DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 27-6-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Congresso funciona sob pressão
A partir das manifestações, o Congresso transmudou-se. Em poucas horas rejeitou a PEC-37. Renan Calheiros anuncia votação imediata no Senado, em dez dias, de projetos concedendo bilhetes gratuitos nos transportes públicos para estudantes, aumento de penas para traficantes, supressão de benefícios para autores de crimes contra a vida, ampliação da ficha-limpa para funcionários públicos, punição além da aposentadoria para juízes e integrantes do ministério público condenados na Justiça, punição para quem não cumprir a lei de acesso a informações, redução do número de ministérios e muito mais coisa. Na Câmara, Henrique Eduardo Alves promete colocar a reforma política em votação conforme projeto até então engavetado. A presidentA Dilma voltou atrás na esdrúxula proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, e parece em vias de trocar o plebiscito por um referendo. Com todo o respeito, o Congresso, agente único da reforma política, apesar de anunciar que vai recuperar o tempo perdido, deveria ser cercado outra vez pela massa que hoje ocupa as ruas. Porque pode ter sido apenas um soluço essa disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Cessando por hipótese a voz das ruas, logo o Congresso retornaria à placidez de sempre. Leia mais no artigo de Carlos Chagas.
TERCEIRO MANDATO PARA LULA
Brasília – (Por Jorge Oliveira) - O maior problema do Brasil é de gerenciamento. Do lado da Dilma estão quatro pessoas que jamais seriam absorvidas pela iniciativa privada pela pobreza dos currículos e a qualificação profissional. Agarraram-se desde cedo ao Partido dos Trabalhadores e dentro dele fizeram carreira e assumiram cargos públicos relevantes depois que o PT chegou ao poder. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Ideli Salvatti, Ministra da Articulação Institucional; Gleise Hoffman, Ministra-Chefe do Gabinete Civil; e Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência são as eminências pardas que cercam a presidente Dilma, responsáveis pelos aconselhamentos e pelo rumo político e econômico do país. O resultado está aí: um governo desastroso, desatualizado e improvisado. O que a presidente diz pela manhã, ela mesmo desmente à tarde. E assim, o Brasil vai se tornando um país instável e inseguro para os investidores estrangeiros. Internamente, ninguém acredita mais nas previsões de Mantega, o que faz com que milhares de pessoas ocupem às ruas e as praças públicas para protestar e os empresários desconfiem da condução da política econômica, retardem investimentos, aumentem os preços e contribuam para a volta da inflação.
É com esse pessoal que a Dilma se consulta diariamente. Ao deixar o Planalto, Lula deixou em cargos chaves, em Brasília, a mesma equipe que o ajudou a administrar o país. Pendurou no gabinete da presidente, Gilberto Carvalho, seu informante, e na economia Guido Mantega, com quem despacha em São Paulo. Mantém também militantes petistas em todos os órgãos do governo, principalmente no sistema financeiro (Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES) Fundos de Pensão e agências reguladoras. É assim que Lula está exercendo o seu terceiro mandato presidencial, usando a Dilma na presidência, truque que adotou para se manter no comando do país. Lula tinha receio de afrontar a Constituição incentivando a emenda que permitiria o seu terceiro mandato. Na verdade, o ex-presidente também tinha medo da reação dos brasileiros para esse ato truculento e antidemocrático como fez Hugo Chávez, na Venezuela, na sua revolução bolivariana dos famintos.
Para que tudo desse certo, Lula bolou um plano genial. Escolheu Dilma Roussef como sua principal executiva dentro do Palácio do Planalto. Tinha consciência do seu despreparo para administrar o Brasil politicamente pela falta de experiência partidária e de insucesso na iniciativa privada (Dilma faliu uma loja de R$ 1,99 que administrou em Porto Alegre) e assim seria mais fácil de manipulá-la. Um militante petista de maior envergadura, certamente não iria se submeter as ordens de Lula quando estivesse no comando da presidência.
Câmara sepulta
PEC reduzindo nº
de deputadosA Câmara dos Deputados faz prosperar propostas de emenda constitucional com rapidez estonteante, como a PEC 37, mas mantém na gaveta outras cuja aprovação não interessa aos parlamentares. É o caso da PEC 170, que tramita desde 1999, reduzindo de 513 para 380 o número de deputados. O projeto só ganhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça – contra, claro – esta semana, 14 anos depois.
