DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 29-5-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Mais de metade
do PMDB rejeita
aliança com PTPara desespero do vice-presidente Michel Temer, levantamento interno revela que, se a convenção fosse hoje, mais de metade do PMDB rejeitaria a aliança com o PT da presidenta Dilma. Ambos os partidos estão em pé de guerra em doze estados, que somam 314 dos 477 delegados do PMDB. Os mesmos delegados seriam responsáveis por 470 votos, dos 739, o que definiria um rompimento oficial com o PT.
- 29/05/2013 | 00:00
PF investiga
denúncias de
fraude em loteriasO Ministério da Justiça confirmou que a Polícia Federal investiga as loterias da Caixa por denúncias de fraude, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que gerou a confirmação da existência do inquérito nº 1-352-SR/DPF/BA, revelou que há pessoas que ganharam em loterias mais de 500 vezes, superando o “anão do orçamento” João Alves.
Quem dá mais?
O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou leiloar em 5 de julho a sede da Bancoop, cooperativa suspeita de desviar fundos para o PT.
Recorde superado
Em 1993, uma CPI investigou o ex-deputado João Alves (BA) por lavar dinheiro da corrupção comprando 221 bilhetes premiados de loterias.
Lavanderia
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) estima que R$ 32 milhões “sujos” foram lavados com loterias, entre 2002 e 2006.
Em nome do Pai
Agrava-se a crise econômica na Venezuela bolivariana. Além da falta de papel higiênico, não há vinho de missa, nem hóstias, diz a Igreja.
Festa do mar
Cabe recurso, mas ontem foi dia de glória na Marina do Rio, célebre cartão-postal da cidade: a Justiça Federal barrou a concessão para Eike Batista, incluindo estacionamento-monstro e lojas.
Fi-lo porque qui-lo...
Grávidas, porém advogadas, duas operadoras do Direito sofreram ontem nas mãos (a rigor, na sala de espera) do ministro Joaquim Barbosa, no Conselho Nacional de Justiça. Ele ignorou o direito de preferência delas, aplicando-lhes um chá-de-cadeira de 6 horas.
...e porque não sabia
Após chegar ao CNJ às 9h da manhã, “a grávida Daniela Rodrigues Teixeira”, diz a assessoria de Joaquim Barbosa, foi atendida à tarde. “A segunda grávida, Sissi Marlene Dietrich Schwantes”, identifica o STF, “foi representada por colega que não avisou que ela estava grávida”.
Morales no sal
O presidente mequetrefe da Bolívia, Evo Morales, que se apropriou de ativos da Petrobras na mão grande, avisou que não dará salvo-conduto ao senador de oposição Roger Pinto, asilado há um ano na embaixada do Brasil. Quer primeiro o julgamento na Justiça boliviana. O Brasil, ó...
Após boatos, Aécio exige pedido
de desculpas da presidenta Dilma
Orlando Brito
AÉCIO CONCEDE PRIMEIRA ENTREVISTA COMO PRESIDENTE DO PSDB
AÉCIO CONCEDE PRIMEIRA ENTREVISTA COMO PRESIDENTE DO PSDB
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), exigiu nesta terça-feira (28) um pedido de desculpas da presidenta Dilma Rousseff pela disseminação de falsos boatos sobre o Bolsa Família. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente da legenda, Aécio disse que a população que enfrentou o caos e a corrida às agências bancárias para sacar o benefício antes do suposto fim merecem respeito. “São muito poucas as desculpas até aqui. A senhora Presidente da República deve um pedido de desculpas formal a todos os brasileiros”, disse. “Esperamos que Dilma convoque as cadeias de rádio e televisão para pedir desculpas para quem ela mesma disse que sofreu uma desumanidade”, completou. Para ele, as justificativas “embaraçadas” dadas pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, são insuficientes. “Vai ficando cada vez mais claro que houve uma ação descoordenada da Caixa Econômica Federal, e que isso não foi assumido. O que me parece mais grave é ter versões de instituições seculares atendendo a interesses do governo”, afirmou.
Assim é fácil
Nada contra reduzir a pobreza africana: a diferença entre a ajuda do magnata Bill Gates à África é que ele doa o dele, e o Brasil doa o nosso.
