DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 26-8-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
MÉDICOS CUBANOS ESCAPAM DA VENEZUELA E PROCESSAM CUBA, VENEZUELA E A ESTATAL PDVSA POR IMPOR TRABALHO ESCRAVO EM TRIBUNAL DE MIAMI (EUA). PEDEM INDENIZAÇÃO DE MAIS DE US$ 50 MILHÕES.
Médicos cubanos que conseguiram escapar da Venezuela processam Cuba, Venezuela e a petroleira PDVSA em demanda apresentada ante tribunal da Justiça americana, em Miami. Pedem indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares.
Sete médicos e um enfermeiro cubanos estão processando Cuba, Venezuela e a PDVSA (a petroleira estatal venezuelana) por conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “escravos modernos”, como pagamento pela dívida cubana com o Estado venezuelano por fornecimento de petróleo, segundo informação do site venezuelano Noticias24.Os médicos e o enfermeiro conseguiram escapar, chegando aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos. Essa ação foi proposta em 2010, todavia adquire importância no momento em que o Brasil inicia contrato similar a esse que suscitou a demanda apresentada nos Estados Unidos.
Segundo a petição a que teve acesso a agência internacional de notícias Efe, os demandados intencional e arbitrariamente", colocaram os profissionais da saúde em “condição de servidão da dívida” e esses se converteram em “escravos econômicos” e promotores políticos.
A demanda foi apresentada ante um tribunal federal de Miami (EUA) pelos médicos Julio César Lubian, Lleana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio Cesdar Dieguez, e o enfermeiro Osmani Rebeaux.
Com esta ação proposta perante a Justiça americana, os demandantes buscam uma indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares, revelou Pablo de Cuba, um dos advogados do grupo cubano.
“Queremos estabelecer o precedente da responsabilidade patrimonial dos Estados sobre seus cidadãos. Isto é uma conspiração pré-determinada e dolosa desses governos e da empresa para submeter a trabalho forçado e servidão por dívida a esses médicos”, salientou o advogado.
Na demanda, o advogado Leonardo Aristides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram à Venezuela sob “engano" e “ameaças” e foram forçados a trabalhar sem limite de horas na missão “Barrio Adentro” (programa social do chavismo) em lugares com uma alta taxa de delitos comuns e políticos, incluindo zonas da selva e a “beligerante” fronteira com a Colômbia.
Os países, segundo o advogado, uniram-se numa conspiração sem precedentes na história contemporânea, com a única exceção da escravatura na Alemanha nazista, no uso do trabalho forçado.
Sublinhou também que “o convênio dos governos de Cuba e Venezuela constitui uma flagrante confabulação (maquinação) comparável ao comércio de escravos na América colonial".
O governo venezuelano persegue, intima, captura e faz regressar a Cuba os médicos e outros profissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos forçados ou que tentem obter sua liberdade para sair do país sul-americano, segundo consta na petição entregue à Justiça de Miami (EUA).
Os demandantes afirmaram que viviam internados em residências alugadas ou em casas de pessoas ligadas ao regime Venezuela, enquanto trabalhavam sem a devida licença para exercer a medicina na Venezuela violando as leis desse país.
Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de serem intimidados e coagidos, segundo consta na petição.
Esta é a segunda demanda por “escravidão moderna” que se interpõe num Tribunal de Miami (EUA).
Em outubro de 2008, um juiz determinou que o estaleiro Curacao Drydock Company pagasse indenização de US$ 80 milhões de dólares a três cubanos que alegaram que foram enviados por Cuba para trabalhar na reparação de barcos e plataformas marítimas de Curaçao sob condições “desumanas e degradantes” para pagar dívidas do Estado cubano.
Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos Estados Unidos responsabilizou uma companhia que negocia com Cuba por trabalhos forçados e abusos aos direitos humanos incorridos de forma acordada com o regime cubano”. Do site Notícias24 - Hacer CLIC AQUI para leer la historia en español
Médicos cubanos que trabalhavam no Tocantins, durante o governo FHC, eram vigiados por colegas espiões. A informação é de uma médica cubana que veio trabalhar no Brasil e desertou em 2004. Lilia Rosa Leyva Urquiza é médica da família em Chapecó (SC). Acredita-se que o modelo se repetirá, com os 4 mil profissionais contratados para atuar no Brasil. Para cada grupo, a ditadura cubana designa um dos médicos para espionar os colegas e delatar ameaças de deserção.