Vanguarda do
atraso do PMDB
contesta o pactoA liderança do PMDB na Câmara ignora o grito das ruas e ameaça apresentar manifesto à Executiva Nacional do partido contra o pacto proposto pela presidenta Dilma, em resposta aos protestos no País. A vanguarda do atraso do PMDB protestará, tardiamente, contra o fato de o vice Michel Temer, respeitado constitucionalista, não ter sido ouvido por Dilma sobre a proposta de “constituinte exclusiva”, já arquivada.
Não à economia
O corte de 133 deputados federais, além de agradar a opinião pública, proporcionaria uma economia de R$ 250 milhões por ano. No mínimo.
Causa própria
O deputado Vicente Arruda (PR-CE), que fez pareceres favoráveis à PEC 170 em 2002 e 2011, subitamente mudou de ideia.
Pergunta no hospital
Em vez de trocar médicos cubanos por enfermeiras nórdicas, faria melhor à saúde do Brasil trocar os nossos por deputados suecos?
Ainda existe?
Fora das ruas desde o governo Lula, em troca de generosas doações, a UNE pede audiência a Dilma para tentar recuperar o protagonismo.
Chovendo no molhado
No manifesto, parcela do PMDB defende uma contraproposta de pacto, incluindo temas já definidos pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Convicção
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou contra a PEC 37, dois meses após veemente discurso no plenário favorável à aprovação.
De cabeça para baixo
O governo endoidou: o ministro Aloizio Mercadante (Educação) falava à TV como ministro da Justiça, enquanto o falante José Eduardo Cardozo, da Justiça, virava “assessor de imprensa”.
Donos da rua
A determinação de mandar prender o deputado Natan Donadon (PMDB-RR) sinalizou que o Supremo também está ouvindo “a voz das ruas” nas redes sociais, que exigem o mesmo fim para os mensaleiros.
Avisa lá
A Comunidade Virtual de Observação da CIA, o serviço secreto americano, enviou documento a Dilma há sete meses, concluindo que só uma assembleia constituinte exclusiva conteria a “convulsão social”.
Plata quemada
Já tem mais de 600 assinaturas o manifesto na plataforma de petições Change.org, pedindo investigação da origem do financiamento do Foro de São Paulo, pelo Ministério Público ou por CPI no Congresso.
Guilhotina
Manifestantes acampam diante da Câmara Municipal de Santa Maria (RS) pedindo a renúncia dos responsáveis pela CPI da boate Kiss e de “todos os que compactuaram até agora com a corrupção” na Casa.
Hino rebelde
Os torcedores que cantam à capela todo o hino nacional nos estádios desafiam a Fifa, que impôs menos de dois minutos, contrariando a lei 5.700/71 que determina a letra completa em caso de execução vocal.
Pensando bem...
...o espião americano Edward Snowden ainda acaba pedindo asilo em Guantánamo, se tiver que morar na Venezuela.
Primeiro os que choram
Prefeito de São Paulo pela segunda vez, Jânio Quadros recebeu o então deputado mineiro Humberto Souto com todos os salamaleques:
- A que devo a honra da visita?
- Virá a São Paulo um grupo de cantores mineiros. São jovens e têm dificuldades. A prefeitura não poderia dar uma ajuda financeira?
- É nobre o seu pleito, deputado, mas como posso ajudar àqueles que ainda cantam quando me faltam recursos para socorrer os que choram?
Humberto Souto sorriu sem graça e foi embora, de mãos vazias.
NO BLOG DO NOBLAT
Dilma: Trapalhada inesquecível, por Ricardo Noblat
Nos últimos 15 dias, quem testemunhou a marcha de multidões clamando país a fora por uma reforma política? Ou leu algum cartaz cobrando a reforma?
Alguém ouviu o coro com slogans do tipo “Ô seu Cabral, ô seu Cabral, eu quero o voto distrital”?
Ou então “Não senhor, não senhor, não dou dinheiro pra eleger governador”?
Vi um cartaz exigindo a volta da distribuição de barras de cereais em aviões da GOL. Mas foi na internet, se não me engano. E não passava de brincadeira.
Se você chegar para um manifestante e disser que o combate à corrupção passa também por uma reforma política, ele responderá que é a favor. E ponto.
Nem por isso a reforma ganhará lugar de honra nas passeatas.
Os temas campeões de audiência nas passeatas são: transporte melhor e mais barato, saúde, educação, segurança e corrupção.
Se uma reforma das leis enxugasse o número de recursos que permite a procrastinação das sentenças, ela daria mais Ibope do que a reforma política que o Congresso se nega a fazer.