Bolsa Família pagou campanha eleitoral
O Ministério do Desenvolvimento Social pediu “tempo”, sexta (24), para apurar os documentos comprovando doação eleitoral de beneficiários do Bolsa Família, mas o site Maceió Agora comprovou a denúncia da coluna Claudio Humberto: seis “bolsistas” deram de R$ 1,6 mil a R$ 2 mil à campanha do prefeito de Atalaia Manoel da Silva Oliveira, o “Professor Mano” (PTB). Alguns justificaram como “empréstimo”. A doméstica do prefeito aparece entre os doadores, que só podem doar 10% do IR tributado. O Ministério não comentou. Os beneficiários, alguns com salário mínimo, deverão ser excluídos por não cumprirem as regras do Bolsa Família.
No rolo dos boatos a corda arrebentará no lado mais fraco, o dos funcionários
A presidenta Dilma merece nota dez, com estrelinha de ouro, pelo modo como tem conduzido a questão de boataria que levou milhares de pobres às ruas das cidades nordestinas, há dez dias, em busca do religioso benefício do Bolsa Família. Ela lamentou o episódio, e pronto. O Ministro da Justiça fez também o que lhe cabia, pediu ao Departamento de Polícia Federal para Investigar. E é o que a PF tem feito nesses dias. Não encontrou até agora nenhuma central clandestina de boatos comandada pela oposição, como proclamou, sem saber de nada sobre coisíssima alguma, a ministra Maria do Rosário, com o que assegurou meio minuto de fama na imprensa nacional. Durante esses dias todos, ficaram também na mais absoluta moita o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Mas quando a polícia anunciou que parte do funcionalismo da Caixa e alguns funcionários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sabiam que o pagamento da prestação do Bolsa Família seria antecipado, as explicações começaram a ser dadas. Os graúdos tiram seu corpo fora, eximem-se de qualquer responsabilidade, e deixam a culpa para técnicos e funcionários. Leia mais no artigo do jornalista e diplomata Pedro Luiz Rodrigues.
NO BLOG DO NOBLAT
Dilma, a mãe dos cleptocratas, por Elio Gaspari
Elio Gaspari, O Globo
Com a prodigalidade de uma imperatriz, a doutora Dilma anunciou em Adis Abeba que perdoou as dívidas de doze países africanos com o Brasil. Coisa de US$ 900 milhões. O Congo-Brazzaville ficará livre de um espeto de US$ 352 milhões.
Quem lê a palavra “perdão” associada a um país africano pode pensar num gesto altruísta, em proveito de crianças como Denis, que nasceu na pobre província de Oyo, num país assolado por conflitos durante os quais quatro presidentes foram depostos e um assassinado, cuja taxa de matrículas de crianças declinou de 79% em 1991 para 44% em 2005. No Congo Brazzaville 70% da população vivem com menos de US$ 1 por dia.
Lenda. Denis Sassou Nguesso nasceu na pobre província de Oyo, mas se deu bem na vida. Foi militar, socialista e estatizante. Esteve no poder de 1979 a 1992, voltou em 1997 e lá permanece, como um autocrata bilionário privatista. Tem 16 imóveis em Paris, filhos riquíssimos e seu país está entre os mais corruptos do mundo.
Denis Sassou Nguesso, presidente do Congo-Brazzaville
Em tese, o perdão da doutora destina-se a alavancar interesses empresariais brasileiros. Todas as dívidas caloteadas envolveram créditos de bancos oficiais concedidos exatamente com esse argumento. As relações promíscuas do Planalto com a banca pública, exportadores e empreiteiras têm uma história de fracassos.
O namoro com Saddam Hussein custou as pernas à Mendes Junior e o campo de Majnoon à Petrobras. Em 2010 o soba da Guiné Equatorial, visitado por Lula durante seu mandarinato, negociava a compra de um tríplex de dois mil metros quadrados na Avenida Vieira Souto. Coisa de US$ 10 milhões.
Do tamanho de Alagoas, essa Guiné tem a maior renda per capita da África e um dos piores índices de desenvolvimento do mundo.
O repórter José Casado chamou a atenção para uma coincidência: em 2007, quando a doutora Dilma era chefe da Casa Civil, o governo anunciou o perdão de uma dívida de US$ 932 milhões.
Se o anúncio de Adis Abeba foi verdadeiro, em seis anos a Viúva morreu em US$ 1,8 bilhão. Se foi marquetagem, bobo é quem acredita nele.