Médico cubano que deixar escapar a vontade de desertar é denunciado à Embaixada de Cuba em Brasília, e repatriado sem demora.
Antes de sair de Cuba, o médico se obriga em contrato a transferir grande parte do salário (no mínimo 50%) à embaixada cubana.
Paga com cheque, a médica Lilia Rosa era obrigada a descontá-lo e entregar a metade a um funcionário da embaixada, na boca do caixa.
Lilia Rosa reforça o medo cubano de perder os médicos para o Brasil, e lembra que ao desertar ficou proibida de voltar a Cuba por oito anos.
A Associação de Funcionários Locais do Ministério do Exterior no Mundo apelou à Lei de Acesso à Informação para que o Itamaraty revele o número de contratados lá fora. Com ajuda de parlamentares, a Aflex tenta há dois anos a relação de nomes e nacionalidades dos funcionários, e estima que sejam 3 mil ou 4 mil, mas a insistente recusa em divulgar indica, no mínimo, que nem mesmo o Itamaraty sabe.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) acredita em Saci Pererê e Mula sem Cabeça, esclarecendo que os médicos cubanos são protegidos pela lei trabalhista de Cuba. A mesma que proíbe o direito de greve.
O contrato do Brasil com a Organização Panamericana de Saúde esconde uma armadilha: o Estatuto do Estrangeiro determina inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. Sem registro, a responsabilidade será da Organização, em caso de erro médico.
Candidato ao governo paulista, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) comemora por conta a destrambelhada importação de cubanos. Têm até outubro de 2014 para tirar o governo Dilma da UTI da Saúde.
Em “Carta aberta ao povo brasileiro”, estudantes brasileiros da Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba, se ofereceram ao SUS, contra “a medicina mercantilizada e desumanizada” do Brasil. A escola já formou mais de 2 mil “companheiros”, impedidos de atuar na ilha.
Novo revés na Justiça para a empreiteira OAS, sucessora da Bancoop, cooperativa dos “aloprados” petistas: terá que pagar R$ 30 mil em aluguéis de “lucros cessantes” por atrasar o apartamento de associado.
…após Dilma Paz e Amor molhar as mãos do PMDB e demais aliados, queremos a volta de Dilma Enfezada. Custa bem menos ao País.
NO BLOG DO CORONEL
Documento que a ex-senadora Marina Silva entregará hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) postulando o registro de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, amplia a pressão sobre a Justiça para validação das assinaturas e diz que a fundação da sigla representa o "anseio de milhares de pessoas descontentes com a atual forma de fazer política". A petição, a ser protocolada às 11h na sede do tribunal, em Brasília, é subscrita pelo advogado Torquato Jardim, ex-ministro da corte e especialista em legislação eleitoral.
O texto tem 35 páginas. Além de relatar o histórico de mobilização da agremiação política, argumenta que 90% dos formulários de apoios foram remetidos aos cartórios eleitorais até 1º de agosto, o que asseguraria os 15 dias de prazo legal para a certificação das adesões. Sustenta ainda que, ao contrário do que argumentam cartórios, foram enviados lotes individuais de 100 adesões para validação, a fim de evitar acúmulo de trabalho nas repartições.
Ao justificar a demora no encaminhamento das listas de eleitores que a apoiam, a Rede afirma que foi rigorosa na triagem de assinaturas, realizando checagem preliminar para evitar duplicidade e possíveis erros. Ainda assim, conforme revelou a Folha, foram detectados indícios de fraude em cinco Estados na última semana, todos sob investigação do Ministério Público.
Apesar da expressa cobrança de celeridade da Justiça, já reiterada por Marina à presidente do TSE, Cármen Lúcia, e à corregedora, Laurita Vaz, a Rede procurou dar caráter técnico ao pedido de registro, evitando melindrar os ministros do TSE. Como antecipou o "Painel" ontem, alguns deles se mostram incomodados com as críticas feitas pelos "marineiros" ao rito de formalização da nova legenda.
Por isso, a petição não pleiteia ao tribunal que seja concedido o registro antes da verificação das 492 mil assinaturas exigidas pela lei. Apenas solicita que as restantes sejam anexadas no decorrer da apreciação do pedido, nos próximos 30 dias --junto com a petição, entrarão 250 mil já reconhecidas pelos cartórios. Assim que der entrada no tribunal, o processo será autuado e, em 48 horas, submetido ao ministro-relator.