O Congresso é uma assembleia de vencedores nada interessados em alterar leis que os favoreceram. Ou que pelo menos não atrapalharam sua eleição. Não há suicidas ali. Não, aparentemente.
Salvo seus assessores de confiança, Dilma não ouviu ninguém para propor o que as multidões não pedem. E o que não servirá para acalmá-las.
Por alguma razão – ou por uma série delas – o governo precisa da reforma política para enfrentar em situação mais confortável as eleições do próximo ano.
A proposta de fazer a reforma por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva foi uma das maiores mancadas que um presidente já deu.
Primeiro porque simplesmente isso não é possível, a se levar a Constituição a sério. Segundo...
Bem, devido ao primeiro motivo, não importa o segundo, nem o terceiro, muito menos o quarto.
O vexame protagonizado por Dilma durou menos 24 horas. Mas não se apagará tão cedo da memória dos críticos de uma presidente amadora. Ou “despreparada”, segundo os jovens líderes do Movimento Passe Livre.
Dilma está empenhada em reduzir o tamanho do vexame insistindo em ouvir a população sobre a reforma que o Congresso não fez e que se puder não fará.
Fala-se em plebiscito. Aos brasileiros seria oferecido um prato cheio de itens que, combinados, poderiam fornecer as linhas mestras da reforma.
Os brasileiros responderiam: quero este, este também, este, não, este jamais. Caberia ao Congresso se render à vontade popular.
Fala-se em referendo. Seria a consulta posterior.
O Congresso, que tem horror à reforma, esboçaria uma com medo de Dilma e das ruas. Em seguida, o distinto eleitorado votaria para dizer se concorda com ela.
Fora a má vontade com que o Congresso tratará do assunto, resta só um probleminha: o tempo.
Só se tem até o dia 2 de outubro para promulgar a reforma caso se queira que o capítulo dedicado às eleições possa valer para as eleições de 3 de outubro de 2014.
Isso significa mais ou menos o seguinte: discute-se em julho as perguntas do plebiscito ou a reforma a ser referendada.
Em agosto, usa-se a televisão para explicar ao povo cada ponto da reforma.
O que é voto distrital, por exemplo. O que é voto distrital simples ou misto. Voto em lista. Financiamento de campanha com ou sem dinheiro público. E um monte de outras coisas.
Em outro capítulo: a reeleição para cargos majoritários deve ser mantida ou extinta? Deputados e senadores continuarão podendo se reeleger quantas vezes queiram? E as mordomias deles? Corta-se ou não?
Sim, a imunidade parlamentar, o direito a fórum privilegiado... Permanecerão intocados?
E o regime presidencialista? Mantêm-se em cartaz ou cede lugar ao parlamentarismo?
Se falamos de uma reforma política de verdade não se poderá vetar nenhum desses pontos.
A natureza das explicações dará razões de sobra para brigas entre partidários e adversários disso e daquilo outro. Como as brigas serão equacionadas? Prevalecerá uma explicação apenas para cada item? Haverá mais de uma?
Responda: um mês apenas bastará para que o povo ganhe intimidade com um assunto tão complexo e possa votar mais tarde de forma consciente?
Setembro está reservado para que o Congresso monte a reforma. E a aprove.
Aguardemos.
STF expede ordem de prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO)
Carolina Brígido e Evandro Eboli, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordem, na noite desta quarta-feira, para prender o deputado Natan Donadon (PMDB-RO, foto abaixo) e determinou que a Polícia Federal efetue a prisão. O juiz da vara de execução penal de Brasília também recebeu o comunicado de que o deputado será preso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o próprio Donadon foram notificados.
O STF determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra o deputado mais cedo. Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É a primeira vez que alguém condenado pelo tribunal será preso desde a Constituição de 1988.
Oposição não avaliza proposta de Dilma de fazer plebiscito
Maria Lima e Catarina Alencastro, O Globo
A presidente Dilma Rousseff inicia nesta quinta-feira o processo de diálogo com os partidos políticos para discutir a sua polêmica proposta de plebiscito para a reforma política. Marcado para sexta-feira, o encontro da presidente com os líderes da oposição não deve ser dos mais amistosos.
Os líderes de PSDB, DEM e MD (ex-PPS) avisaram nesta quarta-feira que não aceitarão “só tirar fotografia”, ouvir calados, nem avalizar a ideia do plebiscito: querem defender suas propostas, não só de reforma política, e levarão à presidente a defesa de um referendo após aprovação no Congresso das mudanças no sistema político-eleitoral. Hoje, Dilma se encontra com os dirigentes dos partidos governistas. A ideia da presidente é enviar ao Congresso, até terça-feira, sua proposta, centrada na realização do plebiscito.