Leia a íntegra em Dilma, a mãe dos cleptocratas
Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes
Fausto Macedo, Estadão
O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP), acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.
Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.
Leia mais em Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes
Bolsa Família: PF diz que tese do telemarketing perdeu força
Jaílton de Carvalho e Cleide Carvalho, O Globo
Quatro dias após o gabinete do diretor-geral Leandro Daiello apontar a existência de uma central de telemarketing do Rio de Janeiro na divulgação de parte dos boatos sobre o falso fim do Bolsa Família, a Polícia Federal mudou a versão do caso. Depois de interrogar uma beneficiária do programa nesta terça-feira, no Rio, a PF disse que a hipótese sobre o envolvimento de uma central de telemarketing na difusão dos boatos perdeu força.
Em depoimento ao chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, a beneficiária teria dito que recebeu uma mensagem de voz no celular sobre o fim do programa. Mas, segundo o gabinete do diretor-geral, a partir de um rastreamento da ligação, os policiais chegaram à conclusão que o número de onde teria partido o telefonema é inexistente.
Câmara eleva pena mínima para traficante de 5 para 8 anos de prisão
Eduardo Brasciani, Estadão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto.
Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.
Deputados acionam Kirchner e secretário por maquiagem da inflação
Janaína Figueiredo, O Globo
Representantes da oposição argentina denunciaram, nesta terça-feira, a presidente Cristina Kirchner e o secretário de Comério Interior, Guillermo Moreno, na Justiça por suposta associação ilícita e fraude contra a administração pública pela "falsificação das estatísticas do Indec" (o IBGE local). A acusação foi apresentada pelo deputado e ex-presidente do Banco Central Alfonso Prat Gay.
A manipulação dos números do organismo argentino foi o assunto tratado na última segunda-feira, na série "Liberdade Amordaçada", publicada pelo GLOBO. Para Prat Gay, "o Indec mente em relação a todos os dados sobre a atividade econômica argentina".
Leia também Imprensa independente sob ataque na Argentina
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Atenção senadores! Futuro ministro do STF defende que juiz tome o lugar do parlamentar e “certa subversão da independência entre os Poderes”. Também exalta um Judiciário “mais à esquerda”. Vocês vão sabatiná-lo ou só se submeter ao constrangimento da homologação submissa?
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para a quarta-feira, dia 5 de junho, a sabatina do advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A ideia é submeter o nome ao plenário no mesmo dia. O Brasil é assim: a presidente demora seis meses para fazer uma indicação, e depois os senadores ficam impedidos até de respirar. Não terão nem tempo de refletir sobre as respostas de Barroso. Afinal, é para aprovar, não para pensar. Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator. Seu texto, que ele já anuncia cheio de encômios, está pronto e deve começar a ser conhecido hoje pelos senadores. Não que eu duvide do esforço do senador. Mas fui eu mesmo me encarregar de ler algumas coisas da lavra do futuro ministro. Se vocês clicarem aqui, terão acesso a dez páginas, digitalizadas, do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Também andei lendo outras coisinhas. É… Barroso, vi no seu site, gosta de Beethoven, de Ana Carolina e de Taiguara. E não chega a ser um homem muito modesto. Parece que o Direito Constitucional no Brasil se divide em duas eras: “a.B.” e “d.B.” — “Antes de Barroso” e “Depois de Barroso”. Atenção, senadores! O futuro ministro do Supremo, que vai passar, como de hábito, por um MERO RITUAL HOMOLOGATÓRIO AÍ NA CASA, acha que “em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes.” Vossas Excelências entenderam ou precisam de um desenho?
Pois é… Parte das páginas que torno disponíveis no link acima trata do chamado “ativismo judicial”. Como sabem, doutor Barroso, fazendo eco a descontentamentos no Congresso com o Supremo, afirmou numa palestra, já depois de indicado, o que segue em vermelho:
“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”
É… Escrevi, então, um texto post a respeito intitulado “Uma restrição severa e algumas questões de ordem intelectual e técnica a Barroso, futuro ministro do Supremo”. Doutor Barroso não era, afinal, aquele que havia levado a questão da união civil de homossexuais ao Supremo, que havia defendido o aborto de fetos anencéfalos, que emprestara sua verve à pesquisa com células-tronco embrionárias? Então isso tudo não seria ativismo judicial? Pois é… Nas páginas que torno disponíveis (transcreverei trechos aqui), ele se explica.