O reconhecimento legal da Rede até o dia 5 de outubro, permitindo, assim, que a nova sigla participe da eleição de 2014, é um dos capítulos decisivos da corrida presidencial do próximo ano.Marina Silva, líder do partido, é a segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para o Planalto.Caso sua legenda não obtenha respaldo da Justiça para concorrer, ela teria ainda a opção de se filiar a outra agremiação em tempo recorde.Do contrário, ficaria fora da disputa, provocando reviravolta na sucessão de Dilma Rousseff (PT). Marina é tida como fundamental no xadrez da oposição para levar a disputa ao segundo turno.(Folha de São Paulo)
Médicos estrangeiros e brasileiros que fizeram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) neste domingo, em São Paulo, criticaram o programa do governo federal de importar profissionais estrangeiros para trabalhar em cidades do interior do país e em bairros das periferias dos grandes centros. Os contratados pelo programa Mais Médicos podem atuar sem fazer a prova.
O venezuelano Simon Echeto, de 31 anos, diz que, mesmo que os profissionais de seu país pudessem ser admitidos no programa, ele não se inscreveria no Mais Médicos. - Todo mundo deveria fazer (o Revalida). É injusto - disse, ao sair da prova. Echeto mora no Brasil há um ano. Ele mudou para São Paulo para fazer especialização em cirurgia cardíaca. Sem o registro, tem apenas estudado e se mantido com o dinheiro que trouxe de seu país. Antes, trabalhou por cinco anos como médico na Venezuela e lá conviveu com os profissionais cubanos. - Os médicos cubanos não estão capacitados para tratar doenças, simples ou complexas. (O Globo)
A Advocacia Geral da União ( AGU ) está se transformando na banca de defesa das piores ditaduras. Afirma que os médicos cubanos não terão asilo, se pedirem, que serão devolvidos a ferro para a ditadura de Castro. E também está questionando o asilo concedido ao senador boliviano Roger Pinto, de 53 anos, que chegou ao Brasil no sábado (24) depois de viver mais de um ano na embaixada brasileira em La Paz, onde se refugiou em 28 de maio de 2012. O boliviano entrou no Brasil em carro do Itamaraty, foi escoltado por fuzileiros navais e está na casa do senador Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Mas Luiz Adams (foto), o Advogado Geral da União, insiste na proteção a ditadores e a regimes totalitários. Uma vergonha para a democracia brasileira.
NO BLOG DO NOBLAT
Maiá Menezes, O Globo
O mais novo caso de veto judicial ao trabalho jornalístico no país — a proibição de que o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo (foto abaixo) — reabre o debate sobre a censura prévia ao trabalho da imprensa.
A decisão, noticiada sábado pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna em O GLOBO, é, para especialistas, mais uma no rol das que abalam a liberdade de expressão no Brasil, que, em 2012, caiu de 99 para 108 no ranking mundial sobre o tema, divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. Dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) mostram que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens.
Leia mais em Justiça proíbe publicação de investigação contra desembargador e reabre debate sobre censura
O Globo
Depois de chegar ao Brasil com a ajuda da embaixada brasileira, o senador boliviano que estava asilado há um ano em La Paz, defendeu-se das denúncias de crimes de corrupção que pesam contra ele na Bolívia, e revelou que denunciou o envolvimento de líderes do governo de seu país com o narcotráfico.
Em entrevista à GloboNews, Roger Pinto Molina disse que se coloca à disposição do Brasil para ratificar denúncias. Mesmo sem ter salvo conduto do governo da Bolívia para deixar aquele país, o político da oposição viajou de carro por cerca de 1,6 mil quilômetros de carro até a cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul.
O Globo
A necessidade de quitar dívidas deixadas pela Jornada Mundial da Juventude está fazendo com que a Arquidiocese do Rio tenha que vender parte do patrimônio da Igreja Católica. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo, um imóvel em São Cristóvão que pertence à Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana, entidade ligada à Igreja, estaria sendo vendido à Rede D'OR por R$ 46 milhões. O local, onde funciona o hospital Quinta D’OR, já é alugado à rede desde 2001.
Ainda de acordo com o jornal, após o fim da Jornada, o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, teria conversado com empresários em busca de uma solução para a dívida, que não teve seu montante revelado. Uma das opções seria a venda do prédio onde funcionou o Hospital São Francisco de Paula, da Ordem de São Francisco dos Mínimos.