Ministro do STF diz que plebiscito é desnecessário
Ricardo Brito, Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira, 26, considerar desnecessária a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre a reforma política. "Um gasto. Vamos direcionar os recursos aos serviços essenciais", disse ele, após a solenidade de posse do colega Luís Roberto Barroso como 11º integrante da Corte.
Marco Aurélio disse ser contra a realização de uma consulta popular para ouvir a sociedade sobre pontos a serem discutidos na reforma política. "A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas", disse. A despeito disso, o ministro do Supremo disse que, "sem dúvida alguma", é necessária a realização da reforma política.
Leia também 'Povo é o senhor da Constituição', diz OAB
Lula convoca jovens para ir às ruas
Tatiana Farah, O Globo
Surpreendido pelas manifestações que tomaram conta do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula tem reunido os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar dos protestos. O tom de Lula impressionou os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”.
Convidados pelo ex-presidente, cerca de quinze lideranças participaram do encontro anteontem, na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Estopim para a onda de protestos, o Movimento Passe Livre (MPL) não foi convidado.
PSDB isola pastor e diz que “cura gay” é retrocesso
Roldão Arruda, Estadão
O PSDB divulgou na tarde desta quarta-feira, 26, nota oficial manifestando publicamente “posição contrária” ao Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, mais conhecido como “cura gay”. O projeto, apresentado pelo deputado e pastor evangélico João Campos, filiado ao PSDB de Goiás, tem sido um dos principais alvos dos protestos de rua em todo o País.
Na Câmara, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança do deputado e também pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP). Ele estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual e é contestado pelo Conselho Federal de Psicologia.
Leia mais em PSDB isola pastor e diz que “cura gay” é retrocesso
Governador de Goiás institui passe livre para estudantes
G1
O governador de Goiás, Marconi Perillo, assinou nesta quarta-feira (26) um decreto instituindo o passe livre para estudantes de Goiânia e Região Metropolitana.
O governo estadual vai subsidiar os 50 % que os estudantes pagam atualmente no transporte coletivo. A medida vale a partir do segundo semestre. A lei que criou o passe livre já havia sido aprovada em junho de 2012 pela Assembleia Legislativa, mas o governo aguardava os recursos para que ela entrasse em vigor.
Leia também Dilma: 'não existe tarifa zero'
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Dilma: “Ou se paga passagem ou se paga imposto” e “O meu governo vai disputar as ruas”
Por Vera Rosa, no Estadão:
Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais, nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que “não existe tarifa zero” no transporte coletivo, detalhou os planos para conter a onda de protestos no País e afirmou estar disposta a entrar em campo para pôr os pingos nos ‘is’ nessa luta política. “O meu governo vai disputar a voz das ruas”, afirmou Dilma aos sindicalistas.
Sem ser interrompida durante 35 minutos, ela disse respeitar as manifestações, mas admitiu temer a ação de grupos com outros interesses que não os de movimentos pacíficos. Ao citar a redução do preço das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas principais capitais, Dilma disse que o transporte gratuito é inviável. “Não existe tarifa zero: ou se paga passagem ou se paga imposto”, insistiu.
A presidente pediu apoio aos sindicalistas para a proposta de convocação de um plebiscito, com o objetivo de ouvir o que a população quer mudar no sistema político. A ideia rachou o movimento sindical. A presidente também não conseguiu convencer os dirigentes a suspender a greve geral marcada para 11 de julho e muitos deles deixaram o Palácio do Planalto sem esconder a irritação com o que chamaram de “reunião para inglês ver”.
“O controle da inflação é primordial. Mas a consulta popular para fazermos avançar a reforma política também é”, argumentou Dilma, de acordo com relatos dos participantes do encontro. Para a presidente, é preciso bater nessa tecla agora para que as mudanças entrem em vigor na eleição de 2014, quando ela disputará o segundo mandato.
Dilma e a cúpula do PT defendem o financiamento público de campanha, sob o argumento de que essa é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico. O problema é que não há consenso em torno da proposta nem mesmo na base aliada do governo no Congresso. “A corrupção é um crime hediondo e nós precisamos enfrentar isso”, afirmou Dilma, ao lembrar um dos pontos do pacto lançado pelo Planalto em resposta à onda de protestos.