E É BOM OS SENADORES FICAREM ATENTOS. DOUTOR BARROSO CONSIDERA, PELO VISTO, QUE ATIVISMO JUDICIAL PERNICIOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES COM AS QUAIS NÃO CONCORDA, E ATIVISMO JUDICIAL VIRTUOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES QUE CONTAM COM A SUA APROVAÇÃO. Reproduzirei em vermelho alguns trechos.
Atenção, para isto, senhores senadores! Leiam o trecho que está na página 39 do livro:
“A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas pelo Judiciário. Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais. A segunda envolve uma certa desilusão com a política majoritária. Há uma terceira: atores políticos, muitas vezes, para evitar o desgaste,preferem que o Judiciário decida questões controvertidas, como aborto e direitos dos homossexuais. No Brasil, o fenômeno assume uma proporção maior em razão de a Constituição cuidar de uma impressionante quantidade de temas. Incluir uma matéria na Constituição significa, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito, permitindo a judicialização. A esse contexto ainda se soma o número elevado de pessoas e entidades que podem propor ações diretas perante o STF.”
“A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas pelo Judiciário. Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais. A segunda envolve uma certa desilusão com a política majoritária. Há uma terceira: atores políticos, muitas vezes, para evitar o desgaste,preferem que o Judiciário decida questões controvertidas, como aborto e direitos dos homossexuais. No Brasil, o fenômeno assume uma proporção maior em razão de a Constituição cuidar de uma impressionante quantidade de temas. Incluir uma matéria na Constituição significa, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito, permitindo a judicialização. A esse contexto ainda se soma o número elevado de pessoas e entidades que podem propor ações diretas perante o STF.”
Voltei
Epa, epa, epa! Há coisas complicadas num trecho tão curto.
1: Doutor Barroso vê uma certa desilusão com a política — e entende que o Judiciário ocupa o seu lugar;
2: Doutor Barroso diz que um tema que vai parar na Constituição, “de certa forma”, sai da esfera política. Bem, se for assim, decrete-se o fim da política, então.
3: Doutor Barroso diz que “atores políticos” preferem que o Judiciário cuide de termas controvertidos como “aborto e direitos dos homossexuais”… Preferem? Pergunta óbvia: o Congresso, por acaso, não se manifestou, de um modo ou de outro, nos dois assuntos?
Epa, epa, epa! Há coisas complicadas num trecho tão curto.
1: Doutor Barroso vê uma certa desilusão com a política — e entende que o Judiciário ocupa o seu lugar;
2: Doutor Barroso diz que um tema que vai parar na Constituição, “de certa forma”, sai da esfera política. Bem, se for assim, decrete-se o fim da política, então.
3: Doutor Barroso diz que “atores políticos” preferem que o Judiciário cuide de termas controvertidos como “aborto e direitos dos homossexuais”… Preferem? Pergunta óbvia: o Congresso, por acaso, não se manifestou, de um modo ou de outro, nos dois assuntos?
Vejam que curioso: quem patrocinou as duas causas no Supremo? Acertou quem chutou “Doutor Barroso”. Quando apontei, no meu texto da semana passada, que ele próprio era o rei da judicialização que condenara, alguns idiotas e candidatos a áulicos vieram aqui me acusar de não entender a questão, sustentavam que o que o advogado fizera era outra coisa etc. Pois é… Como se nota, ele próprio admite. Só que considera que a judicialização que é do seu agrado é boa; ruim é a que não está de acordo com os seus princípios.
Segundo o texto que vai acima, o Supremo pode legislar até sobre unha encravada e espinhela caída. Mas sigamos com ele, agora na página 40.
Ativismo Judicial
A judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas, além dos casos já mencionados, envolveram a exigência de fidelidade partidária e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo. Registre-se, todavia, que apesar de sua importância e visibilidade, tais decisões ativistas representam antes a exceção do que a regra. A decisão do STF sobre as pesquisas com células-tronco, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é um exemplo de autocontenção. O Tribunal se limitou a considerar constitucional a lei editada pelo Congresso.
A judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas, além dos casos já mencionados, envolveram a exigência de fidelidade partidária e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo. Registre-se, todavia, que apesar de sua importância e visibilidade, tais decisões ativistas representam antes a exceção do que a regra. A decisão do STF sobre as pesquisas com células-tronco, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é um exemplo de autocontenção. O Tribunal se limitou a considerar constitucional a lei editada pelo Congresso.