Leia mais em Igreja vende patrimônio para quitar dívidas da JMJ
O Globo
Um dia após a morte do ex-lateral De Sordi, o futebol brasileiro perdeu outro grande nome. O ex-goleiro Gilmar dos Santos Neves, bicampeão com a seleção brasileira das Copas do Mundo de 1958 e 1962 e ídolo do Santos, morreu neste domingo no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Internado há uma semana, Gilmar não resistiu sofreu um infarto na sexta e, segundo os médicos, teve uma infecção sistêmica (que atinge grande parte do organismo) e infecção urinária no sábado. Desde 2000 Gilmar vinha enfrentando problemas de saúde. Naquela época, por conta de um acidente vascular cerebral (AVC), ele teve 40% do seu corpo paralisado. O ex-jogador completou 83 anos na última quinta-feira.
Leia também Morre De Sordi, campeão mundial em 1958
NO BLOG DO REINALDO
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Médicos cubanos que conseguiram escapar da Venezuela processam Cuba, Venezuela e a petroleira PDVSA em demanda apresentada ante tribunal da Justiça americana, em Miami. Pedem indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares.
Sete médicos e um enfermeiro cubanos estão processando Cuba, Venezuela e a PDVSA (a petroleira estatal venezuelana) por conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “escravos modernos”, como pagamento pela dívida cubana com o Estado venezuelano por fornecimento de petróleo, segundo informação do site venezuelano Noticias24.Os médicos e o enfermeiro conseguiram escapar, chegando aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos. Essa ação foi proposta em 2010, todavia adquire importância no momento em que o Brasil inicia contrato similar a esse que suscitou a demanda apresentada nos Estados Unidos.
Segundo a petição a que teve acesso a agência internacional de notícias Efe, os demandados intencional e arbitrariamente", colocaram os profissionais da saúde em “condição de servidão da dívida” e esses se converteram em “escravos econômicos” e promotores políticos.
A demanda foi apresentada ante um tribunal federal de Miami (EUA) pelos médicos Julio César Lubian, Lleana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio Cesdar Dieguez, e o enfermeiro Osmani Rebeaux.
Com esta ação proposta perante a Justiça americana, os demandantes buscam uma indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares, revelou Pablo de Cuba, um dos advogados do grupo cubano.
“Queremos estabelecer o precedente da responsabilidade patrimonial dos Estados sobre seus cidadãos. Isto é uma conspiração pré-determinada e dolosa desses governos e da empresa para submeter a trabalho forçado e servidão por dívida a esses médicos”, salientou o advogado.
Na demanda, o advogado Leonardo Aristides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram à Venezuela sob “engano" e “ameaças” e foram forçados a trabalhar sem limite de horas na missão “Barrio Adentro” (programa social do chavismo) em lugares com uma alta taxa de delitos comuns e políticos, incluindo zonas da selva e a “beligerante” fronteira com a Colômbia.
Os países, segundo o advogado, uniram-se numa conspiração sem precedentes na história contemporânea, com a única exceção da escravatura na Alemanha nazista, no uso do trabalho forçado.
Sublinhou também que “o convênio dos governos de Cuba e Venezuela constitui uma flagrante confabulação (maquinação) comparável ao comércio de escravos na América colonial".
O governo venezuelano persegue, intima, captura e faz regressar a Cuba os médicos e outros profissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos forçados ou que tentem obter sua liberdade para sair do país sul-americano, segundo consta na petição entregue à Justiça de Miami (EUA).
Os demandantes afirmaram que viviam internados em residências alugadas ou em casas de pessoas ligadas ao regime Venezuela, enquanto trabalhavam sem a devida licença para exercer a medicina na Venezuela violando as leis desse país.
Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de serem intimidados e coagidos, segundo consta na petição.
Esta é a segunda demanda por “escravidão moderna” que se interpõe num Tribunal de Miami (EUA).
Em outubro de 2008, um juiz determinou que o estaleiro Curacao Drydock Company pagasse indenização de US$ 80 milhões de dólares a três cubanos que alegaram que foram enviados por Cuba para trabalhar na reparação de barcos e plataformas marítimas de Curaçao sob condições “desumanas e degradantes” para pagar dívidas do Estado cubano.
Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos Estados Unidos responsabilizou uma companhia que negocia com Cuba por trabalhos forçados e abusos aos direitos humanos incorridos de forma acordada com o regime cubano”. Do site Notícias24 - Hacer CLIC AQUI para leer la historia en español
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