Acuado pelas manifestações, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. O texto, agora, seguirá para a Câmara.
Ao levantar essa bandeira, o PT também quer construir uma agenda positiva num momento em que os réus petistas do mensalão aguardam julgamento de seus recursos, por parte do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de diminuir suas penas. Embora dirigentes e parlamentares do PT estejam insatisfeitos com a “centralização” do governo Dilma, a intenção do partido é virar a página da crise e definir uma estratégia para se reaproximar dos movimentos sociais.
O encontro de Dilma com os sindicalistas acabou tenso porque ela levantou e foi embora depois que todos os inscritos externaram sua opinião sobre os problemas do País. “Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos: sem encaminhamento de nenhuma das nossas reivindicações”, criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
(…)
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Um ícone da era lulo-petista – Grupo de Eike Batista será dividido para facilitar vendas e parcerias
Por Irany Tereza e Mônica Carelli, no Estadão.
Com a reestruturação que está em curso no grupo controlado por Eike Batista, a EBX deve deixar de ser a holding que reúne e administra as empresas ‘X’. Segundo uma fonte ligada ao grupo, ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a EBX se tornará a gestora dos ativos que permanecerem com o empresário depois do processo de venda parcial ou integral que envolverá todas as ramificações do grupo.
As companhias de capital aberto, listadas na bolsa, e que hoje estão abrigadas sob o mesmo guarda-chuva da EBX (que, por sua vez, é de capital fechado) deixarão de ser tão interligadas. A separação tem o objetivo de facilitar operações de venda – parcial ou integral. As sinergias que puderem ser mantidas serão analisadas caso a caso.
De acordo com a fonte, este era um processo que aconteceria mesmo sem a crise, mas com um prazo maior. A previsão era de que em 2016, quando as empresas já estivessem em fase operacional plena, a EBX virasse um veículo para administrar os ativos de Eike e deixasse de ser uma holding.
A crise de credibilidade que derrubou todas as empresas do grupo X, além de acelerar o processo, mudou bastante a reestruturação, já que o empresário será obrigado a vender ativos e abrir mão do controle de empresas. Antes, a ideia passava também pela venda de participação, mas com Eike no controle.
Nesta quarta-feira, na expectativa do grupo encontrar um parceiro estratégico com fôlego financeiro para tocar os projetos em desenvolvimento pela LLX, as ações da empresa de logística de Eike subiram 25% no pregão da BM&FBovespa. Mesmo com a disparada, a cotação não superou R$ 1,25.
(…)
(…)
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO CORONEL
Racha interno escancara a podridão do partido do Mensalão.
O Painel da Folha de hoje mostra quem do PT está comandando o racha interno , pregando a volta de Lula: o quadrilheiro mensaleiro João Paulo Cunha e Ricardo Berzoini, chefe dos aloprados e criador da Bancoop. Os ministros criticados são os que não se renderam aos ditos "movimentos sociais" e à pregação da censura à imprensa.
Às voltas com insatisfações no PMDB, Dilma Rousseff foi alvo de seu próprio partido, o PT, em reunião da bancada da Câmara, anteontem. As críticas à presidente e seus ministros foram comandadas por João Paulo Cunha (SP) e Ricardo Berzoini (SP). Na mesma noite, a catarse coletiva levou a bancada a se rebelar contra a orientação do governo e votar o substitutivo de André Figueiredo (PDT-CE) no projeto que destina receita do petróleo para a educação, em vez do texto original.
Diagnóstico No encontro, os petistas mais exaltados elencavam os "erros" da presidente. Segundo eles, Dilma estaria "colhendo os frutos que ela mesma plantou'' ao desacreditar políticos e entidades como a Fifa.
Lá e cá José Genoino (SP) foi apaziguador: disse que a pauta proposta por Dilma após os protestos era "progressista". Cunha, por outro lado, acusou o governo de "conservadorismo" ao ampliar desonerações para o transporte público, o que beneficiaria empresas do setor.
O retorno Em todas as intervenções, havia comparações com o governo Lula, lembrando que, "naquele tempo", as coisas eram "diferentes". Após a reunião, um grão-petista diz que, se for feita uma consulta secreta na bancada hoje, 90% votariam pela volta de Lula em 2014.