Comento
Vamos ficar no caso da união civil de homossexuais, citada por ele mesmo — causa em que atuou. Havia, por acaso, alguma “lacuna” na Constituição? E no caso do aborto de anencéfalos? É lacuna o que há no Código Penal ou na própria Constituição, que protege a vida? Para o doutor já indicado por Dilma que disse há menos de uma semana que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” — COISA COM A QUAL CONCORDO —, o doutor que escreve livros parece pensar coisa diametralmente oposta, sempre partindo, claro!, do princípio de que as palavras fazem sentido. Ou não foi ele quem escreveu isto: “Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo”?
Vamos ficar no caso da união civil de homossexuais, citada por ele mesmo — causa em que atuou. Havia, por acaso, alguma “lacuna” na Constituição? E no caso do aborto de anencéfalos? É lacuna o que há no Código Penal ou na própria Constituição, que protege a vida? Para o doutor já indicado por Dilma que disse há menos de uma semana que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” — COISA COM A QUAL CONCORDO —, o doutor que escreve livros parece pensar coisa diametralmente oposta, sempre partindo, claro!, do princípio de que as palavras fazem sentido. Ou não foi ele quem escreveu isto: “Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo”?
Afinal de contas, o doutor acha que “decisão política deve tomar quem tem voto” ou acha que o Judiciário deve atender “a demandas não-satisfeitas da sociedade”? Num caso, o Judiciário não legisla; no outro, sim! Até porque as reivindicações são infinitas, não é? Também me incomoda um pouco esse conceito de “demandas da sociedade”. Quem é “a sociedade”, cara- pálida? Ela certamente não se resume aos lobbies organizados e influentes, sejam eles econômicos, culturais ou comportamentais. Indago: casamento gay e aborto são “demandas da sociedade”? De qual sociedade?
Como ignorar que o texto do doutor embute a ideia de que a representação parlamentar é, digamos, deficiente? Que cabe ao Judiciário corrigir o que o povo não fez direito? Ora, vocês sabem que tenho horror ao populismo judicial, mas sabem também que recuso a ideia de que cabe aos outros dois Poderes “corrigir” a representação parlamentar.
O doutor e o Judiciário à esquerda – Ahhh…
No pé da página 40, Barroso decide, como diz, neutralizar as críticas daqueles que apontam o ativismo judicial. E faz um raciocínio realmente especioso. Leiam. Comento em seguida.
No pé da página 40, Barroso decide, como diz, neutralizar as críticas daqueles que apontam o ativismo judicial. E faz um raciocínio realmente especioso. Leiam. Comento em seguida.
(…)
uma democracia não é feita apenas da vontade das maiorias, mas também da preservação dos direitos fundamentais de todos. Cabe ao Judiciário defendê-los.Em segundo lugar, é possível sustentar que, na atualidade brasileira, o STF está à esquerda do Congresso Nacional. De fato, quando o Tribunal decidiu regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, as classes empresariais acorreram ao Congresso, pedindo urgência na aprovação da lei que tardava. Ninguém duvidava que o STF seria mais protetivo dos trabalhadores que o legislador. Quanto à capacidade institucional, juízes e tribunais devem ser autocontidos e deferentes aos outros Poderes em questões técnicas complexas, como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas. Por fim, a judicialização jamais deverá substituir a política, nem pode ser o meio ordinário de se resolverem as grandes questões. Pelo contrário. O Judiciário só deve interferir quando a política falha.
uma democracia não é feita apenas da vontade das maiorias, mas também da preservação dos direitos fundamentais de todos. Cabe ao Judiciário defendê-los.Em segundo lugar, é possível sustentar que, na atualidade brasileira, o STF está à esquerda do Congresso Nacional. De fato, quando o Tribunal decidiu regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, as classes empresariais acorreram ao Congresso, pedindo urgência na aprovação da lei que tardava. Ninguém duvidava que o STF seria mais protetivo dos trabalhadores que o legislador. Quanto à capacidade institucional, juízes e tribunais devem ser autocontidos e deferentes aos outros Poderes em questões técnicas complexas, como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas. Por fim, a judicialização jamais deverá substituir a política, nem pode ser o meio ordinário de se resolverem as grandes questões. Pelo contrário. O Judiciário só deve interferir quando a política falha.
