EMBARGOS NÃO SALVARIAM MENSALEIROS
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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net
Pelo menos 14 dos 25 condenados no julgamento do Mensalão tomaram uma trombada jurídica de uma ex-ministra do Supremo Tribunal Federal. Ellen Gracie Northfleet garante que os embargos infringentes, para tentar um rejulgamento da Ação Penal 470, são letra morta no Regimento Interno do STF, pois tais recursos foram superados pela Lei 8038/1990.
Ellen Gracie assegura que, como a norma não prevê recorribilidade às decisões de última instância dos tribunais superiores, em matéria penal, o julgamento do Mensalão já deveria ter sido executado. Em artigo publicado ontem em O Globo, Ellen Gracie comprovou que a manobra jurídica da defesa dos mensaleiros não tem como ser acatada pelo STF. Se Ellen estiver absolutamente certa, muitos dos ilustres condenados puxarão a humilhante cadeia.
Ellen citou até o que ficou “magistralmente estabelecido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da HC 72.465, em 5 de setembro de 1995: “Nos julgamentos que se procedem em instância única – resultante da prerrogativa de foro por exercício de função de relevo político -, as decisões finais são terminativas e irrecorríveis, salvo os esclarecimentos que se verifiquem necessários e que serão produzidos mediante o julgamento dos “Embargos de Declaração”.
Portanto, se valer mesmo “o que está escrito”, agosto tem tudo para ser o mês do desgosto para os mensaleiros. Caso a maioria do STF tome uma decisão que afronte tal princípio (o que é plenamente possível, por sua nova configuração), será o Judiciário quem correrá o alto risco de ser alvo dos protestos e até da ira de uma sociedade que clama pelo fim da impunidade em um País governado pelo Crime Organizado.
Vamos dançando...
General Elito na mira
Mais preocupado com a segurança do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito, foi alvo ontem de uma clara intimidação midiática.
O professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Vainer, escreveu um artigo sugerindo que Elito seja processado por ter violado a lei brasileira e sua missão constitucional de militar, ao admitir que o Centro de Defesa Cibernética do Exército informou ter utilizado as mesmas metodologias de espionagem que a National Security Agency, dos EUA, para identificar manifestantes que assumiram a linha de frente dos protestos no Brasil.
O ataque do professor Vainer é mais uma na costumeira guerra psicológica contra os militares brasileiros – que nem mais serviço de inteligência podem ter, na visão da turma dos defensores dos “direitos dos manos”...
O Golpe que não colou...
Novo ataque ao Super Barbosa
Mensaleiros e petralhas pretendem escalar seus laranjas para entrar com uma ação contra seu maior desafeto, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o super Joaquim Barbosa.
A ideia é denunciar que Barbosa infringiu a Lei da Magistratura, segundo a qual um juiz não pode ser diretor de empresa privada.
Ao comprar um apartamento em Miami, Barbosa teria informado às autoridades dos EUA que o fazia como sócio da empresa offshore Assas JB Corp, a fim de obter as isenções fiscais previstas na legislação norte-americana.
Agora, a petralhagem quer usar tal argumento como kriptonita contra o Super Barbosa, com o intuito de acabar com um de nossos recentes “heróis nacionais”.
Cubanagem?
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
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