NO BLOG DO JOSIAS
Médicos aprovam ato nacional contra governo
Reunidos numa assembleia em São Paulo, cerca de 200 representantes da corporação médica aprovaram a realização de um protesto nacional na quarta-feira (3) da semana que vem. Deve-se a decisão ao anúncio feito por Dilma Rousseff de que o governo vai mesmo “importar” médicos estrangeiros para prestar serviços ao SUS nos fundões do Brasil e na periferia dos grandes centros.
Os médicos decidiram também divulgar uma carta aberta à categoria e à população brasileira. O texto anota que “a reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede [hospitalar] pública”.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Antonio Vieira : "A reforma política deve começar cortando as mordomias da 'pelegagem' sindical"
Trecho: Um programa de moralização política no Brasil deveria começar com uma redução geral de todos os impostos. Os parasitas que controlam o aparelho estatal não têm quaisquer limites. Dinheiro na mão do governo é vendaval. Se houver uma redução da receita pública haverá, também, redução da margem de corrupção. Ao contrário do que possa parecer, os serviços não piorarão. Até pela singela razão de que pior do que isso que está aí não é possível ficar. Confira na seção Feira Livre.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
AYRES BRITTO ADVERTE: REFORMA POLÍTICA COM PLEBISCITO É UM "CHEQUE EM BRANCO". EM OUTRAS PALAVRAS: PT PREPARA GOLPE COMUNISTA COMO OCORREU NA VENEZUELA.
Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e pelo Senado, defende também o professor Gustavo Binenbojm.
No entanto, também o modelo do referendo pode trazer um risco: o fato de que, como a população votaria se quer ou não um projeto já aprovado no Congresso, e como as perguntas do referendo não poderiam trazer todos os detalhes desse projeto, a população poderia acabar ratificando algo sem conhecer todos os detalhes do que foi votado no Congresso. Seja referendo ou plebiscito, as perguntas que serão feitas à população também precisam ser alvo de debate, ressalta o professor Ivar A. Hartmann.
Gustavo Binenbojm, professor da faculdade de direito da Uerj:
O plebiscito é um instrumento de consulta popular que pressupõe perguntas sobre assuntos muito específicos, sobre os quais a população teria de ter um entendimento claro, quando a reforma política é um tema muito amplo. Por isso, pela natureza complexa desse tema, o instrumento mais adequado de consulta à população seria o referendo. Primeiro, o Congresso conduz uma discussão sobre os diversos pontos da reforma política, e vota um projeto sobre isso. Então, a legitimação popular a esse projeto viria depois, por meio do referendo; o projeto ou proposta aprovado preveria que aquele texto só entraria em vigor após essa legitimação da consulta popular.
Se for uma consulta plebiscitária, por outro lado, haveria brechas para serem preenchidas depois pelo Congresso, porque as perguntas necessariamente seriam mais generalistas, não abrangeriam todos os detalhes que cada ponto da reforma política tem. No plebiscito, se for uma pergunta muito específica, corre o risco de a pessoa não entender o que está sendo perguntado; se for muito genérica, seriam deixadas essas brechas para o Congresso decidir depois, e ele poderia desvirtuar o que foi aprovado antes pela população.
Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:
De acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular. Eu prefiro o referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute, delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população, dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida pensada.
No plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas, quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso.
Ivar A. Hartmann, professor da FGV Direito Rio:
Seja plebiscito ou referendo, o principal problema é a formulação das perguntas que serão feitas à população. Podemos até dizer que, dependendo das perguntas, o resultado pode ser um ou outro; a definição das perguntas já carrega um ou outro resultado. Se for uma consulta por referendo, seria apresentada à população uma lista de itens tirados do projeto aprovado no Congresso, e algumas coisas poderiam entrar embutidas ali, já que as perguntas não poderiam trazer todos os detalhes do projeto aprovado. As pessoas poderiam acabar votando sobre o todo, e detalhes sobre os quais a população não votou acabariam entrando de contrabando. Por isso, vejo mais desvantagens no referendo do que no plebiscito.
De qualquer forma, sendo referendo ou plebiscito, vejo que a formulação das perguntas é o maior desafio. Além de ser feita uma grande campanha de divulgação das propostas
pelo governo e pela imprensa, as próprias perguntas, antes de serem levadas para votação da população por plebiscito ou referendo, devem ser submetidas a discussões e consultas: ser alvo, no mínimo, de audiências públicas e, mais que isso, ser colocada à disposição para consulta na internet. A formulação das perguntas deve ser aberta a comentários e consultas mais de uma vez, nos moldes do que ocorreu com a formulação do marco civil da internet, por exemplo. Do site do jornal O Globo
Comentários
Postar um comentário