Comento
Não há como! O que está escrito acima é uma coisa só, que se vai confirmar na sequência: a política, para doutor Barroso, falha sempre que está “à direita do Judiciário”, e o Judiciário acerta sempre que está à esquerda da política. Sim, ele acha que juízes e tribunais devem ser “autocontidos”, desde que concordem com o que faz o Legislativo. Se não for assim, têm de entrar em ação e fazer a balança pender para a esquerda. Apaixonado pela própria atuação, ele volta à questão da união civil de homossexuais, causa que ele patrocinou . Atenção!
Não há como! O que está escrito acima é uma coisa só, que se vai confirmar na sequência: a política, para doutor Barroso, falha sempre que está “à direita do Judiciário”, e o Judiciário acerta sempre que está à esquerda da política. Sim, ele acha que juízes e tribunais devem ser “autocontidos”, desde que concordem com o que faz o Legislativo. Se não for assim, têm de entrar em ação e fazer a balança pender para a esquerda. Apaixonado pela própria atuação, ele volta à questão da união civil de homossexuais, causa que ele patrocinou . Atenção!
A defesa de um Judiciário mais “discricionário”
O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade, a ser debitada à complexidade e ao pluralismo da vida contemporânea. Foi o que ocorreu no exemplo do reconhecimento das uniões homoafetivas, referido acima. Diante da ausência de norma disciplinando a questão, o Supremo Tribunal Federal precisou criar uma. Evidentemente, como é próprio, não se trata do exercício de voluntarismo judicial, mas, sim, de extrair do sistema constitucional e legal a melhor solução. O mesmo se passa no tocante à interrupção da gestação de fetos anencefálicos. À falta de regra expressa, a Corte construiu – com acerto – a que melhor equacionou o problema.
O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade, a ser debitada à complexidade e ao pluralismo da vida contemporânea. Foi o que ocorreu no exemplo do reconhecimento das uniões homoafetivas, referido acima. Diante da ausência de norma disciplinando a questão, o Supremo Tribunal Federal precisou criar uma. Evidentemente, como é próprio, não se trata do exercício de voluntarismo judicial, mas, sim, de extrair do sistema constitucional e legal a melhor solução. O mesmo se passa no tocante à interrupção da gestação de fetos anencefálicos. À falta de regra expressa, a Corte construiu – com acerto – a que melhor equacionou o problema.
Comento
Sinto-me intelectualmente, como posso dizer?, vingado. Se não fui o único jornalista, fui dos poucos que chamaram a decisão do STF de “discricionária”, de subversora do princípio da separação de Poderes, de usurpadora do papel do legislador, ainda que eu seja favorável à união civil gay. Eis que doutor Barroso também acha tudo isso, como se nota acima. Ocorre que ele considera essa subversão positiva. Eu não! Por razões que desconheço, insiste num absurdo: a suposta falta de “uma norma disciplinando a questão”? Como assim? O Artigo 226 da Constituição define a união civil, no parágrafo 3º, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” O Código Penal define os casos em que pode haver aborto legal. “Ah, mas não fala dos anencéfalos…” Sim, e nem de outros males que podem provocar efeitos semelhantes. Ora, doutor Barroso sabe, parece (já se mostrou, por palavras oblíquas, simpático à descriminação do aborto), que, atrás da legalização do aborto por anencefalia, virão pedidos relacionados a outras doenças e síndromes.
Sinto-me intelectualmente, como posso dizer?, vingado. Se não fui o único jornalista, fui dos poucos que chamaram a decisão do STF de “discricionária”, de subversora do princípio da separação de Poderes, de usurpadora do papel do legislador, ainda que eu seja favorável à união civil gay. Eis que doutor Barroso também acha tudo isso, como se nota acima. Ocorre que ele considera essa subversão positiva. Eu não! Por razões que desconheço, insiste num absurdo: a suposta falta de “uma norma disciplinando a questão”? Como assim? O Artigo 226 da Constituição define a união civil, no parágrafo 3º, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” O Código Penal define os casos em que pode haver aborto legal. “Ah, mas não fala dos anencéfalos…” Sim, e nem de outros males que podem provocar efeitos semelhantes. Ora, doutor Barroso sabe, parece (já se mostrou, por palavras oblíquas, simpático à descriminação do aborto), que, atrás da legalização do aborto por anencefalia, virão pedidos relacionados a outras doenças e síndromes.
