tem dinheiro para investir na operação, o que seria mais vantajoso ao Brasil e aos brasileiros, a saída é fazer parceria com empresas dispostas a abrir o cofre. Com a proximidade das eleições de 2014, adiar esse leilão é mais prudente, até porque campanhas são movidas a dinheiro. Que ninguém duvide sobre uma eventual armação nesse enredo mambembe de espionagem da Petrobras, até porque na política e nos negócios inexistem inocentes e bem intencionados.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net
A Presidenta Dilma Rousseff não tem condições morais de reeditar seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para alegar que nada sabia sobre megaproblemas (como os que ocorrem na gestão de vários projetos da Petrobrás) ou de megaescândalos (como a milionária reedição do mensalão no Ministério do Trabalho). Por isso, torna-se ridícula qualquer bravata contra a espionagem praticada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA contra o governo brasileiro, seus integrantes e suas estatais de economia mista.
Dilma e seu 'Presidentro' Lula, na verdade, estão morrendo de medo do conteúdo, que venha a ser vazado midiática, policial e judicialmente, de tudo que a espionagem norte-americana registrou. Por isso, o rugido de guerra da Dilma contra o governo Barack Obama só pode ser encarado como um espetáculo do teatrinho do João Minhoca. Soam como piadas as ameaças de que vai denunciar os EUA na abertura da próxima assembleia geral da ONU, em 24 de setembro, ou de que vai adiar, em retaliação, a visitinha a Washington que faria em 23 de outubro, a convite da própria Casa Branca.
A casa do governo tem tudo para desabar. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convite para ouvir autoridades estratégicas do governo Dilma sobre as denúncias de espionagem norte-americana, principalmente contra a Petrobrás (o calcanhar de Aquiles da petralhada). Terão de depor aos senadores as super-poderosas Maria das Graças Foster, presidente da estatal de economia mista, e Magda Chambriard, presidente da Agência Nacional de Petróleo. A CAE também quer ouvir, em audiência pública, os ministros Celso Amorim (Defesa), Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), e o General José Elito (Segurança Institucional).
Os depoimentos tendem a dar em nada, como de costume. No entanto, provocam um mega-desgaste no Governo Dilma-Lula-Dirceu.
Sem fim?
O ministro Gilmar Mendes advertiu ontem que, se o Supremo aceitar os embargos infringentes como algo legítimo de ser apreciado, o julgamento do Mensalão tem data indefinida para terminar.
Pois esta é realmente a finalidade chicaneira e juridicamente golpista dos defensores dos mensaleiros: adiar ao máximo a decisão final, para que as condições políticas fiquem ainda mais favoráveis ao PT, e se consiga mudar o resultado do julgamento da Ação Penal 470, a partir da nova configuração do STF.
O que é fundamental indagar é: o que pode acontecer, institucionalmente falando, se o julgamento do Mensalão só acabar no dia de São Nunca?
O Aposentável
Senso do Ridículo
Foi emblemático o recado do ministro Gilmar Mendes, sob o risco de aceitação dos embargos infringentes como recurso válido, que pode mudar as sentenças do Mensalão:
“Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo”,
Gilmar votará contra os embargos, assim como já votou o ministro Joaquim Barbosa, mas o voto dos demais ministros é uma hiper incógnita...
Vale repetir
O Alerta Total insiste na tese de ontem:
No estágio atual da perigosa bagunça institucional tupiniquim, não dá para conceber que o Supremo Tribunal Federal cometa o desatino de proclamar que seu regimento interno vale mais que uma lei, para aceitar os embargos infringentes que podem salvar muitos ilustres condenados no Mensalão, revendo as penas dadas inicialmente.
Como o desfecho do Mensalão envolve interesses muito acima dos nacionais, qualquer decisão do Supremo pode gerar um tsunami institucional.
É o Dia?
Perguntar, nunca ofende, mesmo que com ironia…
Será que hoje teremos um “11 de setembro” no STF?
Ou os ministros deixarão as frágeis torres de nossa Justiça em pé, protegidas do golpismo jurídico petralha?
Conversa no além...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
No fim da tarde de 22 de junho de 2012, uma sexta-feira, o Senado paraguaio aprovou por 39 votos a 4 o afastamento do presidente Fernando Lugo. Graças a informações repassadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a Casa Branca não se surpreendeu com o desfecho da crise política, escancarada por 23 tentativas de impeachment. Surpresos ficaram os governos do Brasil e da Venezuela, constataram os agentes da NSA incumbidos de vigiar também a movimentação dos vizinhos decididos a mandar às favas a soberania do Paraguai.
Inconformados com o despejo do reprodutor de batina, Dilma Rousseff e Hugo Chávez resolveram por telefone que o companheiro Lugo merecia continuar no emprego, que a ofensiva deveria começar de imediato e que seria conduzida pelos chanceleres dos dois países. Despachados para Assunção no meio da noite, o brasileiro Antonio Patriota apareceu sem aviso prévio no Senado paraguaio e o venezuelano Nicolás Maduro baixou sem ser convidado na sede do Poder Executivo.
O emissário de Dilma tentou anular a decisão quase unânime do Senado e reinstalar Fernando Lugo na presidência da República. O enviado de Chávez fez o que pôde para convencer os chefes das Forças Armadas a desfazer com um golpe de Estado o que fizera o Poder Legislativo. Ambos fracassaram miseravelmente. O vice-presidente Federico Franco assumiu sem sobressaltos o lugar do ex-bispo, que voltou a ter tempo de sobra para cuidar das ovelhas do rebanho.
A vingança dos parceiros trapalhões foi tramada com a ajuda da Argentina e do Uruguai: 150 anos depois da Guerra do Paraguai, a Tríplice Aliança reeditada por Dilma, Cristina Kirchner e Jose Mujica suspendeu do Mercosul o vizinho insubordinado e oficializou o ingresso da Venezuela, obstruído havia anos pelo mesmo Senado que afastara Fernando Lugo. Sorte do Paraguai: alheio ao assédio dos quatro patetas, que hoje imploram pela volta do país ao mais anêmico bloco econômico do planeta, o novo governo de Assunção prefere noivar com a Aliança do Pacífico e costurar acordos bilaterais muito mais vantajosos.
“Um dia, talvez, se conheça o histórico, as reflexões, os motivos e a atuação de cada um dos protagonistas brasileiros nesses episódios”, registrou o jornalista José Casado no artigo publicado pelo Globo em que divulgou essas informações. “Até lá, continuarão como segredos enterrados nos arquivos de um anexo virtual da Casa Branca: NSA”. O governo lulopetista não costuma deixar provas materiais das safadezas acumuladas pela política externa da cafajestagem (veja o post na seçãoVale Reprise). Mas a documentação produzida pela espionagem ianque deixará de ser sigilosa daqui a alguns anos.
O pouco que vazou sobre o caso é suficiente para atestar que os americanos sabem detalhadamente o que Patriota e Maduro andaram fazendo em Assunção no inverno passado. E sabem muito sobre muitas outras coisas. Ainda bem. Deve-se sempre ressalvar que, em matéria de espionagem, o governo dos EUA tem ultrapassado com frequência os limites do tolerável. Mas certos efeitos colaterais são extraordinariamente positivos. Um deles: os documentos que pioraram o permanente mau humor de Dilma ajudarão a contar a verdadeira história do Brasil.
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