Chamo a atenção para isto: “Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador.” Aí está a licença para qualquer coisa. Nem Roberto Lyra Filho, o delirante teórico do “direito achado na rua”, foi tão sintético (até porque era verborrágico) e contundente. Sim, doutor Barroso admite que há nisso “certo grau de subversão da independência entre os Poderes”. Teremos um ministro do Supremo que vê com bons olhos essa “certa subversão” e que, quando advogado, fazia questão de patrociná-la.
Sim, caros, encontrei outras coisas notáveis no livro de doutor Barroso. Voltarei ao tema, claro. Eu sabia bem o que estava escrevendo quando, no primeiro momento, afirmei que Dilma havia feito uma nomeação pautada pela “correção” ideológica.
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO CORONEL
PT em crise.
O Palácio do Planalto sediou ontem uma tensa reunião na qual o próprio PT de Dilma Rousseff criticou a articulação política do governo e pediu mudanças para evitar danos à campanha à reeleição da presidente em 2014. As queixas, que até então eram manifestadas mais por aliados como o PMDB, incluem falta de diálogo com a base governista, esvaziamento da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e "duplo comando" na interlocução com Congresso.
No encontro reservado no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Dilma, alguns dos principais ministros petistas e líderes do partido no Legislativo constataram: ou a interlocução muda, ou pode haver problemas em 2014. Um dos participantes contou que o líder da bancada na Câmara, José Guimarães (CE), fez uma defesa enfática de Ideli, enfraquecida nos últimos meses devido à insatisfação dos aliados com o tratamento dado pelo Planalto -PMDB à frente.
O congressista comentou que Ideli está desmoralizada, mas que não seria a culpada pela crise com o Congresso ou por haver "duplo comando", em referência a negociações feitas por ela e que são desautorizadas por colegas ou por Dilma. A titular da pasta se manteve em silêncio, segundo os relatos. Diante do diagnóstico, o presidente do PT, Rui Falcão, também conforme a descrição da conversa, questionou a razão de o Executivo ter uma sustentação partidária tão numerosa e, ainda assim, enfrentar problemas políticos na Câmara e no Senado. Procurado, Falcão disse apenas que a reunião ocorreu por um pedido seu para discutir a reforma política.
A discussão esquentou quando o assunto chegou ao PMDB, foco das recentes dores de cabeça do Planalto. Sobre o partido, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que a relação com a sigla não é "programática", mas que o governo não vai repetir um tipo de convivência partidária que, nas suas palavras, custou caro ao PT no passado. E continuou, de acordo com alguns dos participantes: "Se a gente tivesse escolhido o PSB..." A frase foi rebatida por Falcão e pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação). "O PMDB é estratégico" à coalizão e não se pode dizer que o PSB seja um partido programático, pois faz alianças ecumênicas Brasil afora. Em São Paulo, por exemplo, é parceiro do PSDB.
Como solução para os problemas, petistas sugeriram uma operação: resgatar as reuniões do chamado Conselho Político, instância formada pela presidente e por todos os líderes dos partidos aliados, e fortalecer Ideli, a interlocutora oficial de Dilma com o Congresso. Falta combinar com Dilma: a ideia já foi apresentada outras vezes, sem sucesso. Para o PT, a saída é colocar um ponto final no chamado "duplo comando", em que a ministra ora negocia projetos com deputados e senadores, ora é desautorizada por outros ministros. Houve crítica específica ao Ministério da Fazenda, que teria "atravessado" a Secretaria de Relações Institucionais na votação de propostas na área econômica. A Casa Civil também teria desautorizado a ministra na discussão da medida que reformulou o sistema portuário do país.(Folha de São Paulo)
Brasil, pior que está não fica: mensaleiro condenado à cadeia convence palhaço a continuar na política.
Pressionado pelo PR, o deputado Tiririca (SP) desistiu de abandonar a política e concorrerá à reeleição. Com a decisão, anunciada ontem, o palhaço dará sobrevida eleitoral ao grupo do colega Valdemar Costa Neto (SP). Condenado no mensalão( sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), o secretário-geral e principal dirigente do partido comandou nos bastidores o movimento para demover Tiririca.
A bancada paulista do PR, com quatro integrantes, corria o risco de definhar em 2014 sem a candidatura do palhaço, que teve 1,3 milhão de votos, recorde em 2010. Ontem, Tiririca associou a perda de espaço na TV, onde protagonizaria um programa de humor, à súbita mudança de discurso --em fevereiro, ele havia dito que voltaria a se dedicar à carreira artística por estar desiludido com a atividade no Congresso.Tiririca confirmou, contudo, que pesou na sua decisão o apelo da cúpula do partido e de seus eleitores.
Eleito com os bordões de campanha "Pior que está não fica" e "Você sabe o que faz um deputado?", negou que esteja encantado pelo poder. "Não me preocupo muito com poder. Sou artista popular e vivo com isso. Me preocupo em dar voz para o povo." E completou: "Deputado trabalha muito e produz pouco. É um trabalho grandioso. Mas eu chego em casa e falo: não sei como os velhinhos aguentam. Poderiam estar em casa curtindo a família e estão trabalhando".
Quase dois anos e meio após assumir o mandato, Tiririca apresentou sete projetos e nunca discursou na tribuna. Nenhuma proposta foi aprovada. Tiririca anunciou que fará caravanas em São Paulo, visitando 50 cidades a partir do próximo mês.(Folha de São Paulo)
NO BLOG UCHO.INFO
Fizesse jus à fama de durona, Dilma já teria demitido a ministra Maria do Rosário e o presidente da Caixa
Olho da rua – O episódio do Bolsa Família não pode ser esquecido tão cedo pelos brasileiros, apesar do feriado prolongado que se avizinha, o que é um alento para governo irresponsável de Dilma Vana Rousseff. O caso é de extrema gravidade, pois mostra que o PT transformou uma instituição financeira pública em banco de governo, a exemplo do que tenta fazer com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal.
Presidente da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela operação financeira do “Bolsa Família”, Jorge Hereda já deveria ter sido demitido ou, então, ter renunciado ao cargo, tamanho é o escândalo. O imbróglio faz lembrar o caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o Nildo, que teve a conta bancária devassada a mando de integrantes do governo, que desejavam tirar o então ministro Antonio Palocci Filho do olho do furacão.
À época, o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, homem da cota de Marta Suplicy, negou durante alguns dias o fato, mas ao final se rendeu por não conseguir sustentar mais uma mentira esculpida a várias mãos imundas.
Não fosse a imprensa, que logo mais estará focada em outros assuntos, o episódio do Bolsa Família já teria caído no esquecimento. O que aconteceu mostra o viés criminoso de um governo que não mede consequências para alcançar seus objetivos, mesmo que para isso seja preciso atropelar a dignidade do cidadão.
O assunto vinha sendo levado em banho-maria pelos palacianos, até que o Ministério Público anunciou a decisão de investigar o caso. Foi o bastante para que a verdade saísse dos subterrâneos, apesar de o governo ainda continuar na busca de um culpado, o que já é considerado como missão impossível. Mas sempre há nos enredos petistas um funcionário reles ou estagiário pronto para avançar na fila do abate.
Dilma, que adora exibir seu destempero comportamental nos bastidores, inclusive com direito a carraspanas desnecessárias e arremesso de notebooks e outros objetos, continua agarrada ao silêncio obsequioso, como sempre faz em casos de extrema dificuldade. Isso evidencia a personalidade covarde e omissa da presidente, o que a faz conivente com a lambança.
Considerando que a Caixa não consegue gerenciar o pagamento do programa que o carro-chefe de um governo populista, que faz da esmola social a ferramenta para manter seu curral eleitoral, cabe pelo menos uma pergunta. Como a Caixa administra o dinheiro das loterias, os recursos do “Minha Casa, Minha Vida” e das emendas parlamentares? Quem fiscaliza essas bilionárias operações? Se chacoalhar muita gente será flagrada com a mão na botija.
Enquanto isso, a petista radical Maria do Rosário, a “aloprada” de Dilma que culpou a oposição pelo escândalo do Bolsa Família, continua impávida, colossal, quando já deveria estar demitida. Resta saber se algum político da oposição terá coragem de processar Maria do Rosário, cada vez mais persona non grata. Fosse coerente, Maria do Rosário já teria arrumado as gavetas e pego o boné. Mas isso dificilmente acontecerá, pois o PT é um grupelho de quinta em que ora impera o corporativismo, ora impera a autofagia política. Triste Brasil!
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